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CONTABILIDADE PÚBLICA SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA NTERNACIONAL. Alex Limonge Leimann — RA 68460 [1], Franciel Roberto Artus – RA 109911 2, pedro Marcelo Kny – RAI 1 6522 3.

Resumo 0 objetivo deste tra alterações que estão do Setor público bras irc , , normas contábeis inl os principais fatores I 7 udo sobre as no da Contabilidade o de convergência às Swipe to vie”rzxt page o estudo apresenta rocesso; assinala os conceitos de receita e despesa pelo entoque orçamentário e pelo enfoque patrimonial, avaliar os padrões atualmente utilizados pela contabilidade publica brasileira, em relação aos padrões nternacionais e os propostos pela NBC T 16.

A metodologia usada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica e é importante, devido à escassez de literatura sobre este assunto, bem como para os profissionals da área pública, pnncipalmente estes, haja vista a obrigatoriedade de utilização destas normas pelas entidades públicas. Palavras-chave: Contabilidade do Setor Público; normas contábeis; enfoque orçamentário; enfoque patrimonial. 1 INTRODUÇAO. armonização de Normas Contábeis entre todos os países e a partir de então adotou-se o termo “Convergência” para indicar o aumento da compatibilidade das normas utilizadas m relação aos padrões contábeis internacionalmente aceltos. Somente no final do ano de 2008 0 Conselho Federal de Contabilidade aprovou as NBCTSP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,denominada NBC T 16, cuja missão é realizar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade.

Atualmente, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda está empenhando-se no sentido de compatibilizar as regras contábeis e as normas legais. Entre os esforços usados destaca-se a produção de publicações importantes, tais como o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional. As NBCASP estabelecem procedimentos técnicos e regras de conduta para o profissional contábil que trabalha no setor público.

Foram publicadas em 21/1112008 e passaram a vigorar de forma facultativa, porém, de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 10 de janeiro de 2010. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2. 1 IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIARAM A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO EM RELAÇAO AOS PADROES INTERNACIONAIS. O Processo de evolução da Contabilidade Pública no Brasil stá ligado ao progresso do estágio de organização política democratizada.

Com o avanço da democracia as pessoas passaram cada vez mais, compreender seus direitos de cidadãos, tendo estes influência nas decisões dos gestores, exigindo das organizações públicas eficiência e eficácia nas ações e na prestação de serviços para que atendam de forma satisfatória as nas ações e na prestação de serviços para que atendam de forma satisfatória as suas necessidades. A globalização, compreendida como a internacionalização dos objetivos, das culturas e das políticas públicas, sociais, e conômicas, decorrente do aumento de fluxo da economia mundial e do avanço das inovações tecnológicas.

Este processo atinge o setor público em vários aspectos, principalmente nas relações com entidades, organizações e governos internacionais, bem como com a própria sociedade que vem se adaptando a este modelo, os quais vêm impondo às entidades públicas uma convergência às boas práticas de governança. É importante destacar, que por força do processo de Globalização a Contabilidade empresarial sofreu alterações, as quais foram promovidas pela Lei no. 1638/2007. Com a globalização da economia e a crescente participação de diversos investidores mundiais no mercado financeiro, somadas as diferenças políticas, econômicas e sociais de cada país, as Demonstrações Contábeis baseadas nos princípios, normas, procedimentos ou padrões contábeis idiossincráticos se tornaram inadequadas para prestar informações financeiras úteis aos usuários a nível internacional, no que se refere ? compreensividade”. GRECCO,2008) Salienta-se também, que no decorrer dos últimos anos, houve a evolução econômica do país exigindo um padrão mais afinado e Contabilidade, isto impôs ao pais uma equação coerente: ? medida que cresce a atividade econômica de um país aumenta a necessidade de controle sobre este, considerando que Controle está intimamente ligado à Contabilidade.

Na contramão desta evolução, historicamente, os entes públicos passam por dificuldades financeiras, pois possuem em seus quadros servidores públicos despreparados para pr dificuldades financeiras, pois possuem em seus quadros servidores públicos despreparados para prestar os serviços que atendam as necessidades da população, além dos agentes olíticos com pouco conhecimento de gestão.

Os eventos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da globalização, de fato, impulsionaram a Contabilidade do Setor Público a se transformar em um mecanismo adequado para assessorar na reversão deste quadro de dificuldades, pois o momento exige uma nova maneira no tratamento das técnicas de gestão. “Há uma crescente demanda pela reforma da Lei Geral de Direito Financeiro e de sua regulamentação infralegal.

