Blog

ei Cogente Lei essa que tem sua aplicaзгo obrigatуria, servindo com uma fonte de seguranзa para as mesmas a quem й destinada. Norma cogente й aquela que constrange a quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatуrio de maneira coercitiva. Norma cogente Que se opхe а norma dispositiva ou facultativa. Norma cuja aplicaзгo independe da vontade do destinatбrio. Lei cogente- Lei imp OF2 or oposiзгo a lei : ento o destinatбrio й dispositiva ou faculta – Sw. p view nent page obrigado.

Lei imperativa – Lei coativa, que contйm preceitos formais que todos, uniformemente, devem cumprir; que submete a vontade de certas pessoas ao exercнcio ou prбtica de determinados atos. Norma Cogente: Aprende-se, em um curso de Direito Civil, que alimento й norma cogente. No Direito do Trabalho, que salбrio й norma cogente. Concluнmos, entгo,que norma cogente й aquela que garante a seguranзa de seus destinatбrios. Percebe-se, pelos exemplos dados, que elas existem no Direito Privado, porque o Estado foi criado para garantir a seguranзa das elaзхes jurнdicas.

Se no Direito Privado norma cogente destina- se a garantir a seguranзa de seus destinatбrios, й evidente que no Direito Pъblico ela tem de se fazer muito mais presente, porque o interesse pъblico й muito mais important importante que o privado, pelo bem juridico do qual se ocupa: interesse pъblico. Celso Antфnio Bandeira de Mello nos diz que:” Estado de Direito nгo combina com incertezas. “Se Estado de Direito nao combina com incertezas, quanto mais se tem medidas governamentais ue passem por cima dessa premissa, mais se tem а ilegitimidade dessa atuaзгo. Normas Imperativas (coativas ou absolutamente cogentes. Sгo aquelas que mandam ou proнbem de modo incondicionado, isto й, nгo podem deixar de ser aplicadas, nem podem ser modificadas. Ex: artigo 1 641 , II, CC – regime da separaзгo obrigatуria de bens para os maiores de 60 anos. Hoje sгo chamadas de normas de ordem pъblica. Todavia, nгo se confundem com o direito pъblico, vez que tambйm no direito privado existem normas cogentes ou de ordem pъblica.

Ex: normas de direito de familia – tendкncia а publicizaзгo do direito privado. A expressгo “norma imperativa” pode ter trкs significados diversos, quais sejam: sentido amplнssimo – toda norma jur[dica й imperativa, mesmo as permissivas e supletivas encerram ordens; sentido menos amplo – normas de ordem pъblica, que proнbem ou mandam de modo absoluto, sem possibilidade de alteraзгo pela vontade das partes e sentido estrito – normas imperativas positivas, com exclusгo das normas imperativas negativamente ou proibitivas);