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ESTÁCIO/FIB – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: DIREITO 60 SEMESTRE – NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV PROFESSORA: HELOISA SEMANA 2 Título I ÓRGÃOS A UANTES NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALCNCIA I Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula | 1 W next*ge Terna I ATRIBUIÇOE FALENCIA I Objetivos Identifica s e Falência. Apresenta atuantes na Recuper PERAÇAO JUDICIAL E ora pas Recuperação Judicial adas dos órgãos Estrutura de conteúdo 2. rgàos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência. 2. 1 Administrador Judicial. 2. 2 Assembleia de Credores. 2. 3 Comitê de Credores. . 4 Atuação do Ministério Público I Aplicaç¿o prática e teórica I CASO CONCRETO SEMANA 02A star TV S. A. teve sua recuperação judicial deferida, em assembleia os credores dlscutiam o plano de recuperação apresentado, visando o cumprimento das obrigações da requerente em tela.

No momento da votação assemblear, Saadi Hasan, credor debenturista com garantia flutuante se insurgiu contra a presença de Hartmut Hilal na assembleia, alegando que seus interesses eram contrários aos dos demais credores, uma vez que possui participação em outra sociedade que por sua vez tem articipação no capital social da devedora requerente da recuperação judicial em tela; sua participação seria na ordem de OBJETIVASQuestão Objetiva 01 Na Lei no. 11. 01105, o Comitê de Credores será constituido:(A)Por determinação do Juiz, após manifestação do Ministério Público neste sentido;(B)Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia- geral;(C)Por requerimento do administrador judicial, observando, no que couber, o procedimento do Código de Processo Civil; (D)Por requerimento do devedor ao juízo, expondo as razões para sua criação. Questão Objetiva 02Quanto ao novo instituto da recuperação judicial previsto na Lei no. 11. 01/05, é correto afirmar:(A) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, exceto os ainda não vencidos;(B) O administrador judicial será escolhido entre os maiores credores, residente ou domciliado no foro em que se processa a recuperação judicial, e de reconhecida idoneidade moral e Os membros do Comitê de Credores não terão sua remuneração custeada pelo devedor em recuperação; (D) Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor poderá lienar bens ou direitos de seu ativo permanente, mas somente no caso de evidente utilidade reconhecida pelo Juiz, e desde que tais bens e direitos estejam relacionados no plano de recuperação. Questão Objetiva 030 Administrador Judicial será profissional advogado, economista, administrador de empresas ou contador. (B)Preferencialmente, advogado, economista, administrador de empresas ou contador, mas jamais pessoa jurídica especializada. (C)Preferencialmente, ou pessoa jurídica especializada. (D)Preferencialmente, advogado, economista, administrador ou pessoa jurídica especializada. I