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Referкncias Tйcnicas para atuaзгo dola Psicуlogo/a no CRASI SUAS Referкncias Tйcnicas para atuaзгo do(a) psicуlogo(a) no CRASI Referкncias Tйcnicas para atuaзгo do(a) psicуlogo(a) no CRAS/ Brasilia, agosto de 2007. p 3 Referкncias Tйcnicas Conselho Federal de Bahia Bock President OF34 уlogo(a) no CRAS/ retoria Ana Mercкs eira Silva Vice- presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros Secretбria Odair Furtado Tesoureiro Conselheiros Efetivos Acacia Aparecida Angeli dos Santos Adriana Alencar Gomes Pinheiro Alexandra Ayach Anache Ana Maria Pereira Lopes Iolete Ribeiro da Silva

Nanci Soares de Carvalho Psicуlogos Convidados Regina Helena de Freitas Campos Vera Lъcia Giraldez Canabrava Conselheiros Suplentes Andrйa dos Santos Nascimento Andrй Isnard Leonardi Giovani Cantarelli Maria Christina Barbosa Veras Maria de Fбtima Lobo Boschi Rejane Mana Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Psicуlogos Convidados Suplentes Deusdet do Carmo Martins Maria Luiza Moura Oliveira Centro de Referкncia Tйcnica em psicologia e polнticas Pъblicas (CREPOP) Marcus Vinнcius de Oliveira Silva Conselheiro Responsбvel Grise’ Crispi Coordenadora Equipe Tйcnica Ariana Barbosa Silva Clбudio

Henrique Pedrosa Mбrcio Nunes de Paula Apoio Yvone Magalhгes Tйcnica em Psicologia e Polнticas Pъblicas (CREPOP) Referкncia tйcnica para atuaзгo do(a) psicуlogo(a) no CRAS/SIJAS / Conselho Federal de Psicologia (CFP). Brasнlia, CFP, 2007. 48p. ISBN: 1. Atuaзгo do psicуlogo 2. Assistкncia Social 3. SUAS a. Psicologia l. Titulo Documento disponivel on-line nos sites do CFP, CREPOP e MDS. Й permitida a reproduзгo parcial ou total deste documento por todos os meios, desde que citada a fonte e que nгo seja para venda ou qualquer fim comercial. 08 Sumбrio Apresentaзгo. Nota – Dimensгo йtico-polнtica da Assistкncia 10 II – Psicologia e Assistкncia 17 III – Atuaзгo do psicуlogo no CRAS.. 22 IV – Gestгo do trabalho no SUAS…… 30 Consideraзхes 33 Referкncias………. . . 34 Sugestхes de leitura.. 36 ANEXO I O processo de consulta pъblica pelo . 39 ANEXO II Relaзao dos psicуlogos que contribuiram para a construзгo deste documento…….. 5 . 06 45 34 compromisso social da Psicologia foi construнdo com a participaзгo de psicуlogos e psicуlogas de todo o paнs em diferentes projetos.

Essa Psicologia valoriza a construзгo de rбticas comprometidas com a transformaзгo social em direзгo a uma йtica voltada para a emancipaзгo humana. Na ъltima dйcada, diferentes experiкncias possibilitaram a divulgaзгo de um conjunto de prбticas direcionadas aos problemas sociais brasileiros, prбticas que apontavam alternativas para o fortalecimento de populaзхes em situaзгo de vulnerabilidade social, assim como para o fortalecimento dos recursos subjetivos para o enfrentamento das situaзхes de vulnerabilidade.

Como resultado dessas experiкncias houve uma ampliaзгo da concepзгo social e governamental acerca das contribuiзхes da Psicologia para as politicas pъblicas, alйm da geraзгo de novas referкncias para o exercнcio da profissгo de Psicologia no interior da sociedade (CFP, 2005). Nesse sentido, o Sistema Conselhos criou o Centro de Referкncia Tйcnica em Psicologia e Polнticas Pъblicas (CREPOP) com a finalidade de identificar a existкncia de prбticas relevantes, sistematizar e documentar essas prбticas e disponibilizб-las para toda a sociedade.

