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Impactos da implantação da rastreabilidade no sistema agroindustrial da carne bovina – Estudo de caso sobre um frigorífico exportador 1 . Sérgio Rangel Figueira Sílvia Helena Galvão de Miranda Resumo Este trabalho analisa como a implantação da rastreabilidade – obrigatória para a exportação de carne bovina in natura para a IJnlão Européia, a partir de julho de 2002, e para os demais destinos, a partir de março de 2004 – afetou a relação entre um frigorífico exportador e os pecuaristas fornecedores.

Constatou-se através de entrevistas com funcionários do frigorífico, com pecuaristas e com funcionários e uma empresa certificadora, responsável pela implantação da rastreabilidade nos pecuaristas fornecedores para o frigorífico, pouca influencia da r os pecuaristas e na f caso analisado adoto de carne rastreada v venda de carne para PACE 1 oral to next*ge entre o frigorífico e dos pecuaristas.

No 1 real pela arroba No entanto, a s, como o Europeu, está estimulando o frigor tico a realizar pagamento diferenciado pelo boi fornecido pelo pecuarista. O frigorífico já vem adotando pagamento diferenciado por peso e está em estudo formas de se realizar pagamentos diferenciados por carcaça e qualidade o couro. Tais critérios de pagamentos diferenciados podem representar um grande avanço para o setor, por estimular os pecuaristas a melhorar a qualidade de seu rebanho e de seu couro. PALAVRAS-CHAVE. astreabilidades,coordenação, sistema agroindustrial da carne bovina. 1. Introdução Com a doença da ‘Vaca louca” na Eu Swipe to vlew next page Europa, em 1996, e os recentes focos de febre aftosa na Inglaterra, desencadeou-se uma maior preocupação por parte dos consumidores europeus, que substituíram parte do consumo de carne bovina por outros tipos de carne (frango, suino e peru) das autoridades sanitárias de muitos países, principalmente na União Européia, mas também dos seus países fornecedores.

Tendo como finalidade aprimorar o controle sobre a carne bovina consumida na União Européia, e visando a restabelecer a confiança do consumidor no produto, adotouse uma legislação mais rigorosa. Uma das medidas propostas nessa legislação é a necessidade de se implantar a rastreabilidade da carne bovina consumida. A rastreabilidade permite identificar todos os agentes envolvidos nos elos do processo de produção e distribuição no sistema agroalimentar da carne bovina. Tal medida visa reduzir as preocupações dos consumidores a respeito da sanidade, garantia de qualidade, procedência do produto e a idoneidade de quem o produz.

A obrigatoriedade da implementação da rastreabilidade para os países exportadores de carne bovina para a União Européia induziu o Brasil a implantar tal medida,inicialmente voltada aos produtores e frigorificos que exportam para a União Européia. Apesar de se iniciar pelos exportadores, existe uma agenda para se implantar a Preferimos nao citar o nome do frigorífico analisado, para evitar qualquer tipo de constrangimento. rastreabilidade em todos os criatórios de bovinos e bubalinos brasileiros até dezembro de 2007.

A rastreabilidade no Brasil tem como objetivo adotar um conjunto de ações, medidas e procedimentos para caracterlzar a origem, o estado santório, a produção e a produtividades da pecuária PAGF procedimentos para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividades da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. A aplicação desta norma estende-se a todo o território nacional, incluindo as propriedades de criação de bovinos e bubalinos, s industrias frigoríficas e as certificadoras.

Apesar da rastreabilidade ter sido motivada por questões sanitárias e de segurança dos alimentos , alguns autores, como Pineda (2003), consideram a possibilidade da rastreabilidade gerar uma série de aspectos favoráveis para o sistema agroindustrial da carne bovina no Brasil, como um todo. Dentre estes fatores pode- se destacar: a possibilidade de melhoria nas condições de comunicação (integração) entre os elos no sistema agrondustrial, aperfeiçoamento da qualidade da carne bovina e melhoria no gerenciamento do pecuarista.

