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Disciplina: Direito Qual conceito de direito? R. É um conjunto de regras obrigatorias que disciplinam a convivencla social humana. É um conjunto de normas indispensáveis à sociedade e por essa razão impostas coercitivamente pelo estado. O direito é composto: Moral; Divorcio; Justiça; Deveres. Direito Natural: o ho universal, estabelece pessoa tem a mesm ors S”ipetc eia abstrata, turalmente para a r do mundo. Direito positivo: é o conjunto de regras juridicas em vigor num determinado país em uma determinada época. -Fontes do direito Diretas: é a lei imposta pelo estado para o cumprimento de odos, ou seja, é o preceito juridico escrito, emado do legislador e dotado de uma sistema geral e obrigatorio. Indiretas: 10 costume: praticas naturais e reinteradas da população que não ferem a lei. Ex: respeitar filas, emitir cheques pré datados. 20 doutrina: são os livros cientificos, que tratam sobre determinadas materias, servindo de fonte indireta para o juiz. Ex: Equidade: é a obrigatoriedade do juiz tratar de forma igual as causas iguais, ou seja, contra a mesma parte e o mesmo objeto (causa de pedir). nncpios geriais do dlreito: são expressos implicitamente ispostos no sistema juridico. Por ex: o principio do contraditorio, boa fé e ampla defesa. 2-Direito constitucional Piramide da justiça: No topo: Constituição Federal; Abaixo dela: norma complementar; Abaixo dela: leis ordinarias ( geral/especial) Abaixo dela: leis administrativas/portarias/normativas Abaixo dela: leis individuais 3-Ramos do direito O que é ramo do direito? R. é a segmentação das normas por tipo de assunto os quais podem ser públicas e privadas.

Normas públicas: são compostas inteira e predominantemente por obrigatoriedade inafastavel – interesse do estado. Ex: ireito constitucional que regula os direitos adquiridos, direito administrativo, direito eleitoral, direito penal, direito tributaria, direito ambiental, direito trabalhista e direito processual. Nomas privadas: são compostas predominantemente por carater subjetivo – interesse das pessoas. Ex: direito civil, direito empresarial, direito do consumidor e entre outrous que atendem aos interesses das pessoas.

Qual conceito de constituição? R. é a norma de ordem superior que dispoe sobre a organização do estado, sobre direitos e arantias individuais. Quais são as limitações para os termos acima? R limitação expressa: que subdividem-se em formais, circunstanciais e materiais. Limitação impliclta: que são apontadas pela interpretação sistemica ou logica. O que são leis complementares? R. são leis destinadas a complementar ou integrar a CF, situando em nivel intermediario entre a CF e lei ordinaria. O que são leis ordinarias? R. ão as leis comuns formuladas pelo congresso nacional, pela assembleia legislativa na area estadual ou camara de vereadores na area municipal. Podem ser gerais que são aquelas que regulam diversos assuntos em uma mesma lei. Ex: codigo civil brasileiro que regula desde o nacimento, direitos, obrigações, testamentos, inventarios e morte. E podem ser especiais que são a lei do divorcio, bem de familia e pensão alimenticia. O que são leis delegadas? R. ocorre quando o presidente da republica elabora uma lei. O que são medidas provisorias? R. ão normas com força de lei baixadas pelo presidente da republica em caso de revelancia ou urgencia com prazo de validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias , devendo neste periodo ser submetida ao congresso nacional para conversão de lei. O que são decretos legislativos? R. são normas promulgadas pelo congresso nacional em assuntos de sua competencia como por ex: aprovação de tratados internacionais, autorização parao residente da republica ausentar-se do país. A pro ita pelo presidente do administrativa, expedidos por autoridade ou orgão colegiado de qualquer dos tres poderes.

Ex: banco central emite resoluções a bancos nacionais que ficam sujeitos ao seu cumprimento. O que compoe o direito constitucional? Direito adquirido, ato juridico perfeito, coisa julgada, direitos e garantias fundamentais e remedios fundamentais. O que é direito adquirido? R. é a garantia constitucional que resguarda todos os atos praticados de acordo com as leis vigentes a sua época. Ex: vaga preenchida na universidade que é o reflexo que temos a partir do momento que garantimos o ato praticado. O que é ato juridico perfeito?

R. é a forma prevista e nao proibida por lei e aquele praticado de acordo com o preenchimento dos requisitos: Agente capaz e objeto licito. O que é agente capaz? R. pessoa que pratica o ato. O que é objeto licito? R. objeto previsto em lei, licitude é estar amparado perante a lei. O que é coisa julgada? R é a decisão de ações em ambito judicial, com decisão proferida por juiz ou tribunal competente a qual não cabe mais recurso das partes, tornando-se obrigatoria para os envolvidos. O que são diretos e garantias fundamentais? 0 geração de liberdade: direitos civis (vida, propriedade) e politicas (votar, escolher). 20 geração de igualdade: direitos sociais (transporte), economicos (salários) e culturais. 30 geração de fraternidade tivos (sindicato) e difusos favor do sr humano. ” Todos são iguaus perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade”. O que são remedias constitucionais?

R. são mandados de segurança. Amparar direito liquido e certo, contra qualquer autoridade publica ou agente de pessoa juridica, atos de ilegalidade ou abuso de poder, prazo de 120 dias após a pratica do ato. O que são habeas corpus? R. contra videncia ou coação a liberdade de locomoção, ou seja, privação de liberdade. O que são habeas data? R. visa á obtenção ou acesso do interessado as informações e egistros pessoais contra a pessoa que tenha carater publico. Ex: banco de dados, registros restritivos.

O que é ação popular? R. é ação movlda por qualquer cidadão (eleitor) contra ato de patrimonio publico ou moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimonio historico ou cultural. Quais as organizações dos poderes: R. legislativa, executiva, judiciaria. O que são poderes legislativos? R. criar as leis juridicas com interesses publicos e privados. O que são poderes executivos? R. tem a função de governar e administrar o estado agindo de acordo com a lei. O que são poderes iudiciar