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Introdução: O presente trabalho de conclusão de curso tem o propósito de discorrer sobre o Programa Bolsa Fam[lia. Neste sentido, este estudo busca analisar a importância do Programa Bolsa Família para as famílias beneficiadas. Tendo como objetivo central analisar os possíveis impactos do programa sobre as familias beneficladas, e assim, conhecer a importância do programa para as mesmas e identificar se há o processo de busca de autonomia sócio-econômica dessas famílias, cujo é o objetivo primordial do Programa Bolsa Famí Orsa relacionada a observ e experiências vivencia s pela programa.

Para descrever so qu a está diretamente e possivels m acesso a este abordados aspectos sobre a implantação da Politica de Assistência Social e resultados sobre o programa Bolsa Famllia e os Impactos deste à população atendida. O trabalho contém três capítulos, onde o primeiro discorrerá sobre o que é política social, qual a sua importância e a sua verdadeira função que é a atender e garantir o direito de cidadania a todos os cidadãos brasileiros, o serviço social demonstrando as necessidades ou demandas sociais existentes e tendo o assistente social como seu principal executor e fiscal.

O segundo capitulo abordará os programas de transferências de renda, especificamente, o programa Bolsa Familla, apresentado o que é, qual é o seu verdadeiro objetivo, como ele funciona, a qual público ele é destinado, como é sua funcionalidade, e por fim, analisar se o objetivo esperado está importância do mesmo para as famílias beneficiadas, e também, saber quais os possíveis Impactos do Programa Bolsa Família sobre essas famaias.

O terceiro capítulo fará uma descrição sobre a centralidade na família, conceituando o termo família, a sua importância social, fazer uma relação de famílias com o Programa Bolsa Família, onsiderando as possíveis mudanças adquiridas a partir de que se tornaram beneficiárias do Programa. Capítulo l: A Politica Social, Como Direito de Cidadania Iniciarei por conceituar pollticas publicas, juntamente com sua origem.

As políticas sociais foram criadas pelo Estado para que pudesse garantir o bem-estar social do cidadão, tais como, o direito a educação, a saneamento básico, assim: Políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para à redistribuição dos benefícios sociais visando a diminução das desigualdades struturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.

As pollticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. (HOFLING, 2001, pg 31). PAGF 53 trabalho e no salário.

No Brasil, não foi tão diferente, a única diferença é que os direitos trabalhistas dirigidos para os trabalhadores urbanos foi um ato político, do então presidente da República Getúlio Vargas, que criou e implementou o Código Legislativo Trabalhista, antes que esses movimentos trabalhistas corridos no exterior chegasse até ao país, mas também, para ficar com uma boa figura junto a classe trabalhadora, chegou até a ser chamado de ” pais dos pobres”.

Porém, essa atitude de Vargas, ao mesmo tempo em que ajudou os trabalhadores, agradou a classe capitalista também, pois só receberia benefícios aqueles ligados a um sindicato, limitavam aos trabalhadores urbanos e o que é melhor para o capitalista, possibilitava um controle maior sobre a classe trabalhadora, impedindo-a de entrar em greve ou promover algum tipo de manifestação. As pollticas sociais compreendem não só a reprodução a força de trabalho diretamente ligada à produção, mas também daquela que esta excluída do processo produtivo, como as crianças e os velhos.

No Brasil, os assalariados pagam a previdência, o FGTS, PIS, e o Fundo de Investimento Social, com esses fundos obrigatórios por lei o Estado arrecada uma grande quantia que não se destina exclusivamente ao pagamento dos benefícios socials, mas também ao financlamento do investimento das empresas. A articulação do econômico e do politico através das políticas sociais é um processo complexo que se relaciona com a produção, com o consumo, com o capital financeiro.

A partir disso, podemos já perceber que o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos int PAGF 3 3 manutenção das relações captalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe. As pollticas soclais ao as formas pelas quais o Estado cria para buscar resolver os problemas sociais causados pela economia capitalista.

Desta forma, o Estado capitalista moderno cuida não só de ualificar permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através da pol(tica e programas sociais, procura manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo. O sistema econômico capitalista gera problemas estruturais relacionados a constituição e reprodução da força de trabalho e de sua socialização.

Assim, o Estado, a partir das políticas sociais tem as funções de, como as diferentes instituições sócio-políticas e estatais contribuírem para a resolução dos problemas sociais adquiridos pelo processo econômico, gerando intervenções do Estado que atingem a ociedade como um todo. As ações sociais empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, têm movimento, têm contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados.

