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CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico 1 – Caracterização do problema e justificativa 1 . 1. Vale do Ribeira: contexto regional O Vale do Ribeira, local de implementação do presente projeto, concentra a maior área contínua de Mata Atlântica do país. São mais de 2,1 milhões de hectares de florestas, 150 mil extremamente bem preservados, abrigan regiões Nordeste, Sudeste e Sul e a mai estados.

Essa orsl o ad manguezais, anco genético das água doce dos dois reglão, tida como a mais pobre do Estado, apresenta cerca de 60% de sua área sob estrições ambientais devido à existência de distintos tipos de Unidades de Conservação (FERREIRA e SILVA, 1997) e detém cerca de 50% do total das áreas preservadas do Estado (ITESP, 2003). A região á a maior produtora de banana do estado de São Paulo e a segunda do pais, sendo que 60% desta produção é fornecida por pequenos agricultores (IBGE, 1996) que, em sua maior parte, podem ser classificados como agricultores familiares. uito adotada na região é a exploração dos recursos naturais florestais, em especial a extração clandestina da palmeira juçara, espécie endêmica da Mata Atlântica, com a qual se produz o palmito em consen. •a comercializado tanto legalmente quanto ilegalmente (MOREIRA e LOPES, 2002). Além dos significativos recursos naturais, o Vale do Ribeira possui grande importância também em termos culturais. Habitam o Vale do Ribeira comunidades indígenas, caiçaras, remanescentes de quilombos e pequenos agricultores familiares, constituindo uma diversidade cultural raramente encontrada em locais tão próximos de regiões desenvolvidas.

Em termos históricos, lá está a maior quantidade de sítios tombados do Estado de São Paulo e inúmeros registros rqueológicos, ainda pouco estudados (ITESP, 2003). 1. 2. Comunidades quilombolas no Vale do Ribeira Segundo dados da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo existem no Estado trinta e três comunidades remanescentes de quilombos, em distintos estágios do processo de reconhecimento (Tabela 1). Como pode ser observado na Tabela 1, o Vale do Ribeira é a regiao que concentra, o maior número de comunidades remanescentes de quilombos do Estado de São Paulo.

Esse número significativo de comunidades negras decorre, em parte, da mineração que em meado III predominou na região. PAGF 51 sua forma tradicional de apropriação dos recursos naturais e, ao contrário do que se imagina não estão Isoladas, POIS mantêm diversas relações com os municípios e regiões próximas (ISA, 1998). 2 Tabela 1 – Comunidades Quilombolas no Estado de São Paulo e respectivos estágios do processo de reconhecimento em janeiro de 2004. rocesso de Município Região Reconhecimento Camburi Em análise Ubatuba Litoral Norte Caçandoca Reconhecida Capivari Campinas Brotas Itatiba Cafundó Salto de Pirapora Fazendinha dos Pretos Piraporinha limitações de área, da agricultura seqüencial itinerante e da xtração animal e vegetal, ambas de baixa intensidade, fundamentalmente com a finalidade de subsistência ou de escambo, embora às vezes com pequena comercialização de seus produtos para obtenção de renda.

Com a criação de Unidades de Conservação na região, a partir da década de 40 e intensificada nas décadas de 70 e 80, as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira tiveram restringidas suas atividades agrícolas e extrativistas. Esse fato, aliado à pressão (por vezes com uso de violência e até com mortes) de grileiros e a promulgação de leis para proteção da Mata Atlântica nas décadas e 70 e 80 provocou uma situação drástica de penúria econômica.

Por um lado, a produção de subsistência desses agricultores tradicionais familiares ficou ameaçada, com produtividades decrescentes, já que a principal prática tradicional -o regime sequencial de corte, cultivo e pousio — foi proibida. por outro, o acréscimo da demanda por renda — já que lhes faltava produção de subsistência – não podia mais ser atendida pela produção comercial, já que esta demandava mais área agriculturável e maior aporte de insumos (portanto, de capital).

Este contexto evou alguns agricultores à esfera da clandestinidade e da ile alidade, por continuarem com atividades 51 para assegurar as condições para um desenvolvimento com sustentabilidade, dada a permanência das práticas tradicionais de uma agricultura de baixa escala e de práticas extrativistas não autorizadas legalmente.

Por este motivo, algumas ações têm sido aplicadas para conjugar esforços no sentido de levar às comunidades quilombolas oportunidades para seu desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento de sua cultura tradicional, em consonância com o contexto local em que stas se situam – em especial o ecológlco – de maneira a se atingir a sustentabilidade.

Distintas estratégias têm sido utilizadas para esta finalidade, desde a realização de pesquisas visando o manejo sustentável dos recursos naturais a partir dos conhecimentos e cultura tradicionais, até o oferecimento de cursos de treinamento para que as famílias quilombolas possam produzir artesanalmente e comercializar artefatos e alimentos.

Entretanto, alguns entraves existem, dentre os quais: baixa articulação e organização das comunidades; acesso limitado aos recursos naturais locais; ausência e conhecimento técnico e gerenciai necessários à produção industrial competitiva; carência de capital para investimento e custeio; falta de acesso e de conhecimento especifico sobre mercados e canais de comercialização. Para superar tais entraves, as restrições e oportunidades devem identificadas em cada comunidade quilombola, sendo necessária uma articulação eficaz destas com os agen olvimento local.

