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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECíLIA – lesc CURSO DE SERVIÇO SOCIAL to view nut*ge AS POLITICAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICIPIO DE LAGOA DA ARAPIRACA – ALAGOAS: DESTACANDO AS PARTICULARIDADES DE SUA EFETIVAÇAO NA SAUDE 14 OBJETIVOS 08 15 REFERENCIAL TEÓRICO 16 17 18. METODOLOGIA . CRONOGRAMA CONSIDERAÇOES 13 FINAIS . 116 19. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 117 1 15 1 INTRODUÇAO Este projeto de pesquisa tem como tema As Políticas de Atendimento ao Idoso no Município de Arapiraca – Alagoas: destacando as particularidades de sua efetivação na saúde.

O mesmo faz parte da disciplina Pesquisa em Serviço Social do urso de graduação em Serviço Social do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília – IESC. O projeto é importante, pois em seu contexto apresentará um panorama tendo como ponto de partida leis, estatutos que regem direitos ao idoso no Brasil, dando ênfase a situação da assistência à saúde, tecendo conceitos importantes sobre a população que envelhece.

Fará comentários de como o Estado de Alagoas vem mostrando melhorias no sentido de assistencialismo e na área da saúde, relacionados com vida do idoso, até chegar a seu ponto maior, que é abordar as politicas públicas sociais esenvolvidas para os idosos, especificamente as ações de promoção e prevenção desenvolvldas à Saúde do Idoso na cldade de Lagoa da Canoa – Alagoas. Como bem sabemos, o Brasil é um país onde a maioria das pessoas pertence a diversas origens étnicas, idades distintas, classes sociais e ainda é multicultural. otório que as diferenças existem, vemos que somo s não estamos, na humanos dotados de um sério problema que assola a sociedade, que é o preconceito. Preconceito este que destacamos aqui é em relação à velhice. Ao falarmos do envelhecimento populacional em nosso país emos a convicção de que com o passar dos anos o Brasil vai tornar-se uma nação de senhoras e senhores dotados de uma vida mais próspera, cheios de convicções e perspectivas sobre a melhoria da saúde pública.

Apesar de tudo o que aconteceu e acontece ainda, a nação tupiniquim já deu importantes passos em relação às politicas de atendimento ao idoso, como exemplo, nós temos a Constituição Brasileira de 1988, a criação do Estatuto do Idoso, conferências municipais, estaduais e nacionais, que buscam uma melhora de vida a todos os idosos do país. porém é de suma importância fazermos uma reflexão do que muito pode er feito ainda, principalmente dar destaque as políticas públicas nacionais de atendimento ao idoso.

Borges (2002, p. 1037) nos diz que política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado, planejamento estatal. Em função dos objetivos propostos nesta pesquisa, consideramos a mesma de natureza qualitativa, apesar de que realizaremos uma pesquisa de campo, analisando dados estatísticos, colhidos através de questionários, entrevistas e material solicitados às secretarias municipais de Lagoa da Canoa.

Para fundamentá-la, foi necessário realizar um minucioso estudo bibliográfico com diversos autores tanto em livros, quanto em artigos, sites. últimos anos. Rodrigo Vanzella de Assis em sua pesquisa denominada Perspectiva da Qualidade de Vida de Idosos Institucionalizados e não Institucionalizados, que fol apresentada no Curso de Fisioterapia, da Fundação Assis Gurgacz de Cascavel, deixa claro que Há uma clara evidência quanto ao crescente número de idosos na população mundial, mais especificamente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que tendenciosamente vem a ser uma das maiores do mundo

Fundamentado nestes termos, a busca de uma melhor qualidade de vida e o resgate dos anseios da terceira idade são aspectos, ainda, não muito discutidos, e nem afirmados, nas diversas áreas da saúde, mas com uma sugerível preocupação. (ASSIS, 2006, p.

Sabendo das lutas, desafios, problemas e conquistas alcançadas por entidades e grupos de pessoas envolvidas com os movimentos sociais que se preocuparam durante muito tempo com a deficiência, bem como com a carência e necessidades de um melhor atendimento e acessibilidade às politicas públicas, especificamente na área da saúde do idoso brasileiro, é que urgiu a idéia de elaborar este projeto. Mas, com tudo, realizá-lo em nível de Brasil sena muito amplo às nossas pretensões.

E, fol a partir deste pensamento, ou seja, de contribuir no sentido de proporcionar respostas aos problemas, desafios e perspectivas encontradas no município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas, que nos motivou a escolher este tema em questão, intitulado As Pol[ticas de Atendimen Município de Lagoa da parte, inicialmente de questões levantadas sobre a saúde pública do município alagoano denominado Lagoa da Canoa, em especial sobre as políticas de atendimento ao idoso. No Estado de Alagoas a população idosa é de 270 milhões.

Partindo desta informação, destacamos que o município de Lagoa da Canoa possui sua população estimada em pouco mais de 18 mil habitantes; observamos ainda que o mesmo apresenta um índice considerável em relação a população idosa. Pensando assim, lançamos algumas questões que ajudarão a desenvolver este projeto: como o município vem traçando metas para implementar as políticas de atendimento ao idoso na área da saúde? Quais as dificuldades encontradas para a aplicação de ações de promoção e prevenção à saúde?

