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Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODERJUDICIARIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Vanessa de Abreu Pi 00 PODER E Swipe nent pa Monografia apresent Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Gonçalves Prof. Flávio José Moreira Data de aprovação: _/_/ Banca Examinadora: Prof. Mestre silêncio.

Ao meu irmão Gustavo, doutorando em publicidade, pelas dicas técnicas relativas às normas de redação deste trabalho e pelo poio, me mostrando os benefícios da conclusão de mais esta etapa dos meus estudos, não permitindo que eu desistisse nos momentos de cansaço. À Rose, minha amiga e meu grande apoio nesta empreitada, por me ajudar neste bendito computador quando dava problemas, quando eu estava sobrecarregada de trabalho e não podia ir em busca das obras e pesquisas necessárias, bem como pela paciência nos momentos de irritação.

Ao meu chefe Clélio, por me permitir tirar as folgas mesmo quando o ritmo de trabalho era mais intenso, compreendendo minha necessidade em conclui-lo. Ao meu orientador, Professor Flávio, sempre tão disponível e ensato em suas intervenções. RESUMO Este trabalho objetiva esclarecer alguns pontos desencadeadores da crise enfrentada pelo Poder Judiciário, sendo que para este fim consideramos importante conhecer tal Instituição desde sua origem até os dias atuais no que diz respeito à sua estrutura material e humana.

Mostramos que aspectos como a morosidade nas respostas às pretensões jurisdicionais e a inexequibilidade das decisões são fatores que levam os cidadãos a um descrédito pelo Judiciário que, paradoxalmente, ainda é considerado o último pilar garantidor de direitos; apresentamos a visão do Banco Mundial no que se refere à aplicabilidade da legislação brasileira e a Administração Judiciária como ramo cientifico capaz de, através das técnicas de gestão e planejamento, contribuir na solução das dificuldades enfrentadas.

Analisamos a necessidade de reforma do Poder Judiciário a qual através da Emenda DF 100 a qual se materializou através da Emenda Constitucional no. 45/2004, criando, entre outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da magistratura, advogados, Ministério Público e da sociedade, cujas atribuições ão coordenar e formular estratégias e politicas de gestão a fim de resolver ou minimizar os problemas enfrentados pelo Poder em tela.

Finalmente, enumeramos e tecemos considerações sobre Resoluções do CNJ, em que se traduzem a firme intenção deste em tornar céleres, seguras, eficazes e confiáveis as decisões judiciais e a gestão dos órgãos que compõem o Judiciário. Concluindo, consideramos atingidos os objetivos desta monografia à medida que mostramos os problemas enfrentados, a necessidade e a realização das reformas, bem como algumas das providências já implantadas pelo CNJ, por intermédio de Resoluções, a fim de sanar os problemas advindos da crise cujo aumento das demandas foi fator decisivo de agravamento.

Palavras-chaves: Poder Judiciário. Crise. Origem. Administração. Reforma. ABSTRACT This treatise seeks to explain some points that cause troubles aboutJustice Power and to do it, we think that is important to know this institution since its origin till this moment, about its material and human structures. We Indicate that slow action about the answers justice requests and the unrealizable decisions are points that become unbelievers people about the justice hat, in the opposite and in the same time, they consider that the justice is the last guaranteer right.

We show the Mundial Bank opinion about how Brazilian law is put into practice and the administration justice like a scientific study is able, through the administration and planning know-how, to solve ma 3 DF 100 justice Ilke a scientific study is able, through the administration and planning know-how, to solve many troubles. Analyze necessity about justice reformation that happened through the fundamental law of state change no 45/2004, that created, among others actions, the National Council of Justice – CNJ, hat is composed by judges, law. yers, public lavo,’er and citizens, whose their job is to arrange and to plan management politics to solve the justice troubles. At last, enumerate and explain things about CNJ’s decisions that show us the purpose in becormng them fast, secure, eficient and trustable, and also to improve the administration justice. Concluding, think that we have succeeded our purpose because we indicate the justice’s troubles, accomplished change and some CNJ’s arrangements, made to solve these troubles that were caused by increase about request, becoming worse the situation.