O CREPOP tem, como conceito principal, a produзгo de informaзгo qualificada que visa ampliar a capacitaзгo dos psicуlogos na compreensгo as politicas pъblicas de modo geral e a compreensгo teуrico – tйcnica do processo de elaboraзгo, planejamento, execuзгo das politicas pъblicas nas diversas йreas especнficas: saъde, educaзгo, Assistкncia Social, crianзa e adolescente e outras.

Com base nessa delimitaзгo, apresentam-se, nesse documento referкncias tйcnicas para a atuaзгo da(o) psicуloga(o) no Centro de Referкncia em Assistкncia Social (CRAS). Este documento tem como psicуloga(o) no Centro de Referкncia em Assistкncia Social (CRAS). Este documento tem como objetivo trazer para a reflexгo, com os rofissionais da Psi- 6 cologia, aspectos da dimensгo йtico-polнtica da Assistкncia Social, a relaзгo da Psicologia com a Assistкncia Social, a atuaзгo da(o) psicуloga(o) no CRAS e a gestгo do trabalho no SUAS.

Apresentam-se algumas referкncias para a atuaзгo da/o psicуloga/o no CRAS sem a pretensгo de apresentar um modelo ъnico, fechado, mas apontar possibilidades e convocar a categoria а reflexгo e contribuiзгo. Ana Mercкs Bahia Bock Presidente do Conselho Federal de Psicologia 7 Nota introdutуria Processo de construзгo de referкncias tйcnicas pelo CREPOP O Centro de Referкncia Tйcnica em Psicologia e Polнticas Pъblicas – CREPOP surgiu para oferecer а Psicologia um novo olhar sobre os compromissos com as Polнticas Pъblicas e com os Direitos Humanos.

O CREPOP traz, como principal propуsito, ampliar a atuaзгo dos psicуlogos e das psicуlogas na esfera pъblica, expandindo a contribuiзгo profissional da Psicologia para a sociedade brasileira e, consequentemente, colaborando para a promoзгo dos Direitos Humanos no pais. Todas as aзхes do CREPOP caminham no sentido de oferecer referкncias para a prбtica profissional, elaborando diretrizes para os(as) sicуlogos(as) do Brasil.

O coes desenvolvidas, 4 34 das especificidades regionais, que sгo definidas por cada unidade local. A primeira diretriz constitui-se no subprojeto “o CREPOP como Recurso de Gestгo” — que opera como catalisador das aзхes polнticas dos Conselhos. A segunda define o subprojeto de “Pesquisa Permanente em Politicas Pъblicas”, que visa ? localizaзгo e manutenзгo de um processamento constante dos dados e informaзхes relativos aos psicуlogos/as e as polнticas pъblicas brasileiras.

A terceira diretriz define o subprojeto de “Investigaзгo da Prбtica Profissional” – que busca apreender o ъcleo e o campo da prбtica profissional dos(as) psicуlogos(as) nas бreas especнficas das polнticas pъblicas. Portanto, a construзгo de Referкncias para Atuaзгo do(a) Psicуlogo(a) no CRAS/SUAS traduz o esforзo de desenvolvimento de um mйtodo coletivo de produзгo de conhecimento sobre a 8 intervenзгo profissional em politicas pъblicas. Nesse sentido, a opзгo pela modalidade de consulta pъblica procurou garantir e fortalecer a participaзгo da categoria e o protagonismo da profissгo.

Marcus Vinнcius de Oliveira Silva Vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia Conselheiro responsбvel pelo CREPOP – Dimensгo йtico-polнtica da Assistкncia Social Reconhecer a trajetуria percorrida pela Assistкncia Social, nas ъltimas duas dйcadas, instrumentaliza-nos ara enfrentar os desafios prуprios de processos de ansformaзуes sociais, 1988, no que dizem respeito а Assistкncia Social, tiveram implicaзхes fundamentais, uma vez que colocaram suas aзхes articuladas com a Saude e a Previdкncia Social.

Constituiu-se, assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1993, com a vigкncia da Lei Orgвnica de Assistкncia Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto polнtica pъblica, evendo garantir direitos e promover a cidadania de amplos os segmentos da populaзгo, que amargam, pela produзгo e acirramento das desigualdades sociais, o lugar de excluнdos.

