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1. INTRODUÇÃO O Estado capitalista é desigual em sua estrutura e não permitiu igualdade de oportunidades e divisão de riquezas de maneira igualitária, por esse motivo, criou as políticas sociais para atender a uma camada da população que não participa do processo produtivo. ollticas Sociais são politicas que compõem o Sistema de Proteção Social brasileiro: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e A origem da política com a Revolução nd rlal n mobilizações das clas contradições sociais i org al X, o, principalmente meio das iaram as inante.

Neste contexto, a política social ganha destaque por seu caráter de mediação entre as demandas sociais e a intervenção governamental, como estratégia entre os conflitos de classe. Desenvolver politicas sociais no Brasil é obrigação e competência de todos os entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O planejamento e a execução dessas atividades são estruturados de forma setorial ou seja, dividi-se a prestação do serviço público por áreas de atuação, tais como: saúde, educação e assistência social.

Desde o surgimento das políticas sociais até os dias atuais vemos ue aconteceram expressivas conquistas, adquiridas por meio de lutas e pelos movimentos sociais, por exemplo: movimento estudantil, de mulheres, de saúde, sem-terra e outros e que merecem enfaticamente investimentos, monitoramento e privilegiado na medida em que lidando diretamente com a discussão, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente, atuando através de pesquisas e analises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e implementação das políticas sociais contribui para novos horizontes buscando a preservação, efesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. 2.

DESENVOLVIMENTO A questão social encontra-se na base dos movimentos sociais da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa, isto é, na sociedade de classes, sendo a expressão das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, articulando suas demandas ao Estado e patronato que, no enfrentamento da questão social, formulam políticas sociais. As pol[ticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área/ ampo, como: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. Referem-se a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo.

O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferente entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX, onde se destina prioritariamente, à classe trabalhadora na luta pelos seus ireitos. A politica social fol entendlda como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, com PAGFarl(Fq sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflituosos.

A intervenção do Estado conhecida como medida de polítlcas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, eabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial e reintegração dos indiv[duos a sociedade. As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com seu público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos e desaptados socialmente. Os aparelhos estatais governados pela classe dominante parecem feitos para subjugar, submeter o proletariado, exercendo a unção de reproduzir a subordinação das classes dominadas. Embora os estados sejam ideológicos são também repressivos.

A política social articula os movimentos sociais de trabalhadores com as formas de reprodução impostas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social. No século XX, o Brasil pontua em dois momentos marcantes a trajetória da política social, como afirma Vieira (2004, p. 69): que o “primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. Nesses dois períodos, a politica social br PAGF3rl(Fq até a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988.

Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe- se, conservando em sua execução o caráter fragmentário setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as ressões da sociedade. A partir da situação de precariedade de direitos humanos existentes em governos autoritários, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 30: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: l. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o desenvolvimento nacional; III. erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. romover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL 988). Na história da política brasileira, há a supremacia da política econômca sobre a soclal, que até os das atuais assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado- sociedade-capitalismo_ É bastante habitual a arbitrariedade presente na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças dominantes e a disponibilidade financeira. Na história do Brasil, constam vários marcos que se referem às politicas sociais e aos direitos sociais: 1923 – Lei Eloy Chaves – cria o Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP), destinada aos trabalhadores ferroviários como esposta às lutas sociais.

Tem como objetivo central garantir direitos sociais: aposentadoria, atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxilio-medicamento e pensão para os herdeiros atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxílio- medicamento e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador. Segundo a lei, os recursos financeiros para a garantia dos direitos provêm de 3% do saláno mensal do trabalhador, 1% da renda anual da empresa e de um imposto taxado sobre os usuários dos serviços ferroviários; 1933 – criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs); 1942 – criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama para atender às famílias de pracinhas envolvidas na guerra.

Após 1 946, o atendimento passa a ser destinado às pessoas pobres, alem de apoiar a maternidade e a infâncla; 1943 – promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CL T); 1960 – aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social ( Ops), unificação dos benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social. Contemplava muitos benefícios e serviços inclusive o serviço social e a alimentação. A Lops também incorporou os autônomos à previdência social; C] 1963 – criado o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), em resposta aos movimentos dos trabalhadores rurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhistas. A lei foi aprovada, mas não foi implementada; 1966 – criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), sendo unificado de cima para baixo, em um único organismo, contextualizado na política centralizadora do governo federal, que nomeava inclusive governadores.

Neste período foram estabelecidos convênios junto às empresas para que os trabalhadores fossem atendidos no local de trabalho, apoiados na déia de saúde e segurança do trabalho, contribuindo assim para o aumento da produtividade; Cl 1971 – ampliação da previdência a contribuindo assim para o aumento da produtividade; 1971 – ampliação da previdência ao trabalhador rural, com o beneficio de meio salário mínimo; C] 1988 – Criada a Constituição Federal do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã. Com a Constituição de 1988, surgiram novas mobilizações com a intenção de assegurar os direitos conquistados, como os relacionados ao acesso à saúde, educação e à seguridade social, constituída pelo tripé saúde, assistência e previdência. Em contrapartida, a sociedade vivencia também o aprofundamento da crise econômica, advinda de um ajuste neoliberal da necessidade de reforma do Estado com medidas corretivas, ocasionando grandes taxas de juros, alta na inflação, quedas salariais, contribuindo para o agravamento e a destituição do sistema de proteção social.

