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Coletânea de textos sobre Política Social e Seguridade Social PrimeiroTexto: A NOVA CONDIÇÃO DA po ÍTICA SOCIAL Autora: Elaine Rosseti Behring; a Segundo Texto: A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS Autora: Professora Nobuco Kameyana In Estudos de Política e Teoria Social – Praia Vermelha, 2001; Swipe to page Terceiro Texto: CU Autora: MOTA, Ana EI Textos compilados p IDADE SOCIAL ial Elizabeth da Luz.

Coletânea de textos sobre Pol(tica Social e Seguridade Social PrimeiroTexto: A Nova Condição da Política Social Autora: Elaine Rosseti Behring Referência Bibliográfica Revista “EM PAUTA” no 10 – ano 1997 1 . Alguns parâmetros para pensar a Polltica Social 1 . 1. Traços recorrentes no debate da Política Social O trato teórico-metodológico da Política Social pelo segmento mais progressista do Serviço Social – fortemente responsável pela discussão dessa Políticas Sociais.

Essa visão então possibilitou que o politicismo, o redistributivismo, o estatismo e o ecletismo estivessem presentes quando da análise desta temática e também nas produções. Behring sublinha que ao ser autonomizada do processo de produç ao, a Política Social eduz-se à vontade política (POLITICISMO). 2 O redistributivismo é considerado como via de solução da desigualdade, sub dimensionando a natureza do modo de produção capitalista com sua unidade indissolúvel entre produção e reprodução sociais (tensão entre acumulação e eqüidade).

No estatismo, a política Soclal é tratada sempre com referência ao Estado; observa -se uma tendência de explicar a Política Social exclusivamente através do papel daquele. 1. 2. Para uma apreensão crítica da Política Social A ocupação de espaços no Estado, com a pressão no âmbito da sociedade civil, por uma ontade política redistributiva, humanista e democrática pode universalizar o acesso aos direitos sociais, ampliando os padrões de cidadania. A autora acentua que este projeto redistributivista é claramente limitado.

Considerando o Welfare State nos países centrais a autora elenca alguns aspe dos, impossibilitarão a 33 questão da desigualdade que remetam apenas às esferas da distribuição e do consumo, quando a chave do problema está na produção. Vislumbramos especialmente através das indicações de MANDEL, uma realidade de forte tendência não redistributiva nestes tempos em que estamos ivendo, movida pela queda da taxa de lucro e pela fragilidade do movimento operário e popular.

Entretanto, MANDEL chama nossa atenção para a centralidade da luta defensiva em torno de conquistas após a 2a Guerra Mundial. Nos países de capitalismo periférico, a formulação da realidade em termos de cidadania é relevante, considerando sua potencialidade de colocar em cheque as contradições gritantes, bem como pela inviabilidade técnica e política do keynesianismo nesses países. Nest e raciocínio, a luta na arena da cidadania pode ser encarada numa perspectiva de transição para ma nova socialidade.

Outro aspecto que convém ressaltar como parâmetro para pensar a Politica Social com base na crítica da economia política marxista contempo rânea é sua percepção acerca da combinação de racionalidade parcial e irracionalidade total no capitalismo. Temos, hoje, um extraordinário desenvolvimento das forças produtivas, que sequer pode ser amplamente incorporado na produção, ca az de rover as necessidades sociais básicas em n[vel m PAGF3 33 do desperdício, da exclusão em meio à abundância e mesmo da sub-utllização do desenvolvimento das forças produtivas.

Outro aspecto relativo a esta questão é o da simbiose entre púb lico e privado em vários aspectos da vida social, e que concerne, dentre outros, ? decadência das instituições democráticas. Queremos pontuar que a discussão sobre o significado das políticas sociais deve ultrapassar o lócus onde estas são agenciadas – estado / instituições privadas – haja vista a ampla complementariedade nesse âmbito, a qual requer um debate sobre a complexa relação estatal / público f privado.

