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TERRA E CULTURA, ANO XVIII, NO 35 40 GES AO DE PESSOAS EM INSTITUIÇOES DO TERCEIRO SETOR: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA 1 *Selma Frossard Costa RESUMO O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre a gestão de pessoas no contexto das organlzaçáes da sociedade civll, que atuam sem fins lucrativos em atividades de interesse público; o chamado terceiro setor. Trata-se de um tema atual, considerando o profundo e acelera de uma nova conjunt mundial, nacional e r do ambiente externa lhes a necessidade d as determinantes OF24 onal. c politica, em nível econfiguraçáo despertando rno das mesmas, onde a questão dos recursos humanos aflora como um dos pnncpais setores a serem repensados e trabalhados. PALAVRAS- CHAVE: Gestão de Pessoas; Terceiro Setor; Organizações Não- Governamentais. ABSTRACT The present article aims at eliciting a preliminary discussion about the management of people in the context of civil society organizations, which perform activities of public interest with no lucrative goals; the so-called third sector.

It’s about an up-to-date topic which takes into consideration the deep and accelerated process of significant changes in a new conomical, political and social structure, at global, national and regional levels. The process of reconfiguration of the external environment of those organizations has called for the need of reflection about the internal environment of such organizations, where the issue of human resources is seen as one of the main sectors to be re-thought and worked on.

KEY-WORDS: People Management; Third Sector; Non-Governmental Organizations. * Docente (Professor Adjunto) da Universidade Estadual de Londrina – CJEL. Assistente Social. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – IJFRJ. Doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo – IJSP. E-mail: selmafro@sercomtel. com. r 41 INTRODUÇÃO: O espaço contemporâneo de fortalecimento das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos No decorrer das duas últimas décadas, primeiramente no contexto dos países de economia central, hegemônicos economicamente, e posteriormente nos países periféricos, dentre eles o Brasil, houve um significativo aumento da atuação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos voltadas para ações setoriais: assistência social, saúde, educação, meio ambiente, arte e cultura, idadania, segurança alimentar, etc.

Essas organizações passaram gradativamente a ocupar também o espaço público até então considerado como esfera exclusiva do Estado. Esse fenômeno tem ocorrido dentro de um processo maior de reorganização do capital e do mundo do trabalho, em esfera mundial, e na proporção em que as crescentes demandas para o atendimento às necessidades sociais da população não encontram ações efetivas e eficientes no Estado. Esses temas servem como pano de fundo para compreendermos esse processo gradativo de avanço das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos no spaço público.

Essas organizações não fazem parte do Estado, nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que, PAGF revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que, apesar de serem sociedades civis privadas, não têm como objetivo o lucro, e sm o atendmento das necessidades da sociedade” (TENÓRIO, 2001:07).

Significativos acontecimentos históricos, de caráter polltico, econômico e social, marcaram definitivamente o mundo contemporâneo, somados ao avanço tecnológico e científico. Novos temas como a globalização, mercado internacional, neoliberalismo, privatização, responsabilidade fiscal, controle social, gestão pública, acordo monetário, passaram a constituir o cenário de discussões elou decisões relacionadas a politicas públicas que pudessem dar conta de questões emergentes que passaram a afetar, direta ou indiretamente, países, governos e populações.

Apesar da pobreza e miséria sócio- econômica que facilmente identificamos em nossa sociedade, não podemos considerar o Brasil um país pobre. Certos setores da indústria, agricultura e comércio são desenvolvidos e geram uita riqueza. O problema é que a riqueza produzida no país encontra-se concentrada nas mãos de uma minoria que, direta ou indiretamente, acaba mantendo o controle político da nação.

Com a concentração de renda nas mãos de poucos, o índice de desemprego crescendo, os grandes contingentes de migrantes rurais e a mão de obra desqualificada e explorada, o resultado tem sido a ampliação da miséria e da pobreza, sendo evidente que desigualdades sociais acabam por pro- 42 vacar um Índice crescente de violência e criminalidade. Nesse contexto econômico e político, o processo de exclusão social videncia-se cotidianamente. “As conseqüências da impleme processo de exclusão social evidencia-se cotidianamente. As consequências da implementação do ideário neoliberal nas sociedades, que, como a brasileira, vivem os impasses da consolidação democrática, do frágil enraizamento da cidadania e das dificuldades históricas de sua universalização para a maioria da população, expressam-se pelo acirramento das desigualdades, encolhimento dos direitos sociais e trabalhistas, aprofundamento dos níveis de pobreza e exclusão social, aumento da violência, agravamento sem precedentes da crise social que, iniciada nos nos 80, aprofunda-se amplamente na década de 90” (RAICHELIS; 1999:60).

Por outro lado, estão em pauta, de forma acentuada, os direitos humanos, a justiça social, a participação social, a cldadania, bem como os grupos soclais organizados: movimento dos sem terra, dos sem teto, dos negros, dos meninos e meninas de rua, dos homossexuais, das mulheres, etc. , todos querendo fazer valer seus direitos e as conquistas jurídicas já efetivadas.