O município de Lagoa a Canoa em Alagoas está seguindo as bases legais do país para dar assistência ao idoso? O conselho municipal e estadual deliberou as diretrizes da política e o plano municipal do idoso? Como está o envelhecimento populacional nos últimos anos na cidade de Lagoa da Canoa? Quais os principais projetos de prevenção e assistência ao idoso que o município desenvolve? Sendo assim, temos ainda como principal pretensão encontrarmos as respostas para os questionamentos levantados neste projeto.

PAGF 15 • Analisar as dificuldades e desafios do município de Lagoa da Canoa – Alagoas para a implementação das politicas de tendimento ao idoso na área da saúde pública. 5 REFERNCIAL TEÓRICO As estatísticas deixam claro que a população de idosos no Brasil ocupa a cada dia um lugar mais significativo na sociedade. De acordo com estudos da Especialista em Gestão de Pessoas Marilene Lopes A população brasileira está “envelhecendo” de forma acelerada. São dados estatísticos confirmados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000.

Os resultados da atual Pro-e ao da População do Brasil reforçam que todas as an m base na Revisão recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas; ) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscallzação pelos gestores do Sistema Único de Saúde; d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Munic(pios e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes inter-profissionais; f) Incluir a Geriatria como especlalldade clinica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais; g) realizar estudos para detectar o caráter pidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas ? prevenção, tratamento e reabilitação; e h) criar serviços alternativos de saúde para o idoso. (Política Nacional do Idoso, 1994, p. 03) Mas com tudo, apenas foi na ultima década que o presidente do Brasil sancionou a Lei N. 0 10. 741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

E em seu Artigo 30 deixa claro que cabe ao poder público assegurar ao idoso a efetivação à saúde, ainda na alinea III do Parágrafo Unico dá “preferência na formulação e na execução de políticas ociais públicas especficas”. O Estado de Alagoas por sua vez através da Secretaria Estadual de Saúde e parceiros vem desenvolvendo ações diversas que geram assistência a pessoa idosa, como por exemplo, a caderneta do idoso, que é um im ortante instrumento para identificação de situações ciais para o idoso; ainda pneumocócica e difteria-tétano. Sabemos que ainda é muito pouco para alcançarmos a excelência na qualidade da saúde.

Fizemos nos parágrafos acima deste referencial teórico uma dissertação sobre o panorama da saúde do Idoso no Brasil e consequentemente em Alagoas, tudo isso para adentrarmos o foco deste projeto, que em si como já foi dito nas páginas anteriores, busca abordar as políticas públicas na área da saúde da pessoa idosa do município de Lagoa da Canoa, que está localizado na região central do Estado de Alagoas, mesmo sendo uma cidade considerada “pequena” e consequentemente “nova”, possui uma base de desenvolvimento no setor das políticas públicas. Sendo que será estudado neste projeto, as referentes ? saúde do idoso. Nos últimos anos o município vem seguindo as bases legais do pais para dar assistência ao idoso. Umas delas faz referências ao Conselho Municipal de Saúde, que destaca ações que eneficiam a população local.

Ao entrevistarmos um membro da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa, observamos em suas palavras que o que está sendo feito no município em relação à existência do Conselho Municipal da Saúde está dentro dos patamares da legalidade, porém podena ser feito de forma mais efetiva, dando prioridade tanto às diretrizes da política quanto ao plano municipal do idoso: Sobre a pergunta relacionada ao Conselho Municipal de Saúde, gostaria de informar que não passou pelo Conselho algo referente às políticas públicas e nem sobre o plano Municipal de Saúde, voltado exclusivamente para o idoso. Pois, não temos um plano traçado exclusivamente para um segmento (idoso), e sim, ações voltadas para a população de maneira geral. (Membro da SMS) desenvolvidas à Saúde do Idoso.

Com isso, diversos profissionais da atenção básica ao atendimento à saúde da pessoa idosa possuem atribuições que visam colaborar com o município na busca da melhoria na qualidade de vida da população, em especial a da idosa. Tais atribuições comuns a todos os profissionais da equipe da atenção básica no atendimento à saúde da pessoa idosa o município de Lagoa da Canoa são encontradas claramente descritas no Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, previstas a serem desenvolvidas: a) Planejar, programar e realizar as ações que envolvem a atenção à saúde da pessoa idosa em sua área de abrangência, conforme orientação deste Caderno. b) dentificar e acompanhar pessoas idosas frágeis ou em processo de fragilização. ) Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saude – Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) – e outros para planejar, programar e avallar as ações relativas à saúde da pessoa idosa. ) Conhecer os hábitos de vida, valores culturais, éticos e religiosos das pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade. e) Acolher a pessoas idosas de forma humanizada, na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos com ética, compromisso e respeito. f) prestar atenção continua às necessidades de saúde da pessoa idosa, articulada com os demais níveis de atenção, com vistas ao cuidado longitudinal – ao longo do tempo. g) Preencher, entregar e atualizar a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, conforme Manual de Preenchimento específico.