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http://nilotavar. bIogspot. com. bMsearch/label/Direito%20Penal %201 Típico Tipo é o conjunto dos elementos dos fato punível descrito na lei penal; é a descrição concreta da conduta proibida Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura descrita na lei penal. Para o fato ser típico deve compreender: Dolo ou culpa – resul Dolo é a consciência Culpa é a inobservân OF9 Swipe nentp on • idade da conduto do tipo cuidado (imprudência, negligencia, imper(cia) Elementares são imprescindíveis para a configuração do tipo e as circunstancias são dados.

CONDUTA (ação ou comportamento humano) – Finalismo: dirigida à consecução de um fim. Se este for licito, gerará culpa; ao revés, sendo ilícito, haverá dolo. Resultado NEXO DE CAUSALIDADE TIPICIDADE (formal e / ou conglobante) e consentimento do ofendido FATO ILÍCITO Culpável Culpabilidade é a censurabilidade, reprovabilidade social. Para ser culpável deve haver: imputabilidade, que é a condição de maturidade; potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade do agente saber que a conduta é ilícita e exigibilidade de conduta diversa.

As excludentes de culpabilidade são: doença mental, menoridade, mbriaguez erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica. IMPUTABILIDADE POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA FATO CULPÁVEL OBS. : 3 sentidos da culpabilidade Elemento integrante do tipo * b) Como medidor de pena Como impedimento para responsabilidade objetiva Punibilidade Depois de verificada a tipicidade, a licitude e a culpabilidade há o crime e este, portanto, deve ser punido. Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. erido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê” Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http:// www. bemparana. com. br, última atualização em 07/05/09 às 1243 “Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual”.

Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n. 33, Ig de agosto de 2009 – pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veículos de comunicação e, om base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático. : a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente. A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo.

Nota interessante: Há multa diferença entre dolo e a culpa Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no egundo caso (Indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contr 3 culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado.

Ao contrário da culpa consciente onde o agente prevê o resultado mas não o aceite nem o quer porque acredita na sua habilidade. b) Diante dos dados constantes no inquérito policial e no respectivo indiciamento, aplicar-se-á, caso, a Lei n. 950311997 (Código de Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal? Devemos reconhecer que a lei 9. 03/97 versas apenas dois crimes na modalidade culposa descritas no artigos 301 e 302 como homicídio e lesão corporal culposa. 2) É elemento do crime culposo: (340 Exame OAB/CESPE-UnB). ) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 3) Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre e dolo e culpa, selecione, a opção correta. Responda de forma justificada e indique o(s) respectivo(s) dispositivo (s) legal(is) aplicáveis. a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era revisível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá por delito preterdoloso. ) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente. c) Quando o agente pratica uma conduta, da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsível, será responsabilizado penalmente por ambos os resultados, ainda que não tenha a 4DF9 sendo este prewsvel, será responsabilizado penalmente por ambos os resultados, ainda que não tenha assumido o risco de ua produção.

Exemplo: omissão de socorro, crime preter doloso- o crime preter doloso significa significa que o agente atua com dolo na conduta antecedente e o resultado mais gravoso é punível a titulo de culpa. Operador do Direito deverá pesquisar junto a doutrina quais seriam os crime preter dolosos elencados no código penal – exemplo maus tratos seguido de morte, artigo 133 parágrafo 20 do cp. d)Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente.

CASOS CONCRETOS AULA 6 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www . ogloboonline. com. br; última atualização:08/02/2008 às OOh37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar a criança. O menino foi levado pela mãe, Patrícia Alves, de 26 anos para o Hospital de Saracuruna, em Caxias, com um grande hematoma na cabeça.

Ela teria dito aos médicos que a criança, que tem uma deficiência mental, tinha caído de seus braços, mas depois acabou confessando que o menino foi agredido pelo padrasto. S caldo de seus braços, mas depois acabou confessando que o menino foi agredido pelo padrasto. De acordo a polícia, os médicos teriam desconfiado da versão que a mulher estava contando porque não era a primeira vez que ela levava a criança ao hosp tal. Segundo os médicos, foi a terceira vez que Patricia esteve na unidade, sempre contando a mesma história.

