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FACULDADE MINAS GERAIS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO BREWSTER OLIRIJAM CARDOSO JARDIM ar 3 Swipe to page O CONTRATO SOCIA BELO HORIZONTE 2012 livro”, Rousseau já firma a idéia que o homem nasceu livre e se encontra hoje limitado pela ordem social, até mesmo os que governam os demais, ou seja, o homem estará submetido à lei que é fruto de sua própria vontade, porque o contrato social ajusta liberdade e obediência.

Rousseau ignora como ocorreu a mudança do estado natural ao civilizado, se propondo a descobrir o que autentica tal fato. O contrato social nada mais é que uma tentativa de alcançar formas de justiças para um mundo onde vigora a desigualdade e a miséria, o que permitirá que todos os homens constituam um corpo no qual sua força individual passa a ser a força dessa coletividade.

A liberdade individual será mantida, porque sua vontade está dentro do todo e a diretriz da coletividade será alcançar e concretizar o bem comum. O homem não é mais um individuo isolado, mas um membro de um todo. Com isso podemos ver que a teoria de Rousseau é radicalmente emocrática, no qual os indivíduos entregam seus direitos a uma totalidade da qual são parte e se tornam elementos ativos dessa entidade política, começando a traçar o conceito de cidadania.

Nota-se que a submissão total do indivíduo é a si próprio e não ao Soberano (conjunto de todo o povo ativo, ou seja, representante da vontade geral). O Estado não é distinto dos seus membros, mas sim formados por eles, sendo que os indivíduos participam da execução do interesse comum, porque esse interesse é o seu interesse individual também. A vontade geral é a diretriz de toda a vida social organizada. Os interesses pessoai também. A vontade geral é a diretriz de toda a vida social organizada.

Os interesses pessoais que se contraponham ? vontade geral serão ilegítimos, sendo que não é o órgão formal do contrato que legitima o pacto, mas a busca permanente pela realização da vontade geral, do bem comum. No contrato social vemos que a ordem social é um direito que fundamenta todos os demais e se baseia em convenção (acordo, pacto) e não na natureza. Para ele a família é a mais antiga de todas as sociedades, e a única natural; mas os filhos só continuam ligados ao pai enquanto necessitam dele para a própria conservação.

Desfeita a ligação, todos voltam ao estado inicial (de independência), sendo cada um o senhor de si, a proteger sua Individual conservação. De um modo geral, podemos dizer que no primeiro livro “Onde se indaga como passa o homem do estado natural ao civil e quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove apítulos, mostra como sucede a passagem do homem natural ao civil e aborda os principais pontos essenciais para que exista e seja estabelecido esse contrato.

Primeiramente se aborda a liberdade natural, nata, do ser humano, como ele a perdera, e como ele haveria de recuperá-la. Sendo assim, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como algo contraditório ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção.