Leis
file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQlJlElJ Espírito das Leis2. txt MONTESQUIEU O ESPÍRITO DAS LEIS Título original: L’ Esprit des lois DO ESPÍRITO DAS LEIS OU DA RELAÇÃO QUE AS LEIS DEVEM TER COM A CONSTITUIÇAO DE CADA GOVERNO. COM OS COSTUMES, O CLIMA, A RELIGIÃO, to next*ge -o O COMERCIO, ETC. A ACRESCENTOU PESQ AS LEIS ROMANAS N SUCESSÕES, SOBRE E SOBRE AS LEIS FEU or879 Prolem sine matre creatam. OVÍDIO Advertência do Autor Para a inteligência dos quatro primeiros livros desta obra, deve-se observar que o que chamo de virtude na república é o amor à patria, ou seja, o amor ? igualdade.
Não é uma virtude moral, nem uma virtude cristã, é a virtude política; e este é o motor que move o governo republicano, como a honra é o motor que move a monarquia. Logo, chamei de virtude politica o amor à patria e à igualdade. Tive idéias novas; logo, foi preciso encontrar palavras novas, ou dar às antigas novas acepções. Aqueles que concluiria que eles não estão no relógio? Da mesma forma, as virtudes morais e cristãs estão tanto menos excluídas da monarquia quanto a própria virtude politica não o está.
Em uma palavra, a honra está na república, ainda que a irtude politica seja seu motor; a virtude política está na monarquia, ainda que a honra file:wcenjnmede cocal/Equjpe/MicheIe/MONTESQlJIECJ – O Espírito das Leis2. txt (l of 315) [5/6/2001 9] file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUlEU – O seja seu motor. Enfim, o homem de bem do qual se trata no livro III, capítulo V não é o homem de bem cristão, e sim o homem de bem pol[tico, que possui a virtude política da qual falei. Éo homem que ama as leis de seu pais e age por amor às leis de seu país.
Dei uma nova luz a todas estas colsas nesta edição, fixando ainda mals as Idéias: e, a maior parte dos lugares onde usara a palavra virtude, coloquei virtude política. Prefácio Se, na quantidade infinita de coisas que estão neste livro, houvesse alguma que, contrariamente ao que esperava, pudesse ofender, pelo menos não há nenhuma que tenha sido colocada com má intenção. Não tenho naturalmente um espírito desaprovados. Platão agradecia ao céu ter nascido no tempo de Sócrates; e eu lhe agradeço ter me feito nascer no governo onde vivo e ter uerido ue eu obedecesse àqueles que me fez amar. rabalho de vinte anos; de aprovarem ou condenarem um livro inteiro, e não algumas frases. Se quiserem procurar o objetivo do autor, só podem bem descobri-lo no objetivo da obra. Examinei primeiro os homens, e achei que nesta infinita diversidade de leis e de costumes eles não eram conduzidos somente por suas fantasias. Coloquei os princípios e vi os casos particulares dobrarem-se diante deles como que por si mesmos, as histórias de todas as nações não serem mais do que suas consequências, e cada lei particular estar Ilgada a outra lei ou depender de outra mais geral.
Quando fui levado à Antiguidade, procurei captar seu espírito, para não ver como semelhantes casos realmente diferentes e não perder as iferenças daqueles que parecem semelhantes. Não tirei meus princípios de meus preconceitos, e sim da natureza das coisas. Aqui, muitas verdades só se mostrarão depois que se tiver visto a cadeia que as liga a outras. Quanto mais se pensar sobre os pormenores, mais se sentirá a certeza dos princípios. Estes próprios pormenores, não os citei todos, pois quem poderia dizer tudo sem causar um mortal aborrecimento?
Não se encontrarão aqui estes traços salientes que parecem caracterizar as obras de hoje. por pouco que se vejam as coisas com certa amplitude, essas saliências se desvanecem; las só nascem, normalmente, porque o espírito se lança todo para um lado e abandona todos os outros. Não estou escrevendo pa *GF3 87q ue está estabelecido em qualquer país que seja. Cada nação encontrará aqui as razões de suas máximas; e disto se tirará naturalmente a consequência de que só cabe propor mudanças àqueles que tiveram um nascimento bastante feliz para penetrarem com um golpe de gênio toda a constituição de um Estado.
Não é indiferente que o povo esteja esclarecido. Os preconceitos dos magistrados começaram por ser os preconceitos da nação. Numa época de ignorância, não existem úvidas, mesmo quando se fazem os maiores males; numa época de luzes, treme-se ainda quando se fazem os maiores bens. Sentem-se os antigos abusos, ve-se a sua correçao; mas vêem se também os abusos da própria correção. Deixa-se o mal, quando se teme o pior; deixa-se o bom, quando se está em dúvida sobre o melhor. Só se olham as partes para julgar cio todo em conjunto; examinam-se todas as causas para ver todos os resultados.
