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O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas – SACC- DIEESE Relatório Técnico – O Processo de Terceirização e seus Efeitos sobre os Trabalhadores no Brasil SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 O PROCESSO DETER contexto e processo ar 115 to view nut*ge o: conceito, GIJMAS ATIVIDADES NO BRASIL A terceirização no setor publico Setor Financeiro – Os Bancos Setor Elétrico Setor Químico Setor de Petróleo e petroquímico setor de construçao avil A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DA TERCEIRIZAÇÃO os 05 22 22 40 51 57 66 75 81

BIBLIOGRAFIA 96 SITES CONSULTADOS 101 a necessidade de retomada da discussão. O trabalho de pesquisa e análise aqui apresentado responde a essa demanda ao desenhar um panorama de diferentes dimensões e aspectos da terceirização, tratada como instrumento para a organização e gestão da produção e do trabalho. Este relatório está dividido em quatro partes. A primeira, Terceirização: conceitos contexto e processo, aborda os termos e significados referentes ao tema, contexto e razões para a terceirização e aspectos gerais e específicos que caracterizam seus processos.

A segunda parte, A erceirização no mundo: tendências e preocupações no panorama internacional discute o tema nos países onde a terceirização se origina e também naqueles onde essa forma de organização das empresas se propagou. Na terceira parte, A tercelrização no Brasil, é realizada uma avaliação do fenômeno da terceirização no setor público e em alguns segmentos de atividade do setor privado, a saber: convênio SE/MTE na 04/2003, processo no 46010. 0181 9/2003-27 Relatório Técnico – O processo de Terceirização e seus Efeitos – Bancos – Energia elétrica – Indústria química e – Construção civil Por fim, na quarta e última parte, são analisados os resultados das negociações coletivas de trabalho registradas pelo SACC- DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, no que se refere à negociação da terceirização.

Convênio SE/MTE na 04/2003, Processo no 46010. 00181 9/2003-27 4 O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO Terceirização: conceito, contexto e processo O que é terceirização Terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas or trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Nesse processo, a empresa que terceiriza é chamada “empresa-mãe ou contratante” e a empresa que executa a atividade terceirizada é chamada de “empresa terceira ou contratada”. ? bom lembrar que o processo de terceirização ocorre sempre entre duas empresas, ou seja, a situação de “empresa-mãe” e de “empresa terceira” é determinada por uma relação específica entre elas. Por esse motivo, uma “empresa- mãe”, em um processo de terceirização, pode ser “empresa terceira” em outro processo e vice-versa. A terceirização se realiza de duas formas não excludentes.

Na primeira, a empresa deixa de produzir bens ou serviços utilizados em sua produção e passa a comprá-los de outra – ou outras empresas – o que provoca a desativação – parcial ou total – de setores que anteriormente funcionavam no interior da empresa. A outra forma é a contratação de uma ou mais empresas para executar, dentro da “empresa-mãe”, tarefas anteriormente realizadas por trabalhadores contratados diretamente. Essa segunda forma de terceirização pode referir-se tanto a atividades-fim como a atividades-meio.

Entre as últimas podem estar, por exemplo, limpeza, vigilância, alimentação. Ao se analisar a produção de bens e a prestação de serviços como um todo, em termos nacionais ou internacionais, vê-se que a terceirização faz parte de um processo de mudança significativa nas relações entre empresas. Convênio SE/MTE na 04/2003, Processo no 46010. 001 significativa nas relações entre empresas. Convênio SE/MTE no 04/2003, Processo no 46010. 01819/2003-27 Terminologia Hoje, a terceirização é um fenômeno mundial nas sociedades capitalistas e, apesar de conservar características erais que se reproduzem em todos os países nos quais é adotada, apresenta partlcularidades nas diferentes localidades onde se desenvolve. A terminologia empregada para designar o processo de terceirização auxilia a identificação das diversas formas que esta assume, e é importante para a compreensão das suas especificidades no Brasil e das influências que exerce sobre as condições de trabalho no país – principal objetivo desse estudo.

Além disso, como a terceirização é um campo de conflito, porque envolve objeto de interesses diferentes, é importante conhecer e usar com precisão os termos que a identificam. O termo terceirização usado no Brasil não é uma tradução, mas o equivalente ao inglês outsourcing, cujo significado literal é fornecimento vindo de fora. Em português, é possível que terceirizar tenha como origem a idéia de um trabalho realizado por terceiros, no sentido amplo em que se usa a expressão como referência a algo feito por outros.