No entanto, apуs a primeira metade da dйcada de 1990, significativas alteraзхes institucionais foram operadas em torno das polнticas pъblicas da Assistкncia Social, com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou se o papel da filantropia e da solidariedade social e a participaзгo do setor privado, lucrativo ou nгo lucrativo, na oferta de serviзos e bens (IPEA, 2007).

A partir das deliberaзхes da IV Conferкncia Nacional de Assistкncia Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993) aprovou-se a construзгo e implementaзгo do Sistema Unico de Assistкncia Social (SUAS). Estabeleceu-se, assim, com a Polнtica Nacional de Assistкncia Social (PNAS/2004), um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma histуria (e prбtica) atravessada por aзхes que tinham em sua intenзгo a lуgica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenзгo da condiзгo de subalternidade aos que a ela recorriam. 0 A polнtica Nacional de Assistкncia social (PNAS, 2004), peracionalizada atravйs do SUAS (2005), traz como projeto polнtico a radicalizaзгo dos modos de gestгo e financiamento da 6 OF34 SUAS (2005), traz como projeto polнtico a radicalizaзгo dos modos de gestгo e financiamento da polнtica de Assistкncia Social. Essas marcas, se garantidas e legitimadas por meio dos movimentos populares, da participaзгo plena de seus usuбrios e do fortalecimento dos espaзos e instвncias de controle social, deverгo fazer com que as aзхes propostas estejam conectadas com seus territуrios, seus sujeitos, suas prioridades.

Estamos, ntгo, falando da sua efetividade enquanto uma polнtica para a promoзгo da Vida. Insistimos nesta articulaзгo entre a Assistкncia Social e a afirmaзгo da vida – nгo por acaso ou por retуrica – mas porque й disso que se trata. Esta й a questгo a ser aprofundada, o desafio a ser enfrentado por nуs, profissionais da Psicologia, intervindo por meio da polнtica da Assistкncia Social. Й preciso estar atento аs potencialidades e аs vulnerabilidades instaladas nas comunidades, nos territуrios, onde as famнlias estabelecem seus laзos mais significativos. ? preciso “ir onde o povo estб”, б disseram antes. O SUAS propхe a sua intervenзгo a partir de duas grandes estruturas articuladas entre si: a Proteзгo Social Bбsica, que dб conta da atenзгo bбsica, e a Proteзгo Social Especial, considerando a necessidade de aзхes de mйdia e alta complexidades. De acordo com a PNAS (2004), a proteзгo social bбsica tem como objetivos: prevenir situaзхes de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisiзхes, e o fortalecimento de vнnculos familiares e comunitбrios.

Destina- se а populaзгo que vive em situaзгo de vulnerabilidade social ecorrente da pobreza, privaзгo (ausкncia de renda, precбrio ou nulo acesso aos serviзos pъblicos, dentre outros) e ou fragilizaзгo de vнnculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discrim outros) e ou fragilizaзгo de vнnculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminaзхes etбrias, йtnicas, de gкnero ou por deficiкncias, dentre outras) (PNAS, 2004, p. 27).

A proteзгo social bбsica ocupa-se das aзхes de vigilвncia social, prevenзгo de situaзхes de risco por meio do desenvolvimento 11 de potencialidades e aquisiзуes e do fortalecimento de vнnculos amiliares e comunitбrios. Casos notadamente complexos, que implicam violaзгo de direitos (violкncia e abuso sexual, exploraзгo do trabalho infantil, pessoas em situaзгo de rua etc. ) sгo encaminhados aos serviзos e programas, correspondentes а Proteзгo Social Especial.

Segundo a PNAS (2004), a proteзгo social especial й uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famнlias e indivнduos que se encontram em situaзгo de risco pessoal e social, por ocorrкncia de abandono, maus tratos fнsicos elou psiquicos, abuso sexual, uso de substвncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situaзгo e rua, situaзгo de trabalho infantil, entre outras (PNAS, 2004, p. 28).

