Blog

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que probe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitX’ e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice revisto pela Lei n. 503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção p responsabilização pe base nos estudos rea Estado Democrático ora to next*ge , consequente, justificada com s do Direito penal no Resposta:Perante o princ pio da intervenção mínima o Direito Penal intervirá na sociedade de forma mínima possível, de modo que ele regulará condutas que outros ramos do Direito não as puderam regular e resolver.

Ele funciona como ultima ratio sobre atitudes da sociedade que afetam o bem jurídico mais importante, que no caso de Jonas seria a possibilidade de ameaçar a integridade da vida humana de outras pessoas enquanto sob influência do álcool na direção de veículo automotor. CORREÇÃO: – BEM JURÍDICO TUTELADO SAÚDE PÚBLICA, PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE. – O CAPUT DO ARTIGO NAO VINCULA A NECESSIDADE DE DANO A PESSOA HUMANA PARA QUE SE CONFIGURE CRIME, O QUE AFASTA O PRINCIPIO DA LESIVIDADE PARA QUE SEJA UMA INTERFERÊNCIA PENAL. CRIME DE PERIGO (ACONTECE ANTES DO CRIME DE LESÃO) ONDE O DIREITO PENAL VISA AGIR PROIBINDO UMA CONDUTA ANTERIOR AO CRIME DE LESÃO PARA QUE NÃO HAJA A OCORRÊNCIA DE UM CRIME MAIS DANOSO QUE SERIA HOMICIDIO CULPOSO EM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção II – Dos Crimes em Espécie —Art. 305.

Conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por itro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor. Parágrafo único.

O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crme tiplficado neste artigo Resposta: Perante o principio da intervenção mínima o Direito enquanto sob influêncla do álcool na direção de veiculo 2) Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” a sociedade moderna na edida em que visa, diant mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas, exercer um controle social formal e Instltuclonal que atenda à toda a coletividade, desde que, no caso concreto, seja a única forma de controle social capaz de proteger determinado bem jurídico.

Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e aracterísticas do Direito Penal: a) o Direito Penal possui como características ser essencialmente preventivo e repressivo, buscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; b) o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas delitivas; c) o Direito penal possui como características ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, uscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; (SERCEAMENTO DA LIBERDADE EM ÚLTIMO CASO, ANTES AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO – ART. 43 CP) Resposta > d) o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, buscando sempre que possível, a aplicação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como forma de controle penal e portanto, devendo ser utilizado como ?ltima forma de controle social. PAGF3ÜFd penal e portanto, devendo ser utilizado como última forma de controle social. ) Assinale a alternativa incorreta: Resposta > prevenção da vingança privada (na medida em que o Direito penal tenha incidência evita que a vítima assuma por si só a tarefa de “‘castiga”‘ o infrator) e o fato de servir como conjunto de garantias para todos os envolvidos no conflito (e no processo) penal são algumas das finalidades do Direito penal. (PREVENÇAO DA VINGANÇA PRIVADA E A AÇAO DO DIREITO PENAL PARA EVITAR QUE AS PESSOAS AJAM POR CONTA PRÓPRIA, DE MODO QUE HAJA GARANTIA DE AMPLA DEFESA A TODOS OS ENVOLVIDOS) b) A fragmentariedade do Direito penal possui apenas um significado, qual seja, o de que somente os bens mais relevantes devem merecer a tutela penal. SOMENTE NÃO, MAS OS BENS MAIS RE EVANTES E NECESSÁRIOS À SOCIEDADE) ALTERNATIVA CORRIGIDA c) O princípio da intervenção minima determina que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária. Isso é o que caracteriza o chamado Direito penal mínimo. O principio a intervenção mínima possui dois aspectos relevantes: fragmentariedade e subsidiariedade. (O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE SUSTENTA QUE O DIREITO PENAL NAO PODE SER O DIREITO PRINCIPAL A TRATARA GUM ASSUNTO USADO COMO ULTIMA ALTERNATIVA QUANDO OUTROS RAMOS DO DIREITO NÃO PUDEREM RESOLVER OS BENS JURÍDICOS d) O legislador penal, em atenção ao princípio da intervenção mínima, deverá evitar a criminalização de condutas que possam ser contidas satisfatoriamente or outros meios de controle, formais ou informais, men o indivíduo