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O terceiro Setor O TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS Primeiramente, como o próprio Carlos Montaño apresenta, deve-se ter o entendimento do real significado da terminologia “Terceiro Setofl e qual é sua significância no contexto do seu surgimento. Sabe-se que o termo, baseado nas concepções de Gramsci, foi elaborado com a intenção de diferenclar as composições da sociedade, pondo-as em esferas específicas. Sendo: O Primeiro Setor é o Estado, ou seja, a área política.

O Segundo Setor é o Mercado, a área eco na sua totalidade, os O terceiro Setor s específico, logo após e 1970, devido ao a la to view nut*ge d ort r, a Sociedade Civil m contexto histórico ômica. Na década ço do petróleo ocorre a crise econômica, a qual estimula a linha de raciocínio da Escola Monetarista do economista Mllton Friedman, que tinha a pretensão de por em prática a nova metodologia econômica, crendo ser a solução da crise que atingiu a economia mundial em 1973.

De acordo com Thalita gellieny Pinto: Em 1947, os neoliberais fundaram a sociedade de Mont’ Pelerin composta por adversários do Estado de bem estar social europeu e do ‘New Deal’ americano, com intuito e combater o Keynesianismo e o socialismo, e criar outro tipo de capitalismo, livres de regras. Eles ‘argumentavam que a desigualdade era um valor positivo’. [1] A política Neoliberal surge desta “Escola”, esta se baseia em atuação, sua metodologia alicerça-se na suposição da capacidade do comércio de se autogerir.

Teoricamente possibilitaria o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Sabe-se que foi em 1979, após a ascensão de Margaret Thatcher ao governo da Inglaterra e o do Ronald Reagan nos EUA em 1980, que o sistema neoliberal foi implantado acentuadamente. Ao ponto de influenciar aos países que possuíam vínculos comerciais com estas duas nações, é o que ocorre nos anos 90, quando parses notoriamente de esquerda adotam o sistema neoliberal de governo, por exemplo, França e Espanha. 2] Tem-se que compreender que o início da política neoliberal, nos países mais desenvolvidos como EUA e Inglaterra, o denominado ‘Terceiro Setor’ atuou contrário aos interesses do Estado e visava às áreas carentes da sociedade. Como a Thalita Pinto aponta, nas décadas de 70 e 80, os movimentos sociais desenvolveram atividades contra o Estado”. E para que tivessem melhores efeitos, se organizaram através das “Organizações Não-Governamentais (ONGs)”.

Estas estando vinculadas aos movimentos sociais procuravam melhor participação, articulação, reivindicação e lutas” [3]. A mesma explicita que: Um grande erro dos autores do Terceiro Setor é não diferenciar Estado do governo, onde as politicas realizadas por um determinado governo são vistas como mudança do Estado. Essa confusão acerca de políticas não estatais e c seu caráter não-governamental é questionada, por seguir a lógica da política de governo. O Terceiro Setor realiza parcerias com o Estado, mas segue tendências de uma política governamental. 41 É importante ter o ent 18 o Estado, mas segue tendências de uma política governamental. É importante ter o entendimento que neste período, nos países onde surgiram as entidades articuladas ao ‘Terceiro Setor”, elas possuíam uma prática não politica, mas harmónica, integradora, de parcerias, visando o bem comum e não os interesses de classe”. Outro ponto relevante é a questão das ONGs atuarem em defesa das necessidades e carências da sociedade civil, desta orma passando a ser facilmente associadas ao “Terceiro Setor’.

Este fato é devido à consequência gerada quando as organizações populares perdem espaços e os movimentos sociais passa a não se articular aos sindicatos e aos partidos políticos. ” A tendência ocorrida é a da substituição dos movimentos sociais pelas ONGs, principalmente quando surgem as parcerias e articulações destas com o Estado e com o Capital. É interessante observar que “tais movimentos perdem a identidade das lutas de classes, que questionavam a ordem do capital, a contradição entre o capital eo trabalho”. ] Atentemos as palavras de Carlos Eduardo Montaño. por um lado, a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansão dos serviços comerciais ou desenvolvidos num suposto ‘terceiro setor. [6] Para que haja certo grau de compreensão, nas concepções transmitidas pelas palavras deste pensador, deve-se ter a noção sobre o nascimento da politica neoliberal. No Seminário sobre Exclusão Social realizado na PUC/SP, a coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social, desta

Instituição de Ensino, Aldaíza Sposati, inicia seu col de Seguridade e Assistência Social, desta Instituição de Ensino, Aldaíza Sposati, inicia seu colóquio relatando que: A sociedade economicamente afluente do pós-guerra, associada à construção no primeiro Mundo do modelo de Estado Social conhecido como de Bem-Estar Social, concretizou a noção da universalidade da condição de cidadania, ainda que individual e regulada do ponto de vista das regras de acesso determinadas pelo Estado.

