Questoes
1: O objetivo das empresas é de maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a lei n08. 884/94 tem essa finalidade? O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômicae criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos. 2: O que vem a ser antitruste?
Em 1890 foi votada a formação de monop 3: Qual órgão tem a c OF2 p trusts. Que proibiu a como na industria. tar a política monetária, de credito, cambial e de comercio exterior? Qual o fundamento legal? A constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da republica, dizer sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições fi SV’ipe to klew next page financeiras e suas operações. Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios. Evitar manipulação de preços. Manter a qualidade de determinados bens ou serviços. Evitar riscos sistêmicos. Interesse estratégico. Impossibilidade de investimento privado, dado os altos custos Inerentes e os riscos iminentes. Áreas que o governo tem como obrigação constitucional.
Para fomentar o inicio de uma atividade econômica. 5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva noBrasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrencia. A Secretaria de Direito Economico é o órgão responsável por…