A consciência de participação social e política do povo também cresceu. As Leis Orgânicasl de cunho social promulgadas nos ultimos anos criaram espaços efetivos de participação da ociedade civil no planejamento e execução de políticas sociais, através dos respectivos Conselhos municipais, estaduais e federal.

No entanto, ao mesmo tempo em que ocorreram essas conquistas, vimos crescer com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da politica governamental, a começar na instância federal, para determinar o “Estado Mínimo”, significando uma clara intencionalidade de repassar ? sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública governamental, conforme a Constituição civil responsabilidades conferidas à instância pública overnamental, conforme a Constituição Federal de 1988 e todas as Leis Orgânicas decorrentes. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196 – C. F. / 88). Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n. 0 8. 742, de 07/12/93. Lei orgânica da saúde – Lei n. 0 8080, de 19/09/90.

Lei de Diretrizes Básicas da Educação – Lei n. 0 9. 394, de 20/12/96. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8. 069, de 13/07/90. TERRA CULTURA, ANO XVIII, NO 35 43 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribulção à seguridade soclal” (Art. 203 – C. F. /88). “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade… ” (Art. 205 -C. F. 88). Quando refletimos sobre esse quadro conjuntural, constatamos que, apesar das profundas mudanças ocorridas no contexto brasileiro no decorrer dos ultimos vinte anos, tendo como marco fundamental a romulgação da Constituição Federal de 1988 e, no que se refere às políticas sociais, as leis orgânicas da saúde e da assistência social, o estatuto da cnança e do adolescente, a lei de diretrizes e bases da educação, a lei de atenção ao idoso, etc. as diretrizes ali expressadas e os direitos ali garantidos ficaram muito aquém do patamar desejado e almejado pela população brasileira, em sua maioria excluída do acesso aos bens e serviços de atendimento básico à saúde, educação ocial. PAGF s OF excluída do acesso aos bens e serviços de atendimento básico ? saúde, educação e assistência social.

Na contramão das conquistas sociais citadas acima, percebemos o surgimento do discurso do “Estado falido” e, portanto, incapaz de dar respostas eficazes às demandas sociais, ocorrendo, na verdade, uma retirada gradativa e estratégica do Estado da arena social, sem investimentos significativos na mesma, sucateando as políticas sociais públicas e tornando-as ineficazes, não garantindo ao cidadão o acesso aos direitos reconhecidos e promulgados legalmente.

A intencionalidade clara que permeia essa questão é a transferência para a sociedade civil e ações e responsabilidades até então bastante afetas à área estatal, determinando a implantação do denominado “Estado Mínimo”; isto é, a inserção cada vez maior das instituições não governamentais na esfera pública, atendendo a segmentos e problemáticas sociais tradicionalmente assistidas pelo Estado. ? nesse contexto de sucateamento das políticas públicas que a sociedade civil tem encontrado terreno fértil para o surgimento e fortalecimento de atividades sem fins lucrativos e de interesse público. Público, porque o serviço prestado ou o benefício gerado ? voltado para segmentos da sociedade em situação de risco ou carência, reconhecidos legalmente como direitos de cidadania. Toda instituição que trabalhe em função da garantia desses direitos estará cumprindo um fim público.

Organizações da sociedade civil não têm se negado a atuar em direção à mudança do quadro conjuntural de exclusão social, à medida em que criam e mantêm instituições sociais para o atendimento a diferentes segmentos da população: criança e adolescente, população de rua, usu atendimento a diferentes segmentos da população: criança adolescente, população de rua, usuários de drogas, idosos, entre outros, em diferentes áreas: educação, saúde, habitação, trabalho, assistência social, arte e cultura, etc.

FERRAREZI (1997) afirma que, ao pensarmos na dimensão dos problemas sociais brasileiros, como desigualdade de renda, pobreza, diversas formas de exclusão social, fome, analfabetismo e baixa qualificação profissional, cnanças em situação de risco, habitação, etc. nas demandas crescentes e complexas e na heterogeneidade sócio-econômica-cultural e regional, fica-nos claro que a questão social dificilmente será resolvida unicamente ela ação do poder público estatal, a não ser que essa questão se torne prioridade pol[tica, o que não acontece, pois está sempre em detrimento do poder econômico, não somente pelos limites financeiros, organizacionais e gerenciais do Estado mas, principalmente, pelo esgotamento de suas funções tradicionais ligadas ao Estado de Bem-Estar Social, e pelas novas demandas decorrentes da democratização da sociedade civil, que ficou mais complexa e dinâmica.

Trata-se de uma característica muito acentuada da Sociedade Civil contemporânea, a organização em busca de soluções, fora da lógica do Estado e do Mercado, para questão social cada vez mais aguçada pela política econômica atrelada aos interesses do capital internacional.

