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UNIVERSIDADE DO VALE DO TAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA NO BRASIL RENATA BIAZUSSI ITAJAÍ, MAIO/2006. UNIVERSIDADE DO V CENTRO DE CIÊNCIAS I S Swip to page píni SOCIAIS – CEJURPS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador. Professora Dra. Maria da Graça dos Santos Dias ITAJAÍ, MAIO,’2006. pelo apoio irrestrito, mas responsável, prestado a todas as minhas decisões e pelas constantes demonstrações de ue a perseverança e a fé em um ideal são a chave para se atingir a plenitude do sentimento de vitória, e, por fim, ao grande amor deles, no qual, eu e meus irmãos Clademir e Greicis, fomos criados. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a ganca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. ITAJAI, MAIO/2006 Graduando PAGINA DE APROVAÇAO

A presente monografia de conclusão do curso de DIREITO da Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Renata Biazussi, sob o tltulo A Construção da Cidadania da Pessoa Idosa no Brasil, foi submetida em à banca examinadora composta p professores: Maria da PNI Política Nacional do Idoso. ROL DE CATEGORIAS A exposição ora desenvolvida requer apresentar os conceitos elementares que fundamentarão o corpo teórico desta dissertação.

Por isso, a caracterização e a definição dos termos tem como objetivo principal da clareza ao significado das palavras – chaves que orientam esta dissertação, sslrn como contribur para o entendimento dos argumentos expressos até o momento. Asilo Casa de assistência social ou não que sustentam ou abrigam velhos. (Psicologia Atual, ano VII, vol. 41, p. 40). Bem-Estar Social Sentimento de conforto (prazer, felicidade) experimentado pela coletividade por metas de desenvolvimento sócio-econômico.

A legislação com fins sociais e culturais para assegurar esse quadro de satisfação coletiva é uma das principais articulações de natureza pol(tico – jurídica num Estado democrático. (MELLO, 1992, p. 16). Cidadania A cidadania nasceu com o mundo moderno. Seu processo organizacional implica um movimento dinâmico e heterogêneo da democracia, onde os atores sociais. O exercício da cidadania deve estar associado à liberdade e a igualdade de PAGF3DF é imprescindível a presença de um Estado ampliado e fortalecido para melhorar as condições de vida da população e reduzir as desigualdades (BOBBIO, 1992, p. -6). Emprego É o trabalho realizado por uma pessoa que está ligada formalmente a outras pessoas ou organizações tanto de caráter privado como público. Esta formalidade é expressa por contratos legais de trabalho que estabelecem o vínculo mpregatício, pelo exercício de uma determinada atividade profissional e mediante o pagamento de um salário. Esta é uma relação de trabalho que está subordinada a sociedade capitalista (MENEGASSO, 1998, p. 82).

Família Conjunto de pessoas que viva sob o mesmo teto, assim entendido o cônjuge, o companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive enteado e menor tutelado, e irmãos ou irmãs emancipados de qualquer condição, menores ou inválidos (LAZZARIS, p. 585). Políticas Públicas Um conjunto de formulações e uma organização de vários programas e serviços que contemplem ações nas áreas econômicas, sociais, mbientais, culturais etc. (SEIFFERT, 2001, p. 79). Sociedade Agrupamento de pessoas que mantém entre si relações convencionais, políticas, econômicas, sociais, culturais, obedecendo a regras comuns de convivencla. GUIMARAES, 1999, p. 170 75 (GUIMARAES, 1999, p. 170). SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO CAPITULO 1 O IDOSO NO BRASIL… 1. 1 VIVER É DAR SENTIDO A VIDA . I . 2 SER IDOSO NO BRASIL. produzem indiretamente a sua vida material; e o ângulo subjetivo, é processo de criação e acumulação de novas capacidades e qualidades humanas ( MARX , 1989, p. 29). 23 . 4 I . 3 PROCESSO DE TRANSIÇAO DEMOGRAFICA NO BRASI .. 11 I . 4 CARACTERISTICAS DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL… 16 1-5 PERFIL SOCIAL E ECONÔMICO DOS IDOSOS NO BRASI . … 19 CAP [TULO 23 A CONQUISTA DA CIDADANIA PELO IDOSO…… . 1 PRELIMINARES POLÍTICAS E LEGISLATIVAS DO ESTATUTO DO IDOSO 2. 2 A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO • • … 28 A EFETIVIDADE DO ESTATUDO DO IDOSO .. … 32 2. 4 GARANTIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DO IDOSO … 37 CAPÍTULO 43 3. 4 0 ESTATUTO DO IDOSO E o DIREITO À 62 41 3. 1 REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOS041 3. 2 AS VÁRIAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO PREVISTAS PELO ESTATUTO 46 3. 3 CRIMES E MAUS -TRATOS CONTRA IDOSOS 51 APOSEN … 55 IDOSO E PARTICIPAÇÃO 3. 5 0 ESTATUTO DO COMUNITARIA … 56 CONSIDERAÇOES FINAIS.. REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ANEXOS… 0 69 O presente trabalho objetivou identificar e caracterizar o fenômeno do envelhecimento na sociedade brasileira. Analisar o papel do idoso no Brasil. Observar as Políticas Públicas e Privadas que antecederam o Estatuto idosos. Não existindo proteção ao idoso, à sociedade é prejudicada, já que haverá mais um problema social. Diante deste Incontestável fato, precisamos nos mobilizar para que o idoso não sofra qualquer discriminação e para que a sua ignidade seja restabelecida pelo reconhecimento de seus direitos e exercício de sua cidadania.

