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PERНCIA CONTБBIL E AUDI ORIA CONTБBIL CONCEITO DE PERНCIA Pericia advйm do latim peritia, conhecimento proveniente da experiкncia, habilidade, talento. Espйcie de prova consistente no parecer tйcnico de pessoa habilitada a formulб-lo. A perнcia contбbil constitui o conjunto de procedimentos tйcnico-cientнficos destinados a levar а instвncia decisуria elementos de prova necessбrios a subsidiar а justa soluзгo do litнgio ou constataзгo de um fato, mediante laudo pericial contбbil elou parecer pericial contбbil, em profissionais, e a legi 2 da NBC TP 1 – Nor perнcia contбbil tem deu origem.

Assim, u 1 rmas jurнdicas e for pertinente. (Item ontбbil). portanto, Swipe nentp ada б causa que a uestуes tributбrias levarб em conta nгo somente a contabilidade em si, como tambйm a legislaзгo fiscal que rege a matйria relacionada aos exames. ASPECTOS LEGAIS PERНCIA CONTБBIL E O CУDIGO CIVIL O perito-contador, no exercнcio da perнcia contбbil judicial, tem a obrigaзгo de conhecer e seguir os ritos previstos no Cуdigo de Processo Civil, instrumento de consultas frequentes para todos os profissionais que militam na бrea da perнcia judicial.

Num processo judicial, de acordo com o CPC, artigo 145, o Juiz serб assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento tйcnico ou cientifico “Art. 145: Quando a prova do fato depender de conhecimento inscritos no уrgгo de classe competente, respeitado o disposto no Capнtulo VI, seзгo VII, deste Cуdigo. 20 Os peritos comprovarгo sua especialidade na matйria sobre que deverгo opinar, mediante certidгo do уrgгo profissional em que estiverem Inscritos. 0 “Nas localidades onde nгo houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parбgrafos anteriores, a ndicaзгo dos peritos serб de livre escolha do Juiz. ” No artigo 420, o Cуdigo de Processo Civil determina que a perнcia se divida em exame, vistoria ou avaliaзгo, cujas definiзхes segundo Palombo (1996 – 94) sгo: – Exame й a anбlise de livros e documentos -Vistoria й a diligкncia que objetiva a verificaзгo e a constataзгo de situaзгo, coisa ou fato, de forma circunstancial. Avaliaзгo й o ato de determinar valor de coisas, bens, direitos, obrigaзхes, despesas e receitas. Art. 420: A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliaзгo Parбgrafo ъnico: O juiz indeferirб a perнcia quando: a prova do fato nгo depender do conhecimento especial de tйcnico; II – for desnecessбria em vista de outras provas produzidas; III – a verificaзгo for impraticбvel.

Para o exercнcio da atividade pericial, alйm da determinaзгo legal contida no Decreto-Lei no 9. 295/46, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, e da Resoluзгo do CFC no 560/83, que disciplina as atividades exclusivas dos contadores, legalmente habilitado, o Conselho Federal de Contabilidade editou as Resoluзхes 857 e 858 que aprovaram, em 21 de outubro de 1999, as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC P-2 (Normas Profissionais do

Perito) e NBC T-13 (Da Perнcia Contбbil). NOMEAЗAO DO PERITO CONTABIL E DO PERITO- CONTADOR ASSISTENTE Perito-contador nomeado й o desi nado pelo ju 21 DO PERITO CONTABIL E DO PERITO- CONTADOR ASSISTENTE Perito-contador nomeado й o designado pelo juiz em perнcia contбbil judicial; contratado й o que atua em perнcia contбbil extrajudicial; e escolhido й o que exerce sua funзгo em perнcia contбbil arbitral.

Perito-contador assistente й o contratado e indicado pela parte em perнcias contбbeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. NORMAS DE CONDUTA DO PERITO CONTADOR E NORMAS DE CONDUTA DO PERITO CONTADOR ASSISTENTE – CFC A responsabilidade profissional do perito-contador e do perito- contador assistente na realizaзгo dos trabalhos periciais segue abaixo. ) cumprir os prazos fixados pelo juiz em perнcia judicial e nos termos contratados em perнcia extrajudicial e arbitral; b) assumir a responsabilidade pessoal por todas as informaзхes fornecidas, quesitos respondidos, procedimentos adotados, diligкncias realizadas, valores apurados e conclusхes apresentadas no Laudo Pericial Contбbil e no Parecer Pericial Contбbil; c) prestar os esclarecimentos determinados pelo juiz, respeitados s prazos legais; d) prestar os esclarecimentos necessбrios de forma oportuna, respeitando o contrato e o objeto da perнcia quando se tratar de pericia extrajudicial, bem como as normas do juнzo arbitral.

