Normas da organização internacional do trabalho
[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇAO RODRIGO FAUSTO GOMES to view nut*ge Trabalho decente: Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2 DESENVOLVIMENTO 2. 1 DEFINIÇÃO TRABALHO DECENTE O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de fetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças re u nando-se as discriminações, além de possibilitar a con rabalho e família. Já PAGF70F11 das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, lém de se tratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores.
Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidmensional, ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação. O trabalho deve ser fonte de dignidade e não é uma mercadoria, que a pobreza em qualquer lugar, é uma ameaça à prospendade de todos e que todos os seres humanos tem direito de perseguir o seu bem estar material em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades” 2. PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE. O Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) em maio de 2006, em atenção ao Memorando de Entendimento para a promo ao de uma agenda de trabalho decente no pa[s, assinado te da Republica, Luiz PAGF30F11 2. 3 AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES Esta prioridade foi discutida e definida em 1 1 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.
No Brasil, a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).
Como resultado dessa iniciativa, o governo brasileiro, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores com a participação da OIT, elaborou a ANTD, lançada em maio de 2006 pelo ministro do Trabalho e Emprego durante a XV Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, a qual estabeleceu como prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Cabe destacar que a definição das prioridades que estruturaram a referida agenda também levou em consideração s eixos programáticos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, os resultados apresentados no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como os objetivos da Agenda Nacional de Desenvolvimento, PAGFd0F11 Milênio, bem como os objetivos da Agenda Nacional de Desenvolvimento, elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Conforme estabelecia o memorando de entendimento, em 4 de junho de 2009, por meio de um decreto presidencial, foi instituído comitê executivo formado por vários ministérios e secretarias de Estado ligados ao tema, que é responsável pelo acompanhamento, avaliação e monitoramento da execução do plano, respondendo também por coordenar sua implementação, em consulta com as organizações de trabalhadores e de empregadores por meio de grupo técnico tripartite.
Ressalta-se que este decreto presidencial instituiu ainda, no âmbito do comitê executivo, um subcomitê para promover a implementação de ações voltadas para a construção de uma agenda e de um plano nacional de trabalho decente para a juventude, que já se encontra em andamento, sob a coordenação conjunta da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com o objetivo de efetivar a agenda, em 2008 e 2009 foram realizadas várias oficinas de trabalho, com participação tripartite, com vistas a discutir o tema, bem como realizar levantamento de programas e ações em curso no governo federal relacionados às prioridades da ANTD; nesse sentido, cabe destacar as contribuições do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI, formado por representantes com assento no comitê executivo) e do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores).
O resultado destas oficinas foi sistematizado em uma matriz lógica, que serv’iu de base para a elaboração do Plano Nacional de Trabal sistematizado em uma matriz lógica, que serviu de base para a elaboração do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD), definido como mecanismo de implementação da agenda.
Asslrn sendo, o plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi construído por meio de trabalho participativo realizado pelo GTI, composto por representantes dos ministérios e secretarias especiais que integram o comitê executivo interministerial, e em consulta com os atores sociais, por meio do GTT, integrado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O plano estabeleceu as prioridades, resultados esperados, estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de validação, de modo a permitir o monitoramento e a avallação dos projetos e ações em desenvolvimento.
No período de 4 a 6 de maio, em Brasília, foi realizado pelo MTE o pré-lançamento da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, na qual o plano nacional foi apresentado, e foi lançada a proposta de este ser amplamente discutido durante a I Conferência Nacional de Emprego e rabalho Decente, que contecerá em 2011 O Plano Nacional tem por finalidade principal contribuir para a promoção do emprego e trabalho decente no Brasil.
Sua implementação visa fortalecer a capacidade de o Estado brasileiro avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social; o desemprego e a informalidade; a extensão da cobertura da proteção social; a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as de endimentos e produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as desigualdades de gênero e raça/etnia; e as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural. Esses problemas foram agravados, em sua maioria, nos anos 1990, período caracterizado por baixas taxas de crescimento econômico, pelo aumento do desemprego e da informalidade e pela queda nos salários.