Na verdade, a ênfase no estado tem levado a que existam muitos poucos estudos sobre as iniciativas de proteção social no âmbito a sociedade civil, que apenas nos últimos tempos vem recebendo um tratamento mais sistemático. 2. Política Social e cnse do capitalismo A autora utiliza a categoria CAPITALISMO TARDIO cunhada por MANDEL para efetivar uma interpretação das tendências de crise do capitalismo em curso a partir de fins da década de 70.

Segundo MANDEU o que move o capital é a busca de superlucros, ou seja, extrair o máximo de mais valia dos processos de trabalho e valorização que integram a f armação do valor das mercadorias. Cada período da história do capitalismo atravessou um ciclo longo de celeração e desaceleração da acumulação de capital, entrecortado por pequenos ciclos. Hoje, na chamada acumul bserva-se um retorno da econômicos do capital. 4 As proposições de Keynes (keynesianismo) apontam para a sustentação pública de um conjunto de medidas anticrise ou antic[clicas.

Ele apregou uma ruptura substantiva com a ortodoxia liberal, justificando a intervenção estatal para conter a queda da demanda efetiva. MANDEL sinaliza que talS medidas, tendo em vista amortecer as crises cíclicas de superprodução, superacumulação e subconsumo, intrínsecas ao movimento de produção e eprodução do captal onde se incluem as Políticas Sociais, tiveram, no máximo, a capacidade de reduzir a crise às condições de uma recessão, tanto que tais estratégias demonstraram claros sinais de cansaço em fins da década de 60.

Segundo MANDEU o periodo de expansão captalista notabiliza-se pelo crescimento da composição orgânica do capital, pelo aumento da taxa de mais valia (o que pressupõe o recuo do movimento operário) e pela possível baixa dos preços das matérias primas. Essa situação cria seus proprios obstáculos: com a redução do exército industrial de reserva, tende -se a mpliar a resistência do movimento operário, baixando a taxa de mais valia. Há uma generalização da revolução tecnológica, que está na base de todo ciclo de expansão, diminuindo os superlucros extraídos do diferencial de produtividade.

Nesse contexto im õe -se a queda tendencial da ta relação ao conjunto do escassez de lucros. Os mecanismos engendrados pela politica keynesiana irão amortecer a crise e são eles: a planificação indicativa da economia; a intervenção na relação capital x trabalho através da Política Social e do controle de preços; a política fiscal e, dentro dela, a renúncia fiscal; oferta de créditos combinada a uma política de juros; as Políticas Sociais. Qual é o papel das Políticas Sociais neste contexto?

Sua evolução enquanto estratégia anti-cíclica ocorre sobretudo a partir de 1929. inicialmente, houve pressão do movimento operário em torno da “insegurança da existência”, que peculiariza a condição operária. Este processo levou ao principio da “segurança social”, a controle dos trabalhadores, fato do qual decorre uma crise de legitimação politica articulada ? queda dos gastos na área social. Cabe sinalizar que o acordo keynesiano só se viabillzou com a apitulação de muitas lideranças operárias —às demandas imediatas e corporativas, especialmente no setor monopolista.

O que consubstancia, então, o capitalismo tardio e quais são os limites da expansão? Há conforme Mande’, uma progressiva incorporação da revolução tecnológica (reprodução ampliada do capital fixo). A corrida aos superlucros no capitalismo tardio está centrada na busca de rendas tecnológicas, a partir da redução do tempo de rotação do capital fixo. Observa-se aqui a mudança do papel da força de trabalho no processo de constitui ção do valor.

Há um intenso ressurgimento do exército Indústria de reserva, configurando não um desemprego eventual, mas um desemprego estrutural. A expansão do setor de serviços (funções intermediárias) inscrito na esfera da reprodução, absorveu parcela da mão de obra liberada. No entanto, também aí vislumbraremos limites importantes. Mandel ressalta a tendência da supercapitalização, ou seja, da industrialização da esfera da reprodução em setores que não produzem mais valia diretamente, mas, que, indiretamente, aumentam a massa de mais valia.

