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OMC – Organização Mundial do Comércio Introdução A OMC (Organização Mundial do Comércio) ou como conhecida internacionalmente W TO (World Trade Organization), é uma organização que tem por funções principais facilitar a aplicação das normas do comércio internacional já acordada internacionalmente e serve também como foro para negociações de novas regras, dotada também de um sistema de controvérsias em comércio internacional. Antes de iniciar a hi que foi uma organiza D or12 ‘rio citar o GATT, o fim a qual deu origem a OMC.

GAIT to view nut*ge Após a 2a guerra mundial , 2 potências capitalistas, Estados Unidos e Inglaterra, discutiam que deveria ser criado instituições internacionais que pudessem controlar a economia mundial, através de intervenções no sistema monetário, no sistema de investmentos para a reconstrução do pós-guerra e no comércio mundial. Após 1940 começaram a ser realizados vários acordos e medidas na tentativa de melhorar o mundo pós guerra.

Em 1944, na conferência de getton Woods, foi criado o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou mais conhecido como Banco Mundial. Como a Inglaterra e os EUA tinham alguns pensamentos Internacional do Comércio (OIC). Os EUA estavam ativos nas reuniões, e nessas reuniões foi criada a “Carta de Havana”, mas ao perceber que o senado iria contra, ele não enviou para ratlflcação. O congresso na época era em sua maior parte republicanos, totalmente contra ao livre-comércio, e nada interessado em uma instituição que determinaria regras e fiscalizaria o seu comércio.

Como os EUA eram uma das principais potências políticas e militares da época, eles não podiam ficar fora, e por isso foi aproveitado somente partes da Carta de Havana, não criando uma estrutura fixa para coordenar todo comércio mundial, até ue um dia isso fosse ratificado novamente, caso que nunca ocorreu. Após várias reuniões, em 1 947, por acordo entre 23 países foi criado o GATT, General Agreement ofTrade and Tariffs (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), e esse entrou em vigor em maio de 1948.

Metas do GATT Esse acordo, tinha como meta manter “um comércio mais livre e mais justo”, através de: Redução de tarifas; Eliminação de barreiras não-tarifárias; Abolição de práticas de concorrência desleal; Aplicação e controle dos acordos comerciais; E, arbitragem dos contenciosos comerciais. Princípios do GATT Para cumprir essas metas, o tratado possuía três princípios: 1) A nào-discriminaçao, em duas cláusulas pela harmonização dos direitos aplicados nos diferentes países. São os chamados direitos de aduana. ) Proibição de restrições quantitativas (cotas) às importações, dumping e subsídios às exportações. Cláusula da nação mais favorecida Essa cláusula, obriga um país a conceder a todos os demais os mesmos beneficios que se dispuser a conceder a algum em particular, lembrando que vale para outros temas como investimentos, propriedade intelectual, regras de competitividade, etc. Com isso trata todos os países da mesma forma. O problema é que, mormente ao comércio, eles não são iguais.

Ela beneficia, principalmente países desenvolvidos, por possuirem vantagens em fatores de produção, bem como mobilidade de capital e trabalho. Assim, os países em desenvolvimento acabam entrando de “carona” nas facilidades. (melhorar) A regra da nação mais-favorecida é um dos pilares do sistema multilateral de comércio desde 1947. Igualdade de tratamento entre produtos nacionais e importados Como a cláusula da nação mais favorecida, a obrigação de tratamento nacional é decorrente do princípio da não- iscriminação, que orienta as relações comerciais no âmbito da OMC.

Se a cláusula de nação mais favorecida estabelece que não deve haver discriminação entre países, ou seja, que toda e qualquer concessão comercial de um pais membro deve se estender a todos os demais, o princípio do tratamento nacional estipula que não deve haver discriminação entre produtos, de modo que, uma vez no mercado do país importador, o produto importado não esteja sujeito a condições que o coloquem numa posição de desvantagem competitiva.

Ou, como a própria denominação do princi io deixa claro, que o tratamento ispensado ao produto im 19 mesmo dispensado ao dispensado ao produto importado seja o mesmo dispensado ao produto nacional. O pano de fundo do princípio do tratamento nacional seria garantir que a liberalização comercial obtida na fronteira, com a diminuição das tarifas, não fosse frustrada por medidas internas que favorecessem os produtos nacionais em detrimento dos estrangeiros.