Médio Vale do Ribeira, participa diretamente do presente projeto, sendo suas familias os beneficiários do mesmo. Na Tabela 2 são mostrados alguns dados dessa comunidade. Tabela 2 – Dados da comunidade participante neste trabalho (LOPES, 2003) Associação Comunidade N de famílias moradores associados Ivaporunduva 80 278 110 Fundação PAGF 6 1 caseira e comércio informal de artesanato e de doces de banana, monitoria ambiental, pequeno comércio local (bares e mercearias).

A fabricação artesanal de doces apresenta signlficativa descontinuidade e a maior parte dos produtos não tem o necessário padrão de qualidade exigido, o que torna sua comercialização difícil. Além disso, os poucos processadores domésticos que experimentam a comercialização não sabem calcular os ustos da produção, não têm instalações e utensílios adequados ao processamento seguro e demonstram desconhecimento de muitos conceitos importantes sobre a conservação dos alimentos (LIMA, 2003).

As atividades de serviços públicos, artesanato, monitoria ambiental e de pequeno comércio local são exercidas por poucos moradores. Na ausência de outras oportunidades, moradores ainda fazem uso de uma atividade com alto Impacto ecológico negativo, a extração da palmeira juçara, utilizada na fabricação do palmito em conserva (ITESP, 2003): A organização econômica e social conta com pouco ou nenhuma cumulação do capital, o trabalho assalariado não e usual e as atividades econômicas, são de pequena escala.

Por falta de alternativas, a exploração clandestina do palmito é alvo permanente de conflitos e se constitui como uma das fontes de geração de renda para a população local. Alternativas sustentáveis para geração de trabalho e renda compatíveis com a organização e cultura dessa comunidade – especialmente em substituição às atividades atuais de extração altamente rentaveis – devem superar entraves PAGF 7 51 ondulado impedindo as práticas da agricultura mecanizada; Outros entraves mais sutis existem, somente observados através de investigações junto aos próprios moradores.

Destes, o mais importante é a situação paradoxal em que vivem os jovens quilombolas dessas comunidades. Por um lado, recusam-se a seguir as atividades agrícolas tradicionais de seus pais, por nao verem nas mesmas a valorização que desejam e a possibilidade de obtenção da renda que necessitam; por outro lado, não querem deixar a localidade de suas famílias e desejam reforçar os valores e a cultura tradicional, dado que isto lhes propicia o sentimento de pertencimento, de identidade quilombola (LOPES, 003). omo nao têm alternativa de emprego ou renda na comunidade, a tendência é a migração para os grandes centros mais próximos, para exercerem atividades especialmente na construção civil. Foi no sentido de evitar este movimento migratório e de ruptura familiar que a comunidade de Ivaporunduva empenhou-se na certificação orgânica da banana ali produzida e na implementação da sua transformação industrial (LOPES, 2001). Essa comunidade localiza-se às margens do Rio Ribeira de Iguape e da rodovia SP-165 (Eldorado-lporanga), como mostram as Figuras 1 e 2.

Pode-se bservar, por essas figuras, a proximidade de outras comunidades quilombolas. PAGF 8 1 estratégias convencionais para o desenvolvimento econômico dessas comunidades, por outro lado oferecem oportunidades para a implantação de atividades para produção de bens com maior valor agregado, especialmente valorizados por serem intrinsecamente concebidos em consonância com a preservação e a conservação de sistemas ecológicos relevantes, como é o caso da Mata Atlântica (ADAMS, 1999; LOPES, 1999).

Adicionalmente, a agricultura familiar deve ser considerada além de seus aspectos rodutivos e económicos, POIS se caracteriza também pela forma como se dão as relações sociais: importantes laços intra e interfamiliares estão constituídos através de práticas agrícolas coletivas (mutirão, ajutório e outras); compartilhamento de bens e equipamentos; conservação coletiva dos recursos naturais comuns; processos coletivos de decisão; associativismo.

A estrutura fundiária não concentrada da agricultura famlliar promove ainda uma proximidade significativa entre as famílias, aprofundando suas relações, inclusive através dos casamentos e uniões familiares. Nos países mais ndustrializados, a agricultura familiar tem sido apontada pela FAO como um dos principais aspectos para a construção de sociedades menos heterogêneas ou mais justas (LOPES, 2001 J.

Em especial nas comunidades quilombolas deve ser ressaltado ainda que, dada a importância da manutenção de tradições e manifestações culturais características de seu desenvolvimento históric adas em outros quilombola e refutando-se tecnologias de produção que trazem implícitas formas exógenas de organização, cuja implementação foi a tônica das polítlcas públicas levadas a cabo principalmente nas décadas de 80 e 90. ? isto que se constitui o desenvolvimento sustentável: um permanente, em longo prazo, entre significação cultural e a conservação dos ciclos ecológicos. undamento do que tem sido chamado de desenvolvimento que tenha o compromisso a equidade social, os benefícios econômicos, a e preservação dos ecossistemas, das espécies e Na prática, em relação aos agricultores familiares quilombolas, é preciso ainda superar uma antiga e nefasta dicotomia que predominava (e para muitos ainda predomina) no pensamento e na ação de muitos agentes encarregados de propor e de gir sobre as realidades sociais: a de que existe um “camponês”, cujo comportamento é fundamentalmente atrasado, conservador, refratário às transformações, e um agricultor “capitalista”, inovador, guiado pela racionalidade econômica e voltado ao mercado. A superação desta dicotomia, como se pode perceber, é fundamental quando se propõe projetos e ações destinadas a intervir e potenciallzar iniciativas articuladas para melhorar a situação de uma dada comunidade, especialmente quando há necessidade de conciliar aspectos que necessitam de mudan a com outros que convém preservar como estão.