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Etimologia De magna, feminino de “grande” em latim, e carta, ae, termo latino que se refere а folha de papiro pronta para a escrita e que estб na origem da palavra “carta” em portuguкs A Carta A Magna Carta (significa “Grande Carta” em latim), cujo nome completo й Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concуrdia entre o rei Joгo e os Barbes para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglкs), й um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Ingl OFII assinou, impedindo a im

Swip iew nent page de desentendimento ntre J acerca das prerrogati Magna Carta, Joгo de do Rei Joгo, que o er absoluto. Resultou bardes ingleses do os termos da direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita а lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capitulo de um longo processo histуrico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

Antecedentes histуricos Apуs a conquista normanda de 1066 e os desdobramentos histуricos do sйculo XII, o rei da Inglaterra se tornara na virada do sйculo XIII um dos soberanos mais poderosos da Europa, evido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e аs amplas possessхes anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinбria seqькncia de fracassos da parte do rei Joгo – que subi Swige to vlew next page subira ao trono inglкs no Inнcio do sйculo XIII – levou os barхes ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.

Foram trкs os seus grandes fracassos. Primeiro, o rei nгo tinha o respeito dos seus sъditos, devido а maneira pela qual tomou o poder apуs a morte de Ricardo Coraзгo-de-Leгo. Joгo mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co- retendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebeliгo da Normandia e da Bretanha contra o rei inglкs. Em segundo lugar, Joгo fracassou em sua tentativa de reconquistar os territуrios ingleses tomados por Filipe Augusto de Franзa, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214.

Nгo й por este motivo que Joгo й chamado de “Sem Terra” (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, nгo recebera terras em heranзa, ao contrбrio de seus irmгos mais velhos. O terceiro fracasso de Joгo foi envolver-se numa controvйrsia com a Igreja Catуlica acerca da Indicaзгo do Arcebispo da Cantuбria. O rei recusou-se a aceitar a indicaзгo feita pelo papa para a posiзгo e, em conseqькncia, a Inglaterra foi colocada sob sentenзa de interdiзгo atй que Joгo se submetesse, em 1213.

A Magna Carta e eventos subsequentes Em 10 de junho de 121 5, os barхes, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forзaram Joгo a aceitar um documento conhecido como os “Artigos dos Barхes”, ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barхes renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma ormal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entr junho.

Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o Rei Joгo e os barхes, ficou conhecido como Magna Carta. Cуpias desta foram enviadas a funcionбrios tais como xerifes e bispos. A clбusula mais importante para Joгo, naquele momento, era a 61a, conhecida como “clбusula de seguranзa” e a mais extensa do documento. Estabelecia um comitк de 25 barхes com poderes para reformar qualquer decisгo real, atй mesmo pela forзa se necessario.

Joгo nгo pretendia honrar a Magna Carta, jб que esta havia sido elada sob coerзгo; ademais, a clбusula 61 anulava, para todos os efeitos prбticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barхes deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil . Joгo viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 121 6, possivelmente envenenado[l] por um abade irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique 111. em outubro de 1 216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regкncia (Henrique ra menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas clбusulas, inclusive a 61 Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versгo ainda mais curta, com apenas 37 artigos. Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta jб se tinha incorporado ao direito inglкs, o que tornaria mais difнcil a um futuro soberano anulб-la.

O Parlamento de Eduardo l, filho e sucessor de Henrique, rep futuro soberano anulб-la. O Parlamento de Eduardo l, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma ъltima vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto onhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versгo curta de 1225. Os termos da Magna Carta de 1215 Joгo Sem Terra concedendo a Magna Carta, baseado nos afrescos de Ernest Normand. A Magna Carta foi redigida em latim.

