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A internacionalização do orçamento participativo: um estudo dos impactos da rede urbal no 09- financiamento local e orçamento participativo- sobre a gestão pública local Premium ay jserraceni 08, 2012 73 pages UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQU TA Fl HO” FACULDADE DE HISTORIA. DIREITO E SERVIÇO SOCIAL JOÃO EUGÉNIO FRIGO SERRACENI A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM ESTUDO DOS IMPACT or 73 to view nut*ge LOCAL.

FRANCA 2007 9- FINANCIAMENTO A GESTÃO PUBLICA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: um estudo dos impactos da rede urbal na 09- Financiamento local e rçamento participativo- sobre a gestão pública local. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de História, Direito e Serviço Soclal, da universidade Estadual paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para a obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais. Orientadora: prof DF Regina Cláudia Laisner. que trabalham para aproximar a universidade à vida real.

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente aos meus pais, pela batalha de uma vida toda dedicada à educação dos filhos. Este é o maior legado que vocês poderiam deixar para nós. Este trabalho é o fechamento e um ciclo concretizado com muito amor, carinho e suor, e é a vocês que eu mais tenho que agradecer, não só pelo apoio durante toda o curso, mas pela dedicação dada a todos os filhos. Agradeço também às minhas irmãs, pelo amor e carinho, e pela alegria de saber poder sempre contar com vocês, não importando a distância entre nós.

Agradeço especialmente ? Professora Regina Cláudia Laisner, pelas longas orientações, pelas dicas, pelas conversas e principalmente pela paciência com os prazos não cumpridos. Não poderia deixar de agradecer também aos amigos do Setor Governamental da ORBE, onde idéia desta pesquisa foi originada e debatida muitas vezes. Foi com vocês que tive meu maior aprendizado do que são as Relações Internacionais, e o trabalho do grupo me deu forças nos momentos de maior debilidade.

Ainda, agradeço a todos os amigos que de uma forma ou de outra contribuíram para este trabalho e principalmente para meu crescimento pessoal. Obrigado por dividirem comigo minhas alegrias e pela ajuda nos momentos difíceis. Entre os amigos, um agradecimento especial aos da Terceira Turma de RI- E isto e aquilo. RESUMO As discussões acerca de novas formas de mecanismos emocráticos são frequentes nos debates contemporâneos. Este trabalho discute a importância do Orçamento Participativo como mecanismo de aproximação democrática entre cidadãos e administração pública.

Num quadro extremamente complexo, onde a representação politica através do sistema democrático representativo é cada vez PAGF 73 complexo, onde a representação política através do sistema democrático representativo é cada vez menor, o Orçamento Participativo surge como uma possível alternativa à crise de legitlmação do Estado atual. A cooperação entre cidades através e redes internacionais, em torno do Orçamento Participativo, é um fenômeno novo que precisa ser melhor compreendido.

Através de sua análise possibilita-se um maior entendimento das conseqüências do Orçamento Participativo sobre as esferas pol(ticas, sociais, econômicas e administrativas. Neste trabalho é estudado como o Orçamento Participativo impacta na gestão pública local. Para tal análise estudou-se a Rede URBAL na 09- Financiamento Local e Orçamento Participativo, utilizando-se dos documentos gerados pelas cidades particpantes para a anállse da proposta apresentada. Palavras chaves: Orçamento Participativo, gestão pública, participação, democracia, redes de cidades, Urbal. SUMÀRIO Introdução. . . CAPITULO 1-A DEMOCRACIA EM DEBATE: UMA ANÁLISE DA INSERÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇAO POPULAR 1. 1 -A particjpaç¿o em questão. 10 1. 2 – Os defensores da participação: dos clássicos aos contemporâneos. 11 1. 3 -Representação e Participação: mecanismos não excludentes.. .. 16 CAPÍTULO 2- A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: ANÁLISE TEÓRICA DOS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. 1- O orçamento Público. — Orçamento participativo. . 82. -0 Cldades. . A Rede URBAL. . 18 2. 2- O Orçamento Participativo. 19 2. 3- Como funciona o Orçamento particpativo. 20 2. – O impacto do Orçamento Participativo na gestão 22 CAPÍTULO 3- A pública. INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS VIA REDES INTERNACIONAIS DE CIDADES: O CASO DA REDE URBAL 3. 1- O papel das cidades na atualidade. 25 3. 2- A cooperação descentralizada. . 28 3. 3- As Redes Internacionais de Orçamento Participativo. — 37 4. 2- A metodologia da análise. m 29 3. 4_ 32 CAPÍTULO 4- A REDE TEMÁTICA N009- FINANCIAMENTO OCAL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO- E AS CONSEQÚCNCIAS DO OP SOBRE A GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DA AVALIAÇÃO DA REDE URBAL 4. -A Rede URBAL no 09- Financiamento Local e 39 4. 3- O Orçamento participatlvo como modificador da gestão pública.. FINAIS. 45 REFERÊNCIAS BI BLIOGRÁFICAS. 48 ANEXOS. 42 CONSIDERAÇÕES 3 48 ANEXOS. . 54 7 INTRODUÇÃO A discussão acerca da democracia e do Estado democrático contemporâneo é temas recorrentes nos debates atuais. A expansão do modelo ocidental de democracia- baseado no modelo americano- e os problemas encontrados nos sistemas democráticos dos países emergentes e subdesenvolvidos, bem omo nas democracias clássicas, nos mostram a necessidade e a atualidade desta discussão.