Em 2003 foi criado o CIDES como espaço plural de diálogo entre governo e sociedade em torno das políticas públicas e decisões estratégicas de desenvolvimento, modelo também dotado em algumas esferas subnacionais (estados e municípios). Em 2006, no momento em que foi lançada a ANTD, o país realizava progressos notáveis no campo das políticas sociais que resultaram na reversão positiva da maioria destes indicadores. Tais progressos foram possíveis devido às políticas adotadas pelo governo brasileiro desde 2003, quando foi posto em prática o modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social. Considerando as prioridades elencadas na ANTO, cabe destacar os avanços alcançados pelo país nos últimos anos.
No que tange ? geração de emprego verifica-se que, no periodo de janeiro de 2003 a junho de 2010, ocorreu no Brasil uma notável expansão dos postos de trabalho. 2. 4 TRABALHO DECENTE EM ITABIRA, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT A região de Itabira por estar localizada no quadrilátero ferrífero em Minas Gerais ação mineral (minério de 11 econômico da região com certeza tem sim implantado um modelo de trabalho decente bem visível pelo padrões da OIT ( Organização Internacional do Trabalho). As empresas que aqui exploram o mineral entendem como oportunidade de emprego produtivo a garantia a todos ue queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família.
Emprego em condições de liberdade refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já emprego em condições de segurança sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, emprego em condições de dignidade pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho. 2. VIABILIDADE DO TRABAHO DECENTE PARA AS EMPRESAS Verifica-se a viabilidade do trabalho decente para as empresa uma vez que os trabalhadores que estejam cobertos por essas garantias da OIT serão pessoas mais bem PAGF 11 uais eles vestem sua camisa. Contudo, a promoção do Trabalho Decente é um marco na conquista de melhores condlçbes de trabalho para todos, automaticamente tornou-se um instrumento de grande valia também para as empresas, porque entende- se que trabalhador satisfeito com suas boas condições de trabalho, vão render muito mais na produção de suas empresas, isto significa mais lucros para as mesmas. 2. 6 0 PAPEL DO ADMINISTRADOR NO MERCADO DE TRABALHO Muito tem se discutido o verdadeiro papel do administrador, como devem ser, chefiar e o que fazer para que ão sejam “lideres ruins. É importante observar que o mercado de trabalho está à procura de um administrador determinado, ou melhor, salvador de suas organizações. Porém, esta expectativa não pode ser suprida por um simples administrador. Antes, é necessário saber as verdadeiras atribuições do administrador e saber se ele pode ajudar de forma sadia e profissional esta organização. Como empreendedores, os administradores podem gerir seus próprios negócios, ou podem atuar como consultores especializados em assuntos relacionados à administração das organizaçoes. O administrador tem que saber que a principal riqueza de uma organização são as pessoas.
Portanto, ele tem que desenvolver formação humanística e visão global que o habillte a compreender o meio onde está inserido, a tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente e a atuar em equipes interdisciplinares. Para isso mais do que treinar é preciso fazer a gestão do conhecimento de sua e ui e. Sobretudo é neces ministrador Seia um líder PAGF Sobretudo é necessário que o administrador seja um líder capaz de promover o benchmarking (Parcerias) e sabendo delegar arefas e funções. A satisfação na empresa depende da motivação das pessoas que trabalham nela e a imagem que elas fazem da mesma. Assim, cabe ao administrador se preocupar até com aspecto de higiene e limpeza dos funcionários, tentando mostrar a eles que existem formas de mudar comportamentos beneficie a eles e também as suas empresas.
Propiciar o conhecimento sobre os métodos quantitativos necessários para auxiliar na tomada de decisão no campo administrativo e essencial no desenvolvimento da visão pluralista e de uma postura critica do administrador ou na criação e serviços e produtos tecnológicos que resistam ao tempo. 2. 7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS A coesão dá conta da estruturação da sequência superficial do texto. É o modo como os elementos se interligam, por meio de recursos linguísticos para formar um tecido, uma unidade de nível superior. Coerência é a relação que se estabelece entre as partes do texto, criando uma unidade de sentido. Diante dessas definições é possível dizer que há coesão e coerência no texto escrito sendo que ele trata de um determinado assunto s próprios, dando um