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ACIDENTE DE TRABALHO: EFEITO SOCIAL E ECONOMICO PARA OS TRABALHADORES, FAMILIA,EMPRESA E ESTADO. DADOS DO INSS, Auxнlio Doenзa – Benefнcio ao Trabalhador (INSS) Benefнcio concedido ao segurado impedido de trabalhar por doenзa ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias sгo pagos pelo empr Social paga a partir d OFIO para os demais segu os , Swipe nentp paga o auxнlio desde mesma perdurar. Em requerimento do beneficio. ico, ea Previdкncia do trabalho. ico, a Previdкncia e enquanto a ter ocorrido o ara concessгo de auxнlio-doenзa й necessбria a comprovaзгo da incapacidade em exame realizado pela perнcia mйdica da Previdкncia Social. Para ter direito ao beneficio, o trabalhador tem de contribuir para a Previdкncia Social por, no mнnimo, 12 meses (carкncia). Esse prazo nгo serб exigido em caso de acidente de qualque natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doenзa profissional ou do trabalho.

Terб direito ao beneficio sem a necessidade de cumprir o prazo mнnimo de contribuiзгo e desde que tenha qualidade de segurado quando do inнcio da incapacidade, o trabalhador cometido de tuberculose ativa, hansenнase, alienaзгo mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversнvel e incapacitante, cardiopatia grave, doenзa de Parkinson, espondiloartrose imunodeficiкncia adquirida (AIDS), contaminaзгo por radiaзгo (comprovada em laudo mйdico) ou hepatopatia grave.

Nгo tem direito ao auxнlio-doenзa quem, ao se filiar а Previdкncia Social, jб tiver doenзa ou lesгo que geraria o benefнcio, a nгo ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade. O trabalhador que recebe auxнlio-doenзa й obrigado a realizar exame mйdico periуdico e, se constatado que nгo oderб retornar para sua atividade habitual, deverб participar do programa de reabilitaзгo profissional para o exercнcio de outra atividade, prescrito e custeado pela Previdкncia Social, sob pena de ter o beneficio suspenso.

Quando o trabalhador perder a qualidade de segurado, as contribuiзхes anteriores sу serгo consideradas para concessгo do auxilio-doenзa se, apуs nova filiaзгo а Previdкncia Social, houver pelo menos quatro contribuiзхes que, somadas аs anteriores, totalizem, no mнnimo, a carкncia exigida (12 meses). O auxнlio-doenзa deixa de ser pago quando o segurado ecupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o beneficio se transforma em aposentadoria por invalidez.

A empresa poderб requerer o beneficio de auxнlio-doenзa para seu empregado ou contribuinte individual que lhe preste serviзo e, nesse caso, terб acesso аs decisхes referentes ao benefнcio. Nota: A Previdкncia Social processarб de oficio o benefнcio, quando tiver conhecimento, por meio de documentos que comprovem essa situaзгo, de que o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS.

Nesse caso, serб obrigatуria a realizaзгo de exame йdico-pe icial pelo INSS para comprovaзгo da alegada inc 20F 10 obrigatуria a realizaзгo de exame mйdico-penclal pelo INSS para comprovaзгo da alegada incapacidade. Auxнlio-doenзa acidentбrio: Benefнcio concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrкncia de acidente de trabalho ou de doenзa profissional. Fonte de dados: site da Previdкncia Social. Disponнvel em: www. normaslegais. com. br/ trabntrabalhistal 60211 . tm. GTS DE EMPREGADO AFASTADO POR ACIDENTE DO DEVE SER DEPOSITADO RABACHO De acordo com a Lei 8. 036/90, que dispхe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviзo, o empregador tem obrigaзгo e realizar os depуsitos do FGTS, nos casos de afastamento do empregado por acidente do trabalho. Assim, ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxнlio doenзa comum e tбrio, por culpa do trabalhador estava afastado, desde 2007, em razгo de um acidente de trabalho. Assim, se o reclamante nгo recebeu o correto beneficio do NSS foi por ato exclusivo do empregador, que nao procedeu ao registro da CTPS do empregado, e, por consequкncia, nгo emitiu a CAT por ocasiгo do acidente de trabalho sofrido por ele” ressaltou o magistrado, frisando que, no Direito do Trabalho, a ealidade prevalece sobre a forma. Alйm disso, nгo se pode admitir que o reclamado se valha da prуpria torpeza, em prejuнzo do empregado. or isso, cabe a ele recolher o FGTS do perнodo de afastamento do reclamante. (NO 00233-2010-071-03-00-3). vw. w. normaslegais. com. br/ trab/7trabalhista160211 . htm. AUXНLIO DOENЗA Йo beneficio a que tem direito o segurado que, apуs cumprir a carкncia, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doenзa por mais de 15 dias consecutivos. COMPROVAЗAO A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada atravйs de xame realizado pela perнcia mйdica do INSS.