O perito-contador e o perito-contador assistente sгo responsбveis pelos trabalhos da sua equipe tйcnica, a qual compreende os auxiliares para execuзгo do trabalho complementar do laudo pericial contбbil elou parecer pericial contбbil, tais como: digitaзгo em geral, pesquisas e anбlises contбbeis, cбlculos matemбticos e trabalhistas e pesquisas de legislaзхes pertinentes.

A FUNЗГO CONTБBIL DO PERITO CONTADOR Perito й o Contador regula rado em Con pertinentes. A FUNЗГO CONTБBIL DO PERITO CON ADOR Perito й o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiкncia, da matйria periciada.

O Contador, na funзгo de perito-contador ou perito-contador assistente, deve manter adequado nнvel de competкncia profissional, pelo conhecimento atualizado da Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das tйcnicas contбbeis, a legislaзгo relativa а profissгo contбbil e das normas jurнdicas, especialmente as aplicaveis а perнcia, atualizando- se, permanentemente, mediante programas de capacitaзгo, treinamento, educaзгo continuada e especializaзгo, e realizando seus trabalhos com a observвncia da equidade.

O perito й a pessoa nomeada pelo juiz ou pelas partes (em caso de perнcia extrajudicial). Os profissionais que atuam na бrea da perнcia contбbil, para executarem seus trabalhos utilizam-se de um conjunto de procedimentos tйcnicos, tais como pesquisas, diligкncias, levantamento de dados, anбlises, cбlculos etc. Assim, й fundamental que os fatos sejam analisados com profundidade, nгo pairando quaisquer dъvidas sobre as conclusхes obtidas quanto aos fatos, haja vista que a qualidade do Laudo Pericial dependerб, dentre outros fatores, da formulaзгo dos quesitos e da elaboraзгo das respostas.

TIPOS DE PERНCIA NA ESFERA JUDICIAL Feita a comando do juiz, visando esclarecer fatos ou produzir provas sobre a questгo. Exemplo: O juiz solicita ao perito contбbil o cбlculo da apuraзгo de haveres de sуcio excluнdo em sociedade limitada, em demanda plei emais sуcios. 4 21 pleiteada pelos demais SуClOS. ARBITRAL Feita a comando do бrbitro ou da parte que a solicitou, visando subsidiar elementos para a arbitragem.

Como exemplo de perнcia arbitral, aquela em que duas empresas solicitam ao бrbitro nomeado de comum acordo entre as partes a determinaзгo de haveres numa rescisгo de contrato, cuja clбusula previa arbitragem com base na Lei 9. 307/1996. NA ESFERA EXTRAJUDICIAL Feita a comando de uma ou mais partes interessadas, visando produzir as constataзхes necessбrias. Como exemplo de perнcia administrativa, aquela em que um sуcio solicita ao perito que levante o fundo de comйrcio da empresa, para basear uma roposta de aquisiзгo de quotas de capital de outro sуcio.

PLANEJAMENTO DO TRABALHO DO PERITO CONTADOR O planejamento da perнcia й a etapa do trabalho pericial na qual o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente estabelecem os procedimentos gerais dos exames a serem executados no Processo Judicial, Extrajudicial ou Arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas Partes, elaborando- o a partir do exame do objeto da Perнcia.

O planejamento das atividades da perнcia a ser efetuada й essencial para a coordenaзгo de trabalhos entre os peritos. A NBC TP OI dispхe obre o planejamento da contбbil judicial, extrajudicial e arbitral. O planejamento deve ser realizado pelo Perito-Contador, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta com o Perito-contador Assistente podendo este orientar-se com base no mesmo. evelaзгo da verdade, a qual subsidiarб o Juizo, o Бrbitro ou o Contratante a tomar a correta decisгo a respeito da lide; b) Oferecer condiзхes para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido; c) Prever potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perнcia; d) Antever fatos que possam vir a ser importantes para a soluзгo o problema de forma que nгo passem despercebidos ou nгo recebam a atenзгo necessбria ao seu devido exame; e) identificar a legislaзгo aplicбvel ao objeto da perнcia; f) definir a natureza, a oportunidade e a extensгo dos exames a serem realizados, em consonвncia com os termos constantes na proposta de honorбrios; g) estabelecer como se darб a divisгo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o Perito-Contador ou o Perito-contador Assistente necessitar de auxiliares; h) facilitar a execuзгo e a revisгo dos trabalhos. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PERITO CONTADOR PEDIDO DE PERНCIA – solicitado a pedido de uma das partes, ou por solicitaзгo do juiz.

