Divórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RESENDE – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO, brasileiro, separado, guarda municipal, inscrita sob o Registro Geral n. 105464101 e CPF n. 041 66384732, residente e domiciliado na rua 3, 323, Jardim aliança II, Resende/RJ, CEP 27. 500-000, por seu procurador infra- assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1. 580 do Código Civil, propor: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de FERNAND profissão, residente 70, Vila Julieta, Rese que passa a aduzir: OF2 S. p view nent page rasileira, separada, re José Sandrup, fato e de Direito DA GRATUIDADE DE USTIÇA: nicialmente, requer a V. Exa. sejam deferidos os beneficios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7. 510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.
DOS FATOS: O requerente e a requerida separaram-se judicialmente aos 0 dias do mês de julho do ano de 2010, conforme faz prova a certidão de casamento, com averbação da separação judicial divórcio, haja vista que assim d•spõe o texto do artigo 1. 580 do Código Civil. DOS FILHOS: O autor e a ré não possuem filhos. DOS BENS: Na constância do casamento não foram adquiridos bens móveis ou Imoveis. DO NOME DA EX- ESPOSA: A requerida desde a separação judicial voltou a usar o nome de solteira PEDIDOS: Ante o exposto, requer: a) os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 1a, 5 20 da Lei 5. 8/68, sendo que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial; b) seja citada a requerida no endereço informado para anuir ou contestar os pedidos, sob pena de revelia; c) seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis e determinada as averbações necessárias Junto ao Cartório de Registro Civil correspondente; d) intimaçao do DD. Rep Ministério Público para