Contabilidade de terceiro setor

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1. INTRODUÇÃO Chama-se “terceiro setor” as organizações não governamentais (sigla ONG), que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos e ambientals. Já o primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais e o segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais, tendo objetivo primordial o lucro. A Lei no 4. 57/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as ociedades e as fund que se constituírem” à lei do Estado em or70 to view nut*ge realizado em Campinas para debater essa questão, Jorge Gonzaga de Oliveira, da ONG Aheda, disse que: “as dificuldades para captar recursos estão maiores: é preciso aprender a elaborar bons projetos e parcerias, conhecer os incentivos fiscais e empresas interessadas em financiar projetos sociais” Lílian Perez, conselheira fiscal do Instituto para o Desenvolvimento do Empreendimento Social Sustentável (DESS), aponta que a maior dlficuldade das organizações é obter recursos para projetos de longo prazo. ara ONGs nascentes, a dificuldade é maior: precisam se tornar conhecidas para conseguir financiar seus projetos. 3. SUSTENTABILIDADE Os pontos elementares da sustentabilidade visam a própna sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios são: utilização de fontes energéticas que sejam renováveis, em detrimento das não renováveis.

O segundo princípio refere-se ao uso moderado de toda e qualquer fonte renovável, nunca extrapolando o que ela pode render. Em um quadro mais geral, pode-se fundamentar a sustentabilidade ambiental como um meio de amenizar (a curto e ongo prazo simultaneamente) os danos provocados no passado. A sustentabilidade ambiental também se correlaciona com os outros diversos setores da atividade humana, como o industrial, por exemplo. Pode-se afirmar que as medidas estatais colaboram perceptivelmente com a sustentabilidade ambiental. Sendo necessário não apenas u capital em tecnologias PAGF desenvolvimento econômico da comunidade, de maneira consciente, sem afetar o ecossistema, além de evitar a extinção da espécie.

Com o uso de recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes sem comprometer a satlsfação das ecessidades das gerações futuras. 4. INSTITUTO BALE AS JUBARTE Em 1987, durante os trabalhos de implantação do parque Nacional Marinho dos Abrolhos, próximo á cidade de Caravelas no extremo sul da Bahia, foi descoberta a presença de uma pequena população remanescente de Baleias Jubarte Desde então sugeriu- se a importância de Abrolhos como principal berçário da espécie no Oceano Atlântico Sul Ocidental. Assim nascia o Projeto Baleia Jubarte, com a finalidade de promover a proteção e pesquisa destes mamíferos no Brasil.

Posteriormente em 1996 0 projeto foi transformado em Instituto Baleia Jubarte, organização não governamental que possui como missão “conservar as Baleias Jubarte e outros cetáceos do Brasil, contribuindo para harmonizar a atividade humana com a preservação do patrimônio natural para o beneficio dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. A criação da segunda base do Instituto Baleia Jubarte na Praia do Forte, no litoral norte da Bahia, ocorreu em 2001, a partir da necessidade de monitorar os cada vez mais os frequentes registros da espécie na região. A implantação da nova base posslbilltou a reallzação de cruzeiros de pesquisa no litoral norte, mpliando assim a área de estudo.

A Praia do Forte, no litoral norte da Bahia, tem se tornado a cada dia mais um local de referência para o ecoturismo e conservação ambiental no estado: dotada de beleza impar, é o rinci al destino turístico do litoral norte baiano e sede de pr ntes de consen,’açáo PAGF 3 OF visitantes quanto à existência e importância da conservação das baleias na região. Desde sua criação o Instituto Baleia Jubarte recebe o patrocínio oficial da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S. A. ). Atualmente, além do patrocinador oficial, o Instituto recebe apoio financeiro de outras fontes. Estes Parceiros e apoiadores, como o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgãos que apóiam e atuam em cooperação com o Instituto desde o início das ações de pesquisa e conservação. O Instituto também mantém acordos de cooperação técnica com o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e com o Centro de Manejo, Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA).

O Instituto Baleia Jubarte é membro da Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste (REMANE), a primeira rede de encalhes criada no Brasil pelo IBAMA com o principal objetivo e centralizar as informações adquiridas sobre as espécies de mamíferos aquaticos no Brasil, visando proporcionar maior agilidade na distribuição das informações, integração de projetos e tomadas de decisão no estabelecimento das diretrizes para a conservação de espécies. Também é membro do Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), grupo consultivo para assuntos relativos aos mamíferos aquáticos, criado pelo IBAMA em 1994. O IBJ integra a delegação brasileira na Comissão Internacional Baleeira (International Whaling Commission – ‘WC), defendendo subsidiando entre outras a proposta brasileira de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.

