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Trabalho de Contabilidade Geral Quais são os livros obrigatórios para escrituração no Brasil, explicando a lei que o regulamenta e as possivels mudanças de uma empresa para outra. Todos os acontecimentos que ocorrem diariamente na empresa, responsáveis pela sua gestão, são registrados em livros próprios, nos quais fica configurada sua própria vida_ Os livros de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais.

Há livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram Atas as Assembleias. Enfi livros fiscais, livros co Livros fiscais Livros fiscais são ose Municipal. Os mais c 1. Registro de Entradas: ivros em três grupos: ar 8 Swipe to page al, Estadual ou O Livro Registro de Entradas (Lei 5. 172* Art 173, prazo de 5 anos considerada a data do ultimo lançamento), modelo 1 ou 1 -A, destina-se à escrituração de serviços de transporte e comunicação utilizados e de entrada de mercadoria, a qualquer título, no estabelecimento (art. 56 do Anexo V do RICMS-MG). Serão também escriturados: a)o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria que não ransitar pelo estabelecimento do adquirente; b)a NF-e cancelada, denegada ou a que tiver o número inutilizado, ressalvadas as colunas do livro referentes a valores monetários (parágrafo único do art. 166 do Anexo V do RICMS-MG). 2. Registro de Saídas: O Livro Registro de Saídas (Lei 8. 12** Art46, prazo de 10 anos considerada a data do último lançamento), (Anexos 40 e 41 do RICMS/3a), destina-se à escrituraçao: (convênio SN SINIEF de 1 5/12/70, Convênio SINIEF 06/89 e Art. 323 RICMS/BA) 3. Registro de Impressão de Documentos Fiscais O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, destina-se ? escrituração da confecção de impressos de documentos fiscals para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor. 4.

Registro de Inventário do O Livro Registro de Inventário (Parecer 410 Coordenação Sistema de Tributação (CST/SIPR), prazo de 31 anos considerada a data do último lançamento) será utilizado por todos os estabelecimentos que mantiverem mercadorias em estoque e destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as materias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os rodutos em fabricação existentes no estabelecimento na data do balanço. convênio SN SINIEF de 15/12/70 e Art. 330 RICMS/ 5. Registro de Apuração de IPI O livro Registro de Apuração do IPI (Lei 5. 172* Art 173, prazo de 5 anos) destina-se à escrituração dos valores relacionados com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que se fará nos termos da legislação própria Convênio de IS/ 12/70 – SINIE-F, art. 77 Industrializados – IPI, que se fará nos termos da legislação própria (convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 77). 5. Registro de Apuração de ICMS

O livro Registro de Apuração do ICMS (Lei 5. 172* Art 173, prazo de 5 anos), destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (Lei 6. 374/89, art. 67, S 10, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 78). 7. Livro de Apuração do Lucro Real- LALIJR Livro de Apuração do Lucro Real (Lei 8. 12** Art 46, prazo de IO anos considerada a data do último lançamento), é um livro iscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade LUCRO REAL, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do imposto de renda devido e controle de valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e que não constem da escrituração comercial. . Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC O LMC, Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), é um livro de registro de entrada e saída de todos os combustíveis comercializados no posto, que serve também para o controle de arrecadação do ICMS. É um document serve também para o controle de arrecadação do ICMS. É um documento obrigatório nos postos de combustíveis. Sua escrituração está prevista na Portaria no 26/92, do antigo Departamento Naclonal de Combustíveis (DNC), hoje ANP, e deve ser preenchido diariamente pelo revendedor.

Livros contábeis Livros contábeis são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa. Segundo o Código Comercial Brasileiro, todos os comerciantes estão obrigados a seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração e a manter os livros necessários para esse fim. Deverão, ainda, conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondências e demais papéis pertencentes ao giro de seu comércio, enquanto não prescreverem as ações que lhes possam ser relativas.

Os principais livros utilizados pela Contabilidade são: * Livro Diário * Livro Razão * Registro de Duplicatas Livro Caixa * Livro Conta-correntes Diário: É obrigatório o uso deste livro, que constitui o registro básico de toda a escrituração contábil, no qual devem ser lançados, dia a dia, todos os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam a vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica. (A lei não prevê descarte, prazopermanente).

Razão: A pessoa jurídica deverá manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizados para resumir ou totallzar, por conta ou sub-conta, os lançamentos efetuados no u fichas utilizados para resumir ou totalizar, por conta ou sub- conta, os lançamentos efetuados no Diário, devendo a sua escrituração ser individualizada e obedecer à ordem cronológica das operações. (Lei 5. 172* Art 173, prazo de 5 anos).

