Legislação e prática trabalhista
[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO 1 orlo to view nut*ge empresas. O inc. l, art. 225 do Decreto n. 3. 048/99 determina sobre a obrigatoriedade das empresas na elaboração da folha de pagamento, lembrando que, mesmo antes de ser exigida, as empresas, por uma questão de controle, já o fanam, sendo que na elaboração eram utilizadas normas próprias, onde se inseria o que era necessário para cada empresa. Com o advento da legislação, passou a ser exigida uma padronização na elaboração dessa folha, determinando o mínimo ue uma folha deve conter.
De acordo com o S 90 do art. 225 do Decreto n. 3. 048/99, a folha de pagamento deverá ser elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de sewiços, como abaixo exemplificado. I RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO Empregador ICNPJ: 07. 314. 959/0001-40 I DENOMINAÇÃO: SANTOS VERONESI ASSESSORIA E SERVIÇOS I ENDEREÇO: RUA ELEUZIBIO CUNHA, 242 – BELA VISTA – TEIXEIRA DE FREITAS I PERIODO: 05/04/2010 Empregado
MARÇO/2010 I NOME: GERAL NELZIR DA SILVA PALMAS DIA DO PAGAMENTO: FUNÇÃO: AUXILIAR 10 I CNPJ: I DENOMINAÇAO: SANTOS VERONESI ASSESSORIA E SERVIÇOS I ENDEREÇO: RIJA ELELJZIBIO CUNHA, 242 – BELA VISTA I PERÍODO: MARÇO,’2010 NOME: JOSIANE MARAVILHA FINANCEIRO I DESCRIÇAO DESCONTOS I SALÁRIO REFERENCIA 30 I ADIANTAMENTO SALARIAL I . OOO,OO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 66,66 INSS 220,00 21,07 ISOMA DE PROVENTOS 1% PROVENTOS 2. 000,00 2. 000,00 – I HORAS EXTRAS RSR S/ HORAS EXTRAS ADIANTAMENTO SALARIAL 1 . oo,oo 92,75 669,78 375,81 ISOMA DE DESCONTOS 20 27,5% 11% 2. 238,34 ISALÁRIO LÍQ UDO ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO ‘SALÁRIO BASE BASE s 5. 000,00 681,80 101,00 3. 544,46 14430 ISALÁRIO LÍQUIDO I ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO 1. 170,00 1. 025,70 ISALÁRIO BASE CÁLCULO FGTS 1900,00 93,60 0,00 BASE CÁLCULO INSS VALOR FGTS BASE CÁLCULO IRRF I NOME: NELZIR DA SILVA PALMAS I DESCRIÇÃO 130 SALÁRIO – 2a PARC. 99,00 1130 SALARIO – p ARC. 550,00 649,00 REFERÊNCIA PAGF 10 1. 100,00 451,00 ‘SALARIO LIQUIDO CALCULO FGTS 12. 0,00 80,00 0,00 VALOR FOTS BASE CALCULO IRRF 0,00 1 . OOO,OO I RECIBO DE PAGAMENTO DE 130 SALÁRIO MARÇO/ 30/1 1/2010 I NOME: RODRIGO Ijuí ADMINISTRATIVO 1130 SALÁRIO PARC. FUNÇÃO: GERENTE 2. 500,00 614,68 pARC. 1130 SALARIO 1″ 3. 468,76 1. 531,24 15. 000,00 200,00 3. 218,90 I DENOMINAÇÃO: SANTOS VERONESI ASSESSORIA SERVIÇOS 20/12/2010 I NOME: PAULO FERNANDO ASSISTENTE DE OPERAÇÃO FUNÇAO: 1 130 SALARIO PARC. 1130 SAL. 2″ PARC. ADIC. I INSS 96,52 1130 SALÁRIO 1’ PARC. 536,25 PERIC. 9% 825,00 247,50