Se eu pudesse fazer com que todos tivessem novas razões para amarem seus deveres, seu príncipe, sua pátria, suas leis, com que pudessem sentir melhor sua felicidade em cada aís, em cada governo, em cada cargo que ocupam, considerar me-ia o mais feliz dos mortais. Se eu pudesse fazer que aqueles que comandam aumentassem seus conhecimentos sobre o que devem prescrever, e se aqueles que obedecem encontrassem um novo prazer em obedecer, file:////cennmede cocal,’Equpe/MicheIe/MONTESQlJIEU – O Espírito das Leis2. xt (2 of 315 5/6/2001 87q Local/Equipe/Michele/MONTESQUlEU – O Espírito das Leis2. txt considerar-me-ia o mais feliz dos mortais. Considerar-me-ia o mais feliz dos mortais se eu pudesse fazer com que os homens conseguissem curar-se de seus preconceitos. Chamo aqui de reconceitos não o que faz com que se ignorem certas coisas, e sim o que faz com que se ignore a si mesmo. É procurando instruir os homens que se pode praticar esta virtude geral que compreende o amor de todos.
O homem, este ser flexível, dobrando-se na sociedade aos pensamentos e às impressões dos outros, é igualmente capaz de conhecer sua própria natureza, quando ela lhe é mostrada, e de perder até seu sentimento, se ela lhe é ocultada. Muitas vezes comecei, e muitas vezes abandonei esta obra; mil vezes lancei aos ventos as folhas que havia escrito; sentia todos os dias as mãos paternas aírem ; seguia meu objeto sem formar objetivo; não conhecia nem as regras, nem as exceções; só encontrava a verdade para perdê-la.
Mas quando descobri meus princípios tudo o que procurava veio a mim; e, durante vinte anos, vi minha obra começar, crescer, avançar e terminar. Se esta obra tiver sucesso, devê-lo-ei muito à majestade de meu assunto; no entanto, não creio ter carecido totalmente de gênio. Quando vi o que tantos grandes homens, na França, na Inglaterra e na Alemanha, escreveram antes de mim, fiquei admirado; mas não perdi a coragem: E eu também sou pintor, disse eu, com Corregio. PRIMEIRA PARTE Local/Equipe/Michele/MONTESQUlEU – O Espírito das Leis2. xt (3 of315) [5/6/2001 file:////Lenn/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU – O LIVRO PRIMEIRO Das leis em geral CAPÍTULO Das leis em sua relação com os diversos seres As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, neste sentido, todos os seres têm suas leis; a Divindade possui suas leis, o mundo material possui suas leis, as inteligências superiores ao homem possuem suas leis, os animais possuem suas leis, o homem possui suas leis.
Aqueles que afirmaram que uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que observamos no mundo proferiram um grande absurdo: pois o que poderia ser mais absurdo do que uma fatalidade cega que teria produzido seres inteligentes? Existe, portanto, uma razão primitiva; e as leis são as relações que se encontram entre ela e os diferentes seres, e as relações destes diferentes seres entre si. Deus possui uma relação com o universo, como criador e como conservador: as leis segundo as quais criou são aquelas segundo as quais conserva.
Ele age segundo estas regras porque Espírito das Leis2. xt (4 of 315 5/6/2001 Como observamos que o mundo, formado pelo movimento da matéria e privado de Inteligência, ainda subsiste, é necessário que seus movimentos possuam leis invariavels; e se pudéssemos imaginar um mundo diferente deste ele possuiria regras constantes ou seria destruído. Assim, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.
Seria ab-surdo dizer que o Criador poderia, sem estas regras, governar o mundo, já que o mundo não subsistiria sem elas. Estas regras consistem numa relação constantemente stabelecida. Entre um corpo movido e outro corpo movido, é segundo as relações da massa e da velocidade que todos os movimentos são recebidos, aumentados, diminuídos, perdi-dos; cada diversidade é uniformidade, cada mudança é cons-tância.
Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles próprios elaboraram; mas possuem também leis que não ela-boraram. Antes de existirem seres inteligentes, eles eram pos-siveis; possuíam, portanto, relações possíveis e, conseqüente-mente, leis possíveis. Antes da existência das leis elaboradas, havia relações de justiça oss[veis. Dizer que não há nada de justo ou de injusto além daquilo que as leis positivas orde-nam ou probem é dizer que antes de se traçar o círculo to-dos os raios não são iguais.
