Direito civil – ii
Direito Civil II Teoria Geral das Obrigaçóes 1) Diferencie obrigação juridica de obrigação moral. 2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida: Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávia.
Certo dia, Elaine f oficial de justiça que de despejo por falta Francisco, tendo aind término do contrato PACE 1 org o resença de um conta de uma ação elo seu locador, ao quanto ao culo- a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Justifique. b) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário. 3) (OAB 2010. ) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’: a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) O dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço ossessório e o dever de pagar as cotas condominiais. condominiais. d) A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo. 4) Diferencie ônus real de obrigação “propter rem”. ) César adquiriu um imóvel e após se encontrar no bem, soube por Josué, síndico do prédio, que havia débito residual relativo a três meses de parcela condominial não adimplida por Carlos, antigo proprietário. César entende não ter qualquer responsabilidade sobre o pagamento, posto que a sua titularidade é ulterior. Fundamenta, sobretudo, que o eventual umprimento dessa obrigação caracterizaria enriquecimento sem causa para o alienante. Ante a questão estabelecida, responda fundamentadamente as indagações que seguem: a)Qual a natureza da obrigação imputada a César? )-Há exigibilidade do cumprimento da obrigação conforme pretendido pelo condomínio, mesmo que seja comprovada a ausêncla do vinculo jurídico entre as partes à época da constituição da mora ? 6) Apresente quatro distinções entre direitos reais e direitos pessoais. 7) Miguel celebrou contrato de locação de um apartamento com Vinicius, sendo Carlos o fiador. No terceiro mês de vigência do ontrato, Miguel foi demitido e não pagou o aluguel. Analise o caso e responda justificadamente as indagações: a) No caso em análise, qual o objeto da relação jurídica obrigacional? ) Identifique no caso as figuras de credor (accipiens) e devedor (solvens), respectivamente trega do bem locado no PAGF9t,F8 respectivamente quanto à entrega do bem locado no início da relação obrigacional e quanto ao pagamento do aluguel: c) Qual a diferença entre débito e responsabilidade/garantia? d) Esclareça se Carlos, quanto ao débito relativo ao aluguel em atraso, possui alguma responsabilidade: ) (XXII Concurso da Magistratura/RJ) Débito e responsabilidade. Doutrinariamente são diferentes. Formule um exemplo de responsabilidade sem débito e outro de débito sem responsabilidade.
A fundamentação da resposta deve ser acompanhada da indicação de dispositivos legais elou princípios jurídicos pertinentes. 9) Renato aderiu ao Consórcio X pretendendo adquirir um automóvel Fiat uno. Quitadas todas as quotas previstas no contrato, o consórcio colocou o veículo à disposição de Renato. Este, porém, pretende receber uma carta de crédito correspondente ao valor do bem, com o que a administradora do consórcio não concorda. Em ação própria, Renato pleiteia que o consórcio X seja compelido a entregar-lhe a carta de crédito.
Contestando a ação, o consórcio sustenta não haver previsão contratual que imponha a substituição da obrigação, razão pela qual insiste na entrega do veículo Fiat Uno. Decida a questão. 10) Mauro vendeu a Osvaldo seu veículo usado. Ajustaram as partes que o comprador ficaria responsável pela transferência do registro junto ao Detran. Dois anos após, o veículo ainda estava registrado em nome de Mauro e diversas notificações com multas chegaram à sua casa. Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo sej PAGF3rl(F8 com multas chegaram à sua casa.
Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo seja compelido a proceder à transferência, inclusive das multas de trânsito posteriores à data da venda, sem requerer, todavia, a aplicação de multa destinada a compelir o cumprimento da obrigação. Em contestação, Osvaldo alega que não procedeu à transferência porque perdera o CRV (Certificado de Registro do Veículo), cuja segunda via o autor não lhe entregou (alegação não demonstrada). Decida a questão, indicando os dispositivos legais aplicáveis. Caso seja acolhido o pedido, poderá o juiz aplicar a multa cominatória? ) Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometeu a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200. 000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100. 000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados. As telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas obras de arte, entretanto, foram elaboradas por Jacques, discípulo de Pierre.
Carlos negou-se a receber as obras, uma vez que havia especificamente eterminado que Pierre deveria ser seu autor. (baseada na prova da OAB) Analise o caso a partir dos seguintes tópicos: a) Carlos poderá recusar o recebimento das telas? b) há no caso inadimplemento absoluto ou relativo? c) O que Carlos poderá pleitear de Pierre? 12) Marcos emprestou para Carolina e Edv PAGF relativo? 1 2) Marcos emprestou para Carolina e Edvan um cavalo manga larga, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira por descuido de Célio, funcionário de Marcos e Brigitte.
Analise o caso a partir dos seguintes tópicos: a) Qual a natureza da obrigação assumida? b) Em razão da perda do objeto qual o efeto jurídico? ) Há responsabilidade civil ? Sob qual fundamento? 13) Roberto ingressa em um consórcio para aquisição de um veículo Corsa Sedan. Por meio de um lance, passa a ter direito a receber o bem antes de findo o prazo do consorcio. A empresa administradora do consórcio, no dia da entrega do bem, informa que não poderá entregar-lhe o Corsa, mas que, em virtude disso, ele poderá receber um veículo Peugeout de valor superior.