Registro de Duplicatas: O livro Registro de Duplicatas é de escrituração obrigatória caso a empresa realize vendas a prazo com emissão de duplicatas, podendo, desde que devidamente autenticado no Registro do Comércio, ser utilizado como livro auxiliar da escrituração mercantil. (Lei 5. 172* Art 173, prazo de 5 anos). Caixa (Lei 5. 72* Art 173, prazo de 5 anos) e Conta-correntes: Os livros auxiliares, tais como Caixa e Conta-Correntes, que também podem se escrlturados em fichas, são dlspensados de autenticação quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas, pormenorizadamente, em livros devidamente registrados.

Na escrituração contábil, é permitido o uso de códigos de números ou de abreviaturas, desde que estes constem de livro próprio, revestido das formalidades de registro e autenticação (parágrafo 10. do art. 269 do RIR/99). Esse livro pode ser o proprio livro Diário, que deverá conter, necessariamente, no ncerramento do período-base, a transcrição das demonstrações contábeis. Ou o livro utilizado para registro do plano de contas e/ ou históricos codificados, desde que revestidos das formalidades legais (registro e autenticação).

Livros sociais Livros sociais são os livros exigidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 1+6. 404/76). A Companhia deve ter os seguintes li exigidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n06. 404/76). A Companhia deve ter os seguintes livros, além daqueles obrigatórios para qualquer comerciante, revestidos das mesmas formalidades legais: 1. Livro de Registro de Ações Nominativas É um livro mantido pelas sociedades anônimas para a identificação do proprietário de ações nominativas, bem como a averbação das transferências de propriedades e os direitos sobre elas constitu[dos. . Livro de Registro de Ações Endossáveis identificação do proprietário das ações. para a empresa emissora, é reconhecido o acionista que estiver registrado no livro, não valendo o endosso no que se refere à responsabilidade e direitos dos proprietários. 3. Livro de Transferências de Ações Nominativas É usado para o lançamento dos termos de transferência, que everão ser assinados pelo adente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes. Escrito preferencialmente em página independente. 4.

Livro de Registro de Partes Beneficiárias Para a escrituração do livro de Partes Beneficiárias deve ser observado no que couber a rotina utilizada para o livro de Registro de Ações Nominativas. Nas companhias abertas (artigo 22 da lei 6. 385/1976), também conhecidas como sociedades de capital aberta, o livro Partes Beneficiárias Nominativas pode ser substituído por registros mecanizados ou eletrônicos, observadas s normas expedidas pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários (20 do artigo 100 da lei 6. 404/ normas expedidas pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários (20 do artigo 100 da lei 6. 04/1976). 5. Livro de Registro de partes Beneficlánas Endossáveis 6. Livro de Atas das Assembleias Gerais No Livro de Atas das Assembleias Gerais serão escriturados as Atas das Assembleias Gerais Ordinário e Extraordinário da conformidade como previsto nos artigos 121 a 137 da lei 6. 404/1976. 7. Livro de Presença de Acionistas O livro de presença dos acionlstas é o único dos instrumentos ormalizadores que precisa estar assinado antes do início dos trabalhos, quando a Assembleia Geral adota a forma ritualística. 8.

Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração A ata de reunião deve conter: a) local, hora, dia, mês e ano de sua realização; b) deliberações: registrar as decisões tomadas na reunião, indicando, se tratar de aumento de capital no limite do autorizado, além do valor e as condições do aumento: – prazo e forma de integralização; números de espécies das ações lançadas á subscrição , classe, quando for o caso; prazo para o exercício e preferência ou a inexistência deste direito de preferência, nos casos da art. 72 da lei 6. 404/76; o montante do capital já subscrito e realizado, como também o limite da autorização; o aumento de capital nas sociedades anônimas pelo Conselho de Administração, só é possível quando a companhia tiver” Capital Autorizado” (Art. 168 da Lei 6. 404/76); c) fecho: mencionar o encerramento dos trabalhos, a lavratura da ata, sua leitura e aprovação, segui fecho: mencionar o encerramento dos trabalhos, a lavratura da ata, sua leitura e aprovação, seguindo-se as assinaturas dos onselheiros. 9.

Livro de Atas das Reuniões da Diretoria b) deliberações: registrar as decisões tomadas na reunião; c) fecho: mencionar o encerramento dos trabalhos, a lavratura diretores. 10. Livro de Atas e pareceres do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa e funciona de modo permanente. É eleito em Assembléia Geral, com mandato de um ano e composto por cinco membros e respectivos suplentes, sendo assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger dois representantes. Escrituração por processamento eletrônico de dados.

De acordo com a legislação consolidada no art. 265 do RIR/99, as pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço encerrado no período de apuração imediatamente anterior, possuírem patrimônio líquido superior a R$ 1. 633. 072,44 e utilizarem sistema de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal são obrigadas a manter, em meio magnético ou assemelhado, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos magnéticos pelo prazo de cinco anos.