NOMEAЗГO DO PERITO JUDICIAL – o jui4 apуs o deferimento da perнcia, nomeia o perito, intimando-o para apresentaзгo da proposta de honorбrios. APRESENTAЗГO DOS QUESITOS PELAS PARTES E INDICAЗГO DO ASSISTENTE PERICIAL – as partes: 1. relacionam os quesitos (perguntas) ao perito e 2. indicam o assistente pericial. ACEITAЗAO DA NOMEAЗAO E PROPOSIЗAO DE HONORARIOS- o perito elabora uma petiзгo, aceitando a sua nomeaзгo e propondo seus honorбrios, ou declinando do cargo. INTIMAЗAO DAS PARTES PARA PRONUNCIAMENTO DA PROPOSTA DEHONORБRIOS DO PERITO – as partes devem se pronunciar sobre os honorбrios do perito — concordando ou nгo. INTIMAЗГO DO PERITO JUDICIAL – MANIFESTAЗГO DAS PARTES – se concordando ou nгo.

INTIMAЗГO DO PERITO JUDICIAL – MANIFESTAЗГO DAS PARTES – Se houver alteraзгo nos valores de honorбrios aprovados pelas partes, o perito deverб manifestar sua concordвncia ou nao com os valores alterados. FIXAЗГO DO PRAZO PARA DEPУSITO DOS HONORБRIOS – o juiz intima a parte que arcarб com o фnus da perнcia para que efetue o depуsito judicial do valor correspondente. Vide modelo de etiзгo de honorбrios, no diretуrio “Modelos” desta obra. CONCESSГO DE PRAZO PARA INICIO DA PERICIA o juiz fixa o prazo de inнcio e final da perнcia (entrega do laudo), intimando tanto o perito quanto os assistentes. PERНCIA PROPRIAMENTE DITA – na data e hora convencionadas, os peritos iniciam os exames.

ELABORAЗГO E ENTREGA DO LAUDO- Findo os exames, o perito elabora o laudo, respondendo aos quesitos. Faz sua entrega mediante protocolo. Vide modelo de petiзгo de entrega de laudo, no diretуrio “Modelos” desta obra. SOLICITAЗГO DO LEVANTAMENTO DE HONORБRIOS – No esmo momento em que entrega o laudo, o perito requisita o levantamento de honorбrios depos tados em juнzo. INTIMAЗГO DAS PARTES: MANIFESTAЗГO SOBRE CONTEЪDO DO LAUDO— as partes se manifestam sobre o conteъdo do laudo, apresentando parecer de seus assistentes tйcnicos. INTIMAЗAO DO PERITO – MANIFESTAЗAO SOBRE QUESTIONAMENTO DASPARTES SOBRE PONTOS DO LAUDO o perito se manifesta, atravйs de petiзгo, sobre os pontos solicitados pelas partes.

USUБRIOS DA PERНCIA CONTБBIL Devido a sua especificidade, a Perнcia Contбbil possui determinados usuбrios: Juнzes das diversas varas em que se ivide a Justiзa Brasileira, Litigiantes em processos judiciais, Litigiantes em processos de ‘uнza arbitral, Empresбrios, sуcios e administradores, em caso Litigantes em processos de juнzo arbitral, Empresбrios, sуcios e administradores, em casos de perнcia extrajudicial. AUDITORIA CONTБBIL A Auditoria й uma ramificaзгo da Contabilidade, para Santos, Schmidt e Gomes (2006, p. 22), a auditoria pode ser considerada uma especializaзгo contбbil voltada a testar a eficiкncia e a eficбcia do controle patrimonial… “. Um exame normal de Auditoria nгo й destinado especificadamente a esvendar fraudes ou erros, que no decorrer dos trabalhos podem ou nгo surgir, sendo que tais fatos podem ser de tamanha grandeza, afetando a posiзгo patrimonial e financeira da empresa em exame. Detectadas certas irregularidades, cabe ao auditor emitir seu parecer а administraзгo, de forma sigilosa e confidencial.