Diante dessespossiveis impactos a rastreabilidade no sistema agroindustrial da carne bovina, este trabalho tem como objetivo central analisar como foi implantada a rastreabilidade no Frigorífico analisado e seus impactos na integração entre o frigorífico e os pecuaristas, no incremento da qualidade da carne e na melhoria das técnicas de gerenciamento do pecuarista. Esta análise fundamenta-se na Teoria dos Custos de Transação. retende-se com este estudo de caso analisar como o frigorífico analisado, a empresa certificadora responsável pela implantação da rastreabilidade no frigorífico e os pecuaristas stão se adaptando à rastreabilidade. O artigo contém cinco partes, incluindo a introdução. Na segunda parte, faz-se uma revisão de literatura; na terceira, apresenta-se a metodologia; na quarta, são expostos os re literatura; na terceira, apresenta-se a metodologia; na quarta, são expostos os resultados da pesquisa; e, na quinta, o trabalho é concluído. – Revisão de literatura Inicia-se a revisão de literatura abordando alguns aspectos teóricos da Economia dos Custos de Transação (ECT). Posteriormente são utilizados os conceitos de ECT para se analisar a abordagem sistêmica na agroindústria. Feitas as considerações teóricas, são introduzidas as características do sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil. A seguir, analisa-se o mercado exportador de carne bovina. Finaliza-se a revisão de literatura com as características e aspectos institucionais da implantação da rastreabilidade no sistema agroindustrial de carne bovina brasileiro. . 1 . A Economia dos Custos de Transação. A Economia dos Custos de Transação analisa a eficiência da estrutura de governança, que consiste nas formas pelas quais as firmas podem transacionar insumos e produtos. Existem três formas de overnança: transacionar os insumos e produtos diretamente no mercado; verticalizar (governança hierárquica) a produção elou comercialização, na qual a firma se encarrega de toda a produção e ou comercialização dos seus produtos; e, formas híbridas, quando a firma adota contratos para se relacionar com outros agentes econômicos na transação.

Dados os pressupostos comportamentais de racionalidade limitada e comportamento oportunista, a ECT propõe-se a analisar qual a melhor forma de governança. Para se efetuar tal análise deve-se considerar os atributos das transações. Cada atributo representa uma imensão da transação. As transações possuem três dimensões: 1) Especificidades de Ativos; 2) Incertezas; e, 3) Frequência. Os ativos espe possuem três dimensões: 1) Especificidades de Ativos; 2) Incertezas; e, 3) Frequência.

Os ativos especificos são aqueles que não podem ser empregados em outras atividades sem perda de valor. Os ativos específicos aliados à pressuposição de oportunismo e 3 incompletude dos contratos tornam os investimentos sujeitos a riscos e problemas de adaptação, gerando custos de transação. Quanto maiores as especificidades dos ativos maiores serão os ustos de transação. As formas de especificidade dos ativos são: locacional, ffsica, humana, marca, dedicada e tempora12.

Quanto maior o nível de especificidade de um ativo, maior a dependência entre as partes, impondo riscos adlcionais e aumento nos custos dos processos de negociação e monitoramento, implicando em maiores custos de transação. Quanto maiores os custos de transação, mais favoráveis são as formas de governança hierárquicas. Para a ECT, as três dimensões das transações (especificidade dos ativos, incerteza3 e frequência das transações) determinarão qual a forma de governança mais ficiente, via mercado, verticalizada ou híbrida. A variável chave do modelo é a especificidade do ativo.

