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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ RETIFICAÇAO OI EDITAL DO CONCURSO PUBLICO NO 001/2012/ PMC/MT, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos l, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n. 0 19, de 04 de junho de 1998, nas Leis Complementares Municipais n. 093, de 23 de junho 2003, e Lei orgânica do Município de cuiabá de 05/04/1990, em referência ao Concurso Público destinado a elecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva (CR) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do Swipe to vie”. t page Municipal de Cuiabá, SUBITEM 5. 1. ONDE amparadas pelo Art. dezembro de 1999, q suas alterações, bem ar 2 o abaixo: I – DO m deficiência, 3. 298, de 20 de 7. 53 de 1989, e de tar na 093 de 23 de Junho de 2003 e, nos termos do presente Edital, ser Swlpe to vle. v next page será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público. LEIA – SE: 5. 1 . As pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 7 do Decreto Federal no 3. 298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7. 853 de 1989, e de suas alterações, bem como a Lei ordinária no 4. 47 de 05 de Janeiro de 2007, nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público. II – DO QUADRO DE VAGA ONDE • Diploma de graduação em nível S02 Procurador Municipal superior em Direito, devidamente registrado; • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 04 30 horas 6. 572,00 LEIA – SE: dos Advogados do Brasil (OAB); • 03(três) anos de atividade jurídica.