Exatamente por se voltar para e dizer respeito a grupos diferentes, o impacto das políticas sociais implementadas pelo Estado capitalista sofrem o efeito de interesses diferentes expressos nas relações sociais de poder. Evidenciando que o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade omo um todo.

E é aí, que começa as contradições do uso e das funções das pollticas soclais públicas, uma vez que, fol cri 3 começa as contradições do uso e das funções das políticas sociais públicas, uma vez que, foi criada para amenizar ou eliminar as disfunções sociais causadas pelo capitalismo, que tem como pnncpio fundamental, a busca de lucro incessante, não se importando com os danos causados à classe trabalhadora, e esse motivo foi o que verdadeiramente deram origem as políticas sociais públicas, onde o Estado deve amenizar esses danos sociais e integrando os indivíduos que são colocados à margem da ociedade por não se enquadrar no perfil que o capitalismo exige. Porém, o Estado age de forma contrária, busca, usando essas politicas sociais, a mediação, ou mesmo a camuflagem dos danos sociais causado por tal sistema econômico. Vem embutido na Declaração Universal dos Dlreitos Humanos: Toda pessoa tem direito a um nivel de vida adequado que lhe assegure,assim como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação,vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários. (Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

Na realidade social brasileira temos uma extrema esigualdade social, onde milhares de famllias se encontram abaixo da linha da pobreza, um meio para essas famílias “deixarem” a condição de assistidas é via trabalho, já que este como mecanismo de inclusão social é a forma mais eficaz para obterem sua própria renda, deixando, assim, de depender dos benefícios assistenciais. É a partir desse eixo que a geração de trabalho e renda é inserida no rol de programas da Politica de Assistência Social. Tais programas visam incluir, de alguma forma, os membros das famílias assistid PAGF s 3 Social. Tais programas visam incluir, de alguma forma, os embros das famílias assistidas no mercado de trabalho.

Nesse sentido, a Assistência Social é a política que “se ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos mínimos de cidadania e dignidade” por isso que a LOAS exige que todos os procedimentos da assistência social devam ser realizados com o intuito de garantir a cidadania sob vigilância do Estado, visando a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos para quem deles necessitar. No atual contexto capitalista o Estado cada vez mais intervém no campo social, porém com pollticas focalizadas, fragmentadas, logo inoperantes. Desta forma, acentuam-se a desigualdade social e a dependência dos desprovidos aos serviços sociais. Estes, por sua vez, desmantelados e precários. Devido ao desemprego muitas pessoas contam com a assistência social para a obtenção de “auxílios financeiros”, cabendo a esta, inclusive, a responsabilidade de criar programas que possibilite o acesso à renda de sobrevivência ou a chamada renda minima.

A Política de Assistência Social tem como objetivo proteger famllia, a gestante, a cnança e o adolescente, as pessoas com deficiência, os idosos (LOAS, cap 1, art. 20), e as pessoas em situação de vulnerabilidade sociall O público usuário da Politica de Assistência Social é, de preferência, composto por pessoas que estão fora do sistema de segurança social obtidos pela via do trabalho, do usufruto das políticas públicas (saúde, educação, cultura, habitação, saneamento, esporte, etc) e PAGF 6 53 usufruto das políticas públicas (saúde, educação, cultura, habitação, saneamento, esporte, etc) e da Inserção em sociabilidade sócio-familiares.

A assistência social opera serviços de proteção para aqueles que se encontram excluídos das políticas sociais, das oportunidades de acesso ao trabalho e renda, a bens e serviços produzidos pela sociedade e, ainda, das formas de sociabilidade familiar, comunitária e societária (Política Nacional de Assistência Social, 2004). Na atual conjuntura, a Assistência Social acaba se responsabilizando por parcela dos desempregados, ou seja, aqueles que possuem pouca visibilidade para o capital. Tais pessoas têm força de trabalho, mas não têm efetivação de emprego, não partlcipam do processo produtivo. Isso ocorre por um problema inerente ao próprio modo de produção capitalista, que pressupõe a não inclusão de todos os trabalhadores.