Devem-se então reconhecer relações de eqüidade ante-riores ? lei positiva que as estabelece: como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria ius-to conformar-se às su houvesse seres inteligen- sena jus-to conformar-se às suas leis; que, se houvesse seres inteligen- tes que tivessem recebido algum beneficio de outro ser, deve-riam ser reconhecidos para com ele; que, se m ser inteligen-te tivesse criado outro ser inteligente, o ser criado deveria man-ter-se na dependência em que esteve desde sua origem; que um ser inteligente que fez algum mal a outro ser inteligente merece padecer do mesmo mal, e assim por diante. Mas falta muito para que o mundo inteligente seja tão hem governado quanto o mundo físico. Pois, embora aquele também possua leis que, por sua natureza, são invariáveis, ele não obedece a elas com a mesma constância com a qual o mundo físico obedece às suas.
A razão disto é que os seres particulares inteligentes são limitados por sua natureza e, or-tanto, sujeitos ao erro; e, por outro lado, é de sua natureza que eles atuem por si mesmos. Eles não obedecem, portanto, constantemente às suas leis primitivas; e aquelas mesmas leis que dão a si mesmos, não obedecem a elas sempre. Não se sabe se os animais são governados pelas leis ge-rais do movimento ou por uma moção particular. De qual-quer forma, eles não possuem com Deus uma relação mais íntima do que o resto do mundo material; e o sentimento lhes serve apenas na relação que mantêm entre SI, ou com outros seres particulares, ou consigo mesmos. Pela atração do prazer, conservam seu ser particular, e, por ntermédio da mesma atração, conservam sua espécie.
Possuem leis naturais, porque estão unidos pelo sentimento; não possuem leis positivas, po unidos pe naturais, porque estão unidos pelo sentimento; não possuem leis positivas, porque não estão unidos pelo conhecimento. No entanto, não obedecem invariavelmente às suas leis naturais: as plantas, nas quais não obsenaarnos nem conhecimento nem sentimento, obedecem melhor a elas. Os animais nao possuem as vantagens supremas que possuímos; possuem outras que não possu(mos. Não têm nossas esperanças, mas tampouco têm ossos temores; estão, como nos, sujeitos à morte, mas sem conhecê-la; a maioria deles conserva- se até melhor do que nós, e não faz um tão mau uso de suas paixões. O homem, enquanto ser físico, é, assim como os outros corpos, governado por leis invariáveis.
Como ser inteligente, viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu e trans-forma aquelas que ele mesmo estabeleceu. Deve orientar a si mesmo e, no entanto, é um ser limitado; está sujeito à igno-rência e ao erro, como todas as inteligências finitas; quanto aos parcos conhecmentos que possui, ainda está sujeito a perdê-los. Como criatura sensível, torna-se sujeito a mil pai-xões. Tal ser poderia, a todo instante, esquecer-se de seu criador; Deus chamou-o a si com as leis da religião. Tal ser poderia, a todo instante, esquecer a si mesmo; os filósofos advertiram-no com as leis da moral. Feito para viver na socie-dade, poderia nela esquecer-se dos outros; os leglsladores fizeram-no voltar a seus deveres com as leis políticas e civis.
CAPÍTULO II Das leis da natureza file:wcennmede cocal/E g 87q MONTESQUIEU – O Espírito das ceiS2. txt (5 of 315) [5/6/2001 9] Antes de todas estas leis, estão nas leis da natureza, assim hamadas porque derivam unicamente constituição de nosso ser. Para bem conhecê-las, deve-se considerar um homem antes do estabelecimento das sociedades. As leis da natureza serão aquelas que receberia em tal estado. Esta lei que, imprimindo em nós a idéia de um criador, nos leva em sua direção, é a primeira das leis naturais por sua importância, mas não na ordem destas leis. O homem no estado de natureza teria mais a faculdade de conhecer do que conhecimentos.
Está claro que suas primeiras idéias não seriam especulativas: pensaria na conservação de seu ser, antes de buscar a origem deste ser. Tal homem sentiria no inicio apenas sua fraqueza; sua timidez seria extrema: e, se precisássemos sobre este caso de alguma experiência, foram encontrados nas florestas homens selvagens; tudo os faz tremer, tudo os faz fugir. Neste estado todos se sentem inferiores; no limite, cada um se sente igual aos outros. Não se procuraria, então, atacar, e a paz seria a primeira lei natural. O desejo que Hobbes atribui em primeiro lugar aos homens de subjugarem-se uns aos outros não é razoável. A idéia de império e de dominação é tão composta, e depende de tantas outras idéias, que não se mem teria em primeiro PAGF Ir,