Parafrase
Assinale com “x” a(s) questão(ões) erradas e corrija-as, colocando a resposta certa na própria questão. 1 . São considerados absolutamente RELATIVAMENTE incapazes os surdos-mudos que, por não terem recebido educação adequada, lhes falta um desenvolvimento mental completo. Contudo, se a tiverem recebido, e puderem exprimir plenamente sua vontade, serao capazes. 2. A interdição é um procedimento poss[vel para tornar inválidos atos da pessoa que tem, por exemplo, incapacidade absoluta por deficiência mental, já dos atos normais da a or13 to view nut*ge 3.
A pessoa depende m noção da prática e for em caráter emporário, mas que nao puder exprimir a sua vontade, é considerada relativamente incapaz. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ . 4. A emancipação é a antecipação da capacidade plena da pessoa. 5. A emancipação judicial VOLUNTÁRIA EXPRESSA é feita por instrumento público (escritura pública) pelos pais do menor e deve ser inscrita no Registro Civil, pois seus efeitos só vigoram depois desse registro. 6. João Estudioso foi aprovado em concurso público para servidor residência, sendo despiciendo NECESSÁRIO TAMBÉM averiguar-se o elemento subjetivo. . A velhice, por si só, não é causa de limitação da capacidade de ireito FATO, salvo se motivar uma situação patológica que afete o estado mental e privar a pessoa do necessário discernimento para gerir os seus negócios ou cuidar de si própria. 10. Quando os parentes requerem a declaração de ausência para que possam providenciar a abertura da sucessão provisória e, depois, a definitiva, não estão pretendendo que se declare a morte do ausente, mas apenas que ele se encontra desaparecido e não deixou representante para cuidar de seus negócios. 1 . É essencial que as pessoas que vivem em sociedade sejam individualizadas, perfeitamente identificadas, como titulares e direitos e deveres na ordem civil. Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são o nome, designação que a distingue das demais e a identifica no meio da sociedade; o estado DOMICÍLIO, que é a sua sede jurídica, onde responde por suas obrigações, e o domicílio ESTADO, que indica a sua posição na família e na sociedade política. 12. Quando o CC, art. 6 diz que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”, significa, em outras palavras, que o nome completo compõe-se do “nome de batismo” e do “patronímico”, e este NÃO pode ser livremente escolhido, ao contrário daquele. 3. Em regra, há a intransmissibilidade dos direitos de personalidade, porque sá rópria pessoa, como PAGF 13 própria pessoa, como honra, nome, imagem; contudo, há exceções para casos, por exemplo, de uso de imagem para promoção de empresas, de cessão de uso dos direitos à imagem realizada por contrato. 14.
Ern regra, existe a patnrnonialidade EXTRAPATRIMONIALIDADE dos direitos de personalidade, ou seja, eles são suscetíveis de avaliação pecuniária. 15. Duas pessoas morrem num mesmo acidente, não se podendo precisar quem morreu antes. Essa morte é conhecida como morte CiVil SIMULTÂNEA OU COMORIÊNCIA 6. O Código Civil reconhece a ausência como morte presumida, desde que o ausente tenha desaparecido do domicílio, haja dúvida sobre sua existência e haja sentença declaratória do juiz. 17. É vállda a doação onerosa GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. 18.
A denominada teoria dos entes despersonalizados tem aplicação na hipótese de herança jacente ou na de massa falida. 19. Um cônjuge, casado sob regime de comunhão parcial, não tem legltmldade para vender um veículo que está registrado no seu próprio nome sem pedir consentimento ao outro cônjuge. 20. Com relação aos bens, considera-se compra e venda imobiliária MOBILIÁRIA a a fra de soia ainda não 13 fungíveis. Complete as lacunas: a) . Designação que se dá ao vínculo jurídico que une duas ou mais pessoas, cujos elementos são o sujeito, o objeto e o fato….. RELAÇÃOJUR[DICA.. ) -A aptidão da pessoa para a prática de determinado ato em particular ou para o exercicio de certo direito autorizado por lei chama-se LEGITIMIDADE…. c) uma famosa casa de leilões da Inglaterra vendeu um quadro raro, datado de 1890, por US$ 10,000. Depois do leilão, esse bem se enquadra em que categorias (sublinhe): fungível-infungivel / óvel-imóvel / corpóreo-incorpóreo / consumível-inconsumível divisível-indivisivel . d) Marília aluga uma casa no Bairro Universitário. Desejando ter mais uma garagem para um segundo carro da familla, ela manda construir um puxado na casa. Esse puxado em relação à casa é …
BENFEITORIA… Contudo, se no terreno de Marília ela tiver alguns pés de laranjeiras, as laranjas em relação aos pés de laranjeiras serão . -FRUTOS já a própria casa e os pés de laranjeiras plantados por Marília, considerados em si mesmos, são bens imóveis que recebem o nome de … ACESSÃO ARTIFICIAL.. . (Escolha entre: ruto – produto — acessão física artificial – parte integrante benfeitoria). fruto – produto — acessão física artificial – parte integrante – é ato extrajudicial em que se entrega ou empenha coisa móvel dada pelo devedor para garantia de obrigação assumida com o credor.
Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso), sublinhe a parte falsa da frase (quando houver frase falsa) e dê a base legal completa correta para cada uma das questões. a) A conclusão do curso de ensino médio é uma das razões para os menores cessarem a sua incapacidade para os … CC ART. 50 S ÚNICO atos em geral da vida civil. (F) IV • • • • • • • • • • • • • • b) Pode-se pedir a abertura da sucessão provisória quando o ausente tiver oitenta anos de idade e pelo menos cinco anos sem notícias suas. (F) -CC ART. 8 • • • • • • • • • • c) Em grandes centros urbanos do Brasil, têm havido sequestros, nos quais nem sempre a pessoa sequestrada reaparece. Em havendo grande probabilidade de que essa pessoa tenha sido morta, é possível ser pedida declaração de morte presumida, sem decretação de ausência. (V) CC ART. 70 1 S UNI CO. • • • d) Os andarilhos, ciganos, que passam a vida em viagens e, or isso, não têm residência habitual, possuem seu domicílio aparente, ou seja, o lugar onde forem encontrados é considerado domicílio. (V) . cc ART. 3… . e) Casas pré-fabricadas que, ao serem removidas de um barro para serem instaladas em outro, como residências das pessoas, perdem o caráter de imóveis. (F) CC ART 81 f) João empresta R$ 50,00 para seu colega comprar um livro de Direito Civil. Como esse dinheiro, ao ser devolvido, não será a mesma nota recebida, trata-se de um bem móvel fungível, já que pode ser substituído por outra nota da mesma espécie, qualidade e quantidade. (V) CC ART. 85.. ) No Vale do aquari, os imóveis rurais, por força de lei, nao podem ser menores do que 3,0 hectares.
Assim, é possível dizer que esses módulos são bens divisíveis que foram tornados indivisíveis por determinação da lei. (V).. CC ART. 88- h) Benfeitorias necessárias têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore, como, por exemplo, ar condicionado num apartamento bem arejado por amplas janelas. ( F) . CC ART 96 s 30.. QUESTOES OBJETIVAS A. Assinale o item que contempla apenas a frase correta. Sublinhe e corrija as incorretas. l. As pessoas jurídicas não têm seus direitos de personalidade rotegidos, já MESMO que elas são entes não-humanos.
Il- As Organizações Não-Governamentais (ONGs) são entidades organizadas por particular atende ao interesse econômicas. III- As fundações privadas, como a Fuvates, são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado MINISTÉRIO PÚBLICO; já as públicas federais são fiscalizadas pelo Trlbunal de Contas da União. IV. A ‘família’ é considerada um grupo despersonalizado dos mais importantes, em que cada membro conserva a sua individualidade, embora o vínculo de sangue existente, ou seja, não há responsabilidade patrimonial/civil da ‘família’ por ventuais débitos, apenas do membro devedor.
B. Assinale o item que contempla apenas a frase falsa 1. Decembrina deseja reformar a sua casa de alvenaria. l- Os materiais de construção, como tijolos, portas, etc. são bens móveis, mas, ao serem incorporados à casa de Decembrina, vlram Imovels_ Il- O gás natural que será canalizado desde a garagem nova até a cozinha, assim como a energia elétrica, é considerado bem móvel, mesmo que grudados na casa, que é imóvel.
III O aluguel que Decembrina poderia receber, caso alugasse a casa, seria considerado fruto civil; já se criasse coelhos ao redor a casa, esses seriam considerados produtos FRUTOS NATURAIS, pois se reproduzem (e como! ) periodicamente, mas tanto o aluguel quanto os coelhinhos seriam bens acessórios. IV- A substituição de um piso de cerâmica por um de mármore na cozinha da casa de Decembrina poderá ser considerada benfeitoria voluptuária. 2. Beto, sócio da Revenda Carro Mil Ltda. casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Pepa, pôs à venda seu carro particular Fusca 1970, último de uma série especial daquela época, em comemoração à Copa do Mundo de 1 970, último de uma série especial daquela época, em comemoração ? Copa do Mundo de 1970, combinando com o comprador que deixaria todos os acessórios. l- Esse carro tem como titular do seu dominio uma pessoa jurídica NATURAL. Il- Esse carro que está à venda é um bem infungível, consumível e indivisível. Ill- Beto não precisa do consentimento de Pepa para vender o carro, já que se trata de bem móvel.