Quando estamos dentro dos territуrios de pertencimento das camadas mais apartadas do acesso a bens e serviзos, no Centro de Referкncia de Assistкncia Social – CRAS, motivo da elaboraзгo deste primeiro documento, o que temos como propуsito й nos ocuparmos das situaзхes que demandam atenзгo, cuidado, aproximaзгo. O CRAS tem como objetivo o desenvolvimento local, buscando potencializar o territуrio de modo geral. O foco da atuaзгo do CRAS й a prevenзгo e promoзгo da vida, por isso o trabalho do psicуlogo deve riorizar as potencialidades.

Nossa atuaзгo deve se voltar para a valorizaзгo dos aspectos saudбveis presentes no potencialidades. Nossa atuaзгo deve se voltar para a valorizaзгo dos aspectos saudбveis presentes nos sujeitos, nas famнlias e na comunidade. A atuaзгo do psicуlogo no CRAS tem foco na prevenзгo e “promoзгo de vida”, mas isto nгo significa desconsiderar outros aspectos relacionados аs vulnerabilidades. Temos muito que ver fora dos consultуrios, dos settings convencionais. Temos a oportunidade de estabelecer muitos olhares, muitas conexхes, muitas redes. Temos a oportunidade de trabalhar com a vida, nгo com o pobre, o pouco, o menos.

Temos o dever de devolver para a sociedade a contradiзгo, quando muitos nгo usufruem de um lugar de cidadania, que deveria ser garantido 12 a todos, como direito. Para isto devemos nos ocupar de todos os casos, pois eles estгo ali, pedindo algo, e, аs vezes, porque demoramos demais, nem pedindo estгo mais. Mais motivos temos para nos aproximar e retomar o que deve ter ficado perdido nos fragmentos dos atendimentos segmentados, dos encaminhamentos assinalados nos papйis, mas ainda nгo inscritos na vida. Para tanto e para chegar perto de quem realmente mais precisa, serб importante nгo inventar a roda, e, sim, fazer a roda andar. ? preciso articular com aзхes existentes nas regiхes, nas comunidades. Devemos, pela condiзгo de sujeito integral, entender o desafio da incompletude Institucional e da intersetorialidade. Potencializar parcerias, articular as aзхes que complementam nossa intervenзгo, e por esta integraзгo preencher de significado cada passo proposto, para nуs (tйcnicos) e para os destinatбrios da nossa intervenзгo, pois esta estratйgia nos farб ganhar em efetividade e resultado. Certamente farб ganhar a todos em cidadania. Exis ganhar em efetividade e resultado. Certamente farб ganhar a todos em cidadania.

Existem experiкncias que podem ser pontos de potкncia. Йo caso de se reconhecer o processo altamente territorializado e capilarizado, no qual vкm se constituindo as aзхes do Programa Saъde da Familia (PSF). Nesta mesma уtica propхe-se o trabalho do CRAS, tendo como proposta constituir- se enquanto espaзo de referкncia e porta de entrada para os serviзos da Assistкncia Social. Essas atuaзхes ocorrem dentro da lуgica de trabalho em rede, articulado, permanente nгo ocasional, no reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, nas suas brechas, nas suas possibilidades de alterar o que estб posto.

Todos esses passos serгo de enfrentamento, de desnaturalizaзгo da violaзгo dos direitos, de superaзгo das contradiзхes sociais, se, cada vez mais, e mais profundamente, nуs estivermos implicados na sua execuзгo. Diretamente, na medida em que й necessбrio propor aзхes de monitoramento, definiзгo de Indicadores de funcionamento e de resultado que orientem nossas 13 atividades. Indiretamente, pois o sujeito, atendido plenamente or um profissional implicado com o seu processo de cidadania, desenvolve, pela prуpria experiкncia, a autonomia e o empoderamento, para fazer valer os seus direitos. ? importante articularmos nossas aзхes аs jб existentes nas comunidades e realizadas pelos moradores das regiхes e territуrios atendidos pelo CRAS. Um dos grandes desafios refere-se а articulaзгo com a rede socioassistencial e intersetorial, alйm do desenvolvimento de aзхes de forma integrada e complementar, que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e nгo fragmentada. Esse diбlogo permanente fort 0 DF 34