Empresa-mãe ou empresa contratante é aquela que contrata de outra empresa a produção de um bem ou a prestação de um serviço. Empresa terceira ou empresa contratada é aquela que fabrica o componente ou presta o serviço para a empresa-mãe. O que é terceirizado é a atividade e não a empresa ou o trabalhador. A empresa terceira contrata o trabalhador, que não é terceirizado, mas faz parte do processo de terceirização. Atividade-fim é aqu trabalhador, que não é terceirizado, mas faz parte do processo de terceirização.

Atividade-fim é aquela que faz parte do processo específico de produção do bem ou do serviço que é a razão de ser da empresa. por exemplo, a produção dos motores destinados a veículos produzidos em uma montadora de veículos. As atividades-fim podem ser executadas pela própria empresa ou odem ser terceirizadas. Atividade-meio é aquela que faz parte do processo de apoio à produção do bem ou do serviço que é a razão de ser da empresa. Por exemplo, a 5 limpeza da fábrica em uma montadora de veículos.

As atividades- meio podem ser executadas pela propria empresa ou podem estar terceirizadas. Focalizar a produção de um bem ou a prestação de um serviço significa concentrar as atividades da empresa naqullo que a diferencia diante da concorrência, ou seja, naquilo em que ela tem reconhecida excelência ou que representa sua atividade mais lucrativa. É bastante requente a utilização do termo terciarização como sinônimo de terceirização, embora tenham significados inteiramente diferentes.

Terceirização, como já foi visto, é uma das formas de relação entre empresas no processo de organização da produção. Terciarização é o crescimento do peso econômico do setor terciário responsável pelos serviços em geral. O termo quarteirização também tem sido usado, muitas vezes, de forma equivocada. Chama-se erroneamente de quarteirização o processo em que uma empresa-mãe terceiriza a produção de um componente e a empresa por ela contratada, por sua vez, ambém terceiriza parte d componente e a empresa por ela contratada, por sua vez, também terceiriza parte de sua produção.

Este último procedimento, na verdade, trata-se de uma outra terceirização, na qual a empresa contratada pela empresa-mãe num prmeiro momento é a contratante nesta segunda relação. De fato, quarteirização é a contratação de uma firma pela empresa-mãe para gerir suas relações com o conjunto das empresas terceiras contratadas. Também é necessário conhecer algumas expressões em inglês referentes à terceirização e a outros tipos de relação ntre empresas, em virtude do atual contexto de globalização das economias.

A seguir, uma relação dos termos e expressões mais utilizados: Outsourcing – palavra inglesa que significa a contratação de uma empresa para a realização de tarefas antes executadas internamente. Eliminase, com isso, a manutenção da equipe que desempenhava a atividade dentro da empresa contratante. Esta equipe, ou parte dela, pode ser remanejada para outras funções ou ser demitida. O mesmo processo é também chamado subcontracting. Offshoring – palavra inglesa que significa realocação de uma empresa em um outro país.

Não se trata exatamente de terceirização. É importante frisar Convênio SE/MTE no 04/2003, Processo no 46010,00181 9/2003-27 7 que o tipo de realocação offshoring não visa atender ao mercado do pais que recebe a empresa, mas sua produção está destinada ao país de origem. O offshoring tem duas variações: Nearshoring – palavra inglesa que designa a transferência de uma empresa para um país próximo. Ocorre muito entre os Estados Unidos e o Canadá. On-site offshoring — expressão inglesa que si muito entre os Estados Unidos e o Canadá.

On-site offshoring — xpressão inglesa que significa a contratação de trabalhadores estrangeiros por uma empresa local com remuneração inferior ao valor pago ao trabalhador nativo. Offshonng-outsourcing ou international outsourcing – expressão inglesa que designa a contratação de uma empresa no exterior para a realização de tarefas antes desempenhadas por uma empresa local. Um exemplo bastante conhecido é o caso de uma industria automobilística na Alemanha que pára de fabricar pneus e compra a produção de uma fábrica na Áustria.

Core business – expressão inglesa que designa a razão de ser da empresa, eu produto principal. Contexto e razões para a terceirização O processo de terceinzaç¿o da produção e da prestação de serviços no Brasil, e em quase todos os países capitalistas, desenvolveu- se como parte do rearranjo produtivo, iniciado na década de 70 do século XX, a partir da terceira Revolução Industrial, e que se prolonga até os dias de hoje. São mudanças importantes na organização da produção e do trabalho e, no caso específico da terceirização, na relação entre empresas.

No final dos anos 80 e início da década de 90, o Brasil passou por uma série de udanças institucionais e estruturais. De um lado, a Constituição de 1988 estabeleceu um novo marco instituclonal; de outro, o esgotamento do processo de substituição de importações e a intensificação do fenômeno da globalização impulsionou a abertura da economia ao exterior, realizada de forma abrupta e dissociada de políticas industrial e agrícola.