A incerteza, frequência e ambiente institucional compõem o vetor de parâmetros de deslocamento. Moraes (1996) salienta que o conceito do custo de transação considera que a estrutura de um mercado é influenciada pela tomada de decisão da firma em relação a se produzir uma mercadoria ela mesma ou comprá-la no mercado. Esta escolha é feita baseando-se na comparação entre os custos existentes ao se transacionar no mercado, em relação ao custo de se produzir a mercadoria internamente. . 2. A abordagem sistêmica nas agroindústrias. Farina et al. 1997) salienta PAGF s OF mercadoria internamente. 2. 2. A abordagem sistêmica nas agroindústrias. Farina et al. (1997) salientam que a Economia dos Custos de Transação (ECT), criada originalmente como uma teoria da firma, pode ser expandida para explicar a organização de sistemas produtivos, definidos como um conjunto de relações verticais estabelecidas por contratos. Ao invés de definir a fronteira de eficiência da firma, o que se pretende é caracterizar a organização de sistemas de produção como struturas eficientes de coordenação.

Tal organização estará associada às características das transações que se estabelecem entre os segmentos de um sistema produtivo. Entende-se que um sistema agroindustrial (SAG) seja composto por firmas com distintos níveis de coordenação vertlcal . Entre estas são realizadas transações que podem se dar via mercado ou via contratos (formais ou informais). As instituições estabelecem o ambiente no qual as transações ocorrem, interferindo tanto na definição dos objetivos das organizações quanto nas estruturas de governança adotadas.

O sistema compõe um ambiente estável mas não necessariamente eficiente, podendo magnificar ou atenuar custos de transação. (Farina et al. ,1997). Conforme Farina et al. (1997), quando o contexto da concorrência se amplia internacionalmente, os mercados passam a ser integrados e a disputa competitiva deixa de ocorrer no contexto de uma firma isolada, tornando-se uma competição sistêmica. Neste contexto competitivo no mercado internacional, torna-se fundamental a existência de um sistema de coordenação capaz de transmitir informações, estímulos e controles ao longo de toda a cadeia rodutiva.

O sistema de coordenação nada mais é do que o conjunto de PAGF 6 toda a cadeia produtiva. O sistema de coordenação nada mais é do que o conjunto de Especificidade locacional: refere-se à distância entre as firmas de uma mesma cadeia produtiva, implicando em dlferentes custos de armazenamento e transporte. Especificidade física: refere- se à especialização do ativo necessária para produzir o produto. Especificidade humana: refere-se a necessidade de investimentos em capital humano para exercer a atividade.

Especificidade de marca: refere-se aos investimentos feitos na marca do roduto ou empresa (importante no caso das franquias). Ativos dedicados: investimentos feitos para clientes específicos, sem uso alternativo. Especificidade temporal: refere-se ao tempo em que a transação se processa, sendo importante em transações envolvendo produtos perecíveis. As incertezas relacionam-se com as dificuldades inesperadas encontradas nas transações decorrentes do desconhecimento dos possíveis futuros e do comportamento estratégico dos agentes envolvidos nas mesmas. 4 estruturas de governança que interligam os segmentos componentes de uma cadeia produtiva, devendo-se estender o onceito de ECT para se analisar todo um Sistema Agroindustrial e não mais a governança de uma firma. No sistema concorrencial pode-se identificar dois grupos estratégicos, a saber: o primeiro grupo estratégico é comandado pela “liderança de custos”, tanto na produção quanto na logística de distribuição e abastecimento.

Neste grupo estratégico as variáveis determinantes do sucesso na disputa com os rivais são os custos e preços relativos. O segundo grupo é comandado pela segmentação dos mercados e diferenciação dos produtos, com base nas novas tendências e preferências do con PAGF 7 ercados e diferenciação dos produtos, com base nas novas tendências e preferências do consumidor, valorizando os atributos associados à saúde, preservação ambiental ,etc. Oank, 1996). Conforme Farna et. al. 1997), quando o padrão de concorrência se baseia em contínua mudança técnica e segmentação de mercado, a consequência é um aumento da especificidade dos ativos e, portanto, de custos irrecuperáveis. Isso se dá porque novos produtos, métodos e processos, assim como a garantia de atributos especiais de produto para segmentos específicos do mercado, implicam transmitir essas udanças ao longo de uma cadeia de etapas tecnológicas tecnicamente separáveis, isto é, de estabelecer uma coordenação em sintoma fina, onde o cumprimento de cada etapa pode comprometer o resultado de toda a cadeia produtiva.

