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Os direitos sociais são prestações proporcionadas pelo Estado enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a Igualização de situações sociais desiguais.

São divididos em seis classes, quais sejam: a) direitos sociais relatlvos ao trabalhador; b) direitos socials relativos a seguridade, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e à assistência social; c) direitos sociais relativos á educação e á cultura; d) direitos sociais relativos à moradia; e) direitos sociais relativos ? amília, criança, adolescente e idoso; f) direitos sociais relativos ao meio ambiente.

Os direitos relativos aos trabalhadores são de duas ordens: a) direito dos trabalh trabalho e b) direitos exercidos no interess Em relação a trabalh distinguir, atualment ar 3 to view next*ge individuais de res, que sao , não há o que mos direitos. Importante é, porem, extremar os trabalhadores domésticos, que possuem seus direitos mais limitados. Segundo o autor a constituição não traz expressa o direito ao trabalho, mas tem o sentido de reconhecer o direito social ao rabalho, como condição da efetividade da existência digna e da dignidade da pessoa humana.

Aqui se entroncam o direito indlvidual ao livre exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, com direito Swipe to víew next page direito social ao trabalho, que envolve o direito de acesso a uma profissão, à orientação e formação profissionais, á livre escolha do trabalho, assim como o direito á relação de emprego e o seguro desemprego, que vlsam entre outros, a melhona das condições sociais dos trabalhadores. A garantia do emprego significa o direito de o trabalhador conservar sua relação de emprego contra despedida arbitraria ou sem justa causa.

Juntamente o seguro desemprego protege no caso de desemprego involuntário. Acerca dos direitos sobre as condições de trabalho, as condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos trabalhadores. Por meio delas é que eles alcançam a melhoria de sua condição social. Fazendo menção aos direitos relativos ao sala, rio há dois aspectos básicos: a fixação e a proteção do salário do trabalhador. O repouso do trabalhador é outro elemento que se inclui entre as condições dignas de trabalho.

A Constituição assegura o repouso semanal, o gozo de férias anuais, a licença á gestante, licença- paternidade. Também cumpre lembrar o direito á inatividade remunerada, consubstanciado na aposentadoria. A Constituição ampliou as hipóteses de proteção dos trabalhadores. Garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e a proteção em face da utomação. Entre os direitos dos trabalhadores, estão veiculados também os direitos relativos aos dependentes do trabalhador.

São direitos que tal PAGFarl(F3 veiculados também os direitos relativos aos dependentes do trabalhador. São direitos que talvez devessem estar previstos entre os demais direitos sociais, como a obrigação de o empregador oferecer ensino fundamental a seus empregados e dependentes, ou pagar, para tanto o salário-educação efetividade dos direito sociais do trabalho está ligada ao Poder udiciário, pois esse tem papel fundamental na concreção dos direitos no mundo dos fatos (31).

Também, o instituto da assistência judiciária gratuita vem assegurando o acesso igualitário à justiça, permitindo que o empregado ingresse com ação na Justiça do Trabalho com o intuito de garantir direitos trabalhistas violados. Por sua vez, o princípio do in dubio pro operatio, também tem suma import¿ncla na efetivação dos direitos sociais do trabalho, poisiguala as partes do processo a partir da aparente desigualdade entre empregado e empregador.

Com base neste princípio, em caso de dúvidas, a interpretação do juiz deve ser em favor do economicamente mais fraco. por fim, o princ[pio de melhor aptidão para a prova, permite ao empregado hipossuficiente, inverter o ônus da prova para que o empregador, detentor de todos os meios de prova do vínculo trabalhista, apresente as mesmas com base nas alegações trazidas pelo do trabalhador. Desta forma, com base nos instrumentos apresentados no decorrer do trabalho, a efetividade dos direitos sociais do trabalho pode ser alcançada PAGF3ÜF3