Keys words: Justice Power. Troubles. Origin. Administration. do Judiciário………………………………. 10 1. 2 Origem da Change SUMÁRIO INTRODUÇÃO JUDICIÁRIO . ….. 08 1 A CRISE DO 1. 1 Aspectos Históricos da Estruturação e Cronologia . .. 15 1. 3 Perspectiva da crise sob o olhar do Banco Mundial….. 1. 4 A Administração Judiciária como fator de enfrentamento da crise… …. ….. JUDICIARIO . .. 20 2 REFORMA DO PODER 4 100 . …. 20 2 REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO 2. 1 A necessidade de construçao de indicadores proprios……. ?? . . 27 2. 2 Seleção e recrutamento dos magistrados 3 3 ALGUMAS DECISOES DO CNJ E SUAS REPERCUSSOES… 3. 1 Sistema de Estatística do Poder Judiciário 43 3. 2 Cadastro Nacional de Condenados por improbidade administrativa. … 46 3. 3 Combate ao Nepotismo . …….. 47 4 CONSIDERAÇOES FINAIS.. • • • • • • • • • REFERÊNCIAS……………. — 50 ANEXOS Anexo A- Emenda Constitucional no ….. 51 Anexo B — Resolução no 4 do CNJ Resolução no 15 do 67 Anexo c – 68 Anexo D — Resolução no 44 do CNJ.. Resolução no 7 do 76 Anexo E S DF 100 inserido. Fala-se muito em morosidade, em perda da credibilidade e necessidade de reforma de tal poder. Entretanto, é importante que sejam investigados os porquês da crise. Esta monografia tem por objetivo geral se colocar como uma crítica construtiva relativamente às dificuldades pelas quais vem atravessando o Poder Judiciário de maneira a traçar com fidelidade uma visão panorâmica da estrutura de tal Poder, mostrando os recursos materiais e humanos que o compõem.

Dentre os objetivos específicos essenciais à consecução do geral, está o conhecimento de como e quando começou o Judiciário a estruturar-se, anotando o surgimento de seus órgãos e em que momento isto aconteceu, pois apenas podemos irecionar esforços rumo à excelência da prestação jurisdicional futura se soubermos de onde viemos, se conhecermos os acertos administrativos a fim de mantê-los, bem como os erros cometidos para não repeti-los.

Outro objetivo específico é a investigação sobre o que originou o aumento da demanda frente aos órgãos do Judiciário, visto que seus administradores elencam este fator como uma das principais causas da morosidade, conseqüência da insuficiente estrutura física, aqui considerando prédios e tecnologias, bem como humana, neste caso analisando quantidade e muitas vezes apacitação e recrutamento de magistrados e demais servidores.

Como resultado dos problemas enumerados, surgiu um clamor popular, bem como dos operadores do Direito, por uma reforma do Poder Judiciário, o que pretendemos discutir dando ênfase à criação do Conselho Nacional de Justiça, suas atribuições e importância para a Administração Judiciária.

Finalmente enumeraremos algumas decisões do CNJ e suas repercussões na gestão Judiciária e diante da soci algumas decisões do CNJ e suas repercussões na gestão judiciária e diante da sociedade, visto que medidas administrativas cuja ntenção é embasar o planejamento estratégico do Judiciário e possibilitar respostas 9 com maior presteza e credibilidade, aqui nos referindo ? execução das mesmas, aos Jurisdicionados. Também ações moralizadoras do Conselho materializaram-se e serão relatadas neste trabalho, mormente no que se refere à improbidade administrativa e ao nepotismo. 10 1 A Crise do Judiciário 1. Aspectos Históricos da Estruturação e Cronologia do Judiciário A crise do Judiciário frente às demandas exigidas do Estado tem Sido objeto de constantes discussões, ultimamente. A fim e constatar suas reais causas, faz-se necessaria uma análise que busque os elementos desencadeadores do aumento das demandas; é importante, também, conhecer a estrutura do Judiciário em seus aspectos fisico e humano, considerando sua evolução histórica, bem como a situação política e social do Brasil, pois é notório que o nível de desenvolvimento de um país afeta diretamente o tipo de litigiosidade que ele terá.

Iniciando uma breve incursão na evolução histórica do Judiciário brasileiro, temos como um marco do período colonial a vinda da Corte Portuguesa (1808) para a Colônia, o que ocasionou o ransplante da estrutura judicial. Nesta mesma fase, a Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de Casa da Suplicação, foi criada a Mesa do Desemba o do Pa o, o Conselho Supremo de Justiça Militar e o Tribunal e Comércio, Agricultura, DF 100 outorgou a Constituição do Império do Brasil.