Na verdade, estão em curso transformações estruturais, em nível mundial, que têm determinado a necessidade de ajustes das entidades sociais de caráter privado que, historicamente, sempre agiram na perspectiva da filantropia ou da hegemonia religiosa, sob a tutela PAGF 7 sempre agiram na perspectiva da filantropia ou da hegemonia religiosa, sob a tutela estatal, a uma nova conjuntura econômica, social e política.

Nesse novo contexto, a tendência é o delineamento de organizações autónomas, profissionalizadas não-governamentais, onde o caráter técnico do trabalho e os princípios de administração e gerenciamento ganham relevância. Isso tem requerido mudanças profundas na cultura institucional para uma nova compreensão sobre a forma de relação que deve ser estabelecida entre os atores que integram o campo de atuação dessas organizações: gestores governamentais e não-governamentais, trabalhadores da área, dirigentes e coordenadores de entidades sociais, população usuária dos programas e serviços, etc. A institucionallzaç¿o e legitimação social do chamado ‘terceiro setor’ surge à medida em que as rescentes demandas pela democratização do Estado, bem como para o atendimento às necessidades sociais da população, não encontram respostas no Estado. Este vazio de resposta decorre da reestruturação do capital e da reorganização do mundo produtivo à medida que impõe ao Estado novos atributos e funções na sua relação com o mundo econômico, politico e social” (TUM ELERO, 1999:36).

Nessa reconfiguração das relações Estado e Sociedade Civil, o Estado vem deixando de ser o executor das políticas sociais, assumindo o papel de regulamentador, 45 fiscalizador e fomentador, na proporção em que celebra ontratos de gestão com órgãos ou entidades de iniciativa privada.

Portanto, mesmo agindo à luz de uma política de privatização dos serviços públicos, dentre os quais situamos as políticas sociais, principalmente nas áreas de educa PAGF 8 OF serviços públicos, dentre os quais situamos as políticas sociais, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, o Estado não pode se furtar ao seu papel, de absoluta importância, garantido pelo marco legal e constltuclonal, conforme já pontuado e ressaltado.

O crescimento e fortalecimento do espaço que se configurou como o terceiro etor da economia e, dentro deste, das organizações não- governamentais de interesse público, não anula e nem substitui o papel do Estado, com destaque ao respaldo técnico e financeiro, apoiando e assessorando essas instituições no processo de mudança, reestruturação e de implantação de projetos, ações e serviços, de acordo com as demandas colocadas.

Trata-se do estabelecimento de uma nova relação Estado e Sociedade Civil, caracterizada não mais como de tutela, mas de “parceria”. “Embora as organizações do Terceiro Setor venham assumindo a responsabilidade de promover políticas sociais de forma utônoma, mobilizando doadores privados para financiar suas atividades, ressalta-se que o Estado não pode se furtar de alocar recursos para a realização de projetos por essas entidades.

O Estado possui condições mais adequadas para alocar recursos de forma racional e equânime uma vez que detém informações sobre o conjunto da socledade que permitem, em principio, compensar as desigualdades regionais de renda e riqueza, apontando as prioridades e evitando que estados e municípios, que possuam menor crescimento econômico e menores investimentos privados no social, sejam prejudicados” (FERRAREZI, 997:10).

Em decorrência de toda essa reestruturação histórica e mundial e, portanto, conjuntural e local, novos paradigmas têm surgido no que se refere ao g surgido no que se refere ao gerenciamento das instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam com finalidade pública. 1.

O TERCEIRO SETOR EM EVIDÊNCIA A concepç¿o de gestão institucional tem passado por muitas reflexões e estudos recentes e, em se tratando de instituições da sociedade civil que atuam junto à políticas sociais setoriais, tem-se observado e apreendido que, cada vez mais há a necessidade de serem erenciadas de forma técnica e profissional, com ênfase na participação de todos os envolvidos no âmbito institucional; tratase da gestão participativa. 6 Mas, para abordarmos a gestão dessas organizações, há a necessidade de uma reflexão preliminar sobre o terceiro setor, tema que contém significativa importância pela sua atualidade e abrangência. O crescimento acentuado das organizações que integram o terceiro setor passou a ocupar importante papel na politica econômlca de vários países, ganhando expressão no Brasil, no decorrer dos anos 90.

A inter-relação setorial ntre Estado, Mercado e Terceiro Setor entrou em pauta definitivamente e termos como parceria, voluntariado, filantropia empresarial foram resgatados como expressões de uma nova forma de relacionamento entre os três setores da sociedade. Vários autores têm destacado a importância do reconhecimento do terceiro setor, que se diferencia do primeiro setor (Estado), de finalidade pública, e do segundo setor (Mercado), de finalidade pnvada: “… o ponto de vista de que a sociedade pode ser organizada a partir de três setores está se consolidando. Mais do que a adoção de um novo conceito, isso denota