Depois de pressionada ela acabou contando que a criança fora vítima do adrastro, Elias Barbosa, de 34 anos. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, o menino foi operado e está internado em coma no Centro de Terapia Intensiva, e corre risco de vida. Ainda de acordo com a secretaria, a criança teve traumatismo craniano e chegou ao hospital com escoriações pelo corpo todo. A mãe foi detida no hospital por policiais do 150 BPM (Duque de Caxias). Na delegacia, ela prestou depoimento e foi liberada. Já seu marido foi preso em casa, na Rua Coronel Matos, quando fazia as malas para fugir.

Ele foi preso em flagrante. O caso está sendo investigado pela 60a DP (Campos Eliseos). Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos realizados sobre ação e omissão, responda: Patrícia também poderia ser responsabilizada criminalmente caso tivesse se omitido face às agressões perpetradas por Elias e a criança tivesse sido socorrida por vizinhos? A responsabilidade penal da conduta da mãe no caso de omissão de ação imprópria, tendo, desta forma Patricia assumido a função de agente garantidos consoante preceitua o disposto no artigo 13 parágrafo 20 alínea “a” do CP.

Sendo as garantidos consoante preceitua o disposto no artigo 13 parágrafo 20 alínea “a” do CP. Sendo assim a caso ela silenciar-se quanto autoria das agressões ao filho, justamente para proteger o agressor ela responderia também pelo crime principal porque se omitiu na sua obrigação legal de cuidado e proteção ao filho. A função de agente garantidor poderá derivar de causa legal, contratual ou agente assume a função com seu comportamento anterior. O artigo 13 do CP diz respeito a relação de causalidade como sendo um traço único entre a conduta de alguém e o resultado havido no crime.

Caso ocorra uma interrupção do nexo causal certamente o autor da ação responderá por outro delito que poderá até ser tentado. Nem todo mundo é agente garantidor de alguém. 2) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (36″ Exame OAB/CESPE-UnB). a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública. b) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho. ) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória. d) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato e ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração. 3) Os crimes onde o agente tem a obrigação de agir para evitar o resultado, isto é, devendo agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determi para evitar o resultado, isto é, devendo agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento, são chamados de: (Exame OAB/MG. Fase. Março 2002) a) crimes omissivos próprios; b) crimes comissivos; c) crimes comissivos por omissão d) crimes de mera conduta. CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais oncernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis no 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 1343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876Art. 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência fisica ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:pena – detenção, de 6 seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 20 a 50 dias- multa. Lei n. 11343/2006Art. 28.

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:l – advertência sobre os efeitos das drogas;ll – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. — garantia 60 Para 8 educativo. -— 60 para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos l, II e III, a que njustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:l – admoestação verbal;ll – multa.

RESPOSTA: Ao manter o crime de uso na Lei 11. 343/06, o legislador realizou um discurso subjacente de desjudicialização, tendo em vista que o autor do fato não será submetido ao ritual do processo judicial, pois, via de regra, na audiência preliminar no juizado especial, o autor do fato poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do fato estará sujeito a medidas de caráter educativo, apostando o legislador em uma solução a longo prazo, de politica urídica a ser realizada não nos domínios da Lei, mas na atividade jurídico-jurisdicional. ) No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade do agente que comete um ilícito penal é: (OAB/RS AGO/2006) a) Objetiva, pois deve ser considerada a intenção do agente para produzir o ilícito penal. b) Subjetiva, pois deve ser considerada a intenção do agente no resultado produzido. c) Subjetiva e objetiva: subjetiva, ao se considerar a intenção do agente para produzir o ilícito penal, e, objetiva, ao se analisar o d) Objetiva, pois devem ser consideradas a ação e a omissão do agente para produzir o ilícito penal g