Direito
FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO – FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇAO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSE CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestr Faculdade Autônoma para obtenção do tít sob a orientação do Alvim Netto.
SAO PAULO 2007 1 2 o ar 268 to view a Examinadora da o exigência parcial Social do Direito, anoel de Arruda Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito rofessores Doutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de Souza Campos Marcio Romeiro Maria Isabel do Prado Mônica Bonetti Couto Rolando Maria da Luz Tércio Sampaio Ferraz Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado Ml e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisas desenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos da Fadisp, o meu muito obrigado. 4 RESUMO A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos.
Por essa azão, tem merecldo do profissional do direlto, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características e sua importância no âmbito dos direitos reais. A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. No direito romano ela foi concebida como um direito absoluto. Essa conotação, de certa forma, foi alterada na Idade Média, assumindo uma concepção peculiar para a época. Na Idade Moderna, a filosofia fornece novos elementos, que possibilita retomar as antigas características do direito romano, com um deário ainda maior, ou seja, a propriedade como um direito absoluto e imprescritível.
Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 ea Constituição da Alemanha de 1919. Essa dissertação procura retratar o direito de propri Constituição da Alemanha de 1919. Essa dissertação procura retratar o direito de propriedade, não apenas como um direito bsoluto, marca que procura preservar mesmo com o advento da função social do direito. Interpreta, ainda, a figura da função social da propriedade, como uma cláusula vetora da destinação econômica da propriedade, ordenadora da política urbana, rural e ambiental, que impõe um poder dever ao proprietário de atender a esta cláusula.
Com isso, se pretende contribuir com a ciência do direito, naquilo que é objeto desse trabalho. ABSTRACT The property, in ours to understand, one ofthe emblematics subjects most controversial and of all the times. Therefore, it has deserved of the professional of the right, onstant devotion in its study, the attempt of if discovering its concept, its content, its elements, its characteristics and its importance in the scope ofthe rights in rem. The configuration of the property is a always present subject in legal science. In the Roman law it was conceived as an absolute right. This connotation, of certain form, was modified in the Average Age, assuming a peculiar conception for the time.
In the Modern Age, the philosophy supplies new elements, that it makes posslble to retake the old characteristics of the Roman law, with a still bigger set of ideas, or either, the property as an absolute and mprescriptible right. In the Age Contemporary, the property right passes for deep transformations in the field of the legal and social ideology, passing to be admitted, as a right that must take care afto a social function, based on the Social State of Right, inaugurated with the Constitution of the Mexico of 1 917 a P-aGF3 Social State of Right, inaugurated with the Constitution of the Mexico of 1 917 and the Constitution of Germany of 1919. This dissertation looks for to portray the property right, not only as an absolute right, mark that it looks to preserve exactly with the advent of the social function of the right.
It interprets, still, the figure of the social function of the property, as a vector clause of the economic destination of the property, collator of the urban, agricultura’ and ambient politics, that imposes a power to have to the proprietor to take care of to this clause. With this, if it intends to contribute with the science of the right, in that it is object of this work. 6 SUMÁRIO 12 Capítulo 1 1 . 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. 1. 5. 1. 6. 1. 7. 1. 8. A PROPRIEDADE NA HISTORIA….. Introdução. propriedade em Roma — … A propriedade na Idade noção de propriedade para a Igreja Católica…………. propriedade na Idade Moderna…. propriedade na Idade Contemporânea…. ropriedade como um direito O papel da filosofia do direito para enrijecer o individualismo da propriedade doutrina socialista sobre a propriedade 1. 9. A 1. 9. A doutrina socialista sobre a propriedade . 1. 10. A evolução do direito de propriedade 1. 11. A propriedade nos das atuais capítulo II 2. 2. 1. 2. 2. 2. 3. 2. 4. 2. 5. 2. 6. 2. 7. 2. 8. 2. 9. 2. 10. 2. 11 . 2. 12. CONFIGURAÇÃO DA PROPRIEDADE. Introdução Conceito de propriedade. A propriedade como um direito subjetivo…………….. Do objeto do direito de Do conteúdo do direito de — Propriedade, direito de propriedade e direito à propriedade… Regime jurídico da propriedade. A propriedade e os novos valores sociais…….. — Características dos direitos pessoais e reais….