Convênios com a Universidade Federal da Bahia, Projeto Baleia Franca, Projeto Mamíferos Marinhos, Fundação Universidade do Rio Grande, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Unlversidade de São Paulo, universidade de Brasília, Universidade de Cornell (EUA) entre outras, possibilitam a participação do meio acadêmico e o desenvolvimento de monografias, dissertações de Mestrado e teses de Doutorado nas diferentes linhas de pesquisa. Os trabalhos contam ainda com a articipação do Ministério iente/Proerama Nacional internacionais com as quais 0 13 trabalha destacam-se a Conservation International, o American Museum of Natural History/NY, e a International Fund for Animal Welfare, que apóiam respectivamente as iniciativas de educação ambiental, estudos de genética e monitoramento do turismo de observação de baleias.

Desde dezembro de 2003 0 EJ integra o Indo-South Atlantic Consortium on Humpback Whale (ISACH), um consórcio que integra informações cientificas a partir dos catálogos de baleias fotoidentificadas nos oceanos Indico e Atlântico Sul e de análises enéticas comparando as populações de jubarte destes locais. Como parte dos esforços para definir a área de alimentação das baleias jubarte do Brasil 0 13 vem trabalhando em conjunto com o College of the Atlantic, Maine, EUA (COA) que mantém um catálogo de baleias fotoidentificadas na região antártica. 5. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEIS AO TERCEIRO SETOR As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo,são denominados, respectivamente,de superávit ou déficit.

Tais entidades, mesmo aquelas que tenham sede no exterior, mas que atuem no Brasil, devem seguir as normas contábeis brasileiras. Dentre tais normas, encontram-se, especificamente: NBC T 2. 2 – Da Documentaçao contábil NBC T 2. 5 – Das Contas de Compensação NBC T 3 – Concelto, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial NBC T 6- Da Divulgação das Demonstrações Contábeis NBC T 10 – Aspectos Contábeis de E-ntidades Diversas: NBC T 10. 4 – Fundaçoes PAGF s OF Escrituração Contábil 1. – NBC T 2. 2 – Da Documentaçao contábil . 2. 1 – A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. 2. 2. 1 . – Documento contábil, estrito-senso, é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento (s) na escrituração contábil da Entidade. 2. 2. 2 – A Documentação Contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na leglslação, na tecnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. 2. 2. 3 – A Documentação Contábil pode ser de origem nterna quando gerada na própria Entidade, ou externa quando proveniente de terceiros. 2. 2. 4 – A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil. 5. 1. 2 – NBC T 2. 5 – Das contas de compensação 2. 5. 1 – As contas de compensação constituem sistema propno. 2. 5. – Nas contas de compensação registrar-se-ão os atos relevantes cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade. 2. 5. 3 – A escrituração das contas de compensação será obrigatória nos casos que se obngue especlficamente. RESOLUÇÃO cpc N. 0 686/90 Aprova a NBC T -3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e r NSIDERANDO o que PAGF 6 OF campo do exercício profissional contábil; 2. – NBC T 3 – Conceito, conteúdo, estrutura e nomenclatura das demonstrações contábeis. Nac T. 3. 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