Esta noção constituiu a alternativa capitalista da inclusão social, enquanto possibilidade virtual de igualdade social. 7] Nestas conjecturas surgiram as noções, das responsabilidades do Estado, para com a sociedade civil como um todo. Sendo é claro, que não seria o Estado quem possibilitaria a igualdade da distribuição da renda, mas sim a de fornecer possibilidades iguais de se alçar melhores condições financeiras e a de serviços iguais nos tocantes assuntos de bem estar.

Sendo assim, poderíamos “afirmar que esta foi a grande contribuição da social-democracia no primeiro mundo, que se estendeu como expectativa para os parses do terceiro mundo”. [8] Sem se aprofundar muito ao ssunto, tem-se que saber que a realidade do modo de produção capitalista é por sua natureza excludente, já estudado por grandes pensadores como Karl Marx e Adam Smith. 9] No entanto, deve-se compreender o quanto foi acentuado essa diferença com a inclusão da política neoliberal, atentemos ao que a Aldaíza Sposati apresenta: É interessante também constatar que o reforço a exclusão social, enquanto conceito, aparece ao mesmo tempo em que a sociedade se torna recessiva econômica e socialmente, a partir da regulação neoliberal que é mu que a sociedade se torna recessiva econômica e socialmente, partir da regulação neoliberal que é mundializada a partir da segunda metade da década de 70. ? notório que após a crise de 1929, surge a necessidade do Estado de intervir de forma acentuada no Segundo Setor, “O Capital”, tornando-se o regulador do Mercado. Com o crescimento do campo de ação da politica Socialista, através dos sindicatos, o Estado se vê tendo que suprir as necessidades básicas da sociedade, tornando-se o mantenedor dos serviços, com intenções de conter o avanço do Comunismo, satisfazendo as exigências dos trabalhadores que aprenderam a se organizar.

Advindo a II Grande Guerra, aumenta o poder do Estado sobre as áreas de políticas públicas. Ana Elizabete Mota apresenta da seguinte maneira: Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as politicas de seguridade ampliam-se a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais.

Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos e doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa. [101 A crise de 1 970 acarreta uma inversão de conduta do Estado, Ana Elizabete Mota informa-nos que: (… as políticas de proteção social são referenciados por princípios e valores da sociedade salarial, parti politicas de proteção social são referenciados por princípios e valores da sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado slndicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 40 até o final dos anos 70, ocasião em que o mundo capitalista inflexiona seu padrão de cumulação dominante, para enfrentar uma crise de dimensões globais.

Essa inflexão responde pela recomposição do processo de acumulação – seja na esfera da economia, seja na da política – incidindo diretamente na reestruturação dos capitais, na organização dos processos de trabalho, na organização dos trabalhadores e no redirecionamento da intervenção estatal que, sob a batuta do capital financeiro e das Idéias neoliberais, constrói novas stratégias de relacionamento entre o Estado, a sociedade e o mercado. [1 1] decorrente destas conjecturas que ocorre o desmantelar das pol[ticas públicas mantidas pelos Estados.

Chegando ao fim as visões da necessidade de se manter o bem estar social pelos governantes. É a queda do “Welfare State”. Quem bem expressa todo este fim é Carlos Montaño. Assim, como solução parclal da crise capitalista, o neoliberalismo visa a reconstituição do mercado, reduzindo ou até eliminando a intervenção social do Estado em diversas áreas e atividades. É o que já caracterizamos como a passagem do undamento da legitimação sistêmica das lógicas democráticas (particularmente no âmbito estatal) para as lógicas da sociedade civil e do mercado.

Desta forma, a desregulamentação e flexibilização das relações trabalhistas e a reestruturação produtiva, vão da mão da reforma do Estado, particularmente PAGF 18 trabalhistas e a reestruturação produtiva, vão da mão da reforma do Estado, particularmente na sua desresponsabilização da intervenção na resposta às seqüelas da ‘questão social’. Agora o mercado será a instância por excelência, de regulação legitimação social. O ‘igualitarismo’ promovido pelo Estado intervencionista, conforme vimos (cf. ossas considerações sobre Hayek), deve ser, na ótica neoliberal, combatido; no seu lugar, a desigualdade e a concorrência são concebidas como motores do est[mulo e desenvolvimento social. Conforme Laurell, ‘a crítica neoliberal ao Estado de bem-estar é centrada em oposição àqueles elementos da politica social que implicam desmercantilização, solidariedade social e coletivismo’ além do caráter universal e de direito das políticas socials tipcas do regime fordista/keynesiano. 1 2] Compreende-se então o ponto inicial do surgimento das Organizações Não Governamentais (ONGs). Quando o Estado é pressionado pelo Segundo Setor, “O Mercado”, a reduzir os custos dentro das áreas sociais, abre-se a possibilidade da atuação do setor privado dentro destes “Nichos de Mercado”. Os grupos organizados iniciam-se através da solidariedade social (uma atividade filantrópico/voluntária) e lutando, como já foi demonstrado, contra os Governos.

