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A] USTE NEOLIBERAL E A CRISE DO ESTADO: NECESSIDADE DE SE RETOMAR A AUTONOMIA DOS ESTADOS NACIONAIS Michele Polline Veríssimo Faculdade de Ciências Integradas do Pontal – FACIP / UFIJ michele@pontal. ufu br Gilberto José Miranda Faculdade de Ciências Integradas do Pontal – FACIP / UFIJ gilberto@pontal. ufu. r Aline Barbosa de Mir a PACE 1 or2s ação – FACED / UAJ alinebarbosa@center op. ‘ INTRODUÇÃO to nut*ge O avanço da globalização e o aprofundamento das políticas liberalizantes nas últimas décadas têm trazido em seu bojo uma relativa perda de autonomia do Estado na formulação de política nacionais de desenvolvimento econômico e social sustentadas.

A globalização engloba um processo de transformação produtiva e tecnológica, caracterizado pela emergência de um novo padrão de organização da produção, que envolve o aumento da concentração do capital e a criação de empresas gigantescas e poderosas operando em escala mundial, além do avanço no processamento e difusão de informações através das telecomunicações e informática, que facilita e agiliza as transações.

Na esfera financeira, a globalização enreda uma inte sificação das relações financeiras internacionais, implicando um novo regime mundial de acumulação do capta’, cujo privilegiar a acumulação financeira em detrimento da acumulação produtiva, embora apenas esta última seja capaz de gerar riqueza nova e ampliar produto, emprego e renda. A globalização está representada no plano ideológlco pelo pensamento liberal (MARTINS, 1996).

Este ganha força a pa rti do final dos anos 1980, sendo que para os países em desenvolvimento é implementada uma nova concepção de politica caracterizada pela imposição de um conjunto e medidas pelos organismos internacionais (BIRD e FMI) destinadas a englobar aquelas economias num novo panorama externo, em que predominam os ideários d a globalização e da integração aos mercados financeiros internacionais.

Dentre tais medidas, são advogadas a abertura comercial, a liberalização dos mercados financeiros, a desregulamentação do mercado de trabalho, as privatizações, e a redução do papel do Estado, com o corte de gastos públicos e o abandono das políticas sociais. Tendo em vista tal pano de fundo teórico, o presente tra balho pretende discutir a perda da autonomia do Estado a condução das políticas econômica e social, frente ao contexto de implementação das políticas neoliberais e do avanço do processo de globalização.

A metodologia utilizada no trabalho consiste basicamente em pesquisa bibliográfica sobre obras relacionadas à temática em questão. O trabalho encontrase dividido em quatro seções, além desta introdução e das considerações finais. A primeira seção discute a lógica das políticas de ajuste neoliberais implementadas em diversas economias nas últimas décadas. A segunda seção procura esclarecer a re ação das políticas neoliberais com a crise fiscal do Estado. A terceira se PAGF segunda seção procura esclarecer a relação das políticas neolibe rais com a crise fiscal do Estado.

A terceira seção, tendo em vista o conceito de “desenvolvimento” subjacente ao Plano Real no contexto das políticas neoliberais, analisa a necessidade de retomada da autonomia dos Estados Nacionais, não apenas na formulação das politicas económicas, mas também no que diz r espeito às políticas sociais. Por último, a quarta seção discute os efeitos das reformas neoliberais no que se refere ? ducação e destaca que é fundamental repensara atua são do Estado com relação às políticas educacionais, se se deseja acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população. 1.

A ÓGICA DAS POLÍTICAS DE AJ USTE NEOLIBERAIS O final do século vivenciou intensas transformações na ordem econômica mundial, nas formas de organização produtiva e nas estruturas que sustentaram o 3 capitalismo do pósguerra, período em que as economias nacio nais estavam articuladas em torno de um Estado regulador e vol tado ao bemestar social. perante tais mudanças, observase, nas ?ltimas décadas, o acirramento da concorrência internacional, a debilidade de decisão do Estado e a desregulamentação do capitalismo, levando a economia mundial em direção a cr escentes modificações econômicas e sociais.

