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CÂMARA DOS DEPUTADOS: httpwwww2. carnara. gov. brEspaço do Cefor – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento I Em relação à educação legislativa, destacam- se neste espaço as ações voltadas ao aperfeiçoamento da relação da instituição Câmara dos Deputados com a sociedade, tendo em vista ser a função representativa a essência do Poder Legislativo. Nesse campo, são apresentados programas com participação direta da população, como, por exemplo, o Parlamento Jovem Brasileiro , o Estágio-Visita , o Escola na Câmara , o Missão

Pedagógica . Cabe destacar os cursos que, desenvolvidos na modalidade a distância ( ead ), permitem a participação de todo Swipe to page cidadão interessado, de pós-graduação alc grupos de pesquisa, especialização. Em sí cr bém o programa or intermédio de • • róprios cursos de arência às atividades e ofertar programas desenhados a promoção de melhor e maior interação da Câmara com a sociedade, vi que há um objetivo em atender aos cidadãos, abrindo um espaço para participações e sugestões.

Pesquisa de alguns projetos de Lei e emendas a Constituição em pauta recentemente na Câmara dos Deputados: Autor: Henrique Oliveira – PRIAM. Data de apresentação: 14/3/2012 Ementa: Sugere a mesa diretora da Câmara dos Deputados a manifestação de uma ou mais comissões da casa a cerca de verificar a elaboração de projeto de lei , que torna obrigatória, pelo menos, uma pessoa portadora de necessidades especiais nos gabinetes parlamentar parlamentares da Câmara dos Deputados.

Despacho: Publique-se. Encaminhe-se. Autor: Celso Maldaner – PMDB/SC. Data de apresentação: 27/2/2012Ementa: Sugere o envio de projeto de lei ou medida rovisória dispondo sobre a concessão ao servidor público federal civil de licença-paternidade nos mesmos moldes da licença- maternidade em caso de falecimento da mãe ou invalidez decorrente de complicações no parto. Despacho: Publique-se. Autor: Roberto de Lucena – PV/SP. Data de apresentação. 0/2/2012 Ementa: Sugere o envio de projeto de lei complementar pelo Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para exigir notório conhecimento sobre questões e direitos ambientais como pré-requisito para que juízes possam presidir varas ambientais. Autor: Dalva Figueiredo – PT/ AP. Data de apresentação: 15/3/2012 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 308/2004, que “Altera os artigos 21 ,32 e 144, da Constltuição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. W03/2012 19:21 Câmara inicia ações pró- equidade de gênero e raça A Câmara deu inicio nesta terça- feira (20), durante cerimônia no Café do Salão Verde, às ações do programa de Pró-Equidade de Gênero e Raça, um dos projetos integrantes da Política de Recursos Humanos da Casa. Participação PopularComunidade virtual que debate a Lei das Licitações recebe mais de 600 sugestõesEm apenas um dia, o portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, registrou a participação de mais de 600 cidadãos na comunidade cnada para discutir alterações na Lei 8. 66/93, a chamada Lei das Licitações. pela internet, é possível alterações na Lei 8. 666/93, a chamada Lei das Licitações. Pela internet, é possivel opinar e propor mudanças ao texto. SENADO FEDERAL’ http://www. senado. gov. br/sf/O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Foi criado em 1824, com a primeira Constituição do Império.

Desde então, tem exercido papel fundamental na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições. Representa a Federação; por isso, há o mesmo número de representantes para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, totalizando 81 senadores. Para além de sua inquestionável importância política, ele possui funções legislativas de caráter mais geral que são compartilhadas com a Câmara dos Deputados, outras, são de sua exclusiva competência, como as descritas no Art. 52. Constituição Federal: * Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas; * Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar; * Autorizar perações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; * Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da d[vida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Senado Federal é dirigido pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-presidentes e quatro Secretários. São indicados também, quatro suplentes de Secretários para substituir os itulares em caso de impedimento. Os senadores se reúnem, em sessão preparatória, para eleger os componentes da Mesa. A votação é secreta, por maioria de votos, presente a maioria dos senadores e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa (Regimento Interno do Senado Federal, arts. 30 e 46). A duração do mandato do senador é de oito anos. Ele corresponde a duas Legislaturas.

Algumas pesquisas em pauta no Senado Federal atualmente: Autor: SF – Corregedor do Senado Federal I Ementa: Solicita, ao Juiz Federal da 2a Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, documentação referente à chamada “Operação Sanguessuga”. Data apresentação: 17/05/2006 Situação atual: Local: 14/09/2006 – SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO Autor: Ementa: Reportando providências da Corregedoria do Senado Federal referentes a noticias publicadas sobre a ‘Operação Castelo de Areia” da Polícia Federal. I Data de apresentação: | 30/03/2009 Local: 05/01/201 1 – SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTOSituação: 30/03/2009 AGUARDANDO LEITURA I