NBC T. 3. 2 – DO BALANÇO PATRIMONIAL. Nac T. 3. 3 – DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO. NBC T. 3. 4 – DA DEMONSTRAÇAO DE LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS. NBC T. 3. 5 – DA DEMONSTRAÇAO DAS MUTAÇOES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. NBC T. 3_6 – DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS. Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1990. IVAN CARLOS GATTI Presidente 3. NBC T 4— Da avaliação patrimonial 4. 1 – DISPOSIÇOES GERAIS 4. 1. 1 – Esta norma estabelece as regras de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade com continuidade prevista nas suas atividades. 4. 1. – Os componentes do patrimônio são avaliados em moeda corrente nacional. 4. 1. 3 – Os componentes do patrimônio em moeda estrangeira são convertidos ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação. 4. 1. 4 – As parcelas dos ceiros prefixados não PAGF 7 em seu trabalho. 4. 2 – ATIVO 4. 2. 1 – Disponível 4. 2. 1 . 1 – As disponibilidades em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de 4. 2. 1. 2 – As aplicações financeiras de liquidez imediata, representadas por títulos negociáveis, são avaliadas pelo custo histórico, ao qual são acrescidos os rendimentos proporcionais auferidos até a data da avaliação. 4. 2. 1. – As aplicações em ouro, como ativo financeiro, são avaliadas pelo valor de mercado. 4. 2. 2 – Créditos 4. 2. 2. 1 — Os direitos e títulos de crédito, originados das tividades são avaliados pelo valor nominal; aqueles sujeitos a ajustes decorrentes de atualização monetária, variação cambial, encargos financeiros de mercado e outras cláusulas contratuais, têm seus valores ajustados, já exclu[dos os créditos prescritos. 4. 2. 2. 2 — Os outros créditos para com terceiros e com empresas coligadas, controladas, controladora ou de qualquer forma associadas, são considerados pelo seu valor nominal e ajustados segundo condlçbes estabelecldas ou contratadas. 4. 2. 2. – Os investimentos temporários são avaliados ao custo de aquisição, e, quando aplicável, acrescidos da atualização onetária, dos juros e outros rendimentos auferidos. 4. 2. 2. 4— Os direitos, títulos de crédito e quaisquer outros créditos mercantis, financeiros e outros prefixados, são ajustados a valor presente. 4. 2. 2. 5 – As provisões para perdas ou riscos de créditos são constituídas com base em estimativas de seus prováveis valores de realizações. 4. 2. 3 – Estoques. 42. 3. 1 – Os estoques de mercadorias, matérias-primas, outros materiais e componentes são avaliados pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente, ou pelo valor de mercado, quando este for menor.

PAGF 8 OF rodutos agrícolas e extrativos, destinados à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando atendidas as seguintes condições: a) que a atividade seja primária; b) que o custo de produção seja de difícil determinação; c) que haja um efetivo mercado que possibilite a liquidez imediata desse estoque e que valide a formação do seu preço; e d) que seja possível estimar o montante das despesas de realização da venda. 4. 2. 4 – Despesas Antecipadas 4. 2. 4. 1 – As despesas antecipadas são avaliadas pelo valor aplicado, atualizado monetariamente. 4. 2. 5 – Outros Valores e Bens 4. . 5. 1 — Outros valores e bens são avaliados, segundo sua natureza, pelos critérios indicados por esta norma. 4. 2. 6 – Investimentos Permanentes 4. 2. 6. — Os investimentos permanentes são avaliados pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente, ou com base no valor de patrimônio líquido. 4. 2. 6. 2 – São avaliados com base no valor de patrimônio líquido: a) o investimento relevante em cada coligada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação da investidora representar (vinte por cento) ou mais do capital social da coligada; ) os investimentos em cada controlada; c) os investimentos em coligadas elou controladas, cujo valor contábil seja, em conjunto, igual ou superior a (quinze por cento) do patrimônio líquido da investidora. Parágrafo único.

Os conceitos de empresas coligadas, controladas e de relevância de investimentos são aqueles estabelecidos pela legislação societária. 42. 6. 3 – O custo de aquisição de investimento em coligada e/ ou controlada é desdobrado em: a) valor de patrimônio lí uido baseado em balanço patrimonial levantado no prazo da legi investimentos não é modificado em razão do recebimento, sem usto, de ações e quotas bonificadas. 4. 2. 7 – Imobilizado 4. 2. 7. 1 – Os componentes do ativo imobilizado são avaliados ao custo de aquisição ou construção, atualizado monetariamente, deduzido das respectivas depreciações, amortizações e exaustões acumuladas, calculadas com base na estimativa de sua utilidade economica. 4. 2. 7. – Os bens e direitos recebidos por doação são registrados pelo valor nominal ou de mercado, o que for mais claramente identificado. 4. 2. 7. 3 -O fundo de comércio e outros valores intangíveis adquiridos são avaliados pelo valor transaclonado, atualizado onetariamente, deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica. 4. 2. 8 – Diferido 4. 2. 8. 1 — Os componentes do ativo diferido são avaliados ao custo de aplicação, atualizado monetariamente, deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base no período em que serão auferidos os beneficios deles decorrentes a partir do início da operação normal.

A baixa do valor aplicado deve ser registrada quando cessarem os empreendimentos que integravam, ou restar comprovado que estes não produzirão resultados suficientes para amortizá-los. . 3 – PASSIVO 4. 3. 1 – As obrigações e encargos, conhecidos ou calculáveis, são computados pelo valor atualizado até a data da avaliação. 4. 3. 2 – Os passivos contingentes decorrentes de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais, operacionais e de pleitos administrativos e judiciais, são provisionados pelo seu valor estimado. 4. 3. 3 – As obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação. 4. 3. 4 – As obrigações de financiamento com valor prefixado, são ajustadas a valor pres

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