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Princípios Contábeis. A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29. 12. 1993, publicada no D. O. IJ. de 31 . 12. 1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses PFC’s representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo cientiTico profissional de nosso país.

Esses Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentan ontinuam a existir. se identificar um pos aC _ Swipe view nent page Convenção considera entendimento de out eles que existiam e raciocinio, consegue- Princípio ou uma corporada no Pesquisadores, Doutores e Mestres em Contabilidade costumam tecer muitas críticas a essa legislação. Entretanto, está em vigor.

Assim, de acordo com a Resolução 750 do CFC, os Princípios Fundamentais De contabilidade são os seguintes: 1. Entidade 2. Continuidade 3. Oportunidade 4. Registro pelo valor original 5. Atualização monetária 6. Competência 7. prudência 1. Principio da Entidade: reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física, pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro.

O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer parte. Na prática, como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. Exemplo: A contabilidade de uma empresa não deve se misturar com a de sócios. Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram o seu patrimônio.

Por exemplo, não deve registrar como despesa da empresa a conta de telefone particular do sócio. 2. Princípio da Continuidade: a continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do r Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação os componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. Muito cuidado, porém, deve ser observado pelo profissional na observância desse PFC, uma vez que uma informação não fundamentada poderá trazer desastradas consequências para a empresa. Exemplo: A Contabilidade atua pressupondo que a empresa não será extinta. Portanto terá continuidade e mesmo diante do fim da mesma, do encerramento da continuidade a contabilidade assume esta postura prevendo seu encerramento e perdas. 3.

Princípio da Oportunidade – refere-se ao momento em que evem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, Independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc. Exemplo: Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Exemplo, as provisões para férias e 13″ Salários são feitas mensalmente mesmo sendo despesas futuras. 4.

Princípio do Registro pelo Valor Original (ou Custo Como Base de Valor) – as variações do patrimônio devem ser registradas pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos em valor presente e na moeda do país. Esses valores serão mantidos na avaliação das variações 3 valor presente e na moeda do país. Esses valores serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Exemplol : Os registros são feitos na devida tempestividade (data correta de aquisição, independente do pagamento) e pelo alor de aquisição ou fabricação.

Ou seja, Registro um produto adquirido por 1 00 a prazo. No Estoque por este valor e no passivo a divida gerada. Exemp102: o contador Sr. Manoel deve registrar os fatos contábeis de encerramento da empresa X, na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses fatos nas suas empresas. 5. Princípio da Atualização Monetária – refere-se à correção monetária proveniente da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional. Não representava uma nova avaliação e sim o justamento dos valores originais para a data presente, aplicando os indexadores oficiais. Em 01. 01. 996, com o sucesso do Plano Real que manteve a inflação brasileira a Índices razoáveis e controláveis, foi extinto o procedimento da Correção Monetária. Os Balanços publicados em 31 . 12. 96 já não trazem o reflexo da correção monetária e para fins de comparação com os Balanços de 31 . 12. 95 que a expressavam, foram divulgadas Notas Explicativas esclarecendo a mudança de critério e os efeitos dessa mudança. O principio da atualização monetária não impede que a ontabilidade levante balanços e demonstrações corrigidas pra efeito de análise de resultados reais e para as finalidades fisca 4 demonstrações corrigidas pra efeito de análise de resultados reais e para as finalidades fiscais (pelas normas legais de correção).

Exemplo: fere-se ao ajuste dos valores dos componentes patrimoniais, pela legislação brasileira a correção só ocorre se no ultimo triênio (3 anos) a inflação acumulada for de 100% ou mais. Exemplo: A inflação dos últimos 3 anos foi de 105% Logo, o valor de estoque que é 100 passa a ser corrigido para 205 (variou mais 105%). 6. Princípio da Competência – estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram.

As Receitas são consideradas realizadas (ocorridas): a) nas vendas a terceiros de bens ou serviços, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade do bem vendido, quer pela fruição (usufruto) do serviço prestado; ) quando do desaparecimento parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo; c) pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros. As Despesas são consideradas incorridas: a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b) pela diminuição ou extinção do valor econômico do ativo; c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Exemplo: Despesas e receitas d S pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Exemplo: Despesas e receitas devem ser contabilizadas quando fetivamente realizadas e não quando pagas ou recebidas. Exemplo: Venda a prazo em janeiro para receber em março. Embora não recebida esta venda é receita de Janeiro, mês da venda. 7. Princípio da Prudência – determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das variações patrimoniais que alterem o PL. Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor PL, sempre que se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais PFC’s. Baseia-se na remissa de “nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”.

A aplicação desse PFC ganha ênfase quando devem ser feitas estimativas para definir valores futuros com razoável grau de incerteza. Exemplo: Entre várias alternativas válidas, para as receitas considere a menor e para despesas o valor maior. Exemplo: Dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre 2000 e 5000 reais. Então registra na contabilidade o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor. Conclusão Enfim, o que se pode dizer é que a contabilidade é governada por m conjunto de leis de formação, as chamadas de Princípios da contabilidade, que servem para deixarmos mais fácil a utilização da contabilidade no dia a dia.

As leis da Contabilidade representam as teorias da ciência da contabilidade facilitando a utilização da mesma, no seu ob representam as teorias da ciência da contabilidade facilitando a utilização da mesma, no seu objetivo que é estudar os bens e direitos de uma empresa. Os 07 princípios fazem com que já de inicio se tenha uma visão bem ampla da contabilidade em si. O Principio da Entidade reconhece o patrimônio como o objeto a contabilidade; • O Principio da Continuidade são as diferenças, as situações pelas quais passam o patrimônio. A continuidade da contabilidade é um aspecto a ser observado cuidadosamente para que se tenha um controle da situação. • O Principio da Oportunidade esse se refere ao mesmo tempo, a um todo e um e a cada fase do patrimônio, determinando o que deve ser feito de imediato independente do que possa ocorrer. ?? O Principio do Registro é através dele que registramos as transações do patrimônio, para que possa se ter um controle desde o inicio do patrimônio dos valores originais. O Principio da Atualização Monetária é o compatível com o valor original, sendo que 0 10 apenas utiliza e mantém atualizado o valor de entrada, qualquer alteração que entra em ação com O Principio da Atualização Monetária, que ajusta os valores. O Principio da Competência Tem o objetivo de decidir quando as alterações patrimoniais vão aumentar ou diminuir o patrimônio liquido. • O Principio da Prudência Reforça as necessidades de apresentar informações que reflitam o patrimônio liquido, gera precauções por parte do contador, impõe escolha da hipótese de que resulte menos