O documento garantia certas liberdades polнticas inglesas e continha disposiзхes que tornavam a Igreja livre da ingerкncia da monarquia, reformavam o direito e a justiзa e regulavam o comportamento dos funcionбrios reais. Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1 100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que a prбtica concedia determinadas liberdades civis а igreja e ? nobreza inglesa. O documento compхe-se de 63 artigos ou clбusulas, a maioria referente a assuntos do sйculo XIII e de importвncia datada (e. . , reduзгo das reservas reais de caзa). O texto й um produto de negociaзгo, pressa e diversas mгos. Uma das clбusulas que maior importвncia teve ao longo do tempo й o artigo 39 (traduзгo livre a partir de uma versгo em inglкs): “Nenhum homem livre serб preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruнdo, nem agiremos contra ele ou andaremos alguйm contra ele, a nгo ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. Significa que o rei devia julgar os indivнduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e nгo segu 40F Significa que o rei devia julgar os individuos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e nгo segundo a sua vontade, atй entгo absoluta. O artigo 40 dispхe: “A ninguйm venderemos, a ninguйm recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiзa. ” Tais clбusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capнtulo de um longo processo que levou а monarquia constitucional e ao constitucionalismo.

Importвncia A versгo de 1225 da Magna Carta й o primeiro estatuto inglкs e a pedra angular da constituiзгo britвnica. Tornou-se especialmente importante no sйculo XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um nъmero maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britвnica.

A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglкs, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introduзгo, estejam em vigor. estб na origem da palavra “carta” em portuguкs. A carta magna foi criada para os Ingleses mas posteriormente serviu como exemplo para outros Paнses tendo em vista a necessidade de se criarem definir a conduta de uma 1 assinando a Carta Magna. Magna Carta, Ernest Normanda PARLAMENTARISMO Joгo Sem Terra concedendo baseado nos afrescos de O sistema parlamentarista ou parlamentarismo й um sistema de governo no qual o Chefe de Estado nгo й eleito pelo povo, nгo podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe sгo atribuidos pela Constituiзгo (sу os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrбtica; e o governo esponde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forзar a demissгo do governo atravйs da aprovaзгo de uma moзгo de censura ou da rejeiзгo de uma moзгo de confianзa.

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reaзгo а opiniгo pъblica: este tipo de sistema prevк que as crises e escвndalos polнticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, atй mesmo, a eventual dissoluзгo do parlamento, seguida de novas eleiзхes egislativas, sem ruptura politica. Seus crнticos, por outro lado, ressaltam o carбter frequentemente instбvel dos governos formados no parlamentarismo, como no caso da Repъblica de Weimar e da Quarta Repъblica francesa.

Tendo em vista que o governo й formado a partir da maioria partidбria (ou de coalizгo) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleiзхes regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papйis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrбrio do presidencialismo, onde os dois papйis sгo exercidos pela mesma pe papйis sгo exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado nгo detйm poderes polнticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como simbolo da continuidade do Estado.

Nas repъblicas parlamentaristas, o chefe de Estado й nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o tнtulo de presidente da Repъblica); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado й o monarca, geralmente um cargo hereditбrio. Jб o chefe de governo, com o tнtulo de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negуcios do governo, em coordenaзгo com os demais ministros embros do gabinete.

Alguns paнses parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das forзas armadas ou a prerrogativa de dissolver o parlamento, caso este nгo logre formar um governo tempestivamente, convocando entгo novas eleiзхes, no entanto, estes poderes nгo sгo exercidos livremente este necessitando do aval do governo, por forзa da falta de legitimidade democrбtica do Chefe de Estado.

Funcionamento O Sistema Parlamentar pode funcionar na assembleia ou de gabinete. No primeiro caso nгo й possivel arranjar uma maioria no parlamento e assim o governo que sair da assembleia ncontra pouco apoio no parlamento, necessita constantemente de negociar com a oposiзгo, vive com a ameaзa da moзгo de censura sobre a cabeзa, vк desta maneira o seu poder diminuido face ao parlamento. Mas se no mesmo paнs, nas eleiзхes seguintes, um partido conquistar a maio ao parlamento.