Esse processo ocorreu em um ambiente de forte retração da economia, ao longo do governo Collor, e se prolongou, embora de forma um pouco mais convênio SE/MTE na 04/2003 do governo Collor, e se prolongou, embora de forma um pouco ais 8 branda, até o final da década. Isso significa que as mudanças que incluem a terceirização foram impulsionadas pela necessidade urgente de uma reestruturação produtiva para alcançar patamares de produtividade que garantissem a competitividade e pela longa recessão da economia brasileira.

Nesse período, foram adotadas medidas que visavam estimular a competitividade dos produtos brasileiros para enfrentar as novas condições impostas pelos mercados nacional e internacional. Destacam- se, entre várias outras, o incentivo à reestruturação produtiva; a rivatização de várias empresas públicas; a desregulamentação das relações de trabalho; a legislação antitruste e as novas leis de proteção ao consumidor; a liberalização comercial e as novas regras para investimentos diretos.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Competitividade (PBQP), financiado com recursos públicos e inspirado principalmente nos bemsucedidos modelos americano e japonês de reestruturação e qualidade, tem como objetivo a chamada modernização das empresas por intermédio da adoção de estratégias competitivas por meio de inovações tecnológicas e de gestão.

Essas mudanças procuraram diminuir custos de produção, trabalharam para unir a elevação do padrão de qualidade com a redução do tempo de produção e incentivaram o lançamento de novos produtos, bem como o aumento da flexibilidade dos sistemas produtivos de bens e de serviços. No cenário de crise e de desafios impostos pela abertura da economia brasileira e pela globalização, a No cenário de crise e de desafios impostos pela abertura da economia brasileira e pela globalização, as empresas pretendiam, antes de tudo, garantir seu lugar nos mercados nacional e internacional. r esse motivo, as empresas brasileiras definiram estratégias que lhes permitiram ganhos de produtividade e diferenciais de competitividade. Algumas delas optaram pela redução de custos por meio do enxugamento dos quadros funcionais das empresas e da precarização das relações de trabalho. Outras escolheram focalizar os esforços em seu produto final, terceirizando as chamadas atividades meio. Outras, ainda, combinaram essas duas estratégias.

Em todos esses casos, o resultado para os trabalhadores foi a piora das condições de vida e de trabalho. Ao mesmo tempo, ao longo da década passada, as privatizações, usões e aquisições alteraram a configuração empresarial brasileira, especialmente do setor de serviços, por ser esse o principal alvo dos investimentos estrangeiros interessados na exploração do mercado interno brasileiro.

O resultado foi o estabelecimento de novos padrões de concorrência e de exigências inéditas para as empresas do pais. Um bom exemplo dessas transformações justificadas por promessas de maior eficiência e qualidade dos serviços prestados ao consumidor – é o setor de telecomunicações, que passou por um profundo rearranjo, tanto no que se refere à organização das atividades uanto no perfil e na quantidade de trabalhadores.

A imposição de agilidade e flexibilidade no processo produtivo de bens e serviços implica a adoção de inova de agilidade e flexibilidade no processo produtivo de bens e serviços implica a adoção de inovações tecnológicas e organizacionais. O grande volume de investimentos necessários e a luta pela liderança tecnológica de produtos e processos habilitaram apenas um conjunto restrito de gigantescas empresas mundiais como lideres das principais cadeias de produção nos diferentes países.

Em virtude do modelo de funcionamento da conomia global, as pequenas e médias empresas conseguem manter seus espaços e importância quase sempre por meio de processos de terceirização, franquias e subcontratações, estando subordinadas a decisões estratégicas de empresas transnacionais e integradas a suas cadeias produtivas. Entretanto, o fornecedor, ou a empresa contratada de uma grande empresa, tanto pode ser uma pequena ou média empresa, como uma grande corporação, dependendo dos preços relativos e da qualidade do produto oferecido.

De acordo com as empresas, as principais razões que justificam a terceirização são: é procedimento necessário para o ucesso das inovações organizacionais e gerenciais pretendidas; – o processo permite concentrar esforços no que é definido como vantagem competitiva, transferindo o conjunto de atividades que não correspondem ao seu core business, sejam elas de apoio, ou mesmo de produção, para outras empresas; Convênio SE/MTE na 04/2003, Processo no 46010. 01819/2003-27 10 – redução de custos ou transformação de custos fixos em custos variáveis; – simplificação dos processos produtivos e administrativos; – a empresa terceira sempre encontra soluções roduçáo, mais criativas e menos o PAGF 115