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Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública Curso: Tecnologia em Segurança Pública Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1 .

A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem Swipe to page discriminação de qua sobre o que é a “Dou na ora exemplos práticos a to R: A doutrina de prot e 10a 15 linhas al”, apresentando s cnanças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidades or ofensas realizadas aos seus direitos, são ordenações jurídicas que buscam o bem comum e a igualdade.

Esses direitos asseguram as crianças e adolescentes uma proteção integral sob a sua condição de pessoa humana, disponibilizando a elas todas as oportunidades e facilidades que lhes permitam seu desenvolvimento físico, através dos espartes, por exemplo, mental, moral, espiritual e social, através da educação, por exemplo.

Como o Estado não é capaz de gerir corretamente e fazer com que essas crianças e adolescentes tenham disponibilidade a esses benefícios, surgiram então s ONG’S que pela falta de Estado, realizam esse trabalho social retirando das ruas muitas dessas crianças e adolescentes que em sua maioria por falta de oportunidades vivem a margem da violência e criminalidade, acabando por ingressar nessa realidade. 2.

Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,0 ponto) R: Os direitos das crianças e adolescentes são: – Direito a vida e à saúde; A liberdade e o respeito ? dignidade: O direito a convivência familiar e à comunitária; O ireito a educação, à cultura, ao esporte e lazer; O direito a profissionalização e a proteção no trabalho.

Uma situação em que esses direitos são sonegados é o caso do Direito a cultura, esporte e lazer, que a falta desses direitos influenciam diretamente à vida dessas crianças e adolescentes, pois o esporte cria a disciplina e o respeito, a cultura influencia diretamente no modo de pensar e agir e o lazer desenvolvem melos em que as crianças e adolescentes criem uma interação entre si, sabendo cada um até em que ponto ele pode chegar sem invadir o espaço do outro. O que é um “ato infracional’? Dê um exemplo. (1,0 ponto) R: Ato infracional é toda conduta que transgride as leis e que são cometidas por crianças ou adolescentes. Um exem infracional é toda conduta que transgride as leis e que são cometidas por crianças ou adolescentes. Um exemplo que ocorre frequentemente nos dias de hoje é o ato infracional de tráfico de drogas. 4. Quais são as medidas de prevenção e de proteção contra a violência às crianças e adolescentes? 2,0 ponto) R: Quando os direitos forem ameaçados ou violados, da seguinte orma: por ação ou omissão da sociedade ou Estado; por falta, omissão ou abuso de pais ou responsáveis; ou razão de sua própria conduta, as medidas de prevenção e proteção devem ser aplicadas quando houver a prática de um ato Infraclonal realizadas por crianças e adolescentes, são medidas de proteção previstas no artigo 101 do ECA: – encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante assinatura do termo de responsabilidade; – orientação, apoio e acompanhamento temporário; matricula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino; inclusão em programas comunitários; – requlslção de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicómanos; – abrigo em entidades( Casas de Acolhimento); – colocação em família substituta. 5.

Fale sobre as políticas públicas de proteção aos interesses e aos direitos das crianças e dos adolescentes no Bra PAGF3ÜFd de proteção aos interesses e aos direitos das crianças e dos adolescentes no ponto) R: As politicas públicas de proteção aos interesses das crianças adolescentes no Brasil se funcionassem de forma correta, seria uma das melhores politicas do mundo, pois as nossas leis são modernas e foram redigidas quase que em toda a sua totalidade de forma correta, o que falta é na realidade a sua aplicação e devido monitoramento que deve ser realizado de forma estratégica atingindo os pontos mais fracos e os corrigindo, pois somente criar politicas de enfrentamento da violência e exclusão social, por exemplo, sem fazer qualquer planejamento ou até mesmo um planejamento ineficaz que sem desenvolver etas e ações eficazes para o enfrentamento do problema, ou também como ocorre são criadas ações que se fossem aplicadas trariam resultados positivos, mas como perdura a impunidade e a corrupção que assola nosso país em todos os meios, sendo que a justiça pesa apenas sobre os menos favorecidos, pois nunca punem os mais favorecidos. É necessária que uma mudança cultural radical em nosso povo dito pacífico, mas que na realidade é mesmo ignorante, pois não conhece seus direitos e nem sabe do grande poder que tem em suas mãos através do voto.