Crises de corrupção, falta de resposta aos crescentes problemas de desigualdade social, crise de representação, são algumas dos temas que colocam em cheque a efetividade do sistema democrático. Experiências que buscam aproximar o cidadão das questões públicas, através de maior participação política e social têm sido realizadas em todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento, onde a grande desigualdade social não é contemplada através do modelo democrático hegemônico, originado e teonzado a partir e países economicamente mais desenvolvidos.

Uma das mais bem sucedidas e estudadas dessas experiências é o Orçamento Participativo (OP), originado em Porto Alegre. Experiência de participação democrática bem sucedida, o Orçamento Participativo tomou dimensões internacionais, estando presente hoje em países da América Latina, África, Ásia e Europa, sendo objeto de diversos estudos acadêmicos.

A cooperação entre cidades de todo o mundo para a discussão e avaliação desta experiência expõe anda novos elementos às relações internacionais que precisam ser obsewados, como a participação nternacional de governos locais de modo independente de seu PAGF s 3 observados, como a participação internacional de governos locais de modo independente de seus governos centrais. Uma das formas de atuação destes governos no cenário internacional acontece através da associação em Redes Internacionais de cidades.

Os objetivos das cidades ao participarem de tais redes são o de alcançar know hovv para a formulação de programas e políticas públicas, aumentar a sinergia entre as cidades em torno de um tema comum além da busca por maior eficiência na tomada de decisões. Em 1995 foi criada a Rede URBAL, atrocinada pela Comissão Européia, com o objetivo de promover a cooperação entre municípios da Europa e América Latina, em torno de assuntos de interesses comuns, estabelecidos dentro de sub-redes temáticas.

Em 2004 foi cnada, dentro da URBAI„ a Rede temática no 09- Financiamento Local e Orçamento Participativo, com o objetivo de divulgar a experiência porto-alegrense, que neste ano 8 já havia se expandido para inúmeros municípios brasileiros e latino-americanos, além de promover o intercâmbio de experiências e de aumentar a efetividade do OP naquelas cidades que já haviam implementado esta prática e criar as bases para ue cidades interessadas pudessem implementar seus próprios programas de orçamento participativo.

O objetivo deste trabalho é o de analisar algumas das experiências com o Orçamento Participativo, a partir da visão que a Rede URBAL estabelece sobre o tema. A maioria dos estudos relacionados ao OP refere- se estritamente ao caráter da participação política dentro do ciclo do OP, ou de seus impactos políticos onde é implementado. Observou-se, assim, espaço para a elaboração de um trabalho que verificasse o impacto do OP sobre a eficiência da gestão pública local.

A proposta inicial da pesquisa era o de analis mpacto do OP sobre a eficiência da gestão pública local. A proposta inicial da pesquisa era o de analisar quais as conseqüências que a entrada na Rede no 09 teriam causado ao funcionamento do Orçamento participativo, em cidades de porte médio, pré-selecionadas. Esbarrou-se, entretanto, na dificuldade de acesso a documentação necessária para tal avaliação, bem como no estabelecimento de contato com as cidades préselecionadas.

Partiu-se então para a análise de documentos oficiais criados dentro da rede temática no 09, que poderiam indicar os impactos do OP sobre a administração pública local. No Capítulo 1 procura-se estabelecer a evolução da importância da participação dentro da teoria política, bem como as consequências da não participação ao sistema democrático. Percebese haver a necessidade de mecanismos de inter-relação entre a democracia representativa e práticas de democracia direta.

O orçamento participativo é entendido como um dos meios de se alcançar este necessário diálogo, possibilitando maior controle popular sobre a administração pública e a reversão de prioridades no gasto público, dirigindo esforços estatais às populações mais necessitadas, além de tender ? edução da corrupção e a promover uma melhora na qualidade da representação politica. No Capitulo 2 estudam-se as funções do orçamento na administração pública, para se explicar a criação do OP e sua expansão.

Descreve-se ainda sua forma mais comum de funcionamento e analisa-se seu impacto sobre a construção e controle de politicas públicas, bem como a dificuldade para a análise desta recente experiência. Ao longo do Capítulo 3 analisa-se a internacionalização do Orçamento Participativo através da Rede URBAL no og- Financiamento Local e Orçamento Participativo. É explicada a atuação PAGF 7 73 da Rede URBAL no 09- Financiamento Local e Orçamento Participativo. É explicada a atuação de governos locais no cenário internacional, explicando também o porque destes se lançarem como atores internacionais.

