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CASO CONCRETO l: Capacidade civil da pessoa fisica. AS irm¿s ROSA VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar- se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas.

Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das rmãs, tendo por bas Justifique. Resposta: Rosa, 18 anos, o neg jurídica). e cada uma delas ? ar 3 to view nut*ge capacidade Violeta, 16 anos, o negócio é anulável, podendo ser válido se assistido pelo representante legal. Margarida, 14 anos, o negócio é nulo, pois é totalmente incapaz. (sem capacidade jurídica). CASO CONCRETO 2 Capacidade civil da pessoa natural José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade.

Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este juíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, sino, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/nc pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de am[lia que seja emendada (corrigida) essa petição inicial. Responda às questões seguintes, JUSTIFICANDO suas respostas. a) Davi da Silva é incapaz? Em caso positivo, qual a espécie de incapacidade o atinge?

Resposta: Sim, a incapacidade de exercício absoluto. b) O juiz determinou que a petição inicial do advogado fosse emendada, ou seja, corrigida. Que erro cometeu o advogado? Faça a correção necessária. Resposta: Na qualificação foi colocado que a menor era assistida pela mãe, quando na verdade a menor era totalmente incapaz. só se admite assistência entre 16 e 18 anos). c) O instituto da incapacidade tem por finalidade punir o incapaz por sua falta de discernimento e pelos prejuízos que pode causar à sociedade em razão dela? Em caso negativo, qual seria então o escopo do instituto? Resposta: não, o objetivo é proteger o incapaz, que não é punível.

QUESTAO OBJETIVA Esta questão contém duas afirma ões. Assinale o item CORRETO. I -Ao nascer com vida, adq idade de fato – PORQUE – PAGF9C,F3 CORRETO. I – Ao nascer com vida, adquire-se capacidade de fato – PORQUE capacidade jurídica). II – A capacldade de direito somente se adquire com a ocorrência das hipóteses do art. 50 CC, ou seja, quando se pode exercer plenamente o direito. (Certo). (ver exceção no art. Abaixo). (A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. (B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. (C) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. (D) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa (E) se as duas são falsas.

Resposta C Artigo 50 do Código Civil Brasileiro. A menoridade cessa aos ezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento ci cial, ou pela existência de PAGF3teF3