DOENЗA PRЙ-EXISTENTE CARENCIAS A carкncia, ou seja, o nъmero mнnimo exigido de contribuiзхes para que o empregado faзa jus ao recebimento do benefнcio previdenciбrio, й de 12 contribuiзхes mensais. PAGAMENTO O pagamento do auxнlio-doenзa serб devido ao segurado empregado a partir do 160 dia de afastamento da atividade. Para os demais segurados ta do inнcio da QUANDO ESSE BENEFICIO DEIXA DE SER PAGO Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho. Quando esse benefнcio se transforma em aposentadoria por invalidez.

Quando o segurado solicita e tem a concordвncia da perнcia mйdica do INSS. Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho. 130 SALБRIO 0 130 salбrio й devido integralmente ao empregado afastado sendo responsбvel pelo pagamento, a empresa, referente ao perнodo trabalhado incluindo os 15 (quinze) dias e a Previdкncia Social, referente ao per[odo de afastamento. FERIAS O empregado que se afastar por auxнlio-doenзa por mais de 6 (seis) meses no decorrer do perнodo aquisitivo, perderб o direito ? estas fйrias, iniciando novo perнodo aquisitivo quando da data de retorno ao trabalho.

OBRIGAЗХES DA EMPRESA VALOR DO BENEFНCIO FGTS AVISO PREVIO Fonte: CJF – 25/11/2011 – Adaptado pelo Guia Trabalhista Autor: Paulo Henrique DOCUMENTOS Contrato de trabalho incompleto – riscos trabalhistas Aditivo ao contrato de trabalho para evitar desembolsos necessбrios Contratos por prazo determinado – observaзгo de prazos para nгo pagar indenizaзхes Acordo de compensaзгo de horбrio de trabalho Acordo de compensaзгo da jornada – inobservвncia do intervalo de 01 hora – pagamento de hora extra Acordo de compensaзгo jornada 12×36 – evitando o pagamento de 04 a 06 horas extras diбrias

Nгo observaзгo dos intervalos caracteriza nulidade do Acordo de Compensaзгo e pagamen ompensadas de jornada de trabalho – consideraзхes Comprovante de entrega e devoluзгo da CTPS — evitando multas trabalhistas Declaraзгo de encargos de famнlia par fins de I. R – prevenindo a devoluзгo do desconto ao funcionбrio Declaraзгo de utilizaзгo do vale-transporte para nгo integrar ao salбrio como benefнcio Outros documentos – Termo de anuкncia para fechamento folha de pagamento antes do dia 30 de cada mкs Falta de documento de nomeaзгo em funзгo gratificada sгodevidas horas extras e DSR

Proteзгo do trabalho do menor – norma para o trabalho menor Pagamento do salбrio atй 0 50 ъtil – multa contra a empresa revertida ao funcionбrio Ficha registro do funcionбrio da filial – prevenindo multas e reclamatуrias trabalhistas Livro de inspeзгo de trabalho – obrigatoriedade Comprovante de entrega EPIS e regulamento interno precavendo-se de condenaзхes trabalhistas Ficha de registro de funcionбrios incompleta e desatualizada – multas trabalhistas REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO Excesso de jornada de trabalho — multas trabalhistas Intervalo mнnimo de 11 horas entre jornadas- devido o agamento de horas extras pelo nгo cumprimento Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal — minimizando infraзхes trabalhistas Intervalo m[nimo de 01 hora para alimentaзгo e repouso – nulidade do acordo de compensaзгo e pagamento de horas extras Intervalo de 1 5 minutos em jornada de atй 06 horas — pagamento do intervalo como hora extra Marcaзгo da jornada com antecedкncia – condenaзгo da empresa ao pagamento dos minutos antecedentes Autorizaзгo para horas extras ara evitar jornadas desnecessбrias e dispendiosas 6 0 jornadas desnecessбrias e dispendiosas Compensaзгo de inнcio de trabalho antecipado com saнda antecipada ou vice-versa, causando contingкncia trabalhista pelo fato que a justiзa nao a reconhece Nгo preenchido o cabeзalho do cartгo ponto – consequкncias Horas extras em atividades insalubres – prevenindo multas Registro em papeleta de trabalho externo: a) Necessidade de registro da papeleta de trabalho externo para minimizar reclamatуrias b) rabalho externo sem marcaзгo de jornada em papeleta, para caracterizar o inicio l, art. 2 da CL T, nгo sendo devidas horas Marcaзгo do ponto para funcionбrios em cargos de supervisгo — rova a favor da empresa Horбrio de trabalho em desacordo com a prй-assinalaзгo no cabeзalho do cartгo ponto – consideraзхes Ponto com rasuras – nulidade e pagamento de horas extras Ponto nгo assinado – nulidade e pagamento de horas extras Marcaзгo repetitiva – nulidade e pagamento de horas extras Plantхes а distвncia – anotaзгo Caracterizaзгo de turno ininterrupto de revezamento em atividades funcionando 24 horas diariamente – obrigatoriedade de 06 horas diбrias e pagamento das excedentes Compensaзгo de atrasos e faltas com horas extras desconsideraзгo e pagamento das horas compensadas