Compete tambйm ao auditor, no transcorrer do trabalho, verificar possнveis deficiкncias nos controles internos, na tentativa de evitar possнveis falhas ou danos а organizaзгo, pois esse instrumento administrativo oferece recomendaзхes e sugestхes de melhorias. NOLI_JЗAO HISTORICA DA AUDITORIA Embora tenha indнcios da profissгo de auditor desde o sйculo XIV, na verdade a auditoria й uma funзгo vinda da contabilidade extremamente nova, que vem cada vez mais se desenvolvendo com maior grau de especializaзгo. A auditoria surgiu da necessidade de confirmaзгo por parte dos investidores e proprietбrios dos valores descritos no patrimфnio das empresas que possuнam ou que queriam investir.

A contabilidade й a ciкncia que estuda, informa e auxilia o administrador sobre a situaзгo patrimonial da empresa, ciкncia esta formadora de uma especializaзгo chamada auditoria, que em como base ser uma ferramenta de controle da prуpria contabilidade. AUDITORIA INTERNA A Auditoria ferramenta de controle da prуpria contabilidade. A Auditoria Interna tem por finalidade desenvolver um plano de aзгo que auxilie a organizaзгo a alcanзar seus objetivos adotando uma abordagem sistкmica e disciplinada para a avaliaзгo e melhora da eficбcia dos processos de gerenciamento de riscos com o objetivo de adicionar valor e melhorar as operaзхes e resultados de uma organizaзгo.

O objetivo geral da Auditoria Interna й avaliar e prestar ajuda a alta Administraзгo e desenvolver adequadamente suas tribuiзхes, proporcionando-lhes anбlises, recomendaзхes e comentбrios objetivos, acerca das atividades examinadas. O auditor interno deve, portanto, preocupar-se com qualquer fase das atividades da empresa na qual possa ser de utilidade а Administraзгo. Para conseguir o cumprimento deste objetivo geral de serviзos а administraзгo, hб necessidades de desempenhar atividades tais como: – Revisar e avaliar a eficбcia, suficiкncia e aplicaзгo dos controles contбbeis, financeiros e operacionais. – Determinar a extensгo do cumprimento das normas, dos planos procedimentos vigentes. Determinar a extensгo dos controles sobre a existкncia dos ativos da empresa e da sua proteзгo contra todo tipo de perda. – Determinar o grau de confianзa, das informaзхes e dados contбbeis e de outra natureza, preparados dentro da empresa – Avaliar a qualidade alcanзada na execuзгo de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades. – Avaliar os riscos estratйgicos e de negуcio da organizaзгo. Em relaзгo а organizaзгo do departamento, um ponto de maior relevвncia й a autonomia e independкncia com que conta o epartamento de Auditoria Interna da empresa. Nesse sentido, o nнvel ao qual o nнvel ao qual o departamento se reporta pode desde logo indicar o grau de independкncia e autonomia dos auditores internos.

Para que esta autonomia e independкncia possam ser consideradas adequadas, torna-se necessбrio que a auditoria interna se reporte ao conselho da Direзгo ou a Diretoria Mбxima da empresa, de modo a poder realmente escapar das ingerкncias e pressхes, bem como manter a liberdade de agir sobre todas as бreas da organizaзгo, sem restriзхes. Por outro lado, uma ubordinaзгo a grau menor pode criar situaзхes, impossibilitando a execuзгo de seus trabalhos de forma independente. A extensгo em que esse suporte de fato existe somente pode ser apurada da discussгo franca com a direзгo de modo a verificar em que grau a direзгo considera sua auditoria interna realmente autorizada a examinar vertical e horizontalmente a aзхes empresariais. A Auditoria Interna, colocada dessa forma, em n[vel recomendбvel para efeito do bom controle Interno.

CУDIGO DE ЙTICA E NORMAS INTERNACIONAIS DA PROFISSГO DE Em junho de 1999 0 Conselho de Administraзгo do The Institute f Internal Auditors – IIA votou e aprovou uma nova definiзгo para auditoria interna e uma nova Professional Pratices Framework – PPF, traduzida como Prбticas para o Exercнcio Profissional da Auditoria Interna – Estrutura Geral”. A votaзгo e homologaзгo dessas prбticas basearam-se nas recomendaзхes da Equipe de Trabalho de Orientaзгo (Guidance Task Force), um comitк especial do IIA encarregado de examinar a adequaзгo das normas e orientaзхes atuais para a prбtica da auditoria interna. A Equipe de Trabalho concluiu que existia uma defasagem significativa entre as normas disponнveis 0 DF 21