Trata -se se impregnar o processo ocial de relações tipicamente ca italistas. acena para o aumento de programas sociais, inclusive de caráter assistencial permanente. A capacidade de cobertura de um sistema de proteção social é diretamente proporcional a sua condição de capitalismo central ou periférico. Entretanto, em ambos os casos, há uma pressão pela diminuição de certas despesas públicas por parte do capital.

A demanda por Política Social é oriunda daqueles que estão formalmente empregados, não formalment e empregados, população que não trabalha. O pacto keynesiano se fundou na institucionalização das emandas do trabalho, deslocando o conflito para o interior do Estado. A Política Social como direito de cidadania elou como elemento redistributivo são para nós insuficientes e, mais, mitificadores da realidade. Vimos que a Política Social não se fundou, sob o capitalismo, numa verdadeira redistribuição da riqueza.

A recusa em trabalhar os determinantes estruturais da Politica Social pode, por fim, gerar – e tem gerado – uma enorme frustração entre os profissionais que encaminham tais políticas, em função do seu baixo impacto, como é o caso das assistentes sociais. 3. A reação burguesa – reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo: Para David Harnvey (1993) assiste-se à passagem de um padrão de acumulação e regulamentação fordista – keynesiano para um novo padrão – a acumulação flexível.

Nessa “nova forma produtiva”, forja-se uma articulação entre descentralização produtiva e avanço tecnológico. Há também uma combinação entre trabalho extremamente qualificado médias empresas, muitas vezes com perfil semi-artesanal e familiar. A produção é conduzida pela demanda e sustenta-se na existência do estoque mínimo. Aqui, um pequeno grupo de trabalhadores multifuncionais ou polivalentes opera uma ilha de máquinas automatizadas, num processo de trabalho intensificado; dim inuiu-se, também, a hierarquia no chão de fábrica, já que o “grupo” assume o papel de controle e chefia.

Acrescente-se a pressão patronal pelo sindicalismo por empresa – “sindicalismo de envolvmento” -e a pressão do desemprego para toda a vida, e tem -se o caldo de cultura para a adesão às novas regras. 7 Coletânea de textos sobre Pol[tica Social e Seguridade Social A autora sublinha que esses processos abalam fortemente as ondições de vida e trabalho da classe que vive para o trabalho. Acentua o fenômeno da dessindicalização e da dificuldade de constituição da consciência de classe (desagregação da solidariedade de classe).

Há entretanto mecanismos de resistência à esse movimento segundo JOFFILY (1993), o combate aos empregos temporários a partir da constituição de grupos fixos; a definição clara nos acordos coletivos de direitos e procedimentos sem “flexibilidade”; a independência sindical, não aceitando propostas de co-gestão, são algumas iniciativas que buscam garantir inimamente direitos dos trabalhadores. para HUSSON, iá existem f entos da globalização no nacionais.

Para além da perda de substância do Estado engendrada pela globalização, observa -se que àquela perda soma-se um outro elemento já sinallzado anteriormente: a crise fiscal do Estado. Ela pode ser entendida a partir de dois aspectos, a saber: a ampliação das fronteiras da proteção social (universalização dos gastos sem contrapartida, com correções de beneficios maiores que a inflação); resistência à ampliação da carga tributária; tendência de crescimento da renúncia fiscal.

A pulverização da grande indústria e o crescimento do mundo da informalidade desencadeiam a perda do poder do Estado e a baixa na arrecadação, já que o controle fiscal de pequenas empresas e do trabalho informal encontram grandes dificuldades de operacionalização. Então, a Política Social — elemento significativo do pacto Welfareano – entra neste cenário como paternalismo, como geradora de desequilíbrio, como algo que deve ser acessado via mercado, e nao como direito social. Daí as tendências de desresponsabilização e desfinanciamento da prot o Estado (Estado m[nimo PAGF 33