Paralelamente às transformações da estrutura do capitalismo, a ordem mundial assiste ao ressurgimento do velho ideário do liberal ismo econômico revestido com ares de “modernidade” sob a forma de teses monetaristas e neoliberais, formando um receituário de politica econômlca aplicado em grande parte do m undo a partir do final dos anos 1970 (TAVARES, 1992; BELLUZZO, 997). Em linhas gerais, o receit te do mundo a partir do final dos anos 1970 (TAVARES, 1992; BELLUZZO, 1997).

Em linhas gerais, o receituário neoliberal consiste em enfraquecimento dos Estados Nacionais, abertura comercial e de serviços, liberalização da entrada e s aída do capital estrangeiro, ruptura dos monopólios públicos e privatização, flexibilização do mercado de trabalho, corte ou abandono das políticas públicas sociais (CANO, 1998). A idéia c entral inerente nestas medidas é ade que a economia deve ser deixada ao livre jogo das forças do mercado, pois isso esultaria na melhor utilização dos fatores produtivos em benef ício da coletividade.

Conforme a avaliação neoliberal da expe riência keynesiana dos anos 1960, o uso das políticas fiscal e monetána com o propósito de conter a Instabilidade cíclica e promover o crescimento da economia, acompanhado da concessão de direitos e benefícios sociais, teria levado à amp liação e à persistência dos déficits orçamentários. A acumulação dos déficits determinara o crescimento desmesurado dos estoques de dívida pública, gerando tensões sobre as taxas d e juros, o que limitava o investimento privado e contribuía ara a manutenção de altas taxas de inflação.

Além disso, a intervenção do Estado ocasionara sérias deformações microeconômcas, ao promover distorções no sistema de preços (taxas de câmbio, juros e tarifas) com o objetivo de induzir a expansão de setores escolhidos ou proteger segmentos ameaçados pela concorrência. O mercado de trab alho, caracterizado por regras políticas que limitavam o seu funcionamento, como o salário mínimo, não exprimiam o preço de equilíbrio do trabalho por meio da interação da oferta e demanda.

Tais exprimiam o preço de equilíbrio do trabalho por meio da nteração da oferta e demanda. Tais fatores decorrentes da obstrução ao funcionamento normal dos mercados pela intervenção do Estado tenam conduzldo ao aumento da in fiação, à elevação do desemprego e ao baixo dinamismo das economias a partir de meados dos anos 1970. Isto significava que as economias só voltariam a crescer de form a estável e sustentada a longo prazo quando se recuperasse os est(mulos provenientes da coordenação e disciplina impostas pelo mercado. A questão central para os neoliberais, uma vez atingido o controle sobre o processo inflacionáno, deveria passar pela ad Ção de políticas pautadas no aumento da taxa de poupança privada, condição prévia para a retomada dos investimentos e ampliação da renda e do emprego. Assim, a recomendaç ão neoliberal para os mercados financeiros pautavase na eliminação das barreiras à entrada e saída de capitais, de modo que a taxa de juros pudesse exprimir sem distorções a oferta e a demanda de poupança nos espaços integrados das finanças mundiais.

O mercado de bens requeria uma abertura comercial e a eliminação do protecionlsmo e das p olíticas de fomento, de modo que as empresas fossem submeti as à concorrência internacional, forçandoas a se tornarem mais competitivas e eficientes. Finalmente, para o mercado de trabalho, previase flexibilização e remoção das cláusulas sociais, consideradas ineficientes e danosas aos trabalhadores. Os países que lideraram a adoção das politicas neoliberais foram Inglaterra e Estados Unidos. A Inglaterra, sob o coma ndo de Margaret Tatcher, sofreu a limitação do poder do Estado PAGF s 5 Estados Unidos.

