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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Resenha Critica Os direitos da criança e adolescente enfrentaram uma evolução significativa. A princípio nem eram reconhecidas, atuavam em trabalhos pesados em função de servir a família, de ajudar no seu sustento. Assim, com a necessidade de mais presença da mão de custo de remuneraçã ar 3 to view next*ge trabalho, pela mais forte a -se de um baixo mprego para as crianças aumentar muito, as crianças aos poucos ia se desligando da escola para dedicar-se quase que de forma exclusiva ao trabalho.

Muitas das crianças acabavam por ter uma duração de vida mais curta. Isto que é um fato presente até hoje em nossa sociedade, muitas crianças precisam deixar a escola para ajudar no sustento de seus lares, e além de deixar a escola, que é algo fundamental e importantíssimo, acabam perdendo sua infância. Foi então que, começaram a surgir propostas de leis, iniciando com o Código de Menores até o Estatuto da Criança e A Adolescente, que é o atual, bem como programas sociais, instituições, todas visando à proteção dos direitos dos do menos.

No entanto, no início dessa evolução, infellzmente, não se atingiu, ainda, o máximo desejado. Porém, no início do século XX, diversos movimentos de operários e sindicalistas, passaram a denunciar a exploração do trabalho infantil das crianças e adolescentes nas indústrias, bem como reivindicavam escolas para as mesmas. A partir da Constituição de 1988 a criança passa a ser vista como sujeito de direito, inaugurando-se a Teoria da proteção Integral, baseada em princípios e dispositivos constitucionais.

No ano de 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre os direitos fundamentais, as obrigações para com as crianças e adolescentes e ainda, passa a expor o modo de funcionamento dos Conselhos Tutelares, estes que são criados para a proteção exclusiva dos direitos das crianças e adolescentes. Ainda, tratou de criar órgãos que visam proteger e tornar eficazes as previsões legais, podendo-se citar o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo da Infância e da Adolescência.

PAGFarl(F3 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo da Infância e da Adolescência. Após a instauração deste estatuto, percebe a diminuição da mão de obra infantil, a presença cada vez mais freqüente das crianças e adolescentes na escola, referido estatuto trouxe a infância de volta para muitas crianças que antes eram obrigadas a trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias e sob péssimas condições de emprego.

Hoje em dia, para o menor trabalhar, já existe uma regulamentação específica que diz exatamente como deve roceder, a qual foi imposto que dos 14 aos 16 anos só pode trabalhar como aprendiz, não podendo atrapalhar sua freqüência escolar, assim como, não podem exercer atividades em locais perigosos e insalubres.

Hoje em dia não é mais permitido que menores de 14 anos trabalhem, tal fato muito comum no período antecedente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Porem, muitos casos de exploração ainda persistem em nosso Estado, e esta é uma das grandes causas do não comparecimento escolar, e que fará diferença no futuro dessas crianças. PAGF3ÜF3