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Aula 8- Direito Civil II CASO CONCRETO 1 João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,OO (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma ‘Vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias depois, João pagou RSI 40,00 (cento e quarenta reais) a cada um dos 4 amigos que com ele saíra.

Uma semana depois, icou sabendo que pagara indevidamente a Carlos Ricardo, pois este não teria contri já dera o dinheiro a C os, ar 3 a) Você, como advo dc relação ao pagament Resposta: . No entanto, como deria fazer. onselharia em O Código Civil trata do pagamento indevido nos artigos 876 a 883 e o enriquecimento sem causa nos artigos 884 a 886. Interpretando a legislação vigente, pode-se concluir que o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido constituem verdadeiras fontes de obrigações.

O ato de realizar um pagamento importa na extinção da dívida, contudo, o pagamento ndevido opera de forma inversa, pois o mesmo não extingue a dívida e ainda cria para aquele que o recebe a obrigação de devolvê-lo. O solvens, isto é, aquele que efetuou o pagamento, torna-se titular de uma ação de repetição. Ou seja, tem que ser impetrada uma ação de repeti Swlpe to vlew next page repetição por João. b) E se Carlos se nega a devolver o dinheiro alegando direito de ficar com ele, estará correto?

Não está correto, pois fica configurado o enriquecimento ilícito. CASO CONCRETO 2 Quando morava na cidade de Ourinhos/SP, João, diante de ma dificuldade, conseguiu um empréstimo com sua vizinha e ex-namorada Mana, comprometendo-se a pagar a dívida em 12 meses. João deve realmente esse dinheiro a Mana, mas a dívida prescreveu, pois já se passaram mais de 10 anos desde então e ambos, inclusive, mudaram-se da cidade. Ocorre que coincidentemente, João e Maria voltam a Ourinhos para passar a Páscoa de 2010.

Mesmo sabendo da prescrição da dívida João resolveu pagar e doou uma joia a Maria. a) A que tipo de obrigação entre João e Maria o texto se refere pós a prescrição da dívida com a doação da joia? Refere-se à obrgação natural. Obrigação Natural: a obrigação civil produz todos os efeitos jurídicos, mas a obrigação natural não, pois corresponde a uma obrigação moral. Há autores que a chamam de obrigação degenerada.

São exemplos: obrigação de dar gorjeta, obrigação de pagar dívida prescrita (205), obrigação de pagar dívida de jogo (814), etc. A obrigação natural não pode ser exigida pelo credor, e o devedor só vai pagar se quiser, bem diferente da obrigação civil. Vocês abem que se uma dívida não for paga no vencmento o direito do credor mune-se de uma pretensão, e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. A dívida natural existe, mas não pode ser judicialmente PAGFarl(F3 responsabilidade patrimonial.

A divida natural existe, mas não pode ser judicialmente cobrada, não podendo o credor recorrer à Justiça. Conceito: obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário é pagamento verdadeiro. b) Sabendo que a ingratidão do donatário extingue a doação, aso Maria venha no futuro a agredir João, tal doação se extinguirá? Não se extinguirá porque por trás dessa doação existe uma obrigação natural e tal doação não se revoga por ingratidão (564, III).

Caso Maria venha no futuro a agredir João, tal doação não se extinguirá já que não foi feita por liberalidade, mas sim em cumprimento de obrigação natural. QUESTÃO OBJETIVA (TRT da 2″ R”iã0/FCC/2008 – Analista Judiciário – Área Judiciária) -A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar: (A) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe ompetirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. B) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios. (C) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. (D) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. (E) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. PAGF3ÜF3