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Categories: Trabalhos

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2 Cadernos MARE da Reforma do Estado Organizações Sociais MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministério da Admini Federal e Reforma d Ministro 0 p Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella Secretário de Logística e Projetos Especiais Carlos César Pimenta Revisada, 17 de março de 1998 5a Edição, 05 de junho de 1998 ala 740, Fones: (061) 313-1451 Esplanada dos Ministérios, bloco C Brasilia – DF CEP 70046-900 Impresso no Brasil Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado / Secretaria da Reforma do Estado Organizações sociais. / Secretaria da Reforma do Estado. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1997. 74 p. (Cadernos MARE da reforma do estado; v. 2) 1. Brasil. Organização administrativa. 2. Reforma Administrativa. 3. Organização Social – Brasil. l. Brasil.

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. II. Título. CDD – 351. 073 Sumário 1. escopo DO PROJETO: A REFORMA DO ESTADO A Crise do Estado e o Movimento em Direção ao Terceiro Setor A Publicização como Estratégia da Reforma do Estado 2. PUBLICIZAÇÃO & ORGANIZAÇÕES SOCIAIS O que são Organizações Sociais 13 Vantagens das Organizações Sociais 2 Identificando Macroprocessos e Definindo Objetivos Estratégicos 23 dentificando Fatores Críticos de Sucesso e Definindo Prioridades Estratégicas 24 Identificando Problemas 24 Análise de Ambiente (Cenários) -25 Analisando a Consistência das Etapas do Planejamento até este Sociais — 42 – 22

Ponto Definindo Metas de Desempenho– Definindo Indicadores de Desempenho 27 Coleta de Dados Avaliando o Desempenho Institucional 30 5. CRIANDO ENTIDADES APTAS A ADOÇÃO DO MODELO “OS” Eleição do Conselho e da Diretoria Definitiva 35 6. CONTRATO DE GESTÃO 26 -29 – 32 36 O Contrato de Gestão como um Compromisso de Resultados Conteúdo Básico -37 Cláusulas Mínimas 38 Formulação & Negociação 40 Acompanhamento & Avalia ão do Contrato de Gestão 3 56 ANEXO 4 7 ANEXO 3 : MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO : MINUTA DE ESTATUTO-PADRÃO — 63 -57 Escopo do Projeto: a Reforma do Estado mplementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Seu propósito mais genérico é permitir e incentivar a publicizaçao, ou seja, a produção nao-lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não-exclusivos de Estado. Com efeito, a crescente absorção de atividades sociais pelo denominado terceiro setor (de serviços não-lucrativos) tem sido uma marca recorrente em processos de reforma do Estado nas democracias contemporâneas. Trata-se de um movimento que é portador de um novo modelo de dministração pública, baseado no estabelecimento de alianças estratégicas entre Estado e sociedade, quer para atenuar disfunções operacionais daquele, quer para maximizar os resultados da ação social em geral.

Assim, o propósito central do Projeto Organizações Sociais é proporcionar um marco institucional de transição de atividades estatais para o terceiro setor e, co uir para o 4 interferência do Estado no mercado acarretou distorções crescentes, que se tornaram insustentáveis na década de 90. 8 Escopo do Projeto: A Reforma do Estado A crise do Estado pode ser definida (1) como uma crise fiscal, aracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado pela poupança pública que se torna negativa; (2) como o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas, dentre as quais a crise do Estado do bem-estar nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no Terceiro Mundo, e o estatismo nos parses comunistas; e (3) como uma crise da forma de administrar o Estado, isto é, por meio do advento de disfunções da burocracia estatal.

No Brasil, a crise do Estado somente se tornará clara a partir da egunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções e se caracteriza pela rigide , mentos e pelo excesso forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas conjuntamente com a sociedade. A redefinição do papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90.

No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional. Tornou-se, consequentemente, inadiável o equacionamento da questão da reforma ou da reconstrução do Estado que, se por um lado já não consegue atender com eficiência a sobrecarga de demandas a dirigidas, sobretudo na área social; por outro já dispõe de um segmento da sociedade, o terceiro setor, fortalecendo-se institucionalmente para colaborar de forma cada vez mais ativa na produção de bens públicos. A reforma do Estado não é, assim, um tema abstrato: ao ontrário, é algo cobrado e iniciado pela sociedade, que vê frustradas suas demandas e expectativas.

Nesse sentido, são inadiáveis: (1) o ajustamento fiscal duradouro; (2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma politica industrial e tecnológica, garantam concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional; (3) a reforma da previdência social; (4) inovação dos instrumento cial, proporcionando 6 ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção ens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que torna necessário dada a existência de bens públicos e de economlas externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função redistributiva ou realocadora, Estado coleta impostos e os destina aos objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização esenvolvimento.

Um outro processo que se insere no quadro mencionado acma é o movimento em direção ao setor público não-estatal, no sentido de responsabilizar-se pela execução de serviços que nao envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica. Chamaremos a esse processo de apubIicizaçã00. Por melo de um programa de publicização, transfere-se para o setor público nàoestatal, o denominado terceiro setor, a produção dos serviços ompetitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e ra seu financiamento e 80 Como promotor desses serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto participação da sociedade.

A Publicização como Estratégia O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado distingue quatro setores estatais, em relação aos quais elabora diferentes diagnósticos e proposições. São eles: 9 10 NÚCLEO ESTRATÉGICO, que corresponde aos poderes Legislativo ATIVIDADES EXCLUSIVAS, setor no qual sao prestados serviços ue SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS corresponde ao setor onde o Estado e Judiciário, ao Ministério Público e ao Poder Executivo. Trata-se do governo, em sentido amplo. É no núcleo estratégico que as leis e as olíticas ublicas são definidas e seu cumprimento é cobra 8 , o setor onde as econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Uma distinção importante entre esses setores está relacionada às formas de propriedade.

Ainda que vulgarmente se considerem apenas duas formas, a p ropriedade estatal e a p ropriedade rivada, existe no capitalismo contemporâneo uma terceira forma, intermediária, extremamente relevante: a propriedade pública nãoestatal, constituída por organizações sem fins lucrativos que não são propriedade de nenhum individuo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. O tipo de propriedade mais indicado variará de acordo com o setor do aparelho do Estado. No n úcleo estratégico a p ropriedade tem que ser necessariamente estatal. Analogamente, no setor de a tividades exclusivas de Estado, onde o poder típico de Estado é exercido, a ropriedade também só pode ser estatal. Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal. Não é a propriedade estatal, porque aí não se exerce o poder de Estado. Não é, por outro lado, propriedade privada, porque se trata de um tipo de serviço de caráter público.

No setor de produção de bens e serviços para o mercado, a propriedade privada é a regra, dada a possibilidade de gestão efetiva dessas atividades pela via ercado, salvo na regulação. A estratégia da reforma do Estado se apóia na Clpublicização(] os serviços não-exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por um setor público não-estatal, onde, uma vez fomentados pelo assumirão a forma de organizações sociais. Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante a participação, nos conselhos de administração, dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.

As organizações nesse setor gozam de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possivel dentro do aparelho do Estado. Em compensação, seus dirigentes chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto com a sociedade, na gestão da instituição. São objetivos, relativamente aos serviços não-exclusivos: transferir para o setor publico não-estatal os serviços nãoexclusivos que estejam sendo executados no âmbito estatal, por meio de um p rograma de publicizaçao , possibilitando a absorção, por entidades qualificadas como organlzaçoes soclals; lograr, assim, maior autonomia e flexibilidade, bem como uma conseqüente maior res onsabilidade para os dirigentes desses serviços; 0 DF 80

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