Direito
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIENCIASJURIDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRANSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 p CENTRO DE CIÊNCI A POSSIBILIDADE DO TRÂNSI O 3 EJURPS O ACIDENTE DE Monografia submetida ? Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial ? obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Mauro Ferrandin Itajaí (SC), novembro de 2008.
AGRADECIMENTOS A Deus, por tudo que tenho e por tudo que companheiro fiel, que sempre stá ao meu lado, principalmente quando mais preciso, o meu especial obrigado. Ao meu orientador Prof. MSc. Mauro Ferrandin, pela colaboração e orientação durante esta pesquisa. DEDICATORIA Dedico essa conquista à minha mãe Palmira Rozza (in memorian), pois tenho certeza de que ela sempre me acompanhou durante essa caminhada e sonhou com esse momento, e de que hoje, junto de Deus, está muito feliz com a realização deste sonho.
Ao meu filho João Vitor Rozza, que é um anjo enviado por Deus para me trazer uma vida de alegria, esperança e magia, eu dedico uito mais do que este trabalho: dedico a minha vida. “Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar nos sonhos que se tem ou que seus planos nunca vão dar certo ou que você nunca vai ser alguém” Renato Russo TERMO DE ISENÇAO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, Banca Examinadora e o O da e qualquer Prof.
Msc. Fabiano Oldoni (membro-examinador), aprovada Itajaí (SC) _de novembro de 2008. Prof. Msc. Mauro Ferrandin Orientador e Presidente da Banca Prof MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia com nota ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Código Penal Brasileiro de 1940 CTB Código de Trânsito Brasileiro 83 pessoa por expressamente credenciada (BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, anexo – Lei 9. 503, de 23 de setembro de 1997). Crime: Ação Típica, antijurídica e culpável (LEAL João José. Direito penal geral. sao Paulo: Atlas, 1998, p. 167).
Crime Doloso: É a vontade e a consciência de realizar os elementos onstantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. 1, São Paulo: Saraiva 2005, p. 198). Fiscalização: Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de policia administrativa de trânsito no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com a competência definidas no Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL.
Código de Trânsito Brasileiro, anexo I – Lei 9. 503, de 23 de etembro de 1997). Homicídio: A morte de um homem ocasionado por outro homem com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa justificaçao (ANTOLISEI 4 1997). Trânsito: Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres (BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, anexo I – Lei n. 9. 503, de 23 de setembro de 1997). Via: Superfície onde transitam veiculos, pessoas animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e o canteiro central (BRASIL Código de Trânsito Brasileiro, anexo — Le 9. 03, de 23 e setembro de 1997). SUMÁRIO RESUMO . NTRODUÇÃO……. 2 s OF NEXO CAUSAL . 19 1. 5. 1 SUPERVENIÊNCIA CAPÍTULO 2 . AUTORIZADA …………………….. 33 ……. 37 25 A CONDUTA HUMANA COMO CAUSA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO 2. 1 EXCESSO DE VELOCIDADE 2. 2 CONDUTOR NAO HABILITADO……………….. 2. 3 COMPETIÇÃO AUTOMOBILíSTICA NÃO 2. 4 EMBRIAGUEZ . 36 2. 4. 1 EMBRIAGUEZ COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA .. 2. 4. 2 EMBRIAGUEZ COMO INFRAÇAO PENAL CAPITULO 3 . A PRATICA DO HOMICIDIO NO TRANSITO 45 3. 1 HOMICÍDIO . 3. 2 DA CULPA…. 48 3. 2. 1 ELEMENTOS DA CULPA 3. . ESPÉCIES DE 6 83 3. 3. 1 ELEMENTOS DO DOLO 3. 3. 2 TEORIAS DO DOLO . 3. 3. 3 ESPÉCIES DE DOLO 58 3. 4 CRIME PRETERDOLOSO , 62 3. 5 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE — …….. 63 3. 6 DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO 65 CONSIDERAÇOES FINAIS . 70 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS . 73 RESUMO A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Possibilidade do Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito. A Lei n. 9. 503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, previu no seu art. 302 0 crime de homicídio culposo no trânsito.
No entanto, com o aumento do número de acidentes provocados veículos automotores em que ocorre a morte dos envolvidos, ou de terceiros, os juízes e Tribunais começaram a entender que, em determinadas circunstâncias evidencia-se a figura do dolo eventual, ou e conceitua-se, em um primeiro momento, a conduta humana, suas teorias e seus elementos. Em seguida, a conduta humana é analisada como causa de acidente de trânsito. Por fim, o homicídio no trânsito propriamente dito é estudado, apontando-se a possibilidade do dolo eventual, com a demonstraçao do entendimento doutrinário urisprudencial sobre o tema.
INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objeto analisar a possibilidade do dolo eventual no homicídio ocorrido em acidentes de Esta pesquisa tem como objetivo institucional produzir uma monografia, como requisito básico para obtenção do grau bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. A escolha deste tema tem sua justificativa no grande número de acidentes de trânsito ocorridos atualmente, em que ocorre a morte das pessoas envolvidas e de terceiros, o que já vem sendo discutido como um problema de saúde pública.
Para tanto, no Capítulo 1 , principia-se o estudo com a abordagem da conduta humana, contrária ao ordenamento jurídico, definindo, entre outras coisas, o seu conceito, as suas formas e teorias. No Capítulo 2, trata-se da conduta humana como causadora de acidente de trânsito evidenciando o homem como destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a possibilidade do homicídio doloso no acidente 3 Para a presente monografia foi levantada a seguinte hipótese: É possível o dolo eventual no homicídio de trânsito
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. CAPÍTULO 1 DA CONDUTA Neste capítulo tratar-se-á conduta humana, vontade. A mente processa uma série AURÉLIO, Buarque de Holanda Ferreira.
Novo Dicionário Aurélio a Língua Portuguesa corresponde à 3. ed. 1. impressão da Editora Positivo, revista e atualizada do Aurélio Século XXI, O Dicionário da Língua Portuguesa, contendo 435 mil verbetes, locuções e definições. 02004 by Regis Ltda. JESUS, Damásio E. de. Direito penal, volumel: 28 ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2005. p 227. 5 de captações sensoriais, transformadas em desejos. O pensamento, encastelado entretanto, enquanto consciência, nao permanecer representa absolutamente nada para o Direito Penal. Somente quando a vontade se liberta do cl que a aprisiona é 0 DF 83