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22/04/12 Politicas Sociais Aula 6 Scribd Carregar um documento Search Books, presentations, Business, Academlcs… pesqulsar Documentos Explorar Livros – Ficção Livros – Não ficção Saúde e medicina Catálogos Documentos govern e jornais Receitas/Me Apresentou Recente Pessoas Como fazer Revistas odas as categorias ora to view nut*ge Autores Estudantes Pesquisadores Editores Governamental e sem fins lucrativos Negócios Músicos Artistas e designers Professores + todas as categorias Os mais seguidos Popular Alba Dantas Kliemann Estamos utilizando o Facebook para personalizar sua experiência.

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O conceito de cidadania mais adotado na atualidade, inclusive pela ESAF em suas provas, é a concepção de cidadania e Thomas Marshall, que em 1949 propôs a primeira teoria sociológica de cidadania, ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. Centrado na realidade britânica da época, em especial ao conflito fronta entre capitalismo e igualdade, Marshall estabeleceu uma tipologia de direitos de cidadania.

Seriam os direitos civis conquistados, no século XVIII, os direitos políticos alcançados no século XIX, ambos chamados direitos de primeira geração, e os dlreitos socials, conquistados no século XX, chamados de direito de segunda geração. Para Marshall, cidadania é o direito a ter direitos. Hoje em dia, o conceito de cidadão refere-se àquele que possui e exerce os direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos. Não apenas quem tem formalmente aqueles direitos, mas sim quem os exerce de forma livre e democrática.

Dessa forma, para o perfeito exercicio da cidadania, é necessána igualdade não apenas juridica entre os habitantes de um país, é imprescindível liberdade fisica e de expressão, educação, saúde, trabalho, cultura, lazer, pleno emprego, direitos políticos, entre outros que compõem a estrutura para o exercício e efetivação da cidadania. Podemos dizer que a palavra cidadania possui três grandes dimensões (divisão clássica): (i) cidadania politica — são os direitos que asseguram ao cidadão a participação a influência nas decisões politicas da sociedade em que vive.

Essa participação pode ser exercida por meio do voto (particl PAGFarl(F7 decisões políticas da sociedade em que vive. Essa participação pode ser exercida por meio do voto (participação Indireta) ou através da ocupação de cargos na estrutura governamental do Estado, (ii) cidadania social – refere-se aos direitos que garantem os meios de t. scribd. com/Ynguer/d/g348767-Politicas-Sociais-Aula-6 2/14 D PAGF3rl(F7 vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades Cidadania Civil. (3) Relação jurídico-polítlca que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado. 4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida Cidadania Social. (5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. 6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente por meio do voto – Cidadania Política. ( (( a) b) c) d) e) ) Cidadania política ) Politica social ) Cidadania social ) Cidadania civil 6,5,4,3 6,1 ,4,2 politicas sociais – Decentralizações – (ESAF – AFC/CGU-2004) O Brasil não é um país pobre, mas um pais injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da enda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de pt. scribd. com/Ynguer/d/9348767-Politicas-Sociais-Aula-6 3/14 Politicas Sociais Aula 6 distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.

Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais b esentaram as seguintes 2 a) Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saude, educação, assistência social. Como já dissemos, ao longo das nossas aulas, grande parte das políticas sociais da União são executadas de forma descentralizada, ou seja, por meio de estados Distrito Federal, municípios e organismos da sociedade civil (ONGs, associações etc).

Nas ações de saúde, o papel da União é notadamente na normatização, formulação e complementação financeira, cabendo a execução aos entes anteriormente mencionados, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Na educação, a presença direta da União ocorre marcadamente na educação superior e tecnológica, endo que o Brasil é um dos parses que mais gasta educação superior pública no mundo. No campo da educação básica, a União oferece apenas assistência pedagóglca e auxllio financeiro, sendo quase toda desenvolvida pelos estados.

A educação fundamental é quase totalmente de responsabilidade de estados e municípios, havendo complementação da União na educação fundamental nos estados pobres ue não conseguem atingir o mínimo de gasto por alun o pelo governo federal. PAGF50F7 participa muito pouco da formulação implementação e controle das políticas sociais, entretanto, há, em todas as esferas e governo, os chamados conselhos que contam em suas composições com representantes da sociedade civil, exemplo: conselho municipal de assistência social, conselho naciona de saúde, conselho estadual de educação etc.

Podemos dizer que a participação social nessas arenas é de natureza formal, existindo pouca tradição e, sobretudo, pouca estrutura administrativa, visando à efetiva participação da sociedade( c) Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social. A assertiva remete ao que nós dissemos em aulas anteriores.

As políticas sociais, hoje, contam com bastante normatização, sobretudo oriunda da União, e formas de controle, tais como: cadastro de beneficiários, controle de freqüência escolar vacinação etc. d) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de 4/14 concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas.

A assertiva está errada, pois não há carreiras específicas montadas treinamento regular para semdores que atuam no campo das políticas sociais, aliás, é uma das grandes reivindicações desses segmentos de trabalhadores. PAGFsrl(F7 local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática.

Uma das características das políticas sociais contemporâneas, conforme já A65554 pt. scribd. comwnguer,’d/9348767-politicas-sociais-Aula-6 5/14 politicas Sociais Aula 6 pt. scribd. com/Ynguer/d/9348767-Politicas-Sociais-Aula-6 6/14 7/14 pt. scribd. com/Ynguer/d/9348757-politicas-Sociais-Aula-5 8/14