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Anhanguera Educacional Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Direito e Legislação Profa. Daniela Vicentini PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DOS REGIMES PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTA ALUNO: RÃ: I ULISSES FERNNADO DE SOUZA | 1099547975 Leme Março 2012 Presidencialismo é o características: ar 3 Swipe to page as seguintes O Presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito publico externo, i. é, em relação aos Estados estrangeiros).

Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública (pessoa urídica de direito público interno); não depende da confiança do poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado; Os ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los e exonerá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como se fosse chefe de um grande departamento administrativo; O eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar princípio da separação de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos; Tanto o Presidente da República, como os parlamentares representam o poder Legislatlvo, são eleitos democratlcamente pelo sufrágio universal. Assim, se houver um Presidente da República que seja Ditador ou com evidente predominância autoritária sobre os demais Poderes, então o sistema passa a ser ditatorial e não mais presidencialista. Parlamentarismo é o sistema de governo com as seguintes É típco das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas europeias; O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (PJ de Dir.

Público Externo), normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro ou Presidente do Conselho de Ministros; O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado; A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de Ministros ela Câmara de Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado, de modo que a Câmara assume a responsabilidade de governo aprovando o plano e empenhando- se pelo mesmo perante o povo O governo é assim exercido por um corpo coletivo orgânico de modo que as medidas governamentais implicam na atividade de todos os Mlnistros e seus mnistérios; O Poder Legislativo assume no Parlamentarismo funções político governamentais mais amplas, transformando-se em Parlamento, na medida em que compreende também os membros do governo; O governo é responsável a nto (Câmara dos D 7 OF3 compreende também os membros do governo; O governo é responsável ante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar, O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; assim, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se, porque não tem mandato, mas apenas investidura de confiança; Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que erdeu a confiança do Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, utiliza-se o mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordlnárias para formação de outro Parlamento em torno da mesma questão que gerou a crise que assim é resolvida sem traumas.

Escolha Pessoal optaria entre o regime Parlamentarista, principalmente porque o Parlamentarismo manda para casa antes do tempo governos incompetentes e corruptos e permite a reeleição daqueles que dão certo, enquanto no Presidencialismo temos que aguentar o Chefe Nacional “Sr. Presidente” por quatro anos e mals quatro, se der chance ao interessado. Enfim, o Parlamentarismo está presente em todos os países desenvolvidos do mundo, com exceção dos Estados Unidos. Somente na América Latina e África, além dos Estados Unidos, o Presidencialismo está presente, o que demonstrou claramente a deploração continental latina. Referências NBR 14724: Informação e documentação: Trabalhos acadêmicos – Apresentação Fonte: José Afonso da Silva, In “Curso de Direito Constitucional Positivo” 8a Edição — Malheiros Editores – São Paulo.