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O TRABALHO INFANTIL Um dos grandes desafios para a sociedade e os governos de vários países no mundo é uma questão que parece óbvia, mas continua latente em várias regiões. O trabalho infantil é uma realidade, que se para alguns provoca indignação, para outros é uma prática natural. Internacionalmente a OIT, Organização Internacional do Trabalho, criada durante a Conferência de Paz que pôs fim ? Primeira Guerra mundial, tem como objetivo promover a universalização da Justiça Social, através de diretrizes gerais a serem observadas pelos Estados-Membros.

A criação da OIT teve Swipe to page rande importância c Trabalho, uma vez qu D ar 3 a questões sobre jus S”ipe to view next*ge sociais. O Brasil, co observar suas norma ternacional do está intimante ligado ana, direitos o compromisso de em prática no país esforços para se oferecer condições dignas de trabalho à sua população e, por consequência, condições dignas de vida.

Na esteira das recomendações da OIT e do Direito Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é proibido por lei no Brasil e em vários outros países, mas a sua existência até os dias de hoje está ligada a questões sociais, culturais e principalmente econômcas. Há quem se veja diante de um dilema quando se depara com uma criança trabalhando para ajudar no sustento de sua família paupérrima. Esquece-se da ilegalidade em favor do sentimento de pena, nao só do trabalhador infantil, mas também pela situação de penúria de todos da família.

Além do Direi Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, teoricamente, protegem as crianças e os adolescentes menores de 16 anos da exploração de seu trabalho, mas se vê na prática uma infinidade de maneiras de exploração do trabalho infantil, que muitas vezes se confundem om escravidão e trabalhos forçados. Nos países mais pobres e de menor desenvolvimento cultural e social a questão parece estar longe de ser solucionada.

As crianças estão pelos sinais vendendo balas e toda sorte de produtos, encantam transeuntes com seus malabares, comovem os passantes com suas caras de fome, dor, medo e com seus olhares de súplica. Nesses casos o trabalho é facilmente confundido com as necessidades imediatas das cnanças, mas dificilmente enxergamos que na verdade estão trabalhando para adultos e, como adultos, têm metas e horários a cumprir, sem terem nenhum direito respeitado.

A situação se repete por todos os cantos do país, onde temos crianças e adolescentes trabalhando na lavoura, em negócios familiares, até mesmo no tráfico de drogas, na maioria das vezes em condições absolutamente insalubres. O mapa do trabalho infantil está atrelado ao mapa da pobreza, portanto, esforços para a erradicação do trabalho infantil devem se concentrar também em esforços para a dlmlnuição da pobreza e da miséria cultural.

Não basta apenas a criação de leis, pois grande parte da população do país ignora as leis, e os que têm conhecimento delas e da ilegalidade que praticam, valem-se a deficiente fiscalização e aplicação delas. A erradicação do trabalho infantil, antes de ser um compromisso que deve partir de cada cidadão em atos PAGFarl(F3 do trabalho infantil, antes de ser um compromisso que deve partir de cada cidadão em atos isolados, é sem dúvida de competência e responsabilidade do Estado, que deveria garantir aos cidadãos os direitos constitucionais.

Se analisarmos as situações em que o trabalho infantil ocorre, concluiremos que se os direitos fundamentais de cada cidadão estivessem sendo garantidos, como o direito à educação, saúde, lazer, trabalho igno, salário que garanta a sua sobrevivência, certamente os esforços para a erradicação do trabalho infantil estariam bem mais próximos do seu objetivo. Neste sentido, vemos ações sendo executadas por organizações governamentais e não governamentais no sentido de erradicar o trabalho infantil.

O PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, através de estudo e mapeamento dos focos de trabalho infantil, desenvolve projetos que incluem a concessão de bolsas, ampliação do tempo da jornada da criança na escola, desenvolvimento de atividades ulturais, artísticas, a fim de promover a inclusão social dos indivíduos e das famílias. Os números revelam que tais ações surtem efeitos, que se refletem no melhor desempenho escolar e diminuição no índice de evasão escolar.

Desde a implantação de programas como o PETI e de outro programas nesse sentido, o trabalho infantil tem reduzido, num ritmo lento e enfrentando um alto grau de dificuldade, mas os resultados mostram que a solução está nesse caminho, de garantir ao cidadão condições para que ele possa exercer sua dignidade para poder atender as lei que regem o seu pars. PAGF3ÜF3