Mas se no mesmo paнs, nas eleiзхes seguintes, um partido conquistar a maioria absoluta, ou formar uma coligaзгo forte que lhe dк essa maioria, entгo o sistema parlamentar passa a funcionar em modo de gabinete, й o governo que exerce efectivamente o poder polнtico, o parlamento secunda onstantemente a aзгo do governo e este jб nгo й ameaзado pelo perigo da moзгo de censura. Em geral, os membros do parlamento sгo eleitos pelo voto popular, com base quer no sistema proporcional, quer no uninominal distrital.

Apуs as eleiзхes legislativas, escolhe-se o chefe de governo – o primeiro- ministro -, seja por convite formulado pelo chefe de Estado ao representante da maioria no parlamento, seja por votaзгo no legislativo. Uma vez eleito, o primeiro-ministro deve controlar a maioria dos assentos e evitar a formaзгo de uma maioria absoluta contra o governo no parlamento, ou arriscarб um voto de censura, que em o condгo de provocar a demissгo do gabinete.

O governo tambйm pode ser demitido caso nгo consiga aprovar, no legislativo, uma moзгo de confianзa; em alguns paнses, certos projetos de lei, como o orзamento, sгo sempre considerados moзхes de confianзa. Caso o gabinete seja demitido, o parlamento deverб escolher um novo governo, com base na maioria partidбria ou por meio de uma coligaзгo. Normalmente, quando o legislativo й incapaz de decidir-se acerca do novo governo ou caso haja uma sucessгo de gabinetes instбveis em determinado perнodo de tempo, o parlamento й dissolvido e novas eleiзхes sгo convocadas.

Analisando bem as regras do parlamentarismo percebe-se que a uma fusгo de poderes. Presidencia Presidencialismo O presidencialismo й um sistema de governo no qual o presidente da repъblica й chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, й ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministйrios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separaзгo de poderes Legislativo, Judiciбrio e Executivo.

Composiзгo orgвnica do sistema presidencialista estadunidense Nos Estados Unidos, o sistema de governo й, no essencial, composto por: presidente, que acumula as funзхes de chefe e Estado e de Governo; Congresso, que detйm as funзхes legislativas e й composto pelo Senado e pela Cвmara dos Representantes (em razгo da forma de estado federal), e pela Suprema Corte, para as questхes judiciais. De acordo com Jorge Miranda, existe uma interdependкncia funcional entre os уrgгos no sistema presidencialista.

Isto de facto acontece, tendo em conta os poderes do presidente, que pode vetar legislaзгo emanada do parlamento ou enviar mensagens a este com manifestaзгo de vontades. por outro lado, o presidente tem tambйm o poder de autorizar ou nгo pedidos de crйditos orзamentais e nomeaзхes de altos cargos do Estado. O parlamento pode demitir o presidente em situaзхes de impeachment. Jб o presidente nгo pode dissolver o Congresso, independentemente de circunstвncias.

Sйrgio Henrique Abranches (1988), caracteriza o padrгo de governanзa brasileiro expresso na relaзгo entre os Poderes Executivo e Legislativo. [l]. A noзгo sugere a uniгo de dois elementos – sistema pol[tico presidencialista mais a existкncia de coalizхes partidбrias. E, como afirma Abranches (2001 )[2]: por ser presidencialismo, esse regime de governanзa reserva а presidкncia um papel crнtico e central, no equilнbrio, gestгo e stabilizaзгo da coalizгo. As origens partidбrias do presidente e do parlamento sгo desvinculadas.

As eleiзхes parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleiзгo й realizada na mesma data, como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiaзгo. Assim, o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlaзгo de forзas entre os partidos eleitos para o parlamento, o presidencialismo o executivo deriva da eleiзгo direta do presidente pela populaзгo.

A coalizгo refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupaзгo de cargos no governo) e alianзas (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forзas polнticas para alcanзar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizгo й feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte politico no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulaзгo das polнticas (secundariamente). Em sistemas multipartidбrios, nos quais hб mais do que dois partidos relevantes disputando 0 DF 11