Esta reforma deve ocorrer no sentido de que as normas direcionem adequadamente a evidenciação da execução orçamentária sob as diversas óticas de acordo com a ecessidade de seus usuários e com o esforço de padronização internacional. ” (NASCIMENTO, 2007) Todo este contexto exige que os governantes demonstrem resultados de melhor aplicação dos recursos públicos, porém, esta transparência impõe o emprego de novas técnicas e procedimentos. Para alcançar este objetivo, deve-se identificar as atividades que geram valor agregado e as que podem ser eliminadas, de forma clara, objetiva e compreensível. A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais e contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do nosso pais torna imperativo que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis que possam ser entendidas e compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores e demais usuários”. (GRECO,2008) A Contabilidade braslleira está passand investidores, auditores e demais usuários”. GRECO,2008) A Contabilidade brasileira está passando por um periodo de grandes mudanças, a Convergência Pretendida pelo Ministério da Fazenda atende às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCTSP, editadas pelo – CFC, sob a denominação de NBC T 16, que é um fruto do trabalho harmônico deste dois órgãos. No g áfico abaixo visualizamos as ações destes órgãos no sentido de promover a convergência da Contabilidade Pública Nacional às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC. pic] Quadro 1- Ações para a convergência da Contabilidade publica. Fonte: adaptado Tesouro Nacional As diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das emonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, foram estabelecidas pela Portaria no. 184/2008. Em 2009 a STN aprova a portaria no. 67/2009, na qual constam os volumes integrantes da 2a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público — MCASP, Estes serão utilizados pelos entes de forma facultativa a partir de 2010 e, de forma obrigatória a partir de 2011 pela União, de 2012 pelos Estados e Distrito Federal e de 2013 pelos Municípios. Cabe ressaltar que os Manuais seguem as disposições do CFC elativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as demais normas que orientam o exercício do profissional de contabilidade. 2. 2 DISTINÇAO ENTRE OS CONCEITOS DE RECEITA E DESPESA PELO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO E PELO ENFOQUE PATRIMONIAL.

A nova dinâmica da economia Mundial criou, para as entida ENFOQUE PATRIMONIAL. A nova dinâmica da economia Mundial criou, para as entidades públicas a necessidade de conhecer o patrimônio em sua totalidade, criar sistemas que permitem sua gestão e registrar os Bens de uso comum do povo, provisões e reavaliações patrimoniais. Historicamente os relatórios produzidos pela Contabilidade do setor público foram direcionados para órgãos internos da própria administração, cuja ênfase maior é a legalidade dos atos e não a evidenciação do patrimônio.

No setor público, enraizou-se uma prática contábil devido ao enfoque orçamentário priorizar o controle da execução do orçamento. Visão (aplicação da ei no. 4. 320/1964) pela qual o gestor tem sido avaliado por suas ações durante o exercício, pois somente importa ações orçamentárias e financeiras nao havendo uma avaliação do reflexo futuro das ações do gestor junto ao atrimônio da entidade, não importando se este está sendo ou será dilapidado ou não. A tradição na Contabilidade Aplicada ao Setor Público é limitar seu campo de estudo à análise, ao registro e interpretação da movimentação orçamentária e ao final de cada exercício apresentar um balanço patrimonial indicando o déficit ou superávit, bem como, o confronto entre receitas e despesas inicialmente orçadas com a sua realização. Nesta modalidade o sistema patrimonial somente refletia no patrimônio liquido os reflexos do orçamento”.

SILVA(2009,48) A principal característica da despesa orçamentária é ser recedida de autorização legislativa por meio da aprovação do orçamento, desta forma a Despesa pelo Enfoque Orçamentário representa um valor autorizado de utilização de crédito previsto no orçamento da entidade podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. A Receita pelo E da entidade podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

A Receita pelo Enfoque Orçamentário, representa a entrada de recursos para cobertura das despesas previstas no orçamento e operações que mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam tais despesas. O reconhecimento da receita sob este nfoque ocorre no momento da arrecadação, evitando que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O enfoque patrimonial da Contabilidade do Setor Público tem como objetivo a evidenciação de ativos e passivos com a apuração do resultado econômico, mediante a utilização do principio da competêncla, em atendimento aos princípios contábeis.

Este enfoque exige que as entidades públicas examinem o real sentido das despesas obrigatórias de caráter continuado. Todos os fatos administrativos serão observados e registrados, não porque têm origem no orçamento, mas porque stes geram alterações em elementos do ativo, passivo ou patrimônio liquido. No enfoque Patrimonial a Receita é compreendida como aumento de entradas de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passwos, durante o período contábll, resultando em aumento do patrimônio líquido.