Banco de horas – evitando sua invalidade e consequente pagamento das horas extras Supressгo de horas extras para evitar integraзгo no salбrio do funcionбrio Telefonista – jornada de 06 horas Troca de plantхes Serviзos fora do horбrio – devidos como horas extras Funcionбrios com jornada de 180 horas e que trabalham 220 horas mensais – reduzind 0 horas mensais – reduzindo o custo Horas extras do cartгo para fechar com a folha de pagamento horas anotadas no cartгo e nгo pagas serгo devidas FOLHA DE PAGAMENTO Conferкncia da folha de pagamento com o cartгo ponto e demais elatуrios para evitar o pagamento a maior das verbas salariais Cбlculos na folha de pagamento a serem averiguados para evitar pagamento indevido de INSS, FGTS e outros encargos. Desconto do vale – transporte Desconto do IRRF — conferкncia por amostragem Desconto do INSS — conferкncia por amostragem Salбrio famнlia – obsewaзуes para o pagamento Descontos de farmбcia, mercado, associaзгo para nгo serem devolvidos ao funcionбrio em reclamatуria Desconto da contribuiзгo sindical – observaзхes Equiparaзгo salarial – evitando Reajuste salarial Reduзao jornada noturna

Recibos de salбrios complementares – pagos “por fora” conseqькncias trabalhistas e previdenciбrias relevantes NSS Conferкncia das guias de recolhimento par evitar o recolhimento a maior da contribuiзгo Outros procedimentos e testes Arquivos digitais exigidos pelo INSS — base de dados Registro contбbil do INSS – cuidados na contabilidade Aposentadoria especial – laudos para evitar futuras condenaзхes Pagamento do salбrio-maternidade SEGURANЗA E MEDICINA DO TRABALHO CIPA – constituiзгo e obrigatoriedade Outros assuntos (PPRA – PCMSO – EPIs) – laudos e equipamentos exigidos que visam a seguran a ao trabalhador Exames mйdicos obrigatу contribuiзхes previdenciбrias relativas а aposentadoria especial Documentaзгo а disposiзгo da fiscalizaзгo Multas pela infraзгo das normas de seguranзa e medicina do trabalho AUTONOMOS ( PESSOAS FISICAS) Bases de cбlculo IRRF – retenзгo para evitar pagamento de multas Retenзгo INSS e IRRF dos freteiros autфnomos – reduзгo das bases de cбlculo Recolhimento INSS, SEST e SENAT — freteiros autфnomos Vнnculo empregatнcio dos autфnomos — a falta de observaзгo de algumas consideraзхes trarб а empresa enormes desembolsos trabalhistas e previdenciбrios

Retenзгo do INSS devido por contribuintes autфnomos observaзгo das normas de retenзгo para evitar a autuaзгo em processo de fiscalizaзгo Folha de pagamento dos autфnomos – obrigaзхes acessуrias com multas correspondentes Relaзгo de autфnomos na GFIP — observaзхes para evitar multas previdenciбrias Falta do nъmero do INSS ou PIS – observaзхes para evitar multas NSS sobre serviзos prestados por cooperativas de trabalho – evitando multas e juros Verificaзгo dos cбlculos sobre cooperativa mйdica – evitando multas e juros RESCISГO DE CONTRATO DE TRABALHO Cбlculos e procedimentos a serem observados por ocasiгo da escisгo contrato de trabalho para prevenir pagamento a maior de verbas trabalhistas e previdenciбrias e multas RECLAMATORIAS Contribuiзгo previdenciбri agas ao reclamante – pagas em reclamatуrias trabalhistas – evitar erros, pagamentos indevidos ou a menor, nas reclamatуrias trabalhistas Preposto – observaзхes gerais e cuidados que o preposto deve ter ao representar a empresa em audiкncias trabalhistas FЙRIAS Fйrias indenizadas e nгo gozadas ou gozadas em parcelas – prova testemunhal – pagamento em dobro Fйrias – mйdia de variбveis, descriзгo das medias evita novo pagamento Fйrias na rescisгo — forma de cбlculos e pagamento Integraзгo das fйrias na folha de pagamento Antecipaзгo de fйrias Fйrias – outros procedimentos DЙCIMO TERCEIRO SALБRIO Cбlculos – verificando cбlculos para evitar pagamentos indevidos Verbas variбveis perнodo Integral (12 meses) Mйdias de comissхes – descriзгo das mйdias Conferкncia do cбlculo das variбveis – perнodo proporcional Reembolso do INSS referente 130 salбrio do perнodo em que a funcionбria esteve em licenзa maternidade.

OUTROS Programa de alimentaзгo do trabalhador – PAT, vale refeiзгo e ale transporte – cuidados para evitar integraзгo do benefнcio ao salбrio, por determinaзгo judicial Provisгo de fйrias e 130 salбrio – manter o pagamento correto das verbas e como obter reduзгo do Imposto de Renda e da Contribuiзгo Social sobre o lucro da empresa Contribuiзгo sindical – categorias diferenciadas – observaзхes Emprйstimos a funcionбrios – controles CAGED e RAIS Controle de vale-transporte e vale-alimentaзаo para evitar a falta do desconto e fraudes Autorizaзгo para descontos – para evitar devoluзгo dos valores cobrados ao funcionбrio Seguro desemprego 0 DF 10