Nas ultimas décadas ocorre um aumento nos índices de desemprego, em virtude da introdução de políticas neoliberais e de mudanças na estrutura produtiva. Para a população de baixa renda as conseqüências deste processo são mais perversas, visto que mediante a competitividade do mercado de trabalho, não se encontra capacitada e qualificada para competir. Tal competição é acirra devido à redução do quadro pessoal, tanto nas empresas quanto no estado. No Brasil, soma-se este fenômeno à ausência de políticas de emprego que realmente viabilizem a inserção desta população no mercado. O Ministério do Trabalho e Emprego seria: Por vulnerabilidade entende-se a condição ‘desfavorável’ dada. (… O que a identifica sãoprocessos sociais e sltuações que produzem fragilidade, discriminação, desvantagem PAGF 7 3 identifica sãoprocessos sociais e situações que produzem fragilidade, discriminação, desvantagem e exclusão social, econômica e cultural. (Política Nacional de Assistência Social, 2004: 6). O principal responsável pela viabilização e execução dessas oliticas, no entanto, as chamadas pol[ticas publicas de emprego, implementadas no Brasil em meados da década de 90 não apresentaram resultados no combate ao desemprego e este setor continua deficiente. O resultado dessa realidade é a busca pela sobrevivência, por parte dos mals pobres, através dos programas sociais. Isso acarreta uma ampliação do público da assistência social, dificultando de certa forma o atendimento devido ao grande número de usuários que cada vez mais dela necessitam. ? interessante notar que a assistência social é uma política transversal, ou seja, trabalha com todas as demais políticas ociais, viabilizando ainda o reconhecimento dos direitos aos excluídos sociais. Mas, ao mesmo tempo, é uma politica contraditória, já que para acessá-la é preciso provar que “não se têm alguns direitos”. Trata-se, como afirma Teixeira (1 991:44), da “cidadania invertida”, onde se inverte a lógica de cidadania, pois é preciso comprovar a condição de miserabilidade para a obtenção de (alguns) direitos; a pessoa precisa reconhecer elou provar a incapacidade de exercer a condição de cidadão para ser um beneficiário da assistência social.

Segundo Coutinho, cidadania é a “capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou no caso de uma democracia efetiva) por todos os individuos, de se apropriarem dos bens socialmente criados… ” (1997:146). A situação de comprovação da pobreza vai de encontro ao princípio da própria LOAS que afirma PAGF 8 3 situação de comprovação da pobreza vai de encontro ao principio da própria LOAS que afirma: “o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade” (art. 40, parágrafo III).

Aqui a demanda da Assistência Social é a dos “menos idadãos”, a dos pobres, desprovidos. Logo, as ações ao invés de diminu[rem as desigualdades sociais as recriam, já que são paliativas e fragmentadas necessitando de critérios de elegibilidade. Por serem destinados a esse público alvo, em sua maioria são oferecidos serviços precários que não ajudam essas pessoas a sairem da situação de exclusão social e se tornarem iguais socialmente. Esse fato acontece devido à demanda que é muito maior que a capacidade de atendê-la, já que a política econômica continua ampliando as desigualdades. Porque pela Lei, serviços e benefícios de qualidade e acesso igualitário são arantidos.

Segundo Sposati (1997), a assistência social não consegue assumir o perfil de uma política no campo da reprodução social, por vários motivos: um deles é que não soluciona as situações, não resolve os problemas, só os ameniza. Outro motivo é que nega sua responsabilidade com a questão social, pauta- se na ética e na moral e não na economia/politica. Não visa a coletividade em face da necessidade social, pois se ocupa de situações ocasionais. Na realidade, a assistência social de forma isolada nunca conseguirá resolver os problemas, até mesmo porque não e a única responsável. Todas as outras políticas deveriam se articular para isso. Como não há articulação a situação piora, principalmente em virtude situação piora, principalmente em virtude da subordinação do econômico ao social.

A assistência social é cheia de contraditoriedades, apesar de possuir características de subalternidade, marginalidade e ser carregada de práticas clientelistas, ela é o principal mecanismo através do qual a população destituída tem acesso a serviços sociais tais como: abrigos, programas voltados para crianças em situação de rua, para idosos, benefício de prestação continuada, programas de eração de renda, etc. É a política de assistência social que cuida, por exemplo, daqueles que não possuem condições de participar de políticas contributivas, ou de prover a própria manutenção. O artigo 1 10 da LOAS dispõe que as ações das três esferas de governo na érea da assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. – Assistência Social no contexto de Reforma do Estado Com a Constituição Federal de 1 998 a assistência social passa a fazer parte da Seguridade Social e é regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como uma política social pública, ou seja, passa a ser tratada no campo dos direitos, e responsabilidade estatal. Nesse mesmo contexto surgem no país expressões da política neoliberal, que vai de encontro a essas garantias. A elevação da taxa de juros, a desregulamentação do mercado de trabalho e a focalização do papel do Estado são algumas caracteristicas dessa polltica. Uma outra caracteristica marcante no Estado neoliberal é a “nat