A Inglaterra, sob o comando de Margaret Tatcher, sofreu a limitação do poder do Estado, com a redução do seu papel nas questões sociais e econômicas, ueda dos gastos com o Welfare State, redução da tributação, au mento dos gastos com a defesa e liberalização do mercado. A jus tificativa para tais medidas era a de que a maior abrangência da intervenção estatal deveria vir acompanhada necessariamente do aumento da receita, o que implicaria em tributação mais elevada sobre os indivíduos.

Nos Estados Unidos, as políti cas ortodoxas adotadas no governo de Ronald Reagan são bastante similares às verificadas na Inglaterra. O Estado também era suposto como causa de todos os males, o que implicava que a recuperação da poslção hegemônica dos Estados Unidos se daria pela volta ao liberalismo econômico , com contração da oferta monetária, redução da carga fiscal, desregulamentação do mercado e restabelecimento do dólar como moeda forte (SOARES, 1999).

As politicas de ajus te neoliberais aplicadas na América Latina foram traduzidas por um modelo criado pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monet ário Internacional (FMI) e pelo governo dos Estados Unidos: o chamado Consenso de Washington. O enfoque proposto pelo Consenso de Washington, chamado de ajuste estrutural, pretendia desencadear as mudanças que os países ricos ulgavam “necessárias” para a estabilização dos países pe riféricos através da aplicação de um receituário de políticas liberalizantes, privatizantes e de mercado.

Há que se ressaltar que as políticas gestadas pelo Consenso faziam parte de um m ovimento de ajuste no sistema mundial dentro do contexto da globalização financeira e produtiva. Em síntese, da globalização financeira e produtiva. Em síntese, tratase de politicas 5 econômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes (SOARES, 1999). As reformas estrut urais preconizadas pelo Consenso de Washington assumiram, o final dos anos 1980, uma convergência forçada e ganharam força de doutrina constituída, sendo aceita po r vários países em desenvolvimento.

Tais países, diante dos desequilíbrios de balanço de pagamentos, desajuste das contas públicas e altas taxas de inflação, recebiam das instituições intern acionais um receituário de política econômica, cuja execução con dicionava os empréstmos e financiamentos a serem concedidos. A proposta do Consenso de Washington se resume, no curto praz o, em diminuir o déficit fiscal através da redução do gasto público rincipalmente na área social, aplicar políticas monetárias restr itivas para combater a inflação, manter uma taxa de juros real positiva e o câmbio em um n[vel adequado (valorizado).

No mé dio prazo, os objetivos seriam transformar as exportações em uma das bases do crescimento, liberalizar o comércio exterior, reduzir as regulações estatais (privatizações) e atribuir o papel de regulador ao mercado, concentrar o investimento no setor privado, e promover uma estrutura de preços sem distorções (SOARES, 1999). Dois pontos do receituário neoliberal devem ser ressaltados.

Primeiro, a valorização da taxa de câmbio dentro de um conte xto de abertura da economia poderia implicar a geração de gr andes déficits comerciais que, somados aos compromissos com a renegociação das dividas externas, causariam impacto negativo na conta de transações correntes. A solução para este problema do balanço de pagamentos envolveria medidas PAGF 7 na conta de transações correntes.

A solução para este pro blema do balanço de pagamentos envolveria medidas de desregulamentação da entrada e saída do capital internaci onal e elevação das taxas de juros, o que possibilitaria en radas de capital de curto prazo, vinculadas a programas de privatizações a custo depreciado, especulações nas bo Isas de valores, ou aos altos juros da dívida pública interna.

Segundo, acreditavase que a abertura comercial tornaria as empresas mais competitivas e eficientes baseado na noção de que a concorrência das empresas estrangeiras no mercado nacional e as importaçõ es mais baratas em função do câmbio valorizado obrigariam as empresas dos parses em desenvolvmento a adotarem novas tecnologias e a reduzirem seus custos. As medidas propostas pelo Consenso de Washington tiver m maior sucesso no que tange à estabilização inflacionári a. No entanto, para atingir a estabilidade de preços, tais medidas acarretaram, nos diversos países, uma série de efeitos negativos.