A disseminação do uso de barreiras técnicas ao comércio culminou com a negociação de um acordo na Rodada Tóquio, aprimorado com o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, resultado da Rodada Uruguai. O Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, por sua vez, regulamenta exigências técnicas no campo da agricultura e produtos alimentares. Vale mencionar, ainda, a principal exceção à obrigação de tratamento nacional, qual seja, as compras governamentais.

Essa importante fonte de negócios, por fa ta de consenso, acabou afastada das disciplinas do GATT, havendo hoje no âmbito da OMC acordo opcional que regula a matéria. Proibição e restrição quantitativas a importações: Proíbe limites à quanti essará no país de 12 do leilão à concessão discricionária. Quotas tarifárias, as quotas tarifárias são uma forma de restrição quantitativa.

Esse sistema é constituído pela aplicação de uma tarifa de importação (tarifa intra-quota) mais baixa sobre uma quantidade de produto pré-determinada (quota), aplicando- se outra tarifa, mais alta que a primeira, para importações acima dessa quantidade (tarifa extra-quota). Restrições voluntárias à exportação Restrição voluntária ? exportação é uma forma de restrição quantitativa em que o país exportador limita as exportações de determinado produto.

O objetivo desse tipo de restrição de oferta pode ser o de tornar o roduto escasso no país importador e assim maximizar o preço e bem-estar do exportador. Dessa forma, o país exportador se apropria de ganhos advindos da restrição voluntária ao importador, sendo que tais ganhos não seriam passíveis de apropriação quando da imposição de tarifas de exportação. Restrições voluntárias à exportação foram muito empregadas nos anos de 1970 e 1980, especialmente para calçados, automóveis e autopeças, no bojo de acordos chamados de “zona cinzenta”.

Tais restrições são probidas pelo artigo XI do GATT, com as reformulações estabelecidas na Rodada Uruguai. Dumping É a exportação de mercadorias a um preço inferior ao seu valor normal, o que geralmente significa que eles são exportados a um preço inferior ao preço pelo qual são vendidos no mercado doméstico ou no mercado de um terceiro país, ou outros, a um preço inferior ao custo de produção, dando direito ao anti- dumping, que é o direito de agir contra essas práticas comerciais desleais, um exemplo clássico “são os tecidos, guarda-chuva etc. xportados pela China”. E-m caso de comprovação, o direito antidumping será basead entre o pre exportados pela China”. Em caso de comprovação, o direito ntidumping será baseado na diferença entre o preço de exportação praticado por aquela(s) empresa(s) e o valor normal das vendas no seu país de origem, confenndo o direto ? imposição de taxas antidumping (antidumping duties). Subsídios Os subs[dios são benefícios diretos ou indiretos concedido por um governo para a produção ou distribuição de uma mercadoria ou para complementar outros serviços.

A percepção geral é de que os subsídios provocam distorções na produção e no comércio, resultando um uso ineficiente de recursos. Exceções Gerais Define que nada no Acordo deve impedir a adoção de edidas para proteger a moral pública e a saúde humana, animal ou vegetal. Quando alguns dos países signatários se sentir ameaçados por uma outra parte, ele pode tomar medidas para defender a soberania naclonal. A medida de Salvaguardas é a proteção temporária a indústria doméstica com o estabelecimento de quotas às importações, isto é.

Se um produto está sendo importado em quantidades crescentes e sob condições que possam ameaçar ou causar prejuízo grave aos produtores domésticos, medidas são tomadas para proteger esses produtores, contra um surto inesperado de mportações. A diferença entre salvaguardas e direitos antidumping e medidas compensatórias é ue salva uardas não são utilizadas no combate de práticas d ércio, enquanto este é o PAGF antidumping e medidas compensatórias são aplicados a empresas ou parses específicos que foram objeto de investigações.

Ademais, as salvaguardas têm um prazo máximo de aplicação de três anos. passado esse prazo, devem ser negociadas compensações com os países cujas exportações foram afetadas, caso o país importador deseje manter em vigor a medida de salvaguarda. Rodadas do GATT Durante a existência do GATT, foram realizadas oito rodadas de negociações comerciais: [picl A rodada Uruguai A Rodada Uruguai foi iniciada em setembro de 1986 e durou até abril de 1994.