Verifica-se a existência de uma nova forma de cooperação internacional, chamada de cooperação descentralizada, pautada na associação direta entre governos locais, sem o intermedio dos governos centrais. Assim explica-se a constituição de Redes Internacionais de Cidades, a criação da Rede URBAL e o funcionamento da rede temática na 09. No quarto e último capltulo busca-se presentar o funcionamento da Rede temática no 09. Através de documentos oficiais da Rede URBAL busca-se avaliar o impacto do OP na gestão pública de cidades onde este é implementado.

Utilizou-se para tal fim a análise de questionários realizados pela coordenadoria do projeto comum Participando da Governabilidade Local: impactos dos Orçamentos Participativos na administração pública local, que contou com respostas das cidades de Córdoba (Espanha), Ville de Saint Dennis (França), palmela (Portugal), Belo Horizonte (Brasil), Cuenca (Equador) e Montevidéu (Uruguai). O Orçamento Participativo ? compreendido como uma experiência inovadora, que vem se expandindo ao longo dos últimos anos, e por isso faz-se atual o debate em torno deste tema.

Procurou-se nesta pesquisa a manutenção de um olhar crítico, que avaliasse não só os pontos positivos do OP como também observasse os limites e restrições deste mecanismo. Durante o trabalho estuda-se, portanto, a eficácia do Orçamento Participativo não só como um mecanismo de participação popular, mas também como um instrumento que gere impacto na administração pública. A produção científica sobre o tema tende a incorporar o OP como um uma PAGF 8 3 administração pública.

A produção científica sobre o tema tende a incorporar o OP como um uma possibilidade de controle social do gasto público, e aumento da transparência administrativa. Através das experiênclas analisadas procurou-se avaliar tal tendência. 10 CAPÍTULO 1 A democracia em debate: uma análise da inserção de mecanismos de participação popular 1. 1 A Participação em questão A palavra “participação” tem origem latina, em participatio, participacionis, participatum, que significa “tomar parte em”, “compartilhar”, “associar-se pelo sentimento ou pensamento” (AVELAR. 04, p. 223 apud BARRETO, 2006, p. 42). Já o termo política é entendido como “conjugação das ações de indivíduos e grupos, dirigindo-as a um fim comum” (DALARI, 1984 p. 10). Assim sendo, continua Dalari, é política a “organização social que procura atender à necessidade natural de convivência dos seres humanos”, bem como “toda ação humana que produza algum efeito sobre a organização, funcionamento e os objetivos de uma sociedade”. (DALARI, op. cit. p. 12). Portanto, entende-se que, através de atividades políticas, todo indivíduo sofre influência da sociedade em que vive e, ao mesmo tempo, tilizando-se da participação, exerce alguma influência sobre ela. Na Grécia Antiga, todos os considerados cidadãos- gregos, homens, maiores de idade e com determinado nível de renda- tinham o direito de participar e decidir diretamente sobre as decisões políticas locais, sem o intermédio de representantes.

Este modelo, conhecido como democracia direta, é considerado, ainda por muitos, como o modelo ideal de democracia, e por outros, ainda, como utópico e inviável atualmente. Esta concepção clásslca de democracla foi, e é, criticada por muitos autores, liderados por Schumpeter, que acreditam n lássica de democracia foi, e é, criticada por muitos autores, liderados por Schumpeter, que acreditam não poder haver uma vontade geral, ou bem comum, em sociedades heterogêneas, onde a pluralidade de interesses, valores, necessidades e identidades sociais são enormes.

Pateman (1992) apresenta a teoria de alguns destes críticos, para posteriormente fazer sua defesa à participação. Entre os teporicos por ela citados encontram-se o próprio Schumpeter, Berelson, Dahl, Sartori e Eckstein. Para os autores desta vertente acreditar em um interesse comum seria desconsiderar a pluralidade e criar uma oncepção que homogeneíze a idéia de povo. (LUCHMANN, 2005). Os defensores da democracia representativa transferem o processo decisório para representantes eleitos através do sufrágio eleitoral, restringindo a participação ao processo eleitoral.

Defendem uma visão mercadológica da política, onde partidos e candidatos competem por votos e o eleitor, seguindo características consumistas, escolherá aquele que mais lhe convier. O controle dos líderes pelos não líderes acontece pela pena da não eleição. Assim líderes seriam compelidos a atender às demandas da não elite, permitindo que s diversos grupos do eleitorado expressassem suas vontades.

A política deve ser conduzida pelas elites, mais bem preparadas para lidar com a coisa pública, enquanto as massas devem preocupar-se com sua subsistência. A participação política, como entendida na teoria clássica, exige do homem comum um nível de racionalidade impossível de ser alcançada por este, segundo Schumpeter (PATEMAN, 1992) A preocupação maior para os defensores da representação é, portanto, a manutenção da estabilidade do sistema político, o que não acredita ser compatível com a participação popular. Em s 73