Diferença dos direitos pessoais para os direitos Características do direito de propriedade.. Características dos direitos 62 62 62 72 73 77 79 8488 91 91 9496 7 15 15 1625 30 33 343841 48 51 55 2. 13. 2. 14. 2. 15. 2. 16. 2. 17. 2. 18. 2. 19. 2. 20. 2. 21. 2. 22. 2. 23. Publicidade.. Numerus Oponibilidade erga omnes…….. . Localização do direito de propriedade no Direito Civil…. – Teorias que explicam o direito de propriedade……….. Natureza jurídica da propriedade.. A propriedade privada e a propriedade pública………… Regime jurídico da propriedade privada e da propriedade pública. 98 99 100 101 102 104 105 108 111 112 118 Capítulo III 3. 3. 1. . 2. 3. 3. 3. 4. 3. 5. 3. 6. 3. 7. 3. 7. 1. 3. 7. 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE… — Introdução… . A Doutrina da Função Social do A Doutrina da Função Social da Igreja….. Objetivo da função social da Fontes da Doutrina Social da Igreja.. Principiologia da Doutrina da Função Social da Igreja Origens históricas da Doutrina Social da Igreja. A Rerum Novarum e o Direito de Outros d Igreja… . A Rerum Novarum eo Direito de Propriedade……….. Outros documentos eclesiásticos que fundamentam a existência da Doutrina Social da Igreja.. 3. 73. Enc(cllca Quadragésimo Anno de Pio XI de Mater et Magistra de João XXIII 3. 7-4.
Encíclica 1 96 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 3 7 5 Encíclica Pacem In Terris de João XXIII de . 3. 8. Função social e socialização do 39 Espécies de função social aplicadas ao Direito.. 122 122 122 136 136 137 138 140 142 145 145 147 ISO 151 152 8 capítulo IV 4. . 1 . 4. 2. 4. 3. 4. 4. 4. 5. 4. 6. 4. 7. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO COMPARADO Introdução… No direito francês….. No direito No direito português…. – Capítulo V 5. 5. 1 . 5. 2. 5. 3. 5. 4. 5. 5. 5. 6. 5. 7. 5. 8. 5. 9. 5. 10. 5. 11. 5. 12. 5. 13. 5. 14. 5. 15. 5. 16. 5. 17 5. 6. 5. 7. 5. 8. 5. 9. 5. 10. 5. 11 . 5. 12. 5. 13. 5. 14. 5. 15. 5. 16. 5. 17.
FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO… A Constituição Federal de 1824……. A Constituição Federal de 1891…. A constituiçao Federal de A Constituição Federal de 1 A Constituição Federal de 1946…….. ?? A Constituição Federal de 1967….. — A Constituição Federal de . A função social da propriedade como princípio jurídico……….. A função social da propriedade como direito humano A função social da propriedade. Conceito de função Da razão da função A função social individual da propriedade e a função social coletiva da propriedade… A função econômica da . . A propriedade na ordem econômica………..
Dever jurídico do proprietário de atender a uma função Dever jurídico do proprietário de atender a uma função social… . 153 153 154 161 162 167 168 171 74 174 175 176 177 178 179 183 186 190 193 203 210 220 224 226 228 233 5. 18. 5. 18. 1 . 5. 18. 2. 5. 18. 3. 5. 18. 4. 5. 18. 5. 5. 19. 5. 20. 5. 21. 5. 22. A função social da propriedade no Direito Civil… As inovações do Código Civil de 2002…. — Uso anti-social da propriedade.. Propriedade e Função social da posse. Desapropriação judicial……. Conseqüências para aquele que não atende a função social……. Efetivação do direito de — Função social da propriedade e justiça social………..
Função social da propriedade e as limitações ao direito de Capítulo VI 234 235 240 241 241 245 252 253 256 256 . 6. 1. 6. 2. 6. 3. 6. 4. 6. 5. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA RURAL… . A função social da propriedade urbana….. Elementos de cognição da função social da propriedade urbana A função social da propriedade rural…… P-aGFg social da propriedade rural….. Capítulo VII 263 263 263 265 270 272 7. 7. 1. 7. 2. 7. 3. 7. 4. 7. 5. 7. 6. 7. 7 7. 8. 7. 9. FUNÇAO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE………………… que legitima o uso da propriedade para atender a uma função função ambiental da propriedade no Código Civil brasileiro…. A propriedade como um bem — propriedade e a flora.. ropriedade ea ropriedade e o patrimônio histórico e cultural……. propriedade e a poluição do ar e da águas……………. A propriedade e as áreas de proteção 276 276 280 281 282 284 285 287 288 289 10 Capítulo VIII 8. JURISPRUDÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 8 1 8. 2. O entendimento do Superior Tribunal de social da propriedade urbana A função social da propriedade ambiental? … • • • • • • • rural…….. . Elementos de cognição da função Justiça…… 8. 2. 1 Função social da propriedade urbana e interesse coletivo……… 8. 2. 2. Função social dos bens de 8. 3. O entendimento do Supremo Tri PAGF