Os resultados das políticas de aju ste neoliberais e sua relação com a crise fiscal do Estado serão apresentados na próxima seção. 6 2. POLÍTICAS NEOLIBERAIS EA CRISE FISCAL DO ESTADO Os neoliberais acusam os compromissos assumidos pelo Welfare State nos anos 1960 como a principal causa da desaceleração econômica mundial, devido à queda da lucratividade e da competitividade decorrente do aumento dos encargos iscais e dos dlreitos sociais consagrados pelo Estado de bemestar social (FIORI, 1996).

O argumento é de que a reto mada do crescimento exigiria um aumento dos investimentos e da lucratividade incompatíveis com os níveis salariais e com a carga fiscal requerida pelos sistemas de proteção social obtidos obtidos pelos trabalhadores. Portanto, a solução da crise deveria passar pela desregulamentação dos mercados, flexibilização do mercado de trabalho e desestruturação do Es tado de bemestar social (MARQUES, 1998).

Há que se fazer uma revisão desse diagnóstico da crise mundial e dos resultados erados pela aplicação das politicas neoliberais para se compre ender por que a redução das cargas fiscais não incentivou o inve stimento e o crescimento econômico, e por que o gasto publico tem aumentado, apesar da queda significativa dos gastos sociais.

Em outras palavras, a crise fiscal do Estado está mais relaclonada a acontecimentos no âmbito da economia mundial do que ao excesso de demandas dos trabalhadores. Tais acontecimentos alteraram radicalmente a face do capitalismo, deteriorando a base tributária, multiplicando a dívida pública e submetendo a liberdade da política conômica e social aos objetivos dos mercados financeiros (FIO RI, 1996). A crise fiscal do Estado encontrase relacionada a três ordens de razões (TAVARES, 1992).

A primeira razão seria decorrente de fatores de caráter estrutural, dada a crise da previdência social ligada às mudanças na estrutura demográfica e do emprego, uma vez que a força de trabalho regularmente empregada estaria se restringindo enquanto o emprego informal estaria aumentando, tornando as contribuições dos empregados e empresas empregado ras insuficientes para sustentar os seguros sociais e as pen ões da população inativa (velhos, jovens e mulheres). A PAGF 95 , jovens e mulheres).

A segunda razão está ligada ao processo de reestruturação produtiva e internacionalização acelerada, que contribui para a deterioração dos mecanismos de financiamento do Estado, na medida em que tais transformações desterritorializam a renda e o produto, dificultando sua mensuração e tributação , mas nao desterritorializam os gastos públicos sociais e de produção de infraestrutura, que continuam a cargo do Estado. Além disso, contribui para este processo a informalidade de pequenas empresas na indústria e no setor de serviços, que sonegam impostos, e, portanto, solapa a base de arrecadação tributária do governo.

Por fim, a terceira razão, vista pelo lado do gasto corrente, encontrase associada à lógica das políticas de ajuste impostas. Tal razão destacase por seu grande impacto nos países periféricos. Tratase do peso crescente dos serviços financeiros da d[vida pública, advindo da manutenç ão de taxa de juros elevadas. Para análise desta razão, faz se necessário comentar brevemente os resultados das políticas de ajuste neoliberais.

O modelo de ajuste neoliberal aplicado os países em desenvolvimento, em suma, se reduz ? implantação de políticas macroeconômicas que têm por objetivo restabelecer o equilíbrio dos balanços de pagamentos e controlar a inflação através de medidas recessivas. No entan to, tais políticas apresentaram efeitos negativos em termos de crescimento econômico e melhoria do padrão de vida da população. A aplicação de políticas monetárias restritivas para conter a inflação provocou elevação das taxas de juros e a redução dos investimentos n o setor produtivo, causando queda do nlVel de atividade econômica e de emprego. Os