Roberto não concorda e alega que tal substituição não está prevista no contrato. Analise o caso a partir dos seguintes tópicos: a) Qual a natureza da obrigação? b) Como se caracteriza este tipo de obrigação? ) O inconformismo de Roberto tem amparo legal? 14) Sueli, vizinha de Marcondes, ajuizou ação em face deste, em razão de sofrer constantemente com os incômodos barulhos causados por ele, que não respeita sua condição de pessoa septuagenária. Após o tramitar da ação, a autora teve ganho de causa sendo o réu condenado ao pagamento de multa, caso faça barulhos excessivos novamente.
Anallse o caso a partir dos seguintes tópicos: b) Que ação poderia ser proposta na hipótese? 15) 1 5) (Baseada na PROVA DA OAB-SP) Carlos, arquiteto, realizou um extenso trabalho de pesquisa, desenhos e viabilidade geográfica ara um grupo de (5) cinco amigos que pretendiam comprar um terreno. Ficou acertado em contrato escrito que: os contratantes deverão pagar ao contratado, a título de honorários, o valor de dez mil reais, trinta dias após a conclusão do serviço . Passados trinta dias após o serviço prestado, não ocorreu o pagamento; Carlos deseja cobrar toda a quantia de um só cliente, posto ser o mais rico de todos.
Com base em nosso Código Civil, pode Carlos efetuar a cobrança de um só dos devedores? Explique juridicamente. 1 6) Qual a diferença entre obrigação alternativa e obrigação facultativa? 7) Qual a diferença entre obrigação divisível e obrigação solidária? 18) Joana compromete-se a entregar para Joaquim, em virtude de um contrato de compra e venda, o cavalo manga-larga Pé-de- Pano ou o cavalo puro sangue inglês Pé-de-Meia, tendo sido o direito de escolha concedido a Joaquim. O preço do contrato é ajustado em R$ 30. 000,00 (trinta mil reais).
Responda: a) Classifique a obrigação (considerando o critério modo de execução). b) Suponha que os contratantes nada tivessem acertado com relação ao direito de escolha. Nessa situação, a quem caberia a escolha? Fundamente sua resposta. ) Realizada e cientificada a escolha Joana poderia entregar outro cavalo que não o escolhido? Fundamente sua a escolha Joana poderia entregar outro cavalo que não o escolhido? Fundamente sua resposta. d) O que aconteceria se antes de comunicada a escolha a Joana o cavalo pé-de-Meia morresse fulminado por um raio? Fundamente sua resposta. ) O que aconteceria se os dois cavalos tivessem morrido em virtude do raio? f) Imagine agora que os dois cavalos morreram porque Joana deixou de alimentá-los, como se resolveria a obrigação? Fundamente sua resposta. 19) Em se tratando de obrigações alternativas, qual é o prazo ara o devedor exercer sua opção? 20) Nas obrigações indivislVeis, havendo mais de um devedor, como se dá a responsabilidade de cada um? 21) André, Bol[var, Carlos e Dario tornaram-se devedores solidários (cláusula de solidariedade expressa no instrumento contratual) de Zenóbio pela quantia de R$ 120. 00,00 (cento e vinte mil reais). Antes do vencimento, André promove um negócio com Zenóbio, através do qual este renuncia à solldariedade de André, recebendo deste a quantia correspondente à sua quota- parte na dlVida solidária. Após, ainda anteriormente ao vencimento, é decretada a insolvência de Dario, que restou sem enhum patrimônio. Não paga a dívida no vencimento, Zenóbio executa Bolívar, que salda o débito, acordando com o credor a dispensa do pagamento de juros, correção monetária e despesas judic ais.
Bolívar poderá exigir dos co-devedores: a) R$ 10. 000,00 de André e R$ 30. 000,00 de Carlos. b) R$ 10. 000,00 de André e R$ 40. 000,00 de canos. c) R$ 30. 000,00 de André e R$ 30. 000,00 de Carlos. R$ 10. 000,00 de André e R$ 40. 000,00 de Carlos. c) R$ 30. 000,00 de André e R$ 30. 000,00 de carias. d) R$ 30. 000,00 de André, R$ 30. 000,00 de Carlos e R$ 30. 000,00 de Dario. e) R$ 40. 000,00 de André e R$ 40. 00,00 de carlos 22) O Dr. Roberto Reis é um renomado cirurgião plástico brasileiro que se erradicou nos Estados Unidos da desde sua tenra infância.
Na América, o Dr. Califórnia, como é conhecido, cursou medicina, especializando-se em cirurgia plástica e fez fama e fortuna, ao ter como pacientes as principais celebridades do show business. Em momento recente, a conhecida socialite Jacqueline Gaspar resolve fazer sua vigésima qunta crurgia, e o médico escolhido foi o badalado Dr. Califórnia. Só no nariz, Jacqueline já fez cinco cirurgias cosméticas, mas ainda não se saciou. Desta vez, pretende que o Dr. Roberto deixe-a com o nariz igual ao da atriz Jodie Foster.
Após a realização do procedimento cirúrgico, retiradas as bandagens, Jacqueline descobre que seu nariz ficou igual ao do cantor Michael Jackson. Sobre o caso responda: a) Qual a diferença entre obrgação de meio e obrigação de resultado? Qual das duas se aplica ao caso? b) Houve erro médico? c) Quais as implicações decorrentes de tantas cirurgias realizadas por Jacqueline? d) A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica reparadora segue a mesma regra que a cirurgia plástica meramente estética? E quanto aos demais procedimentos? PAGF8rl(F8