Estabelecendo-se uma organização constituída de uma rede de fornecedores e distribuidores entre os quais se definem relações de cooperação e consulta, onde há um elevado grau de compartilhamento de informações, normas e padrões. Tais padrões de concorrência também se refletem na estrutura de comércio exterior, desencadeando, em muitos casos, um ontinuum de relações contratuais, desde aquelas que ocorrem via mercado até aquelas que ocorrem Vla hierárquica.

Desta forma, a coordenação estritamente ligada ao sistema de preços nem sempre consegue transferir todas as informações relevantes para os atores, de modo a estimulá-los a se organizar de forma eficiente, em consonância com as necessidades do sistema. Neste sentido, a maior diferenciação dos produtos exportados pela agroindústria criaria uma maior dependência sobre fatores não relacionados ao sistema de preços. Tal fato implicaria a necess maior dependência sobre fatores não relacionados ao sistema e preços.

Tal fato implicaria a necessidade de estabelecer novas estruturas de governança entre as partes envolvidas. Como a especificidade dos atlvos aumenta, supostamente as soluções hierárquicas ou híbridas seriam preferíveis, refletindo- se em maiores vantagens competitivas para o sistema produtivo como um todo Oank, 1998). 2. 3 0 sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil. Jank (1998) salienta que no sistema agroindustrial de carne bovina no Brasil existem baixos níveis de integração contratual e vertical, estima-se que a integração vertical não chegue a 10% da capacidade.

Os frigorificos de carne bovina se abastecem diretamente no mercado spot de anmais gordos, em geral adquirindo o produto de intermedlános especializados ou diretamente do pecuarista. Pode-se observar a estrutura do mercado de carne bovina na figura 1 Tal sistema de abastecimento mostra-se repleto de oportunismos de parte a parte, assimetria de informações e falta de transparência de preços, o que acaba provocando descontinuidades no fornecimento da matéria prima.

Figural: O sistema agroindustrial completo da carne bovina. Mercado externo Indústria de couro Outros Consumidor Insumo Pecuária Frigorfico Atacado Açougues Supermercados Soma-se a isto a crescente migração de carne bovina para a região Centro-oeste e Norte do pais – estimulando o sistema extensivo de cria-engorda – o que aumenta ainda mais as dificuldades para uma integração vertical entre os pecuaristas e os frigoríficos (Jank, 1998).

Conforme Pineda (2003), a descoordenação entre os elos da cadeia produtiva da carne bovina tem como um de seus principais efeitos a falta de rastreabilidade dos produtos. Isso significa que o consumidor não consegue estabelecer as ligações entre o produto que adquire e o fornecedor. Os frigoríficos, na sua grande maioria, trabalham sem marcas. Os açougues, quase por definição, não podem assegurar a procedência da carne e os produtores entregam seus produtos em situações diferenciadas de idade, raça, sexo e acabamento.

Quanto aos problemas do sistema agroindustrial da carne bovina, Jank (1998) salienta que o maior entrave à produtividade do rebanho nacional encontra-se no relacionamento falho da produção com a indústria frigorífica, e desta com o setor varejista. O futuro do sistema agroindustrial da carne bovina no Brasil está diretamente relacionado ao desenvolvimento de ontratos mais eficientes entre os segmentos da cadeia produtiva (pecuarista, frigoríficos e varejistas), a partir da consolidação de novos critérios de pagamento – classificação e tipificação de carcaça, planejamento do volume de abate, etc.

Estes novos critérios permitirão que o sistema agroindustrial da carne bovina trabalhe com sucesso dentro das mesmas estratégias de produto diferenciado. 2. 4. O mercado exportador de carne bovina No que se refere ao mercado exportador de carne bovina, existem dois tipos principais de carne bovina brasileira que são e