IV- O Fusca é um bem móvel, mas não suscetível de movimento próprio. 3. 1 -A pintura de um quadro do artista Picasso é bem principal em relação à tela. III – A const ução de uma garagem junto a uma casa facilitou a vida das pessoas que ali moram. Do outro lado da rua, foi construída outra garagem junto a um depósito, sendo que esta é essencial ao trabalho da Transportadora que dela se utiliza. Por isso, essas 2 garagens são consideradas, respectivamente, benfeitorias voluptuária e útil ÚTIL E VOLUPTUÁRIA.
Il- Para alguém perfurar um poço artesiano no Vale do Taquari, é preciso autorização de órgão público estadual, sendo que, em regra, a água não deverá ser utilizada para consumo humano em lugares onde haja rede pública de abastecimento. IV- Res nullius é coisa nem pública, nem particular e, segundo o ireito civil tradicional, não pertence a ninguém, não tem dono, mas, segundo modernas posturas do direito, pertence a todos e deve ser protegida. 4. Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacltando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. – A principal característica, via de regra, das pessoas jurídicas é a de que atuam na vida juríd l- A principal característica, via de regra, das pessoas jurídicas é a de que atuam na vida jurídica com personalidade autônoma, separada da dos indivíduos que as compõem. Il- As sociedades empresárias visam a lucro e tem por objeto o xercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro. III As sociedades simples EMPRESÁRIAS têm fim econômico e visam a lucro, que deve ser distribuído entre os sócios. Ex.. Grupo Gerdau S. A. Florestal Alimentos S. A. IV- As fundações constituem um acervo de bens ou patrimônio, que recebe personalidade jurídica para a realização de determinados fins não econômicos, estabelecidos pelo instituidor. Responda com redação corrida, como texto, em que as frases tenham começo, meio e fim, cuidando da correção linguística. 1. Oceano Pacífico da Silva está com 15 anos de idade e pensa guardar completar a maioridade para tomar providências quanto ao seu nome, uma vez que tem tido problemas com séria gozação de parte de colegas de aula.
Ele procura você para orientá-lo quanto à troca do nome. Responda: ele poderá trocar de nome? Ele precisará esperar os 18 anos de idade para resolver seu problema? Caso decida mudar o nome, como ele deverá proceder para encaminhar seu pedido? Justifique tudo. Base legal. Sabe-se que o nome civil é um direito de personalidade da pessoa, havendo com isso o principio da imutabilidade do nome, conforme Lei 6. 015, art. 55, S único. Todavia, a lei prevê hipóteses de substituição do prenome quando o mesmo lhe expuser ao ridículo, como é o caso de Oceano pacifico da Silva.
Ele poderá tr mesmo lhe expuser ao ridículo, como é o caso de Oceano Pacífico da Silva. Ele poderá trocar de prenome e não precisará esperar os 18 anos de idade para resolver seu problema, desde que o menor, absolutamente incapaz, seja devidamente representado por seu representante legal. se caso decidir mudar de nome, deve requerer a uma Ação de Retificação de Registro Civil com petição fundamentada e instruída com documentos ou testemunhas ue o juiz ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e Oceano Pacífico da Silva, no prazo de cinco dias que correrá em cartório, com base no art. 09 e seguintes da Lei 6. 015. 2. Uma criança nasceu, na noite de ontem, no Hospital Bruno Born, de Lajeado. Qual a importância, na vida civil brasileira, de constatar o nascimento com vida dessa criança? Explique sua capacidade e legitimidade de pessoa natural para os atos da vida civil. Base legal. A importância, na vida civil brasileira de constatar o nascimento com vida dessa criança é que, assim, ela terá personalidade atural para que possa adquirir direito e deveres na vida civil, de acordo com o disposto no artigo 20 do Código Civil.
Porém, a mesma só possui capacidade de direito e não a de fato, tendo em vista que, sozinha não consegue exercitar atos jur[dicos em geral da vida civil e é considerada absolutamente incapaz por sua idade, exigindo representação por parte dos pais ou de outros responsáveis, conforme CC, artsl . 634 e 1. 690. 3. O estudante Joca tem 19 anos de idade e é usuário de drogas. Explique e justifique se ele, pela idade e saúde, tem alguma capacidade e se po