O inicio do período Imperial foi marcado pela criação dos primeiros cursos jurídicos, em São Paulo e Olinda, e logo após, pela instituição da Lei que regulava o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça no Brasil (1828), composto por 17 Ministros. Outro fato importante o período Imperial foi a criação dos Códigos Criminal e de Processo Criminal e suas reformas, bem como a abolição da escravatura. Em 1889, foi proclamada a República; em seguida (1890), criado o Decreto no 510, que regulava o Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 15 Ministros.

Após, foram lançadas as bases da organização judiciária da União, estabelecendo a dupla jurisdição e instituídas as eleições diretas e o regime federativo. Na 11 República, iniciou-se o funcionamento da Justiça Federal, que era composta pelos Juízes de Seção e pelo Supremo Tribunal Federal. A década de 1930 merece especial destaque no que se refere à história do Brasil e do Poder Judiciário, pois foi marcada por revoluções que ocasionaram modificações sociais e evolução na legislação, bem como no próprio Judiciário.

Foram realizadas reformas nos cursos jurídicos, o STF passou a ser composto por 11 Ministros, criado o Tribunal Superior Eleitoral e introduzido o voto secreto juntamente com o voto feminino; também aqui, foram criadas as Juntas de Conciliação, dando início à legislação trabalhista e à Justiça do Trabalho. A Constituição promulgada m 1934 teve apenas 3 anos de vigência, uma vez que em 1937 houve o golpe de Estado que implantou o Estado Novo, momento em que foi outorgada uma nova Constituição afirmatória do regime ditatorial. ? preciso mencionar que, em oposição ? ausência de garantia de muitos dos direit 8 DF 100 ausência de garantia de muitos dos direitos individuais, houve paradoxalmente, em 1943, o maior ganho em termos de direitos trabalhistas da história do Brasil, que foi a edição da Consolidação das Leis Trabalhistas – CL T. O fim do Estado Novo e a redemocratização do país foi marcada ela convocação de eleições para o Congresso Nacional com poderes constituintes, congressistas estes que elaboraram a Constituição promulgada em 1946, sendo restabelecidas as garantias democráticas e institucionais.

Após 18 anos, o movimento militar retomou o comando do país, iniciando a decretação dos Atos Institucionais que determinaram restrições violentas aos direitos dos cidadãos, impondo limitações no agir e até mesmo no pensar ou no expressar o pensamento, o que obviamente inibiu as ações do Poder Judiciário. Em meio ao regime militar e à ditadura, foi realizado (1971) o rimeiro concurso público para Juízes Federais e posteriormente promulgado o novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Após, editada a COMAN e extinto o bipartidarismo. 12 O fim do regime militar e a nova República tiveram inicio com a realização das eleições diretas para governadores, prefeitos, deputados e senadores, bem como com a campanha “Diretas Já”, que ganhou as ruas do país numa mobilização popular para a realização de eleições diretas à Presidência da República, o que só seria concretizado posteriormente.

Neste período, observaram- se nítidas e progressistas mudanças no Poder Judiciário e na gislaçao, abrindo-se caminho para a defesa dos direitos difusos e indisponíveis através da Lei de Ação Civil Pública; promulgando- se a Constituição Federal (1988), que ampliava as competências da Just g DF 100 Civil Pública; promulgando-se a Constituição Federal (1988), que ampliava as competências da Justiça Federal e criava os Tribunais Regionais Federais, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sequência, tem-se a primeira eleição direta para a Presidência da República após a fim do regime militar, trazendo consigo a perspectiva de progresso social e econômico. Após, foi romulgada a Lei de Improbidade Administrativa, a nova Lei Orgânica do Ministério Público e a criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal que objetivava respostas ágeis nas questões judiciais de menor grau de complexidade, desafogando o fluxo de processos e diminuindo a morosidade que tanto descrédito traz ao Poder Judiciário.

Finalmente, a Emenda Constitucional no 45/2004, entre outras disposições, criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público e deu autonomia financeira às Defensarias Públicas. Feito este relato histórico da criação e estruturação do Poder Judiciário no Brasil, faz-se necessária a conexão com as raízes históricas da crise, sendo o Supremo Tribunal Federal o órgão que primeiro a percebeu, através do Decreto no 20. 89/1931 que fixava o número obrigatório por semana de sessões de julgamento, até que fosse esgotada a pauta das causas judiciais já marcadas, 1 0 que apesar dos esforços não aconteceu, mesmo com o número de feitos não atingindo a casa anual de duzentos, levando os estudiosos à constatação da existência da tal crise. Cf. BUZAID, Alfredo. Estudos de Direito. sao Paulo: saraiva, 1972. 13 Acreditou-se que a criaca 00 toral (1934), da Justiça