A Despesa é compreendida como saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos durante o período contábil resultando em decréscimo do patrimônio liquido. O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial, obedecendo aos Princípios da Oportunidade e da Competência, deve ser no momento da ocorrência do fato gerador, ndependente de pagamento. Ocorrendo o fato gerador de uma despesa e não havendo dotação orçamentária, a contabilidade, seguindo os Princípios Fundamentais de Contabilidade e a LRF, deverá registrá-la no SP.

No Manual da Receita (2008, p Princípios Fundamentais de Contabilidade e a LRF, deverá registrá-la no SP. No Manual da Receita (2008, p. 16/59) consta que a receita sob o enfoque patrimonial deverá “ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento” e no enfoque orçamentário seu reconhecimento será “no momento da arrecadação”. Seguindo o Manual da Despesa (2008, p. 3/68) a despesa no enfoque patrimonial deverá “ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento”, e no enfoque orçamentário seu reconhecimento será no exercício segundo o qual as despesas foram “empenhadas”. Podemos apresentar alguns exemplos de contabilização errônea, como é o caso dos seguros ou da assinatura de um periódico, onde a contabilidade pública se limitava a efetuar a emissão de uma nota de empenho pelo valor total e posteriormente procedia ao seu pagamento, sem respeitar o principio da competência. . ESTUDO ENTRE OS PADROES ATUALMENTE ADOTADOS PELA CONTABILIDADE PUBLICA BRASILEIRA, EM RELAÇÃO AOS PADROES INTERNACIONAIS PROPOSTOS PELA NBCT 15 Ao analisarmos a forma como a contabilidade do setor público é executada, nos diversos órgãos da esfera municipal, estadual e federal, verificamos que sem o instrumento normativo (NBCASP) não era executada a contabilidade como ciência, e sim ocorria (e ainda ocorre) uma busca de execução orçamentária. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, conômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações. Outro objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dar apoio mutações. Outro objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dar apoio ao processo de tomada de decisão, ? adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a efetividade do controle soclal. LIMA. GUIMARÃES (2009,16) As normas até então publicadas, afetam a escrituração dos fatos contábeis e trazem reflexos comportamentais no dia-a-dia dos contabilistas. A seguir, apresenta-se um resumo das normas que ompõem a NBC T 16, divididas em dez itens: 2. 3. 1 NBC T 16. 1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação: Norma aprovada pela Resolução CFC no. 128/08, a norma apresenta a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Pública na qual estabelece que a Contabilidade Pública aplique, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis voltados à gestão patrimonial de entidades públicas, fornecendo informações necessárias ao entendimento de todos os resultados obtidos, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas. 3. 2 NBC T 16. 2 – patrimônio e Sistemas Contábeis: Esta norma traz a definição do patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de estabelecer o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas.

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações: Subsistema Orçamentário (planejamento e execução orçamentária), Subsistema Financeiro (movimentação e disponibilidade financeira do período), Subsistema patrimonial (variações patrimoniais), Subsistema de Custos (custos dos bens serviços oferecidos), Subsistema de Compensação (alterações patrimoniais e de funções de controle).

Outro fato que merece a aten ao devido à importância da Outro fato que merece a atenção, devido à importância dada ao patrimônio publico e seus reflexos na contabilidade, é o inicio da incorporação dos bens de uso comum do povo(pois, atualmente a contabilidade pública não possui nem os bens moveis e imóveis no balanço público). 2. 3. 3 NBC T 16. – Planejamento e seus Instrumentos sob Enfoque Contábil: Esta Norma estabelece as bases para controle contábil do lanejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarqucamente interligados, sobretudo ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. A Contabilidade deve permitir o controle dos fenômenos patrimoniais, desde o planejamento até a sua execução, evidenciando o grau de cumprimento das ações planejadas.

O Planejamento na área pública é executado através de três instrumentos básicos: PPA, LDO, LOA. Esta norma estabelece base para que estes instrumentos interligados sejam a base para o controle de gestão. Uma das maiores dificuldades que a administração pública possui oje é efetuar a avaliação do seu desempenho, devido à falta de organização e estrutura interna.

A norma determina que é a contabilidade que deverá apresentar mecanismos de medição de avaliação de desempenho, servindo como ferramenta de gestão e não somente como uma simples prestadora de contas aos órgãos de controle externo, permitindo assim a instrumentalização da gestão. 2. 3. 4 NBCT 16. 4 – Transações no Setor Público: Nesta norma são definidos os conceitos, a natureza e as tipicidades das transações no setor úblico. Sob o enfoque contábil, a setor público se