Estes filantropos, na maioria das vezes, eram pessoas que se ocupavam em melhorar a sorte dos menos afortunados, dedicando-se a obras de caridade, ções iniciada através da Igreja Católica. No entanto como eram compostos por membros das classes mais abastadas, os neoliberais percebem que poderiam utiliza-los como meio de reduzir os custos governamentais na esfera social. Carlos E. Montaño pon Carlos E. Montano pontua em três etapas esse processo.

Primeiro seriam retiradas da órbita do Estado empresas prestadoras de semços básicos, as sanitárias, as de luz, agua, até as do setor da saúde. Privatizando-as, transferindo-as ao mercado, os neoliberais sustentam que estes serviços são pertencentes ao âmbito privado e que as suas fontes naturais’ são a família, a comunidade e os serviços privados, [1 3] Estas atitudes acentuam um retorno um retrocesso histórico, de acordo com o autor.

Outro ponto seria a focalização das políticas sociais, ou seja, dirigidas exclusivamente aos setores portadores de carecimentos pontuais, com necessidades básicas Insatisfeitas”. [14] Denotando a contrariedade do princípio universalista das políticas sociais e assistenciais, desta forma corroendo a condição de cidadão das pessoas que não se enquadram aos padrões pré-estabelecidos. Passando a receber os benefícios somente uma pequena arcela da população, os carentes de determinados serviços.

A descentralização administrativa é o terceiro ponto acentuado pelo autor, onde a atividade social do Estado seria realizada por via da “municipalização” e transferindo para as organizações do chamado “terceiro setor (ONGs). São estas organizações que ficam em evidência, porém quando estas passam a ser a resposta dos neoliberais para a solução da manutenção das questões sociais, percebe-se que elas contradizem, com o passar do tempo, a sua funcionalidade, além de ir contrária as concepções reais dos serviços que alega prestar.

Antes devemos ambientar o surgimento das politicas públicas no contexto brasileiro, alega prestar. Antes devemos ambientar o surgimento das politicas públicas no contexto brasileiro, do fortalecimento destas organizações no Brasil e a implantação do neoliberalismo no país. Cabe aqui apresentar as concepções de Luiz Carlos Bresser- Pereira, sendo que este deixa claro que é a favor da mesclagem, quando informa que se 1′(… ) fosse obrigado a usar um único método em economia, não teria dúvida em adotar o método do fato novo, porque é mais realista.

Essa escolha, porém, não é ecessária. Podemos e devemos usar os dois métodos”. [15] E quais seriam estes métodos? Seria o Caminho da “Publicização” transformando em propriedade pública, desobrigando o Estado do controle destes serviços não cabíveis ao mesmo, declarando-as como organizações sociais. Transferindo-as para competência do “Terceiro Setor”, ou seja, para as denominadas ONGs, ou para um conjunto de entidades públicas nao-estatais. ? relevante discutirmos o papel desempenhado pelas organizações Não Governamentais (ONG’s), estas Instituições, Associações e Fundações voltadas ? rodução de serviços públicos e privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado “terceiro setor. Uma parcela da sociedade mundial e, em particular, da sociedade brasileira, atribui parte da solução da pobreza e miséria que assola o mundo, a estas organizações que profissionalizam a assistência social, exploram o voluntariado e contribuem para a destruição das politicas de cidadania embasadas nos direitos sociais, aguçando e reforçando a pobreza.

Essas organizações, juntamente com outras que buscam objetivos não tão idealistas quanto fazem crer, compõem um lenco de entidades que se agregam sob o rótulo de idealistas quanto fazem crer, compõem um elenco de entidades que se agregam sob o rótulo de Terceiro Setor. A denominação “terceiro setor” se explicaria, para diferenciá-lo do Estado (Prmeiro Setor) e do setor pnvado (Segundo Setor). Ambos não estariam conseguindo responder às demandas sociais: o primeiro, pela ineficiência; o segundo, porque faz parte da sua natureza visar o lucro.

Essa lacuna seria assim ocupada por um “terceiro setor supostamente acima da sagacidade do setor privado e da incompetência e ineficiência do Estado, dentro da ógica da reestruturação do capital. É comum lermos o termo “sem fins lucrativos”, permanecendo então o fato das fundações empresariais, que financlam dlreta ou indiretamente algumas ONGs, fazerem uma atuação “direta” em uma determinada “comunidade”, geralmente no mesmo espaço geográfico onde estão instaladas suas fábricas; e, não se envergonharem de pagarem baixos salários para os seus funcionarios ou até mesmo em demiti- los.

O conjunto destas organizações contribui para provocar prejuízos econômicos a enormes parcelas das populações até ecentemente reconhecidas pelo estado como portadoras de direitos à informação, educação, saúde, previdência social, trabalho, etc. O terceiro setor cumpre então seu papel na implementação das políticas neoliberais e a sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 70.

Ou seja, flexibilização das relações de trabalho, afastamento do Estado das responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. No entanto, o Estado, permanece como instrumento de consolidação “hegemônica do capital mediante seu papel central no processo de desregulação e (contra) reforma