O quadro mencionado repercutiu na política social e especificamente nos direitos sociais, representou um retrocesso, com raras exceções para políticas focalistas, emergencial e parcial (OLIVEIRA, 2007), em que a população pobre tem de dar conta de seus próprios problemas e solucionar seus conflitos. Dentro desta concepção a participação da comunidade, a autogestão e a solidariedade tornam-se sugestivas alternativas da polltica social. É pertinente ressa tar que também temos expressivas conquistas das políticas sociais e que merecem enfaticamente investimentos, monitoramento e principalmente, proteção social, por exemplo: o Sistema Unico de Saúde (SIJS) com acesso universal e única alternativa no que tange a assistência à saúde da população.

São outros mecanismos de assistência a merenda escolar, a educação, a previdência rural que tem como alvo o homem no campo, até então totalmente excluído das garantias e proteção social e o seguro-desemprego. PAGFsrl(Fq campo, até então totalmente excluído das garantias de proteção social e o seguro-desemprego. A partir de 1993 tivemos diversos avanços no campo da assistência, como o BPC (benefício de prestação continuada direcionado às pessoas com deficiência e idosos), a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), respeitando critérios estabelecidos, como: idade, renda per capita etc. Há também os programas de transferência de renda mínima para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Atualmente, temos a implantação do Suas (sistema Único de

Assistência Social), que se caracteriza como um novo modelo de gestão da politica de assistência social. Seu objetivo é consolidar a assistência social como política publica de seguridade social, tendo como matrizes estruturantes a família, a participação social e a complementaridade de rede de serviços, organizada com base no território onde moram os beneficiários. Estas são algumas das importantes intervenções que compóem a trajetória da política social no Brasil. Vale ressaltar que o pais contempla também, na sua legislação, a política de seguridade social e o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), porém ainda é preciso transpor multas barreiras para sua concreta efetivação.

Conquistas como essas são adquiridas por meio de lutas e pelos movimentos sociais, por exemplo: movimento estudantil, movimento de mulheres, movimento de saúde, sem-terra e outros, as quais marcam suas reivindicações, desde 1970, na busca incessante de políticas públicas universais. O serviço social, como profissão prático-interuentiva, tem um importante papel no processo de construção da democracia no Brasil. A legislação que normatiza as politicas sociais foram concebidas como um dos element Brasil. A legislação que normatiza as políticas sociais foram concebidas como um dos elementos determinantes no processo de articulação entre as lutas sociais e o Estado na busca pela garantia de direitos. 3.

CONCLUSAO Em suma, uma grande parte da população brasileira vivencia a fragilidade e uma dura realidade, como a pobreza, os conflitos de classe, a contradição, a exclusão social e a miséria, partindo dessa idéia é que eclodiu a questão social, pautada no problema da relação capital e trabalho, provocando a classe dominante, que impunha respostas diversas como a melhora de vida e a harmonia, bem como ameaças e repressões. O Estado passa, então a intervir por meio da política social nas expressões da questão social com base no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais variadas faces: desemprego, analfabetismo, prostituição infantil violência, moradia precária etc.

Parte dessa fragmenta ao social a ramificação PAGF8rlFq governos. A luta por direitos sociais deve estar associada da luta politica democrática. Assim, as perspectivas de efetivação se respaldam se forem defendidos na coletividade por causas cívicas e políticas. Os direitos sociais são compreendidos como respostas as demandas da sociedade e as diversas éreas que perpassam, ais como: saúde, educação, habitação, assistência social entre outras. No que concerne às política sociais, notamos significativos avanços; porém, percebemos, também, a necessidade constante de monitoramento, acompanhamento e avaliação na busca de garantir e proteger os direitos sociais. ? pertinente ressaltar a importância e a necessidade de avaliar e acompanhar o processo de implementação e efetivação das políticas sociais no Brasil; aliás, deveria ser exigência obrigatória, respaldada na perspectiva que sejam contempladas com respeito e prioridade, considerando especialmente as demandas presentadas, a população atendida, os princípios de igualdade e cidadania. 4. REFERENCIAS FERREIRA Claúdia Maria. Fundamentos Metodológicos do Serviço Social IV. São do Brasil, 2009. Históricos, Teóricos e Paulo: Pearson Education VIEIRA, Paulo. Políticas Sociais e de Infra-estrutura no Brasil. São Paulo, 2006. REZENDE, Ilma. CAVALCANTI, Ludmila Fontenele. serviço social e Politicas Sociais. UFRJ, Série didáticos, 2006. ROSSI, Cristina. JESUS, Sirlei Fortes de. Política Social l. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009. Politicas Sociais no Brasil: or aniza 30, abrangência e tensões da ação estatal. AIGFgrl(Fq