Jurisdição e competência
Caso – Empresa de ônibus Vá Com a Gente “A” contratou a empresa de ônibus Ná Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.
Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada pass a competência e end abendo-se que a e de Bauru/SP; “A” resi ar 2 e tópicos) e qual a acma descrito, de na cidade ocorreu em Pirassununga/SP. Utilizando a t rmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito”. • “A” busca o auxílio de uma equipe de advogados para propor ação de indenização pelos prejuízos que sofreu decorrente do acidente. ??? A competência em matéria civil é residual. Resulta da exclusão das matérias atribuídas a outras “justiças”, especiais ou não. Por exclusão, o que não for penal, o que não for eleitoral, não for militar, nem trabalhista, será civil. • Da mesma forma, a competência da justiça estadual também é determinada por exclusão. Tudo que não for da competência da Justiça Federal ou de qualquer das justiças especiais, pertencerá aos órgãos jurisdicionais estaduais. ?? Embora a empresa de ônibus tenha sede na cidade de gauru/SP, Artigo 100, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, disciplina que: Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. ” • Seguindo o que estipula o diploma legal, a competência poderia ser estipulada ou no foro de domicílio do autor ou ainda no local do fato. • Sendo assim, a ação poderia ser proposta na Comarca de Jundiaí (onde reside o autor) ou ainda em Pirassununga/SP (local do fato que originou a demanda).