INTRODUÇAO O presente trabalho traça uma análise jurídica acerca dos principais instrumentos de proteção ao Idoso na sociedade brasileira, em especial o Estatuto do Idoso, Lei no 10. 74W03 (ANEXO II), que entrou em vigor em 2004. Embasando tal análise, segue um estudo demográfico e econômico-social sobre o papel e as representações do idoso no Brasil, que denota relevância de medidas de proteção; também consta do estudo uma sucinta análise sobre os instrumentos de proteção social e jurídica que ntecedem o Estatuto, notadamente a Pol[tica Nacional do Idoso, Lei no 8. 42/04 (ANEXO I). Basicamente, pode-se afirmar que o Estatuto do Idoso define medldas de proteção às pessoas com a Idade igual ou superior aos 60 anos de idade. O projeto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série especialmente das minorias, como é o caso deste setor social.

Os objetivos do trabalho são, portanto: identificar e caracterizar o fenômeno do envelhecimento da sociedade brasileira, destacando suas particularidades; analisar o papel do idoso no Brasil, como a ociedade observa esta faixa etária; observar as políticas jurídicas que antecederam o Estatuto do Idoso na proteção dos cidadãos mais velhos, especialmente a Politica Nacional do Idoso, elaborada em 1994; apresentar os principais pontos e inovações do Estatuto do Idoso; discorrer e criticar o Estatuto do Idoso, por meio de algumas análises específicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1 988 (CRFB/88), em seu artigo 230, dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, impondo à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua ignidade e bemestar e garantindo-lhes o direito a vida. Finalmente, os 118 artigos do Estatuto foram criados para por em prática as garantias dos direitos assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e pelas políticas públicas de atenção ao idoso.

A metodologia utilizada para a elaboração da pesquisa bibliográfica e documental baseou-se em analisar obras sobre a temática proposta, como livros que islaçdes que protegem os Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é omposto na base lógica Indutiva. O presente trabalho está estruturado em três capítulos para melhor compreensão.

No primeiro capítulo, discorre-se brevemente sobre á Vida do Idoso no Brasil, buscando desta forma mostrar o processo de transição demográfica, e as caracteristicas do envelhecimento populacional além do perfi social e econômico do idoso no terntório brasileiro. O capítulo seguinte aborda a fundamentação teórica que norteou as discussões centrais desta pesquisa, mostrando de uma maneira clara e objetiva as preliminares políticas e legislativas do Estatuto do Idoso, e as arantias previstas no referido estatuto, quanto, a Política Nacional do Idoso.

No terceiro capítulo, descreve-se a finalidade da pesquisa, mostrando-se as reflexões acerca da aplicabllidade do Estatuto especialmente 3 junto aos grupos de convivência, desvelando-se a vivência da cidadania através da participação comunitária. As hipóteses são as seguintes: o problema da velhice não é mais indivldual, mas sim, societário; o Estatuto do Idoso vem para confirmar e garantir, os direitos da população idosa no Brasil. Por fim, apresenta-se as considerações finais e as fontes bibliográficas consultadas. PAGFgDF