Baseada no encontro mnisterial de Genebra do GATT (1982), foi lançada em Punta del Este, no Uruguai, seguido por negociações em Montreal, Genebra, Bruxelas, Washington e Tóquio. A rodada transformou o GATT na OMC. Foram assinados diversos acordos estabelecendo diretrizes e regras para o ordenamento do comércio mundial, a competição justa e um cenário menos distorcido por práticas de barreiras nilaterais.

Entre elas: redução tarifária para bens industriais, acordo sobre comércio de semços (GATS), acordo sobre medidas de investimentos relacionadas ao comércio, acordo sobre direitos de propriedade intelectual relacionadas ao comércio, acordo sobre têxteis e vestuário Uma dos temas que mais merecem destaque foi o acordo Agrícola (ou Acordo sobre posterior eliminação da proteção em áreas de subsídios domésticos, subsídios à exportação e acesso a mercado, em conformidade com as regras e disciplinas do GATT/OMC.

Propõe também tratamento especial e diferenciado aos aíses em desenvolvimento, incluindo maior acesso para produtos agrícolas desses países em mercados desenvolvidos. Quadro Resumo As reduções nos subsídios e nas tarifas agricolas da Rodada Uruguai I Países em desenvolvimento | 10 anos (1995-2004) I Tarifas I Corte médio geral 1-24% Corte minimo por produto 1-10% I Apoio doméstico Corte total do AMS 1-13% I (período base 1986-88) Subsídios à exportação I Valor dos subsídios Quantidade subsidiad Países desenvolvidos 6 anos (1995-2000) 1-15% -20% 1-36% PAGF 19 I Quantidade subsidiada 1-14% ‘(periodo base 1985-90) 1-21%

IOS países de menor desenvolvimento relativo não tiveram que assumir compromissos de redução de tarifas e subsídios. I Para os países desenvolvidos, as tarifas usadas como base para o corte foram as tarifas consolidadas antes de 10 de janeiro de 1995, | ou, para as tarifas não consolidadas, a tarifa aplicada em setembro de 1996, quando a Rodada Uruguai iniciou. Houve muita discordância entre União Europeia e Estados Unidos, que foi apoiado pelo Grupo de Cairns, composto por catorze países. Entre eles estavam Argentina, Austrália e Brasil.

OMC A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma instituição nternacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial. Com sede em Genebra (Suíça) foi fundada em 1994, durante a Conferência de Marrakech. Funções da OMC Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial; – Resolver conflitos comerciais entre os países membros; Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia; conferências ministeriais a cada dois anos e compõem um conselho Geral, assumindo a obrigação de acatar e adequar suas legislações nacionais aos acordos multilaterais adotados na organização.

Clnco conselhos técnicos se subordinam ao Conselho-Geral e tratam, respectivamente, de Comércio de Bens, Comércio de Serviços, TRIPS, Resolução de Controvérsias e Revisão de Políticas Comerciais. Existem, ainda, diversos comitês e grupos de trabalho que tratam de assuntos específicos, como acesso a mercados, subsídios, entre outros, e comitês permanentes que lidam com administração, orçamento e finanças; comércio e meio ambiente; acordos regionais etc.

Estes comitês e grupos de trabalho são normalmente compostos por diplomatas e técnicos das missões diplomáticas dos países interessados em Genebra. As decisões tomadas nas nstâncias da OMC são por consenso ou voto de maioria cuja qualificação (simples, dois terços ou três quartos) depende do tipo de assunto (KJELD, 2005). O dia-a-dia da organização é gerido por um secretariado liderado por um diretor-geral, cujo atual é o francês PASCAL LAMY.

Conferências [pic] As reuniões da OMC: rodadas As reuniões da OMC, também chamadas de rodadas, ocorrem de tempos em tempos e costumam durar anos. Estas rodadas têm como objetivo principal o estabelecimento de acordos comerciais em nível mundial. Atualmente, a OMC coordena a Rodada de Doha, que teve in[cio em 2001 e ainda na m a participação de 149