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Conteúdo: ETICA NO SERVIÇO PUBLICO • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n. 0 1. 171194 e Decreto 6. 029/07 REGIME JURÍDICO ÚNICO • Lei 8. 112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público.

O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, Swipe view next page à segurança e à propr idadania; garantias c OFY direitos coletivos, soc s e • Da Administração Constituição Federal) NOÇOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO nacionalidade; Is; garantias dos 41 , capitulo VII, • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios • Organização administrativa da União; administração direta e indireta • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime urídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa • Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder • Ato administrativo: validade, eficacia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício e mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências) • Lei n09. 84/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo) LÍNGUA PORTUGUESA • Compreensão e interpretação de textos • Tipologia textual • Ortografia oficial • Acentuação gráfica • Emprego das classes de palavras • Emprego do sinal indicativo de crase • Sintaxe da oração e do período • Pontuação • Concordância nominal e verbal • Regências nominal e verbal • Significação das palavras ?? Redação de correspondências oficiais RACIOCÍNIO LÓGICO • Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA • Conceitos de Internet e intranet • Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e ? intranet • Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática • Conceitos e modos de aplicativos para edição de interpretação e integração • Regime Geral de Previdência Social • Segurados obrigatórios • Filiação e inscrição • Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial ?? Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição • Trabalhadores excluídos do Regime Geral • Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário • Financiamento da Seguridade Social • Receitas da União • Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes • Salário-de-contribuição • Conceito • Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes • Limites minimo e máximo ?? Proporcionalidade • Reajustamento • Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ? seguridade social • Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil • Obrigações da empresa e demais contribuintes • Prazo de recolhimento • Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária • Decadência e prescrição • Crimes contra a seguridade social • Recurso das decisões administrativas • Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, b osições gerais e 3